Questões de concursos

primeiro ano do mandato do governante eleito até o término do mesmo mandato

segundo ano mandato do governante eleito até o quarto ano do mesmo mandato

segundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte

primeiro ano do mandato do governante eleito até o término do segundo ano do mandato seguinte

garantir a conciliação entre as partes, sem previsão de sanções administrativas à empresa;

atuar como mediador informal, sem respaldo legal, restringindo-se a fornecer orientações genéricas ao consumidor;

impedir que o consumidor recorra ao Judiciário enquanto houver tentativa de solução administrativa;

exercer função consultiva e judicial, podendo obrigar a empresa a ressarcir o consumidor diretamente;

fiscalizar e aplicar sanções às empresas infratoras, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

a Polícia Federal pode investigar crimes de competência da Justiça Estadual caso haja repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme;

a Força Nacional de Segurança Pública faz parte das Forças Armadas e pode ser convocada para preservação da ordem pública, da segurança de pessoas e de patrimônio, bem como em emergências e calamidades públicas;

as polícias estaduais atuam em regime de ciclo único, conjugando as atribuições de policiamento ostensivo e de investigação de delitos praticados;

a atuação das polícias estaduais, a critério da administração municipal, pode ser substituída em determinado município pela ação de guardas municipais;

a atribuição de investigação compete à Polícia Rodoviária Federal caso o crime seja cometido em rodovia ou estrada federal.

o presidente da República deve revogar o decreto que promulgou o tratado na ordem interna;

o presidente da República deve denunciar o tratado, e, para que produza efeitos no âmbito interno, é exigida a aprovação do Congresso Nacional;

caso o tratado tenha por objeto a proteção dos direitos humanos, não é possível a sua denúncia, considerando a vedação de retrocesso nessa seara;

o presidente da República deve denunciar o tratado, comunicando à autoridade competente de Alfa e revogando o decreto que o promulgou na ordem interna;

deve ser encaminhada mensagem ao Congresso Nacional para que aprove a denúncia ao tratado, com posterior comunicação à autoridade competente de Alfa.

o seu prévio credenciamento como empresa estratégica de defesa;

que já tenha celebrado e cumprido contrato administrativo para fornecimento de algum produto de defesa (PRODE );

o seu prévio credenciamento, caso a licitação seja destinada exclusivamente à participação de empresa estratégica de defesa;

que tenha sede no território brasileiro e que a maioria do capital social ou o controle acionário pertença a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras;

que, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador, o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a dois terços do total.