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TRT 17ª 2009 TRT 17ª 2013

TRT 17ª 2014

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Questão 1

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
O texto, essencialmente expositivo, é desenvolvido com base na construção de contrastes.
Questão 2

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
No último período, é apresentada uma síntese das ideias desenvolvidas no texto.
Questão 3

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
A supressão do sinal indicativo de crase, em “vulneráveis à violência física e ao abuso sexual” (R.3-4), prejudicaria a correção gramatical do período, ainda que o termo “ao” fosse também suprimido.
Questão 4

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
Depreende-se da leitura do texto que a situação de desigualdade das mulheres em relação aos homens no que se refere ao mercado de trabalho é evidenciada pela dupla jornada de trabalho, pela existência de obstáculos sociais e pelo menor acesso à educação, fatores que as impedem de competir em condição de igualdade com os homens.
Questão 5

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
Mantendo-se a correção gramatical do texto, as formas verbais “serem” (R.5) e “terem” (R.6) poderiam ser substituídas por ser e ter, respectivamente.
Questão 6

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
O termo “sobrecarregadas” (R.16) está flexionado no feminino plural porque se refere a “elas” (R.18).
Questão 7

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para
 
funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas
 
que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência
 
física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm
5
chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de
 
terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam
 
ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores,
 
inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação
 
sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos
10
frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes.
 
Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação
 
efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são
 
devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos
 
de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar
15
um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e
 
liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla
 
jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade
 
pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas
 
perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e
20
cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar
 
emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os
 
homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos
 
gratificantes de amor ― especialmente quando, como
 
frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância
25
e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De
 
todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais
 
dão às mulheres capacidades humanas desiguais.
Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.
O termo “todos” (R.9) forma uma cadeia coesiva com o termo “obstáculos” (R.7), retomando-o.
Questão 8

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
É a revolução industrial que liberta os escravos, mas
 
não com base na religião ou na defesa de uma ética. Pela
 
primeira vez se generaliza uma racionalidade independente do
 
processo de sobrevivência, independente das necessidades
5
imediatas da população. Construindo máquinas, o capitalismo
 
pode dispensar mão de obra, criando um exército de
 
desempregados que torna mais barato o salário do homem livre
 
do que o investimento na compra de um escravo. Além disso,
 
parte desses homens livres, ao ter de comprar bens, cria um
10
mercado de que o processo econômico necessita para se dinamizar.
 
Na medida em que liberta os escravos, o capitalismo
 
da revolução industrial torna ética toda forma de exploração
 
que não implique cortar a liberdade de cada indivíduo, tanto
 
para ser explorador, se puder, como para ser explorado, se
15
necessitar, desde que ambos livremente. Da mesma forma, o
 
capitalismo libera todas as formas de ação econômica,
 
tornando-as neutras e, portanto, eticamente lícitas.
Cristovam Buarque. A necessidade da ética. In: A desordem do progresso. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p. 21 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
O termo “desde” (R.15) introduz oração, com verbo elíptico, que expressa circunstância temporal.
Questão 9

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
É a revolução industrial que liberta os escravos, mas
 
não com base na religião ou na defesa de uma ética. Pela
 
primeira vez se generaliza uma racionalidade independente do
 
processo de sobrevivência, independente das necessidades
5
imediatas da população. Construindo máquinas, o capitalismo
 
pode dispensar mão de obra, criando um exército de
 
desempregados que torna mais barato o salário do homem livre
 
do que o investimento na compra de um escravo. Além disso,
 
parte desses homens livres, ao ter de comprar bens, cria um
10
mercado de que o processo econômico necessita para se dinamizar.
 
