Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 361 de 548

32791

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.
O poder de reforma inclui tanto o poder de emenda como o
poder de revisão do texto constitucional.

Questão: 362 de 548

32901

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.
O poder de modificar o texto originário da Constituição
advém do exercício do poder constituinte reformador e do
revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer
tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Questão: 363 de 548

32927

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.
No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se
concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros
requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de
cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de
votação em cada uma delas.

Questão: 364 de 548

32585

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.
O poder de reforma é criado pelo poder constituinte
originário e se confunde com ele ao estabelecer o
procedimento a ser seguido para as alterações constitucionais
e as limitações a serem observadas.

Questão: 365 de 548

28592

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A Constituição Federal de 1988, em sua redação original,
estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram
a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de
tempo.