1
As discussões, no Brasil, sobre a criação de um
tribunal de contas durariam quase um século, polarizadas entre
os que defendiam sua necessidade — para quem as contas
públicas deviam ser examinadas por um órgão independente —
5
e os que a combatiam, por entenderem que as contas públicas
podiam continuar sendo controladas por aqueles que as
realizavam.
Somente a queda do Império e as reformas
político-administrativas da jovem República tornaram
10
realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de
novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da
Fazenda, Rui Barbosa, criou-se, por meio do Decreto
n.º 966-A, o Tribunal de Contas da União, que se nortearia
pelos princípios da autonomia, da fiscalização, do julgamento,
15
da vigilância e da energia.
A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda
por influência de Rui Barbosa, institucionalizou
definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o
em seu art. 89.19
Idem (com adaptações).