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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 411 de 6217

246221

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da
nacionalidade brasileira.

Questão: 412 de 6217

246248

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.

Questão: 413 de 6217

245648

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Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Vinte e um anos para o cargo de Presidente da República
e dezoito anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito
anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Estadual

Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e
cinco anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Federal

Questão: 414 de 6217

243556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Questão: 415 de 6217

246214

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.