Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 466 de 6217

233072

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Patos de Minas/MG

Cargo(s): Agente - Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Educação e saúde.

Alimentação, trabalho e moradia.

Lazer, segurança e previdência social.

Independência nacional e defesa da paz.

Questão: 467 de 6217

231142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

Questão: 468 de 6217

233824

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que,
após a aprovação por qualquer quórum durante o processo
legislativo, todos os tratados e convenções sobre direitos
humanos subscritos pelo Brasil passem a ter o status de norma
constitucional.

Questão: 469 de 6217

234285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou
de exigência de licença do poder público para o seu exercício.

Questão: 470 de 6217

234222

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas
pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para
fins de investigação criminal ou instrução processual penal.