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Questões de Concursos de Direito Administrativo > Serviços públicos

Questões sobre Classificação de serviços públicos

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

MI-CENAD 2012 - ESAF - Analista de Sistemas de Informação e Redes

1
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços

CGU 2012 - ESAF - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

2
A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”.

No caso brasileiro, os serviços públicos são classifi cados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

MCTI 2012 - CESPE - Tecnologista Pleno I -Tema IV/ Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
3
No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

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MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Administrativa

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.
4
Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como são os de energia elétrica domiciliar e os de uso de linha telefônica.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Arquiteto

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.
5
Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Arquiteto

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.
6
De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.

TJ/PE 2012 - FCC - Técnico Judiciário - Administrativa

7
Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços

CORREIOS 2011 - CESPE - Analista de Correios - Advogado

Julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos serviços públicos e aos órgãos integrantes da administração pública indireta.
8
No tocante ao critério da exclusividade, o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional são considerados exemplos de serviços públicos exclusivos.

TJ/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário II - Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
9
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.

PREVIC 2011 - CESPE - Técnico Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
10
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

PREVIC 2011 - CESPE - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

No que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
11
Quanto à maneira como concorrem para a satisfação do interesse geral, alguns serviços sociais, como assistência e previdência social, são considerados serviços uti singuli.

FUNDAP 2010 - VUNESP - Técnico Administrativo - Gestão Administrativa

12
Assinale, entre as alternativas, aquela que corresponde a uma atividade que o Estado pode transferir a terceiros, sob a forma de concessão ou permissão.

TCU 2010 - CESPE - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
13
Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

TCU 2010 - CESPE - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
14
O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

MPE/RS 2010 - FCC - Agente Administrativo

15
Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Classificação
  • - Conceito e classificação
  • - Conceito, classificação, regulamentação e controle
  • - Conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias
  • - Conceito, princípios e classificação
  • - Classificação e titularidade
  • - Classificação e espécies
  • - classificação
  • - Classificação e garantias
  • - Serviços públicos: princípios, classificação e competência
  • - Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
  • - Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Parcerias Público-Privadas
  • - Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização
 
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