Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 616 de 6217
174291
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
subsecutivos.
situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando
expressamente autorizado pela justiça eleitoral.
Questão: 617 de 6217
172587
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
administrativo de cidadão que não tenha comprovado o
devido preparo.
Questão: 618 de 6217
172481
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
itens que se seguem.
fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
Questão: 619 de 6217
172615
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
desde que aprovados por quórum especial no Congresso
Nacional, sejam incorporados com a mesma hierarquia das
emendas constitucionais, o que se coaduna com o princípio da
prevalência dos direitos humanos que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Questão: 620 de 6217
174855
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caieiras/SP
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus
Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de Segurança e Habeas Corpus.
Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.
Habeas Corpus e Habeas Data.
Mandado de Injunção e Ação Popular.