Questões de Tributação e orçamento

Questão: 516 de 816

59038

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Itapeva/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Limitações ao poder de tributar

instituir taxas sobre templos de qualquer culto.

instituir imposto sobre grandes fortunas.

instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados.

cobrar tributos no exercício financeiro seguinte em
que haja sido publicada a lei que os instituiu.

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Questão: 517 de 816

56108

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional
brasileiro pertinente ao orçamento.

Caso o Congresso Nacional não vote a proposta de lei
orçamentária anual até o final do exercício financeiro, a
definição das providências a serem tomadas deve constar da LDO.

Certo

Errado

Questão: 518 de 816

56172

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da não afetação das receitas envolve apenas o
produto da arrecadação de impostos e é impraticável no caso
de operações de crédito por antecipação de receita.

Certo

Errado

Questão: 519 de 816

56227

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional
brasileiro pertinente ao orçamento.

Um parlamentar somente poderá apresentar emenda ao projeto
de lei orçamentária, destinando recursos para a realização de
determinado investimento, se este já estiver previsto no plano
plurianual.

Certo

Errado

Questão: 520 de 816

55917

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos da União

Com relação à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL),
julgue os itens subsequentes.

As provisões para o pagamento de férias de empregados e de
décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do
lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação
da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da
constituição do imposto de renda.

Certo

Errado