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Questão: 2211 de 661836

2281825

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

Questão: 2212 de 661836

2281826

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

Questão: 2213 de 661836

2281827

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Questão: 2214 de 661836

2281828

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo‑se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.

Questão: 2215 de 661836

2281829

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Novacap/DF

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis.