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Questão: 1956 de 661836

2282077

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Questão: 1957 de 661836

2282085

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.
O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.

Questão: 1958 de 661836

2282086

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico‑administrativo erige‑se sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, por consequência, cabe apenas à Administração Pública dispor desse interesse quando lhe for conveniente e oportuno.

Questão: 1959 de 661836

2282088

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.

Questão: 1960 de 661836

2282089

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada.