Questões de Direito do Trabalho - Férias - Aquisição do direito
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Questão: 1 de 70
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Banca: Avança/SP
Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires/SP
Cargo(s): Analista em Gestão Pública
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Aquisição do direito
No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:
Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.
Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.
Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.
Questão: 2 de 70
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
4 – 12 – 2
3 – 10 – 3
2 – 15 – 4
4 – 12 – 3
3 – 14 – 2
Questão: 3 de 70
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Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias
Denise e Rogério foram contratados em 2020 por um famoso restaurante para serem cozinheiros. Denise cumpre uma jornada de 44 horas semanais, enquanto Rogério, cujo contrato é a tempo parcial, labuta por 22 horas semanais. O trabalho a tempo parcial encontra-se previsto em todas as convenções coletivas da categoria de Denise e Rogério. No período aquisitivo de férias 2020/2021 Denise teve 4 faltas injustificadas e Rogério, 3 faltas injustificadas.
Sobre a quantidade de férias que os empregados em questão poderão usufruir, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Rogério terá direito a 15 dias de férias e Denise, a 24 dias.
Denise e Rogério terão direito a 30 dias de férias.
Denise terá direito a 30 dias de férias e Rogério, a 15 dias.
Rogério terá direito a 11 dias de férias e Denise, a 24 dias.
Ambos os empregados terão direito a 24 dias de férias.
Questão: 4 de 70
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Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Aquisição do direito
I. O empregado que no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta ) dias, não terá direito a férias.
II. Ainda que não haja concordância do empregado, por ordem do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze ) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
III. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
IV. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para seu pagamento.
V. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
É correto o que se afirma, apenas, em
III e IV.
I, II e V.
I, III e IV.
III, IV e V.
Questão: 5 de 70
Gabarito Preliminar
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
Cargo(s): Advogado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Aquisição do direito