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TRE/RJ 2012

Analista Judiciário - Área Judiciária

Questão 1

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
a participação feminina nas assembleias nacionais deveria ser maior.
Questão 2

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
as “necessidades dos cidadãos não atendidas no passado” (L.11-12) restringem-se ao universo feminino.
Questão 3

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
os problemas relativos ao não atendimento das necessidades dos cidadãos já teriam sido sanados se as mulheres sempre houvessem ocupado cargos públicos.
Questão 4

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que.
o sistema de governo democrático favorece o atendimento das necessidades da população feminina.
Questão 5

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
A inserção de vírgula logo depois do termo “cidadãos” (L.12) acarretaria prejuízo sintático e semântico ao texto.
Questão 6

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1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Se a palavra “atendidas” (L.12) fosse flexionada no masculino — atendidos —, estariam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto.
Questão 7

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Pelo emprego das estruturas “assembleias nacionais” (L.7) e “assembleias democráticas” (L.10), é correto inferir que a expressão “cargos públicos” (L.5-6) se refere, efetivamente, aos cargos políticos no Poder Legislativo, dado o alto índice de participação feminina nos cargos do Poder Executivo.
Questão 8

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
As mulheres sabem que a participação democrática é
 
o principal meio de defesa de seus interesses e de conquista de
 
representação política, tal como a implantação do sistema de
 
quotas para aumentar o número de representantes eleitas.
5
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos
 
públicos — atualmente, uma média mundial de 19% nas
 
assembleias nacionais — constitui um déficit a corrigir. A
 
participação das mulheres em todos os níveis do governo
 
democrático — local, nacional e regional — diversifica a
10
natureza das assembleias democráticas e permite que o
 
processo de tomada de decisões responda a necessidades dos
 
cidadãos não atendidas no passado.
Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.
Na linha 9, o trecho entre travessões constitui uma enumeração em progressão ascendente dos “níveis de governo” referidos na linha anterior.
Questão 9

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o representante — um deputado federal, por exemplo — age conforme determinação legal constitucional, e não, segundo a vontade do povo.
Questão 10

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o representante representa o indivíduo, ao passo que a representação “(ou o conjunto de representantes)” (L.12) representa o povo.
Questão 11

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
a “vontade pré-formada” (L.16) corresponderia aos anseios da “soma de indivíduos” (L.7).
Questão 12

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
a expressão “de indivíduos” (L.7) poderia ser substituída por individual sem que houvesse alteração do sentido textual.
Questão 13

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
o instituto da representação política constitui o meio pelo qual a cidadania e a soberania popular são operacionalizadas.
Questão 14

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
De acordo com as informações presentes no texto,.
mediante o processo eleitoral, é possível atender às necessidades de cada um dos cidadãos de uma nação.
Questão 15

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
O pronome “ele” (L.12) tem como referente o nome “representante” (L.10).
Questão 16

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A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
A correção gramatical do texto seria mantida caso a expressão “aos contornos constitucionais” (L.17-18) fosse substituída por à legislação constitucional.
Questão 17

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
Identifica-se no texto ambivalência estrutural, evidenciada pela presença de trechos tipicamente dissertativos e outros marcadamente narrativos.
Questão 18

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1
A instrumentalização da cidadania e da soberania
 
popular, em uma democracia contemporânea, faz-se pelo
 
instituto da representação política. E a transformação da
 
soberania popular em representação se dá, em grande parte, por
5
meio da eleição.
 
O povo a que remete a ideia de soberania popular
 
constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e
 
constitucionalmente, a representação “representa” o povo (e
 
não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente
10
mandato, pois a função do representante se dá nos limites
 
constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas
 
estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o
 
eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no
 
limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e
15
apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em
 
representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a
 
construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos
 
constitucionais.
Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de doutoramento. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2010. Internet: <http://dspace.c3sl.ufpr.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens, referentes à estrutura e à tipologia do texto em apreço.
Os termos nominais “o povo” (L.8) e “mandato” (L.10) completam o sentido das formas verbais ‘representa’ (L.8) e “há” (L.9), respectivamente.
Questão 19

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
No envelope de endereçamento de correspondência oficial dirigida ao presidente do TSE, devem constar, além do vocativo A Sua Excelência o Senhor, o nome da autoridade destinatária, o cargo e o endereço completo ou apenas o CEP.
Questão 20

