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A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados

1
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
2
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.

TRT 4ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

3
Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

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STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
4
Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
5
O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
6
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
7
Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
8
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

UNESP 2012 - VUNESP - Assistente Administrativo II

9
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social denomina-se:

INSS 2012 - FCC - Técnico do Seguro Social

10
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

PGE/RO 2011 - FCC - Procurador do Estado - Substituto

11
Quanto à seguridade social é correto afirmar:

TCE/SP 2011 - FCC - Procurador do Ministério Público

12
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

TCE/AP 2010 - FCC - Procurador de Contas

13
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

TCE/RO 2010 - FCC - Procurador

14
O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,

INSS 2010 - CESPE - Perito Médico Previdenciário

Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes.
15
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento
  • - Disposições Gerais
  • - Constituição Brasileira, art. 196 ao art. 200
  • - Seguridade: natureza, fontes e princípios; Seguridade na Constituição
  • - Seguridade social
  • - Da seguridade social
  • - Da Seguridade Social
  • - Seguridade na Constituição Federal
  • - Seguridade Social
  • - Interesses difusos e coletivos
 
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