Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 581 de 6217
196741
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o
impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período
anterior à edição da lei.
Questão: 582 de 6217
196648
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo
assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio
impetrante.
Questão: 583 de 6217
191679
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário - Técnico em Enfermagem
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
as empresas privadas devem oferecer planos de saúde
para seus empregados.
a saúde é direito de todos e dever do Estado.
a assistência à saúde para as populações de baixa renda
deve ser garantida pelas Santas Casas de Misericórdia.
a responsabilidade do Estado na área da saúde limita-se
às ações de prevenção e promoção da saúde.
o médico é o profissional de maior importância nas
equipes multidisciplinares de saúde.
Questão: 584 de 6217
196670
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados,
sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de
processo administrativo.
Questão: 585 de 6217
184808
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.