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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em correspondências oficiais dirigidas pelo presidente do TSE ao presidente da República, deve ser empregado o fecho Respeitosamente.
Questão 21

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
O formato adotado para os expedientes ofício e aviso é o mesmo. Ambos se diferenciam, entretanto, em relação ao remetente e destinatário. O aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado a autoridades da mesma hierarquia; o ofício é expedido pelas demais autoridades da administração pública a empresas privadas, para tratar de assuntos oficiais.
Questão 22

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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
É consagrado pela tradição o emprego do pronome de tratamento Vossa Excelência em correspondências oficiais dirigidas ao presidente do TSE.
Questão 23

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
Em comunicações oficiais, o emprego de formas cristalizadas pelo uso, como Cumpre-me informar que ou Tenho a honra de, transmite a ideia de formalidade, cortesia e respeito.
Questão 24

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
É imprescindível que, em documentos expedidos pelo poder público, seja empregada uma linguagem formal, impessoal e técnica.
Questão 25

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
A concisão é uma característica de toda e qualquer comunicação oficial que possibilita fornecer o máximo de informações com o mínimo possível de palavras.
Questão 26

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Julgue os seguintes itens, referentes à adequação da linguagem em correspondências oficiais, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
Em comunicações oficiais dirigidas a autoridades que devam ser tratadas por Vossa Excelência, emprega-se sempre o masculino. Assim, mesmo que o TSE seja presidido por uma mulher, estaria correto e adequado o emprego do seguinte trecho em uma correspondência a ela dirigida: Vossa Excelência será comunicado sobre a referida publicação.
Questão 27

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
No Brasil, estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste foram afetados pela crise econômica, não podendo arcar com seus compromissos orçamentários, em virtude da quebra da produção agrícola.
Questão 28

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
A imprensa relata que cidades italianas como Nápoles e Palermo passam por problemas financeiros decorrentes da crise econômica mundial atual.
Questão 29

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
O governo da Catalunha, região autônoma da Espanha com anseios separatistas, recusou a ajuda financeira oferecida pelo governo central, por considerá-la intervenção política indevida.
Questão 30

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Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.
Os efeitos da crise econômica não se circunscrevem à Europa, atingindo cidades dos Estados Unidos da América, que, para enfrentar esses efeitos, solicitaram proteção legal.
Questão 31

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Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Os três aeroportos citados ocupam posições importantes em termos da infraestrutura aeroportuária brasileira. Juntos, eles operam mais da metade das cargas do tráfego aéreo brasileiro.
Questão 32

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Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) será acionista com expressiva participação nas sociedades criadas para gerir os aeroportos.
Questão 33

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Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Foram arrecadados mais de R$ 20 bilhões com o leilão dos aeroportos em tela, alcançando-se valor maior que o inicialmente exigido pelo governo brasileiro.
Questão 34

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Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de a concessão de aeroportos consistir em ação com inúmeras implicações políticas, os primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada foram aqueles que se dedicavam exclusivamente à realização de voos domésticos.
Questão 35

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Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.
A concessão dos aeroportos acima mencionados foi o primeiro caso de aeroportos entregues à iniciativa privada ocorrido no Brasil.
Questão 36

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Considerando os sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
No Windows 7, é possível organizar os arquivos em pastas e subpastas ou, ainda, em bibliotecas. Caso se opte por organizar os arquivos em bibliotecas, os arquivos serão movidos fisicamente de onde eles estavam armazenados para as bibliotecas, a fim de melhorar a performance de consulta.
Questão 37

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Considerando os sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
No Linux, a sintaxe criará o usuário no grupo bem como criará o diretório
Questão 38

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Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
No Microsoft Word, é possível utilizar caracteres curingas para automatizar a pesquisa de texto. Para se localizar um único caractere qualquer, por exemplo, utiliza-se “?”, e para se localizar uma sequência de caracteres, utiliza-se “*”.
Questão 39

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Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
Por meio do ícone presente na barra de ferramentas do BrOffice Writer 3.0, é possível criar um hiperlink para um endereço web (URL).
Questão 40

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Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
As caixas de seleção presentes na barra de ferramentas do BrOffice Writer 3.0, exibem e permitem alterar, respectivamente, o tipo e o tamanho da fonte.
Questão 41

