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MCTI 2012

Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Questão 1

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem.
o controle da importação de bens e serviços sensíveis.
Questão 2

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem.
o desenvolvimento da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação.
Questão 3

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem.
o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.
Questão 4

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem.
o desenvolvimento da política de desenvolvimento de informática e automação.
Questão 5

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem.
a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Questão 6

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo objetivo é financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Questão 7

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Questão 8

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.
Instituição científica e tecnológica (ICT) é o órgão ou entidade de natureza privada cuja missão institucional inclui executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
Questão 9

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue os itens subsequentes.
Os experimentos realizados no acelerador de partículas conhecido como Grande Colisor de Hádrons, na Organização Europeia de Pesquisas Nucleares (CERN), mostraram evidências da existência da partícula em tela.
Questão 10

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue os itens subsequentes.
O bóson de Higgs é também conhecido como “partícula de Deus”.
Questão 11

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à
 
revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos
 
primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número —
 
e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil
5
habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a
 
multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos,
 
depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável
 
do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias
 
(estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue os itens seguintes.
A revolução urbana brasileira, tal como denominada pelo texto, vincula-se ao processo de industrialização iniciado na Era Vargas e fortemente impulsionado pela Segunda Guerra Mundial. A rapidez e a profundidade dessa urbanização deveram-se ao aumento da natalidade na segunda metade do século XX e, em menor escala, ao processo migratório interno.
Questão 12

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à
 
revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos
 
primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número —
 
e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil
5
habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a
 
multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos,
 
depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável
 
do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias
 
(estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue os itens seguintes.
Entre os múltiplos fatores que justificam o considerável aumento do número e da dimensão das cidades de porte médio espalhadas pelo interior do país, fenômeno particularmente intenso entre fins do século passado e início do atual, está a desconcentração econômica, seja pela expansão do agronegócio, seja pela instalação de complexos industriais fora das capitais e dos maiores centros urbanos.
Questão 13

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à
 
revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos
 
primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número —
 
e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil
5
habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a
 
multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos,
 
depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável
 
do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias
 
(estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue os itens seguintes.
A atual estrutura hierárquica urbana brasileira é composta por um sistema metropolitano, um de cidades médias e um de cidades pequenas. Considerando essa estrutura, é correto inferir que, nas últimas décadas, o número dos centros regionais tem aumentado, ao passo que as metrópoles regionais tendem a crescer mais que as próprias metrópoles da região Sudeste.
Questão 14

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Em contraste com a tendência de queda no número de
 
óbitos por causas naturais na infância e na adolescência, a violência
 
passou a responder sozinha por 26% de todas as mortes registradas
 
na faixa etária de zero a dezenove anos de idade no país em 2010.
5
Em 1980, essa proporção era de apenas 7%. Os números constam
 
do estudo “Mapa da Violência – Crianças e Adolescentes do
 
Brasil”.
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens subsequentes.
O atual mapa da violência no Brasil inverte o cenário de descentralização das atividades econômicas, que migram dos grandes centros urbanos para o interior. A criminalidade, ao contrário, afasta-se rapidamente do interior e concentra-se nas áreas centrais das grandes metrópoles, nas quais os investimentos públicos para o combate à violência tendem a ser menores.
Questão 15

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Em contraste com a tendência de queda no número de
 
óbitos por causas naturais na infância e na adolescência, a violência
 
passou a responder sozinha por 26% de todas as mortes registradas
 
na faixa etária de zero a dezenove anos de idade no país em 2010.
5
Em 1980, essa proporção era de apenas 7%. Os números constam
 
do estudo “Mapa da Violência – Crianças e Adolescentes do
 
Brasil”.
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens subsequentes.
Há consenso entre especialistas de que o aumento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros, nas últimas três décadas, decorre, em larga medida, da inexistência de legislação federal específica para atender a essa parcela da população, fato que a torna ainda mais vulnerável em face do crescimento desordenado das cidades.
Questão 16

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994.
Questão 17

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Daniel e Emília, servidores públicos, desempenham as suas funções no atendimento ao público. Daniel tem conhecimento de que Emília tem muitas amizades e de que se utiliza de sua função para obter facilidades para amigos, embora jamais tenha feito isso em favorecimento próprio. Mesmo já tendo sido alertada por Daniel, Emília não mudou as suas práticas. Nessa situação, embora o comportamento de Emília desrespeite o Decreto n.º 1.171/1994, Daniel não deve comunicá-lo aos seus superiores, em solidariedade à sua colega de trabalho.
Questão 18

