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Questão: 1986 de 661836

2282117

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.
A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Questão: 1987 de 661836

2282118

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante do patrimônio brasileiro.

Questão: 1988 de 661836

2282119

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.

Questão: 1989 de 661836

2282120

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Questão: 1990 de 661836

2282121

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.
É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.