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TRE/RJ 2012

Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 1

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
a participação feminina nas assembleias nacionais deveria ser maior.
Questão 2

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
as “necessidades dos cidadãos não atendidas no passado” (L.11-12) restringem-se ao universo feminino.
Questão 3

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
os problemas relativos ao não atendimento das necessidades dos cidadãos já teriam sido sanados se as mulheres sempre houvessem ocupado cargos públicos.
Questão 4

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
o sistema de governo democrático favorece o atendimento das necessidades da população feminina.
Questão 5

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
A inserção de vírgula logo depois do termo “cidadãos” (L.12) acarretaria prejuízo sintático e semântico ao texto.
Questão 6

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Se a palavra “atendidas” (L.12) fosse flexionada no masculino — atendidos —, estariam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto.
Questão 7

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Pelo emprego das estruturas “assembleias nacionais” (L.7) e “assembleias democráticas” (L.10), é correto inferir que a expressão “cargos públicos” (L.5-6) se refere, efetivamente, aos cargos políticos no Poder Legislativo, dado o alto índice de participação feminina nos cargos do Poder Executivo.
Questão 8

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Na linha 9, o trecho entre travessões constitui uma enumeração em progressão ascendente dos “níveis de governo” referidos na linha anterior.
Questão 9

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o representante — um deputado federal, por exemplo — age conforme determinação legal constitucional, e não, segundo a vontade do povo.
Questão 10

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o representante representa o indivíduo, ao passo que a representação “(ou o conjunto de representantes)” (L.12) representa o povo.
Questão 11

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
a “vontade pré-formada” (L.16) corresponderia aos anseios da “soma de indivíduos” (L.7).
Questão 12

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
a expressão “de indivíduos” (L.7) poderia ser substituída por individual sem que houvesse alteração do sentido textual.
Questão 13

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o instituto da representação política constitui o meio pelo qual a cidadania e a soberania popular são operacionalizadas.
Questão 14

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
mediante o processo eleitoral, é possível atender às necessidades de cada um dos cidadãos de uma nação.
Questão 15

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
O pronome “ele” (L.12) tem como referente o nome “representante” (L.10).
Questão 16

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1
 
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
5
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
 
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
10
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
 
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
15
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
 
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
A correção gramatical do texto seria mantida caso a expressão “aos contornos constitucionais” (L.17-18) fosse substituída por à legislação constitucional.
Questão 17

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
Identifica-se no texto ambivalência estrutural, evidenciada pela presença de trechos tipicamente dissertativos e outros marcadamente narrativos.
Questão 18

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
Os termos nominais “o povo” (L.8) e “mandato” (L.10) completam o sentido das formas verbais ‘representa’ (L.8) e “há” (L.9), respectivamente.
Questão 19

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
No envelope de endereçamento de correspondência oficial dirigida ao presidente do TSE, devem constar, além do vocativo A Sua Excelência o Senhor, o nome da autoridade destinatária, o cargo e o endereço completo ou apenas o CEP.
Questão 20

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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em correspondências oficiais dirigidas pelo presidente do TSE ao presidente da República, deve ser empregado o fecho Respeitosamente.
Questão 21

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
O formato adotado para os expedientes ofício e aviso é o mesmo. Ambos se diferenciam, entretanto, em relação ao remetente e destinatário. O aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado a autoridades da mesma hierarquia; o ofício é expedido pelas demais autoridades da administração pública a empresas privadas, para tratar de assuntos oficiais.
Questão 22

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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
É consagrado pela tradição o emprego do pronome de tratamento Vossa Excelência em correspondências oficiais dirigidas ao presidente do TSE.
Questão 23

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
Em comunicações oficiais, o emprego de formas cristalizadas pelo uso, como Cumpre-me informar que ou Tenho a honra de, transmite a ideia de formalidade, cortesia e respeito.
Questão 24

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
É imprescindível que, em documentos expedidos pelo poder público, seja empregada uma linguagem formal, impessoal e técnica.
Questão 25

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
A concisão é uma característica de toda e qualquer comunicação oficial que possibilita fornecer o máximo de informações com o mínimo possível de palavras.
Questão 26

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
Em comunicações oficiais dirigidas a autoridades que devam ser tratadas por Vossa Excelência, emprega-se sempre o masculino. Assim, mesmo que o TSE seja presidido por uma mulher, estaria correto e adequado o emprego do seguinte trecho em uma correspondência a ela dirigida: Vossa Excelência será comunicado sobre a referida publicação.
Questão 27

