Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 339
64ee0531d634ffd2910ec36e
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
extraordinários ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
extraordinários ou suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
extraordinários ou suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
Questão: 2 de 339
64ee0531d634ffd2910ec36f
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos
contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
criar autarquia para administração da previdência local.
implantar programa de demissão voluntária.
implantar políticas de meio ambiente.
prestar-lhe garantia ou contragarantia.
Questão: 3 de 339
64ee0531d634ffd2910ec370
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos
Distrito Federal e dos Municípios não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar, no caso a Lei Complementar n°
101/2000. Na hipótese de extrapolação desses limites, estão previstos mecanismos que devem ser adotados para
sua correção, com medidas que incluem a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e
funções de confiança.
O cargo objeto da redução será considerado
suspenso, vedada sua reativação pelo prazo de quatro anos.
suspenso, vedada sua reativação pelo prazo de dois anos.
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de doze meses.
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.
Questão: 4 de 339
650851191100e8450106d9c7
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Cargo(s): Agente - Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário
do orçamento impositivo.
da exatidão ou realismo.
da proibição do estorno.
do equilíbrio.
da não vinculação ou não afetação das receitas.
Questão: 5 de 339
654146f81a8e86c0fd0016bc
Banca: FGV
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Cargo(s): Técnico de Gestão Administrativa - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada
a demandas da área de educação.
a ações e serviços públicos de saúde.
a fatos relacionados à calamidade pública.
ao provimento de vagas relacionadas à segurança.
aos créditos adicionais suplementares e especiais.