Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

ter a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários serão objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de forma a aplicar todas as regras de direito empresarial apenas de maneira subsidiária ao avençado, inclusive no que diz respeito às empresas públicas e sociedades de economia mista.

definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda, não se aplicando à legislação de defesa da concorrência, aos direitos do consumidor e às demais disposições protegidas por lei federal.

ser exigida medida compensatória, em sede de estudos de impacto ou outras liberações de atividade econômica no direito urbanístico, não se aplicando às situações de acordo resultantes de ilicitude.

desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, sendo que a fiscalização do exercício desse direito será realizada previamente pela autoridade competente.

o acusado tem direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior (2.h).

aos que necessitem, é garantido o direito a intérprete ou tradutor, mas não se garante sua gratuidade (2.a ).

é garantido ao acusado o direito de não se defender e, ao mesmo tempo, de renunciar a defensor público providenciado pelo Estado (2.e ).

a sentença condenatória não se pode fundar, unicamente, na confissão (3)

ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.

excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.

é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

o juiz não pode determiná-la de ofício.

Celso de Mello.

Ricardo Lewandowski.

Maria Thereza de Assis Moura.

Kassio Nunes Marques.

Em Tecnologia da Informação, utiliza-se o conceito de virtualização, que é uma técnica que busca utilizar computadores com a maior quantidade de memória disponível.

A Tecnologia da Informação utiliza em sua infraestrutura componentes de hardware, de software e de redes de telecomunicações.

Considerando que os níveis de infraestrutura de Tecnologias da Informação sejam classificados em público, compartilhado e local, o nível compartilhado atende à demanda de toda a sociedade externa à empresa.

A Tecnologia da Informação não utiliza a Internet para transmitir seus resultados, mas apenas redes locais nas grandes empresas.