Questões de concursos

I, apenas;

I e II, apenas;

I e III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

são tratados internacionais com força vinculante para os Estados signatários;

são conjuntos de regras da Organização das Nações Unidas (ONU), sem caráter obrigatório, fornecendo padrões e princípios para o tratamento de pessoas privadas de liberdade;

são normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelecem padrões mínimos de infraestrutura prisional, com foco em higiene e salubridade;

as Regras de Bangkok correspondem às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, com a versão original datada de 1955;

as Regras de Mandela se destinam com exclusividade às mulheres privadas de liberdade, recomendando medidas que visem a evitar o encarceramento, especialmente nas hipóteses de mulheres grávidas, mães com filhos pequenos e mulheres vítimas de violência doméstica.

os policiais militares em atividade operacional não precisam usar câmeras corporais nas fardas;

é vedada a documentação, por meio de fotografia, pelos órgãos da polícia técnico-científica em provas periciais produzidas em investigações de crime contra a vida;

é proibido qualquer tipo de prioridade nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças ou adolescentes;

nunca poderá ser determinada ao estado, pelo poder judiciário, a elaboração de um plano de recuperação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas;

sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública na prática de crime doloso contra a vida, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente.

exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;

desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;

limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;

atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;

concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.

ambas as abordagens associam a ampliação do sufrágio universal a uma queda sustentada da desigualdade, destacando a eficácia da participação eleitoral como principal motor redistributivo;

uma das abordagens atribui a redução das desigualdades à institucionalização de espaços participativos, enquanto a outra identifica na fragmentação federativa o principal entrave à coordenação de políticas redistributivas;

uma abordagem destaca o impacto de políticas redistributivas pontuais na inclusão social, enquanto a outra enfatiza os limites dessas ações frente à estabilidade dos interesses das elites econômicas;

uma das abordagens enfatiza a herança econômica do regime autoritário como fator de continuidade da desigualdade, enquanto a outra sustenta que a manutenção dos altos níveis de desigualdade decorre do excesso de gasto social em períodos de crescimento;

ambas as abordagens convergem ao explicar a desigualdade brasileira a partir de traços culturais persistentes, como o patrimonialismo e o clientelismo, que impedem a consolidação de políticas públicas universais.