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Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.
Por intermédio do Microsoft PowerPoint 2010, é possível salvar uma apresentação como vídeo, sendo possível, ainda, visualizar a apresentação mesmo por meio de computador sem o PowerPoint instalado em seu sistema, e configurar a resolução e o tamanho desses arquivos de vídeo tanto para dispositivos móveis como para monitores de computadores de alta resolução HD.
Questão 42

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Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
A URL ftp://intranet.tre-rj.gov.br é um exemplo de endereço eletrônico não factível, visto que o protocolo FTP não é empregado em intranet, sendo utilizado apenas para transferência de dados na Internet.
Questão 43

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Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
Caso se digite, na caixa de pesquisa do Google, o argumento será localizada a ocorrência do termo “crime eleitoral”, exatamente com essas palavras e nessa mesma ordem, apenas no sítio www.tre-rj.gov.br.
Questão 44

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Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
É possível criar e editar documentos de texto e planilhas em uma nuvem (cloudcomputing) utilizando-se serviços oferecidos pelo Google Docs. Para isso, é obrigatório que tenham sido instalados, no computador em uso, um browser e o Microsoft Office ou o BrOffice, bem como que este computador possua uma conexão à Internet ativa.
Questão 45

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Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores.
Ao se digitar o argumento de pesquisa tre -(minas gerais) no bing, serão localizadas as páginas que contenham o termo “tre” e excluídas as páginas que apresentem o termo “minas gerais”.
Questão 46

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Com relação à organização e ao gerenciamento de programas e diretórios, julgue os itens que se seguem.
No Linux, em um mesmo diretório, não podem existir dois subdiretórios com o mesmo nome, contudo, em virtude de os nomes dos diretórios serem case sensitive, é possível criar dois subdiretórios de nomes
Questão 47

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Com relação à organização e ao gerenciamento de programas e diretórios, julgue os itens que se seguem.
No Linux, o diretório contém programas do sistema que são utilizados pelos usuários, não sendo necessário, para que esses programas sejam executados, que eles possuam a extensão
Questão 48

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» Esta questão foi anulada pela banca.
A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
Para que um vírus de computador torne-se ativo e dê continuidade ao processo de infecção, não é necessário que o programa hospedeiro seja executado, basta que o e-mail que contenha o arquivo infectado anexado seja aberto.
Questão 49

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A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
É possível executar um ataque de desfiguração (defacement) — que consiste em alterar o conteúdo da página web de um sítio — aproveitando-se da vulnerabilidade da linguagem de programação ou dos pacotes utilizados no desenvolvimento de aplicação web.
Questão 50

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A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
Nos procedimentos de backup, é recomendável que as mídias do backup sejam armazenadas no mesmo local dos dados de origem, a fim de tornar a recuperação dos dados mais rápida e eficiente.
Questão 51

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Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.
Questão 52

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Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com a Emenda Constitucional nº 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.
Questão 53

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Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.
Questão 54

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Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.
Questão 55

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Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.
Questão 56

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso, a teoria da reserva do possível propõe que os direitos sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas.
Questão 57

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Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça.
Questão 58

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Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.
Questão 59

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» Esta questão foi anulada pela banca.
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A revogação de um ato administrativo pode ser total — caso em que se denomina sub-rogação — ou parcial — caso em que é chamada de derrogação. Em atenção ao princípio do paralelismo, ato revogador e ato revogando equiparam-se quanto à sua natureza e força jurídica.
Questão 60

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No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito.Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei.
Questão 61

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No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordenamento jurídico poderão, no âmbito do direito privado, estar eivados de vícios de nulidade ou anulabilidade, já os atos administrativos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico serão considerados inválidos.
Questão 62

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No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Questão 63

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os itens que se seguem, referentes aos contratos administrativos.
Contratos de compra de pequeno valor e com pagamento imediato podem ser celebrados verbalmente pela administração pública.
Questão 64

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos contratos administrativos.
Os contratos administrativos, ressalvadas as espécies de contratos previstas em lei, devem, necessariamente, conter cláusula que identifique o crédito orçamentário que responderá pela despesa. Portanto, considerando-se as normas vigentes no país, a duração e a execução dos contratos administrativos não podem, via de regra, ultrapassar o prazo de um ano.
Questão 65

