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Questões de Concursos de Direito do Trabalho

Questões sobre Normas de medicina e segurança do trabalho

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TRT 9ª 2013 - FCC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

1
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de

TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

2
Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa

3
Em relação às atividades insalubres ou perigosas é correto que

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TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados

4
Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

Sergipe Gás S/A 2013 - FCC - Administrador

5
A Higiene do Trabalho está relacionada com as condições ambientais do trabalho que garantam, ao trabalhador, realizar suas tarefas com a preservação de sua saúde física e mental. Proporciona conforto, ao trabalhador, durante o desempenho de sua atividade, evitando o aparecimento de lesões por esforço repetitivo:

Sergipe Gás S/A 2013 - FCC - Administrador

6
Os aspectos humanos e econômicos têm levado as organizações a buscarem a conscientização de seus colaboradores quanto à responsabilidade que ambos, empresa e empregado, têm em eliminar as condições e os atos inseguros dentro do ambiente de trabalho. A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT que, no seu artigo 163, dispõe sobre

CEITEC 2012 - FUNRIO - Advogado - AAO-ADVOGAD

7
Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.

CEITEC 2012 - FUNRIO - Administração/Ciências Contábeis - AAO-RECHUMA

8
De acordo com a CLT, é correto afirmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:

CAIXA 2012 - CESGRANRIO - Advogado

9
Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se:

João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego

LIQUIGÁS 2012 - CESGRANRIO - Profissional Júnior - Direito

10
De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.
III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

TST 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas

11
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

TRT 1ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

12
Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de representantes da empresa e dos empregados. Na CIPA,

IBAMA 2012 - CESPE - Analista Ambiental - Monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental

Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.
13
A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que, entre outras atribuições, deve estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST, além de articular a rede de informações sobre saúde e segurança no trabalho.

IBAMA 2012 - CESPE - Analista Ambiental - Monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental

Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.
14
De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.

IBAMA 2012 - CESPE - Analista Ambiental - Monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.
15
As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.
 
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