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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 366 de 548

24478

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,
julgue os seguintes itens.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na
possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de
sua autonomia político-administrativa, de se auto-
organizarem por meio das respectivas constituições
estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas
pela CF.

Questão: 367 de 548

23550

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
A liberdade democrática admite a discussão de proposta de
emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto,
mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção
federal.

Questão: 368 de 548

21183

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma,
caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado,
corporificando-se por meio de instrumento denominado
emenda constitucional.

Questão: 369 de 548

21206

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de
um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua
validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma
constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-
se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja
superior.

Questão: 370 de 548

20863

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente
seria possível por um poder constituinte originário.