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Questões de Tributação e orçamento

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Questão: 521 de 816

55857

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos da União

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na
fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a
título de serviços prestados, constitui despesa operacional,
dedutível na apuração do lucro real.

Questão: 522 de 816

55808

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos da União

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto
devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento
de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na
declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.

Questão: 523 de 816

55269

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público
brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio
consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do
tema, julgue os itens que se seguem.
A lei orçamentária anual (LOA) brasileira tem por
característica a execução obrigatória dos subtítulos que
contenham investimentos.

Questão: 524 de 816

55088

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público
brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio
consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do
tema, julgue os itens que se seguem.
No Congresso Nacional, a constitucionalidade das matérias
de natureza orçamentária, tais como o projeto de lei de
plano plurianual e o projeto de LOA, é deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Questão: 525 de 816

54720

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais

Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos
impostos, da obrigação e dos créditos tributários.
Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis
distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em
razão do mesmo fato gerador.