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
No Brasil, estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste foram afetados pela crise econômica, não podendo arcar com seus compromissos orçamentários, em virtude da quebra da produção agrícola.
Questão 28

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
A imprensa relata que cidades italianas como Nápoles e Palermo passam por problemas financeiros decorrentes da crise econômica mundial atual.
Questão 29

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
O governo da Catalunha, região autônoma da Espanha com anseios separatistas, recusou a ajuda financeira oferecida pelo governo central, por considerá-la intervenção política indevida.
Questão 30

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
Os efeitos da crise econômica não se circunscrevem à Europa, atingindo cidades dos Estados Unidos da América, que, para enfrentar esses efeitos, solicitaram proteção legal.
Questão 31

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Os três aeroportos citados ocupam posições importantes em termos da infraestrutura aeroportuária brasileira. Juntos, eles operam mais da metade das cargas do tráfego aéreo brasileiro.
Questão 32

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) será acionista com expressiva participação nas sociedades criadas para gerir os aeroportos.
Questão 33

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Foram arrecadados mais de R$ 20 bilhões com o leilão dos aeroportos em tela, alcançando-se valor maior que o inicialmente exigido pelo governo brasileiro.
Questão 34

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de a concessão de aeroportos consistir em ação com inúmeras implicações políticas, os primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada foram aqueles que se dedicavam exclusivamente à realização de voos domésticos.
Questão 35

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
A concessão dos aeroportos acima mencionados foi o primeiro caso de aeroportos entregues à iniciativa privada ocorrido no Brasil.
Questão 36

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando os sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
No Windows 7, é possível organizar os arquivos em pastas e subpastas ou, ainda, em bibliotecas. Caso se opte por organizar os arquivos em bibliotecas, os arquivos serão movidos fisicamente de onde eles estavam armazenados para as bibliotecas, a fim de melhorar a performance de consulta.
Questão 37

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando os sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
No Linux, a sintaxe sudo adduser fulano criará o usuário fulano no grupo /etc/skell, bem como criará o diretório /home/fulano.
Questão 38

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
No Microsoft Word, é possível utilizar caracteres curingas para automatizar a pesquisa de texto. Para se localizar um único caractere qualquer, por exemplo, utiliza-se “?”, e para se localizar uma sequência de caracteres, utiliza-se “*”.
Questão 39

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
Por meio do ícone , presente na barra de ferramentas do BrOffice Writer 3.0, é possível criar um hiperlink para um endereço web (URL).
Questão 40

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
As caixas de seleção , presentes na barra de ferramentas do BrOffice Writer 3.0, exibem e permitem alterar, respectivamente, o tipo e o tamanho da fonte.
Questão 41

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
Por intermédio do Microsoft PowerPoint 2010, é possível salvar uma apresentação como vídeo, sendo possível, ainda, visualizar a apresentação mesmo por meio de computador sem o PowerPoint instalado em seu sistema, e configurar a resolução e o tamanho desses arquivos de vídeo tanto para dispositivos móveis como para monitores de computadores de alta resolução HD.
Questão 42

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens seguintes, referentes a redes de computadores.
A URL ftp://intranet.tre-rj.gov.br é um exemplo de endereço eletrônico não factível, visto que o protocolo FTP não é empregado em intranet, sendo utilizado apenas para transferência de dados na Internet.
Questão 43

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Julgue os itens seguintes, referentes a redes de computadores.
Caso se digite, na caixa de pesquisa do Google, o argumento “crime eleitoral” site:www.tre-rj.gov.br, será localizada a ocorrência do termo “crime eleitoral”, exatamente com essas palavras e nessa mesma ordem, apenas no sítio www.tre-rj.gov.br.
Questão 44

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Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
É possível criar e editar documentos de texto e planilhas em uma nuvem (cloudcomputing) utilizando-se serviços oferecidos pelo Google Docs. Para isso, é obrigatório que tenham sido instalados, no computador em uso, um browser e o Microsoft Office ou o BrOffice, bem como que este computador possua uma conexão à Internet ativa.
Questão 45

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
Ao se digitar o argumento de pesquisa tre -(minas gerais) no bing, serão localizadas as páginas que contenham o termo “tre” e excluídas as páginas que apresentem o termo “minas gerais”.
Questão 46

