Questões de Direito Tributário - Tributos - Espécies de tributos

Os tributos são criados por lei, já as contribuições sociais podem ser criadas por decreto federal.

Os impostos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, e as contribuições sociais podem ser cobradas trinta dias após a sua criação oficial.

Os impostos são prestações compulsórias derivadas de serviços gerais prestados pelo estado, já as contribuições sociais não são compulsórias e dependem da variação da dívida pública federal.

Impostos são prestações compulsórias desvinculadas de qualquer atividade prestada pelo estado, já as contribuições sociais destinam-se a viabilizar a atuação do ente federativo na área social.

impostos e taxas.

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

impostos, taxas e empréstimos compulsórios.

taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria e parafiscais.

para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Apenas a União poderá instituir os seguintes tributos: impostos; multas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

incentivo à maior competição entre a União e os estados.

possibilidade de recurso a diferentes instâncias para a solução de conflitos de interpretação.

existência de diferentes cadastros e fiscalizações superpostas e continuadas.

correspondência direta entre o tributo arrecadado e a produção local.

maior estabilidade da legislação, com a maior dificuldade para conciliar interesses distintos em caso de se pretender mudanças nas normas tributárias.