Questões de concursos

os adolescentes foram levados para outro estado e foram necessariamente vinculados ao trabalho escravo, configurando, portanto, o tráfico de pessoas, segundo a legislação pertinente;

os adolescentes consentiram em serem levados para outro estado, e, por serem maiores de idade no momento do aliciamento, restou caracterizado o tráfico de pessoas, segundo previsto na política nacional vigente;

a interceptação foi realizada pela polícia federal, que tem a competência exclusiva para a proteção às vítimas e repressão ao tráfico de pessoas, conforme previsto na legislação;

o encaminhamento dos adolescentes a serviços de acolhimento e a detenção dos autores em flagrante são ações integradas de prevenção, repressão e proteção às vítimas, conforme previsto na política nacional vigente;

houve remuneração paga pelos adolescentes e por seus familiares, e o crime de tráfico só se configura se houver a remuneração paga, nos termos descritos na legislação pertinente.

correta, pois a ENCCLA é coordenada exclusivamente pelo Ministério da Justiça e executada por meio de programas permanentes;

incorreta, pois a ENCCLA é um programa sob responsabilidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

incorreta, pois a ENCCLA é uma estratégia interinstitucional, construída por consensos entre órgãos dos Três Poderes e da sociedade civil;

correta, pois a ENCCLA impõe metas obrigatórias a todos os órgãos envolvidos em sua estrutura;

incorreta, pois a ENCCLA tem caráter internacional e é executada sob a coordenação da ONU e do GAFI.

os textos apontam para a coexistência de múltiplos fatores — políticos, econômicos e subjetivos — na decisão migratória, problematizando tanto os modelos clássicos quanto as visões que romantizam o “estilo de vida”;

as teorias neoclássicas explicam de forma abrangente a recente emigração brasileira, especialmente por sua capacidade de integrar fatores como redes sociais e políticas migratórias;

os fatores macroeconômicos foram suprimidos como explicação central da emigração brasileira, sendo substituídos por motivações predominantemente culturais e educacionais;

a migração estudantil para Portugal substituiu integralmente os fluxos migratórios anteriores, indicando um rompimento estrutural no perfil do migrante brasileiro;

a ideia de mobilidade qualificada está associada à precarização laboral no país de destino, o que desestimula o prolongamento da permanência e acarreta o retorno em massa à sociedade de origem.

o isolamento social, levando a que os indivíduos prefiram conversar com inteligências artificiais;

a formação de filtros-bolhas, ao aproximar as opiniões semelhantes e afastar as opiniões contrárias;

câmaras de eco, ao facilitar o encontro com ideias e posições diferentes, produzindo consensos;

o escapismo do real por meio do virtual, impedindo o indivíduo de se sentir parte de uma comunidade;

o debate amplo e aberto, no qual as opiniões diferentes tendem a se encontrar, estimulando o dissenso.

o governante do país B, em caso de anuência do presidente da República, poderá receber o asilo político;

a família perde imediatamente o direito de solicitar proteção ao Estado brasileiro em caso de um eventual cessar-fogo;

o governante do país B, em caso de decisão favorável do Congresso, por maioria absoluta, poderá receber o asilo político;

a família, ao deixar o país A devido à guerra, tornou-se apátrida e poderá solicitar a nacionalidade brasileira, caso reconhecida sua condição;

a família, ao deixar o país A devido à guerra, tornou-se refugiada, e o pai tem direito a carteira de trabalho, caso reconhecida sua condição.