Questões de Tributação e orçamento

Questão: 536 de 816

53507

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

O PPA, que define o planejamento das atividades
governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas,
abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem
como as relativas aos programas de duração continuada.

Certo

Errado

Questão: 537 de 816

53176

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências da Computação

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da União, julgue o item seguinte.

É vedada pela Constituição Federal a realização de
despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam
os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa
autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum
qualificado.

Certo

Errado

Questão: 538 de 816

52524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos da União

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Se, no Brasil, houvesse território federal, caberia à União a
instituição de impostos sobre a propriedade de veículos
automotores, sobre a transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens ou direito e sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações,
ainda que as operações e as prestações se iniciassem no
exterior.

Certo

Errado

Questão: 539 de 816

52384

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Ciências Contábeis

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Repartição das receitas tributárias

Com referência aos tributos em geral e às participações
governamentais, julgue os itens a seguir.

Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%,
proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados. Como, dessa parcela, os
municípios receberão 25%, é correto inferir que os
municípios se beneficiam diretamente de 2,5% do IPI por
conta das exportações de manufaturados realizadas pelos
estados e DF.

Certo

Errado

Questão: 540 de 816

51182

Banca: VUNESP

Órgão: CREA/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

as operações de crédito por antecipação, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

todas as receitas, apenas.

todas as despesas, apenas.