Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 396 de 548

592544

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Regimes Políticos

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.

Questão: 397 de 548

592448

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Sistema de Freios e Contrapesos

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.

Questão: 398 de 548

589608

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Niterói/RJ

Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Alfa está totalmente certo.

Alfa está totalmente errado e Beta, parcialmente certo.

Beta está parcialmente certo e Gama, totalmente errado.

Beta está totalmente errado e Gama, parcialmente certo.

Alfa e Beta estão parcialmente certos e Gama, totalmente certo.

Questão: 399 de 548

588647

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Banca: Instituto Verbena/UFG

Órgão: IF/SE

Cargo(s): Professor - Agronomia | Professor EBTT

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

constitucional de reforma.

constitucional de revisão.

constituinte originário.

constituinte derivado.

Questão: 400 de 548

587737

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | Orientação Microinformática de TI

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.