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A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

Casa da Moeda 2012 - CESGRANRIO - Analista da CMB - Análise de Negócios

1
A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do poder executivo.

Dois desses instrumentos são:

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais.
Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
2
A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por: “Se há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais”.

MI-CENAD 2012 - ESAF - Analista de Sistemas de Informação e Redes

3
Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que

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Ministério da Fazenda 2012 - ESAF - Assistente Técnico Administrativo - Gabarito 1

4
É correto afirmar, quanto ao orçamento público, que

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Contador

5
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Contador

6
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:

TRT 20ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

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7
Nesse caso, a decisão final do Plenário do STF tem fundamento na regra constitucional segundo a qual

ARCE 2012 - FCC - Analista de Regulação - Advogado

8
Considerando que o Estado deverá observar diretrizes e normas de direito financeiro para a elaboração do orçamento público, é correto afirmar:

TCDF 2012 - CESPE - Auditor de Controle Externo

Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
9
No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.

TCU 2012 - CESPE - Técnico Federal de Controle Externo - Apoio Técnico Administrativo

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
10
Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.
11
Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
12
Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o presidente da República não poderá apresentar proposta de modificação desses projetos.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
13
A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
14
O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

AGU 2012 - CESPE - Advogado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
15
O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Orçamentos
  • - Finanças públicas: normas gerais e orçamento público
  • - Finanças Públicas: normas gerais e orçamentárias
  • - Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público
  • - Sistema Tributário Nacional: Do Orçamento e Finanças Públicas
  • - Do Orçamento e Finanças Públicas
 
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