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Questões de Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Crédito tributário

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Questão: 1 de 249

323502

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

não houve decadência nem prescrição.

houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.

Questão: 2 de 249

264617

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

Uma lei ordinária federal que instituiu uma contribuição
social contém os seguintes dispositivos.


Art. 2.º O direito da Fazenda Pública de apurar e constituir os
créditos decorrentes das contribuições tratadas nesta Lei
extingue-se após dez anos, contados da data do fato gerador.


Art. 3.º O superintendente da Receita Federal poderá perdoar os
créditos tributários resultantes desta lei se o valor for inferior a
R$ 100,00 (cem reais).


Acerca dessa lei hipotética, julgue os itens seguintes.
De acordo com o CTN, o prazo a que se refere o art. 2.o da lei em questão é de prescrição.

Questão: 3 de 249

259033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).
A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.

Questão: 4 de 249

258883

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

Uma lei ordinária federal que instituiu uma contribuição
social contém os seguintes dispositivos.


Art. 2.º O direito da Fazenda Pública de apurar e constituir os
créditos decorrentes das contribuições tratadas nesta Lei
extingue-se após dez anos, contados da data do fato gerador.


Art. 3.º O superintendente da Receita Federal poderá perdoar os
créditos tributários resultantes desta lei se o valor for inferior a
R$ 100,00 (cem reais).


Acerca dessa lei hipotética, julgue os itens seguintes.
Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário de importância diminuta, como o faz a lei hipotética em questão, no seu art. 3.o, sendo essa uma medida de economia processual.

Questão: 5 de 249

251355

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

extinção do crédito tributário.

remissão do crédito tributário.

transação sobre a dívida tributária.

compensação da obrigação tributária.