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Heloísa, servidora pública, atua no setor de análise de documentos para a concessão de benefícios. Por visivelmente trabalhar com dedicação e eficiência, um indivíduo, cujos documentos estavam sendo analisados por Heloísa, deu-lhe de presente um notebook, sem pedir qualquer coisa em troca, a título de prêmio por ela ter cumprido sua missão. Nessa situação, aceitar o presente desrespeita o Decreto n.º 1.171/1994.
Questão 19

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Francisco, servidor público, soube, no âmbito interno do seu serviço, como informação privilegiada, que determinado condomínio irregular será rapidamente regularizado. De posse dessa informação, Francisco aconselhou reservadamente o seu amigo George, pai de família, honesto e trabalhador, que enfrenta grandes dificuldades financeiras por motivo de doença, a comprar um terreno nesse condomínio, pois dentro de pouco tempo, com a regularização, o terreno duplicaria de valor. Nessa situação, a atitude de Francisco não contraria o disposto no Decreto n.º 1.171/1994, tendo em vista que esse próprio decreto estabelece que “toda pessoa tem direito à verdade”.
Questão 20

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Questão 21

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
 
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
 
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento
 
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
5
progresso das ciências.
 
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
 
para a solução dos problemas brasileiros e para o
 
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
 
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas
10
áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que
 
delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
 
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em
 
pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e
 
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem
15
sistemas de remuneração que assegurem ao empregado,
 
desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos
 
resultantes da produtividade de seu trabalho.
 
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular
 
parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de
20
fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.
Questão 22

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1
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
 
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
 
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento
 
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
5
progresso das ciências.
 
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
 
para a solução dos problemas brasileiros e para o
 
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
 
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas
10
áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que
 
delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
 
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em
 
pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e
 
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem
15
sistemas de remuneração que assegurem ao empregado,
 
desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos
 
resultantes da produtividade de seu trabalho.
 
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular
 
parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de
20
fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma cláusula pétrea.
Questão 23

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1
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
 
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
 
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento
 
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
5
progresso das ciências.
 
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
 
para a solução dos problemas brasileiros e para o
 
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
 
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas
10
áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que
 
delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
 
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em
 
pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e
 
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem
15
sistemas de remuneração que assegurem ao empregado,
 
desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos
 
resultantes da produtividade de seu trabalho.
 
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular
 
parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de
20
fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.
Questão 24

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1
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
 
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
 
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento
 
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
5
progresso das ciências.
 
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
 
para a solução dos problemas brasileiros e para o
 
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
 
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas
10
áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que
 
delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
 
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em
 
pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e
 
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem
15
sistemas de remuneração que assegurem ao empregado,
 
desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos
 
resultantes da produtividade de seu trabalho.
 
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular
 
parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de
20
fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Caso o Congresso Nacional aprovasse uma proposta de emenda à Constituição excluindo do texto constitucional o § 4.º do referido artigo, essa proposta deveria, conforme previsão constante da própria CF, ser enviada à sanção da presidenta da República.
Questão 25

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
 
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
 
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento
 
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o
5
progresso das ciências.
 
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente
 
para a solução dos problemas brasileiros e para o
 
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
 
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas
10
áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que
 
delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
 
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em
 
pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e
 
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem
15
sistemas de remuneração que assegurem ao empregado,
 
desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos
 
resultantes da produtividade de seu trabalho.
 
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular
 
parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de
20
fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Apesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser considerada um princípio fundamental.
Questão 26

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Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A matéria do referido projeto — fixação de normas gerais para a administração pública — é, conforme previsto na CF, da competência legislativa privativa da União.
Questão 27

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa, deve passar à Câmara dos Deputados.
Questão 28

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974,
 
com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de
 
direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por
 
este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.
Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue os seguintes itens.
Somente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.
Questão 29

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1
Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974,
 
com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de
 
direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por
 
este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.
Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue os seguintes itens.
Como o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não servidores públicos.
Questão 30

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.
Questão 31

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.
Questão 32

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Questão 33

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos.
Questão 34

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.
As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.
Questão 35

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.
As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Questão 36

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.
Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.
Questão 37

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
O chefe de determinada repartição de um órgão público
 
federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou
 
que a janela da sala estava quebrada e que um computador que
 
integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe
5
da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou
 
inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências,
 
ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma
 
delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
Se, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele não poderá se aposentar voluntariamente.
Questão 38

