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Questões de Direito Civil - Direitos da personalidade - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Questão: 1 de 4

502bd87ea35ae20002000c7c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Direitos da personalidade

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

Questão: 2 de 4

502bd87ea35ae20002000c7e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Direitos da personalidade

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.

Questão: 3 de 4

50588421b108ed0002001116

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Direitos da personalidade

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue
os itens que se seguem.
A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.

Questão: 4 de 4

50588421b108ed0002001117

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Direitos da personalidade

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue
os itens que se seguem.
O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.