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Questão: 1976 de 661836

2282105

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel de um deles.

Questão: 1977 de 661836

2282107

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconvenção ou compensação.

Questão: 1978 de 661836

2282108

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

Questão: 1979 de 661836

2282109

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Questão: 1980 de 661836

2282110

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora, sem excluir a responsabilidade criminal e funcional.