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
O chefe de determinada repartição de um órgão público
 
federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou
 
que a janela da sala estava quebrada e que um computador que
 
integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe
5
da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou
 
inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências,
 
ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma
 
delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
Caso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.
Questão 39

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
O chefe de determinada repartição de um órgão público
 
federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou
 
que a janela da sala estava quebrada e que um computador que
 
integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe
5
da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou
 
inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências,
 
ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma
 
delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
A atuação da Polícia Federal, nesse caso, é um exemplo do exercício do poder de polícia administrativo.
Questão 40

MCTI 2012 - CESPE - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa
1
O chefe de determinada repartição de um órgão público
 
federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou
 
que a janela da sala estava quebrada e que um computador que
 
integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe
5
da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou
 
inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências,
 
ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma
 
delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
Tanto o servidor público quanto o particular envolvidos no furto poderão responder a ação por improbidade administrativa.
Questão 41

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Ainda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.
Em geral, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depende da comprovação de efetivo dano ao patrimônio público.
Questão 42

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Ainda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.
Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.
Questão 43

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Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.
O dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, quando tal ausência exceder quinze dias, é um exemplo de controle legislativo de natureza política.
Questão 44

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Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.
Caso empregados de uma prestadora de serviços à União cometam ato danoso a terceiro, a União responderá pelos danos por eles causados, independentemente de culpa, sendo imprescindível, todavia, a demonstração do dano e do nexo causal entre este e a ação dos empregados.
Questão 45

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Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.
O princípio da continuidade do serviço público é um dos princípios da administração pública expressamente previstos na CF.
Questão 46

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Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.
Os princípios constitucionais da administração pública não são aplicáveis às sociedades de economia mista, visto que essas sociedades são regidas pelo regime de direito privado.
Questão 47

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Considerando a natureza e a evolução do pensamento administrativo, julgue o item abaixo.
Com o advento da abordagem sistêmica, que priorizou aspectos formais de autoridade e hierarquia, surgiu a preocupação com a racionalidade das leis. Tal abordagem pressupõe a existência de um sistema dinâmico, com processos que interligam seus componentes, transformando-os em saídas.
Questão 48

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A respeito da administração vista como matéria científica, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
O processo de definição de atividades, tarefas, recursos e formas de controle, conhecido como planejamento tático, constitui desdobramento dos cursos de ação.
Questão 49

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A respeito da administração vista como matéria científica, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Além da divisão geográfica, umas das principais características do modelo de departamentalização territorial é a concentração de pessoas com a mesma competência técnica em unidades especializadas.
Questão 50

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A respeito da administração vista como matéria científica, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Na estrutura organizacional do tipo matricial, cada um dos especialistas funcionais envolvidos em um projeto, mesmo estando alocado em diversos projetos, preserva sua ligação e seus compromissos com seu departamento de origem.
Questão 51

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A respeito da administração vista como matéria científica, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Benchmarking é uma técnica por meio da qual o desempenho da organização é comparado ao de outra organização, de mesmo ou de outro ramo de atividades, com o objetivo de estudar as melhores práticas utilizadas na administração.
Questão 52

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A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado.
A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
Os integrantes de uma equipe de gestão de processos de uma organização não devem ser recompensados unicamente por seu desempenho individual, visto que tal prática distorce o senso de responsabilização pelo processo gerido.
Questão 53

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A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado.
A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
Em organizações, é comum surgirem problemas, e caberá ao administrador solucioná-los. Dessa forma, o tomador de decisões deverá lançar mão de algumas técnicas acessórias ao ciclo do processo decisório, sendo o diagrama de causa e efeito e o princípio de Pareto recursos utilizados na etapa de diagnóstico de problemas.
Questão 54

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A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado.
A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
Segundo estudiosos da área, o processo decisório alia a intuição à racionalidade. Quanto mais informações estiverem disponíveis para o administrador, maior será o grau de intuição do processo.
Questão 55

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A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado.
A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
O modelo de mudança organizacional proposto por Kurt Lewin é constituído por três etapas: descongelamento, mudança e recongelamento. Nesse modelo, a mudança, que é a passagem de um estado para outro, envolve transformação, interrupção, perturbação e ruptura, dependendo da intensidade.
Questão 56

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A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado.
A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
De acordo com o PMBOK, iniciação; planejamento; execução; monitoramento e controle; e encerramento são os cinco grupos de processos para gerenciamento de projetos.
Questão 57

