Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 586 de 6217
185042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Sistema Operacional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no
ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal,
ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto
para o processo legislativo das emendas à Constituição.
Questão: 587 de 6217
184170
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
É vedada a cassação de direitos políticos.
Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
Os militares federais não são alistáveis.
Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.
Questão: 588 de 6217
184381
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.
É vedada a cassação de direitos políticos.
Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
Os militares federais não são alistáveis.
Questão: 589 de 6217
185109
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF), julgue os itens subsequentes.
exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa
participação da sociedade civil mediante exposição de ideias,
opiniões, propostas, críticas e reinvindicações.
Questão: 590 de 6217
182041
Banca: FGV
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela
jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir
com a Justiça.
incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm
preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos
maiores e capazes.
correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da
identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da
dignidade da pessoa humana.
incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo
viola o seu direito à intimidade.
correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de
Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao
conhecimento de sua ascendência.