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Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Princípios fundamentais

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
1
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
2
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
3
O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a matéria.

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TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
4
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
5
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

TJ/AL 2012 - CESPE_ME - Analista Judiciário Especializado - Área Análise de Sistemas

6
Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público

7
Já há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 45, de relatoria do Min. Celso de Mello, no ano de 2004, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a questão da “judicialização” dos direitos fundamentais sociais tem sido pautada na atuação do Poder Judiciário brasileiro, tendo o STF, inclusive, realizado audiência pública para tratar das ações judiciais na área da saúde. A audiência pública, convocada pelo Presidente do STF à época, Ministro Gilmar Mendes, “ouviu 50 especialistas, entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do sistema único de saúde, nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009”. A partir de tais considerações, com base na jurisprudência constitucional brasileira e na doutrina especializada sobre o tema, é correto afirmar:

DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público

8
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Taquígrafo Legislativo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
9
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
10
O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

A respeito da separação de poderes, julgue os itens subsecutivos.
11
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
12
O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
13
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
14
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.

TJ/PE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Assistência Social

15
A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Princípios fundamentais
  • - Fundamentos, objetivos e princípios da CF/1988
  • - Princípios Fundamentais
  • - Constituição: princípios fundamentais
  • - Dos princípios Fundamentais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Federal
  • - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
  • - Dos Princípios Fundamentais
  • - Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais
  • - Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição
  • - Princípios fundamentais da Constituição da República
  • - Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais
  • - Conceito, classificações, princípios fundamentais.
  • - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
  • - Título I – Dos Princípios Fundamentais
  • - Conceito e conteúdo
  • - Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)
  • - A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º)
  • - Princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º)
  • - Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça
  • - Preâmbulo e princípios constitucionais
  • - Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
  • - Princípios fundamentais da CF/88
 
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