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A respeito de departamentalização e divisão do trabalho e de comunicação organizacional, julgue os itens que se seguem.
Na departamentalização, são considerados diferentes critérios de organização. O agrupamento por áreas do conhecimento ou disciplinas é um exemplo de critério utilizado no momento de se estruturar uma empresa, sendo a concentração de pessoas com a mesma competência técnica uma característica predominante desse tipo de departamentalização.
Questão 58

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A respeito de departamentalização e divisão do trabalho e de comunicação organizacional, julgue os itens que se seguem.
A comunicação organizacional constitui o processo por meio do qual a informação se movimenta e é intercambiada entre pessoas de uma organização.
Questão 59

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A respeito de departamentalização e divisão do trabalho e de comunicação organizacional, julgue os itens que se seguem.
Divisão do trabalho é o processo em que as tarefas são delegadas, integralmente, a diferentes membros de uma organização. Desse modo, cada indivíduo é o responsável pela totalidade da atividade a ele delegada.
Questão 60

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A respeito de gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
A cultura pode ser definida, segundo Edgar Schein, como um padrão de suposições básicas compartilhadas, que é aprendido por um grupo à medida que seus problemas de adaptação externa e integração interna vão sendo solucionados.
Questão 61

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A respeito de gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
O psicólogo Abraham Maslow é autor da teoria que pressupõe a existência de três necessidades específicas, dispostas de maneira separada, sem hierarquização, quais sejam: realização, filiação e poder.
Questão 62

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A respeito de gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
O modelo de liderança proposto por Blake e Mouton, também conhecido como grade gerencial, apresenta dois comportamentos — autocracia e democracia — como pontos opostos de uma escala. A essência desse modelo é a combinação do nível de maturidade dos subordinados.
Questão 63

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Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.
Além da dimensão de resultado composta por eficiência, eficácia e efetividade, o desempenho governamental é medido pela dimensão de esforço, que engloba economicidade, excelência e execução. A união de todos esses elementos ficou conhecida como os 6 és (6E) do desempenho.
Questão 64

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Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.
No Brasil, a evolução da burocracia deu-se de forma lenta e superficial nos primeiros cem anos de independência, encontrando seu ponto de inflexão e aceleração na Revolução de 1930.
Questão 65

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Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, definiu a reforma do aparelho como instrumento para garantia de maior governabilidade, ou seja, à reforma estavam vinculadas condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado.
Questão 66

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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O gerencialismo pode ser dividido em três tipos: gerencialismo puro, consumerism e public service orientation.
Questão 67

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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.
Questão 68

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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além da criação de metas e mecanismos de monitoramento e implementação, pode solucionar o problema gerado pelo excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
Questão 69

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Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
Questão 70

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Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.
O engajamento dos órgãos públicos no GesPública é feito apenas por adesão voluntária, ficando a cargo do Comitê Gestor desse programa a realização de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão.
Questão 71

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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
Segundo Max Weber, toda dominação serve-se de meios econômicos e tem fins econômicos.
Questão 72

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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.
Questão 73

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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
De acordo com Jean-Jacques Rousseau, a força produz direitos.
Questão 74

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
Define-se política, de modo amplo, como as atividades humanas relacionadas às coisas do Estado.
Questão 75

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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
No âmbito do domínio de um indivíduo sobre outro, conceitua-se poder como a relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina seu comportamento.
Questão 76

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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.
Questão 77

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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.
Questão 78

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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de poderes.
Questão 79

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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.
Questão 80

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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
Estudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados no Brasil do que a alocação de emendas orçamentárias individuais dos deputados federais.
Questão 81

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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.
Questão 82

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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
Embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são indisciplinados e têm comportamento que dificulta a previsibilidade de suas decisões.
Questão 83

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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
O presidencialismo de coalizão, representativo do sistema político brasileiro, caracteriza-se pela presença de representação proporcional, multipartidarismo e presidência forte mas dependente de coalizões entre partidos.
Questão 84

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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.
Questão 85

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No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue os itens subsequentes.
Pesquisas apontam que o programa Bolsa Família é responsável pela diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil.
Questão 86

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No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue os itens subsequentes.
Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.
Questão 87

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Julgue os itens seguintes, relativos à microeconomia.
Um mercado monopolista de software, por exemplo, será ineficiente, pois a quantidade ótima, nesse mercado, estará abaixo da quantidade ótima praticada em um mercado em concorrência perfeita.
Questão 88

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Julgue os itens seguintes, relativos à microeconomia.
Patentes geram o benefício de encorajar a inovação, mas incentivam a formação de monopólios.
Questão 89

