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Questão: 1961 de 661836

2282090

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmobilização.

Questão: 1962 de 661836

2282091

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

Questão: 1963 de 661836

2282092

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo entre as partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

Questão: 1964 de 661836

2282093

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil

Conforme o Código Civil, julgue o item a seguir.
Para a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, considera‑se desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da empresa.

Questão: 1965 de 661836

2282094

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil

Conforme o Código Civil, julgue o item a seguir.
Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.