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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 526 de 548

438398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PI

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.

O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.

No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.

A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.

Questão: 527 de 548

432157

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Banca: CEPERJ

Órgão: Pref. Saquarema/RJ

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

os limites de atuação da administração pública

as prerrogativas do judiciário

o regime de governo

o território do Estado

a garantia do voto direto e universal

Questão: 528 de 548

428984

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRP/MS - 14ª Região

Cargo(s): Assessor Técnico da Comissão de Ética

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Constitucionalismo

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens a seguir.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

Questão: 529 de 548

428989

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRP/MS - 14ª Região

Cargo(s): Assessor Técnico da Comissão de Ética

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Regimes Políticos

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens a seguir.
O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

Questão: 530 de 548

427495

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRECI/MS

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Nas palavras de Alexandre de Moraes, o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Quanto à natureza, às espécies e às características do poder constituinte, julgue os itens de 86 a 90.
Fala-se em poder constituinte difuso quando o surgimento da constituição resulta da deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas.