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Questões de Concursos de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Questões sobre Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

A seguir as 12 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

Polícia Federal 2012 - CESPE - Agente de Polícia Federal

A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
1
O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.

Polícia Civil/ES 2011 - CESPE - Escrivão da Polícia

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.
2
No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.

MPU 2010 - CESPE - Analista Processual

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.
3
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.

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DPE/MA 2009 - FCC - Defensor Público

4
Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é

Polícia Civil/ES 2009 - CESPE - Agente de Polícia

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.
5
O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.

Polícia Civil/ES 2009 - CESPE - Agente de Polícia

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.
6
Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a prática do delito, negando a sua autoria, não se consumará o delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida.

Polícia Federal 2009 - CESPE - Agente de Polícia

Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e ambientais.
7
A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

Polícia Civil/TO 2008 - CESPE - Agente de Polícia

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
8
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta.
Nesse caso, Carlos responderá pelo crime de tortura simples em concurso material, com o delito de homicídio.

Polícia Civil/TO 2008 - CESPE - Agente de Polícia

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.
9
Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à obtenção de informações sobre o endereço utilizado pelo suposto traficante como depósito da droga. João, após as agressões, comunicou o fato à autoridade policial de plantão, a qual, apesar de não ter participado da prática delituosa, não adotou nenhuma providência no sentido de apurar a notícia de tortura.
Nessa situação, a autoridade policial responderá por sua omissão, conforme previsão expressa na Lei de Tortura.

Polícia Civil/TO 2008 - CESPE - Agente de Polícia

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
10
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

STF 2008 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.
11
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime de tortura. Formulado o pedido de liberdade provisória, o magistrado alegou que analisaria o pleito após o interrogatório, o que não foi feito. Em posterior sentença, Júlio foi condenado, tendo o magistrado negado a ele o direito de recorrer em liberdade, asseverando apenas que perduravam os motivos que ensejaram a sua prisão.
Nessa situação, a fundamentação adotada pelo juiz foi idônea e suficiente, pois prevalece o entendimento de que o réu que ficou preso durante o processo permanecerá preso em caso de sentença condenatória.

Pref. Vitória/ES 2007 - CESPE - Agente Comunitário de Segurança

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.
12
A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou instrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe sofrimento físico ou mental.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura)
  • - Lei nº 9.455/1997: apenas aspectos penais e processuais penais
  • - Lei nº 9.455/1997 (define os crimes de tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais
  • - Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura)
  • - Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
 
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