Questões de Tributação e orçamento

Questão: 531 de 816

1255515

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Contabilidade | *

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.

É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações
interestaduais com bens e mercadorias importados que não
tenham sido submetidos a processo de industrialização que
sejam similares aos nacionais.

Certo

Errado

Questão: 532 de 816

53537

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União
poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de
contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias
diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais.

Certo

Errado

Questão: 533 de 816

53599

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros
objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual,
nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas
e despesas.

Certo

Errado

Questão: 534 de 816

53590

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do
tribunal de contas.

Certo

Errado

Questão: 535 de 816

53524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes
orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o
presidente da República não poderá apresentar proposta de
modificação desses projetos.

Certo

Errado