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à organização e ao gerenciamento de programas e diretórios, julgue os itens que se seguem.
No Linux, em um mesmo diretório, não podem existir dois subdiretórios com o mesmo nome, contudo, em virtude de os nomes dos diretórios serem case sensitive, é possível criar dois subdiretórios de nomes /usr/TreRJ e /usr/trerj.
Questão 47

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à organização e ao gerenciamento de programas e diretórios, julgue o item abaixo.
No Linux, o diretório /bin contém programas do sistema que são utilizados pelos usuários, não sendo necessário, para que esses programas sejam executados, que eles possuam a extensão .exe.
Questão 48

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa

» Esta questão foi anulada pela banca.
A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
Para que um vírus de computador torne-se ativo e dê continuidade ao processo de infecção, não é necessário que o programa hospedeiro seja executado, basta que o e-mail que contenha o arquivo infectado anexado seja aberto.
Questão 49

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A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
É possível executar um ataque de desfiguração (defacement) — que consiste em alterar o conteúdo da página web de um sítio — aproveitando-se da vulnerabilidade da linguagem de programação ou dos pacotes utilizados no desenvolvimento de aplicação web.
Questão 50

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
Nos procedimentos de backup, é recomendável que as mídias do backup sejam armazenadas no mesmo local dos dados de origem, a fim de tornar a recuperação dos dados mais rápida e eficiente.
Questão 51

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
Questão 52

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
Questão 53

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
Questão 54

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão 55

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente, como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e necessidade pública.
Questão 56

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa.
Questão 57

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se, quanto ao regime de compras, aos princípios da administração pública e devem observar o procedimento licitatório.
Questão 58

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao princípio da eficiência.
Questão 59

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
Questão 60

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.
Questão 61

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa

» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.
Questão 62

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
Questão 63

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.
Questão 64

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária, requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja filiado a mais de um partido político.
Questão 65

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa

» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
1
Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ
 
realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois
 
blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do
 
Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a
5
formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular.
 
“Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não
 
possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a
 
operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher
 
livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram
10
recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda
 
irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas
 
operações em municípios do interior.
TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações).
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.
Questão 66

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ
 
realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois
 
blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do
 
Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a
5
formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular.
 
“Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não
 
possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a
 
operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher
 
livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram
10
recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda
 
irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas
 
operações em municípios do interior.
TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações).
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.
Questão 67

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
1
Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ
 
realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois
 
blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do
 
Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a
5
formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular.
 
“Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não
 
possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a
 
operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher
 
livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram
10
recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda
 
irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas
 
operações em municípios do interior.
TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações).
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.
Questão 68

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.
Questão 69

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.
Questão 70

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.
Questão 71

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Questão 72

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
Questão 73

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis.Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Questão 74

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
Questão 75

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
Questão 76

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.
Questão 77

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.
Questão 78

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como despachos, sentenças e decisões interlocutórias.
Questão 79

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
Na concepção formal, o devido processo legal corresponde à exigência e garantia de que as normas sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas; sob a perspectiva substancial, é o direito de processar e ser processado, de acordo com as normas preestabelecidas.
Questão 80

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador.
Questão 81

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
O princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
Questão 82

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo os habeas corpus, e, na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.
Questão 83

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.
De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, a ação popular presta-se somente à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
Questão 84

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.
Na ação civil pública, é possível que haja conexão ou continência. Havendo continência, a prevenção é dada pela propositura da primeira ação.
Questão 85

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.
Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso, será possível a aplicação da lei penal brasileira.
Questão 86

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.
Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.
Questão 87

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.
Questão 88

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
Nos delitos de homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado com o emprego de arma de fogo.
Questão 89

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la.
Questão 90

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Questão 91

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.
Questão 92

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.
Questão 93

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.
A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.
Questão 94

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública.
Questão 95

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Questão 96

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Questão 97

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A administração estuda métodos que visam otimizar recursos objetivando atingir determinado fim de forma efetiva.Atualmente, com a escassez de recursos naturais, humanos e financeiros, é imperativo adotar técnicas eficientes de gestão.

Considerando esse assunto, julgue os itens seguintes, a respeito da administração como ciência.

