Questões de Tributação e orçamento

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Questão: 541 de 816

49767

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Limitações ao poder de tributar

Acerca dos princípios fundamentais referentes a tributação e
orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os itens que
se seguem.
Considerando-se que é permitida a criação de incentivos
fiscais destinados à promoção de equilíbrio do
desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões
do país, seria constitucional a instituição pela União de
isenção do pagamento do IPI e do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) para as empresas situadas na região Nordeste, com a finalidade de promoção do desenvolvimento
do semi-árido.

Questão: 542 de 816

49396

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São José dos Campos/SP

Cargo(s): Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Municípios

pelo menos 2 (dois) desses quesitos.

pelo menos 3 (três) desses quesitos.

pelo menos 4 (quatro) desses quesitos.

por 1 (um) desses quesitos.

pelo livre arbítrio da municipalidade.

Questão: 543 de 816

48796

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Banca: VUNESP

Órgão: DCTA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de oito anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de doze anos.

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de dois anos.

Questão: 544 de 816

47215

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos,
julgue os itens a seguir.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes não podem ser utilizados mediante créditos
especiais ou suplementares.

Questão: 545 de 816

46948

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

as diretrizes orçamentárias.

o plano plurianual.

o orçamento anual.

o orçamento fiscal.

o orçamento da seguridade social.