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Questão: 1946 de 661836

2282079

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Questão: 1947 de 661836

2282080

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Questão: 1948 de 661836

2282081

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Questão: 1949 de 661836

2282082

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstimo ocorrerá mediante o oferecimento das garantias legais.

Questão: 1950 de 661836

2282113

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.