A gestão por processos é o principal modelo de gestão administrativa utilizada nos tribunais do país justamente devido seu objeto de trabalho, os processos.
Questão 98

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A administração estuda métodos que visam otimizar recursos objetivando atingir determinado fim de forma efetiva.Atualmente, com a escassez de recursos naturais, humanos e financeiros, é imperativo adotar técnicas eficientes de gestão.

Considerando esse assunto, julgue os itens seguintes, a respeito da administração como ciência.

No controle estatístico, à medida que a amostra aproxima-se do total da população, a margem de erro é reduzida e possibilita a extração de informações mais confiáveis.
Questão 99

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A administração estuda métodos que visam otimizar recursos objetivando atingir determinado fim de forma efetiva.Atualmente, com a escassez de recursos naturais, humanos e financeiros, é imperativo adotar técnicas eficientes de gestão.

Considerando esse assunto, julgue os itens seguintes, a respeito da administração como ciência.

O planejamento de recursos humanos, por ser uma área funcional da organização, é definido como atividade precípua do planejamento tático.
Questão 100

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Administrativa
A administração estuda métodos que visam otimizar recursos objetivando atingir determinado fim de forma efetiva.Atualmente, com a escassez de recursos naturais, humanos e financeiros, é imperativo adotar técnicas eficientes de gestão.

Considerando esse assunto, julgue os itens seguintes, a respeito da administração como ciência.

A departamentalização, que consiste na divisão de tarefas em blocos, unidades ou áreas de trabalho, com base em critérios específicos, tem a finalidade de elevar a entropia do sistema organizacional.
Questão 101

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A respeito de gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os itens a seguir.
De acordo com Ishikawa e Feignebaum, a escola da qualidade total propõe que se designe uma unidade responsável, normalmente o departamento de qualidade, para garantir a qualidade dos processos e dos produtos entregues pela organização.
Questão 102

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A respeito de gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os itens a seguir.
As entrevistas são excelentes ferramentas de seleção para se avaliar as habilidades interpessoais de candidatos.
Questão 103

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A respeito de gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os itens a seguir.
O sistema de valores compartilhados pelos membros da organização e o conjunto de características-chave que a instituição valoriza e que a diferencia das demais é conhecido como cultura organizacional.
Questão 104

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A respeito de gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os itens a seguir.
A ferramenta de gestão da qualidade denominada 6 Sigma prevê a redução radical de desperdícios por meio da eliminação de produtos defeituosos.
Questão 105

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Com referência a licitações, compras e contratos, julgue o item abaixo.
É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.
Questão 106

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A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Somente depois da CF, com a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento passou a exercer um papel no planejamento governamental.
Questão 107

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A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.
Questão 108

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A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos.
Questão 109

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No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional. Com base nessas normas, julgue os itens seguintes.
Se o presidente da República desejar alterar a proposta orçamentária enquanto ela estiver em tramitação no Congresso Nacional, ele não precisará utilizar nenhum dos créditos adicionais previstos na legislação vigente.
Questão 110

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No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional. Com base nessas normas, julgue os itens seguintes.
Um dos critérios de classificação das despesas públicas é a afetação patrimonial, que divide as despesas entre ordinárias e extraordinárias.
Questão 111

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No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional. Com base nessas normas, julgue os itens seguintes.
A apresentação da lei orçamentária anual no caso da União é de iniciativa privativa do presidente da República, mas esse poder é vinculado aos prazos determinados pela legislação e o não cumprimento desses prazos constitui crime de responsabilidade.
Questão 112

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Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
No caso de determinada fundação pública federal arrecadar receitas próprias, ela poderá manter os recursos decorrentes dessa arrecadação isolados da conta única do Tesouro Nacional em contas especiais mantidas especificamente para esse fim. Esses recursos somente poderão ser aplicados em títulos públicos federais com prazo fixo.
Questão 113

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Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Supondo que o governo tenha verificado ao final de um exercício financeiro que houve superávit no balanceamento entre receitas e despesas correntes, então a diferença apurada poderá ser utilizada para o pagamento da folha de salários do exercício seguinte.
Questão 114

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Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
Questão 115

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
O vice-presidente do TRE/RJ será substituído, por exemplo, quando estiver de férias. Há casos, entretanto, em que a substituição não é possível, como, por exemplo, quando, no exercício da presidência, ele atuar como relator.
Questão 116

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração.
Questão 117

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão.
Questão 118

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.
Questão 119

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.
Questão 120

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.


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