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Julgue os itens seguintes, relativos à microeconomia.
Uma boa forma de regular preços de monopólios consiste em estabelecer preços regulados nos níveis dos seus custos marginais.
Questão 90

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Julgue os itens seguintes, relativos à microeconomia.
O preenchimento de todas as vagas de emprego de determinada organização é condição suficiente para se afirmar que essa organização está em pleno emprego de curto prazo.
Questão 91

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Julgue os itens seguintes, relativos à microeconomia.
Um governo que objetive aumentar suas receitas com arrecadação de tributos pode, para atingir esse objetivo, aumentar a incidência de tributo sobre bens e serviços que apresentem demandas inelásticas.
Questão 92

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Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Em um país com orçamento equilibrado, é adequado, para dinamizar a economia, reduzir os impostos e aumentar os gastos.
Questão 93

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Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Uma política monetária expansionista associada a uma política fiscal retracionista provoca queda no nível de atividade de uma economia.
Questão 94

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Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Um critério válido para se medir o produto interno bruto do setor de informática consiste em somar o valor de todos os metais e demais insumos utilizados na produção desse setor, como software e hardware, computadores e serviços de montagem.
Questão 95

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Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
A adoção de políticas de redução de juros desmotiva investimentos em ciência e tecnologia, já que o retorno financeiro pelo capital investido cai, nesse caso.
Questão 96

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Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Déficits nas transações correntes do balanço de pagamentos de um país podem não ser preocupantes se o país apresentar superávit na conta de capital e finanças do balanço de pagamentos.
Questão 97

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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.
Questão 98

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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.
Questão 99

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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
No início dos anos 80 do século XX, havia, no Brasil, duas correntes de análise das causas da elevada inflação observada no país. Para os ortodoxos, a queda do déficit público era condição necessária e suficiente para a queda da inflação; para os estruturalistas, a inflação era causada pelos pontos de estrangulamento do processo produtivo.
Questão 100

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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
O 2.º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), de 1974, representou o auge das privatizações, no Brasil, e foi iniciado devido à crise no setor produtivo estatal brasileiro.
Questão 101

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Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
Normalmente, mercados em concorrência monopolística exigem defesa da concorrência ou mesmo regulação por parte do Estado.
Questão 102

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Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
A equivalência de preços — observada quando uma empresa garante preço menor que o praticado pelo concorrente — é uma prática informal de cartel.
Questão 103

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Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa em um mercado monopolista será benéfica para o consumidor, desde que os preços praticados por essa segunda empresa não sejam inferiores aos custos médios do setor.
Questão 104

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Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.
Questão 105

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Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.
Questão 106

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Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.
O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos privados, mediante um conjunto de procedimentos formais envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados aos bens públicos.
Questão 107

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Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.
Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas políticas, tornam-se objeto de estudo.
Questão 108

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Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria neoinstitucionalista, existem regras gerais e formas de entendimento predominantes em cada sociedade, as quais influenciam decisivamente sobre as formas de agir e de interpretar das pessoas.
Questão 109

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Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue os itens seguintes.
Na abordagem racional de tomada de decisões, a definição dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente ao processo de escolha.
Questão 110

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Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito político, visto que definem e determinam a estrutura dos processos e os conflitos políticos.
Questão 111

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Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
As políticas regulatórias não passam pelo processo formal de implementação, uma vez que, por consistirem em decisões monocráticas do poder público, elas prescindem de implementação.
Questão 112

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Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
A atuação da burocracia “no nível de rua” pode interferir no processo de implementação de políticas públicas.
Questão 113

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A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.
No modelo de coalizão de defesa, as crenças e os valores são elementos considerados no processo de formulação de políticas públicas.
Questão 114

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A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.
De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.
Questão 115

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» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.
Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.
Questão 116

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» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.
O principal objeto de estudo da teoria do equilíbrio pontuado são os períodos de estabilidade nas políticas públicas, em detrimento dos momentos de mudança, que impossibilitam a análise da formação da agenda.
Questão 117

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No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A despeito de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a fiscalização de suas políticas públicas, subordinam-se hierarquicamente aos ministérios.
Questão 118

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No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.
Questão 119

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Julgue os próximos itens, acerca de descentralização.
A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos processos de implementação de políticas públicas de cunho social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.
Questão 120

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Julgue os próximos itens, acerca de descentralização.
Os governos estaduais e municipais são muitas vezes os responsáveis pela implementação de políticas públicas definidas na esfera federal.


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