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos contratos administrativos.
Diferentemente da prorrogação, a extensão, que constitui aumento do prazo de duração do contrato administrativo, é permitida exclusivamente nos casos e períodos fixados por lei. A extensão pode ser formalizada por simples apostilamento e deve estar prevista no ato convocatório, devendo, ainda, ser autorizada pela autoridade competente.
Questão 66

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos contratos administrativos.
Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.
Questão 67

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Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
Questão 68

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.
Questão 69

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.
Questão 70

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.
Questão 71

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.
Questão 72

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.
Questão 73

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
Questão 74

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Julgue os itens que se seguem, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.
Questão 75

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Julgue os itens que se seguem, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.
Questão 76

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Julgue os itens que se seguem, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
Questão 77

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Julgue os itens que se seguem, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
Questão 78

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os itens que se seguem, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.
Questão 79

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
Questão 80

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Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Questão 81

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Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Questão 82

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.
Questão 83

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Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
Questão 84

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Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
Questão 85

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.
Questão 86

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Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Considere que o proprietário de determinado imóvel hipoteque-o a duas pessoas distintas, que passam, então, a ser proprietárias, cada uma, de 50% do imóvel. Nesse caso, como a hipoteca é indivisível, qualquer um dos adquirentes responde pela totalidade da dívida.
Questão 87

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Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Considere que João tenha contratado, pelo valor de R$ 1.000,00, Manoel para confeccionar um armário e que, no contrato, não tenha sido acordado o local para pagamento.Nessa situação, resta configurado um caso de dívida quérable e Manoel, portanto, só poderá ser constituído em mora após a provocação do credor.
Questão 88

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Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
Questão 89

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Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.
De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão jurisdicional por ele integrado, ou seja, por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.
Questão 90

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Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.
Questão 91

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Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.
Questão 92

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Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.
O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.
Questão 93

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Julgue os itens a seguir, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.
Questão 94

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Julgue os itens a seguir, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.
Questão 95

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Julgue os itens a seguir, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido.No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Questão 96

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.
Questão 97

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A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.
Questão 98

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A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.
Questão 99

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.
Questão 100

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A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos de dados.
Questão 101

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A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
As regras pertinentes à punibilidade constantes na parte geral do Código Penal são aplicáveis, de forma subsidiária, aos atos infracionais praticados por adolescentes, devendo o prazo prescricional penal ser empregado às medidas socioeducativas, que, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.
Questão 102

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A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
Questão 103

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A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
Questão 104

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
Questão 105

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do fato criminoso.
Questão 106

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma medida relativa ao processo, ainda que em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Questão 107

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.
Questão 108

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.
Questão 109

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Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.
Questão 110

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Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.
Questão 111

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Impreterivelmente antes do dia 15 de fevereiro, o corregedor deve apresentar ao tribunal o relatório das atividades por ele desenvolvidas no ano anterior.
Questão 112

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.
Questão 113

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
Questão 114

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.
Questão 115

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Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.
Questão 116

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Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
A carta de serviços, documento elaborado por uma organização pública com vistas a informar os cidadãos sobre os serviços por ela prestados, sobre a forma de acesso a esses serviços e sobre os compromissos de atendimento estabelecidos, tem sido adotada pela gestão pública como ferramenta auxiliar na mudança para o paradigma do cliente.
Questão 117

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Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
A adoção de um paradigma empreendedor nas organizações públicas depende, em grande monta, da mudança da cultura organizacional, composta, entre outros elementos, pelo herói, que consiste em uma figura viva ou morta, real ou imaginária, que representa valores positivos e virtuosos valorizados pela sociedade em geral.
Questão 118

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Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
Na gestão de organizações privadas, utilizam-se estratégias de segmentação do mercado, definindo-se diferenciais de tratamento para grupos. Na gestão pública, por outro lado, não se deve, por uma questão de isonomia, discriminar grupos de pessoas. Os casos de tratamento diferenciado, nas organizações públicas, devem-se restringir aos previstos em lei.
Questão 119

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Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
O modelo de excelência em gestão pública não adota o critério resultados, haja vista ser o interesse público o seu foco principal.
Questão 120

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Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
Mesmo restringindo-se à análise do ambiente interno da organização, o que implica a adoção de outra ferramenta para se analisar o ambiente externo, a análise SWOT desempenha um papel relevante no processo de diagnóstico estratégico.


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