Na medida em que liberta os escravos, o capitalismo
 
da revolução industrial torna ética toda forma de exploração
 
que não implique cortar a liberdade de cada indivíduo, tanto
 
para ser explorador, se puder, como para ser explorado, se
15
necessitar, desde que ambos livremente. Da mesma forma, o
 
capitalismo libera todas as formas de ação econômica,
 
tornando-as neutras e, portanto, eticamente lícitas.
Cristovam Buarque. A necessidade da ética. In: A desordem do progresso. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p. 21 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
Infere-se do texto que o capitalismo da revolução industrial favorece a obtenção de mais vantagens com a mão de obra de homens livres do que com a de mão de obra escrava, atualizando, assim, as formas de exploração do trabalho humano.
Questão 10

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
É a revolução industrial que liberta os escravos, mas
 
não com base na religião ou na defesa de uma ética. Pela
 
primeira vez se generaliza uma racionalidade independente do
 
processo de sobrevivência, independente das necessidades
5
imediatas da população. Construindo máquinas, o capitalismo
 
pode dispensar mão de obra, criando um exército de
 
desempregados que torna mais barato o salário do homem livre
 
do que o investimento na compra de um escravo. Além disso,
 
parte desses homens livres, ao ter de comprar bens, cria um
10
mercado de que o processo econômico necessita para se dinamizar.
 
Na medida em que liberta os escravos, o capitalismo
 
da revolução industrial torna ética toda forma de exploração
 
que não implique cortar a liberdade de cada indivíduo, tanto
 
para ser explorador, se puder, como para ser explorado, se
15
necessitar, desde que ambos livremente. Da mesma forma, o
 
capitalismo libera todas as formas de ação econômica,
 
tornando-as neutras e, portanto, eticamente lícitas.
Cristovam Buarque. A necessidade da ética. In: A desordem do progresso. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p. 21 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
A forma verbal “Construindo” (R.5) poderia ser corretamente substituída por Ao construir ou por Porque constrói.
Questão 11

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Trabalhar é condição essencial, não somente pela
 
manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar
 
constitui uma parte importante da vida. E vai além do ganha-pão.
 
Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar
5
sentido para os dias. “A importância do trabalho na vida do ser
 
humano vai muito além da satisfação de nossas necessidades
 
básicas. O trabalho, por si só, é revelador da nossa humanidade, uma
 
vez que possibilita a ação transformadora sobre a natureza e si
 
mesmo. Além disso, a nossa capacidade inventiva e criadora é
10
exteriorizada através do ofício que realizamos”, afirma a psicóloga
 
organizacional Vanessa Rissi.
 
De outro lado, o fato de não trabalhar pode ter
 
consequências negativas, que afetam a personalidade. “Em razão da
 
centralidade que o trabalho ocupa em nossas vidas é que podemos
15
compreender as consequências negativas do não trabalho, da
 
inatividade. Um sujeito sem trabalho é impedido de se realizar como
 
homem e cidadão, o que atinge sua dignidade”, salienta a psicóloga.
 
Tão importante quanto desempenhar o seu ofício é gostar
 
do que se faz. Quem realiza o seu trabalho sem estar contente com
20
o que executa certamente não terá empenho e renderá menos, além
 
de ficar propenso ao desenvolvimento da depressão. “Trabalhar sem
 
sentir prazer é sinônimo de sofrimento e de adoecimento. Um
 
trabalho que não for considerado gerador de bem-estar trará mais
 
prejuízos do que benefícios. Não é possível que um trabalho, ao
25
causar sofrimento, cumpra a sua função de dignificar o homem.”25
 
“A sensação de bem-estar está ligada a características como
 
trabalho estimulante e desafiador, possibilidade de crescimento na
 
carreira, aprendizado e desenvolvimento, clima organizacional
 
positivo, remuneração e benefícios justos”, afirma Vanessa. Por
30
isso, tão importante quanto gostar do que se faz é desempenhar essa
 
função em um local que ofereça as condições necessárias.
Glenda Mendes. O trabalho dignifica o homem. In: O Nacional, 1.º/5/2013. Internet: <http://onacional.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e às estruturas linguísticas apresentadas no texto acima.
A expressão “ganha-pão” (R.3) equivale, no texto, à palavra subsistência.
Questão 12

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Trabalhar é condição essencial, não somente pela
 
manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar
 
constitui uma parte importante da vida. E vai além do ganha-pão.
 
Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar
5
sentido para os dias. “A importância do trabalho na vida do ser
 
humano vai muito além da satisfação de nossas necessidades
 
básicas. O trabalho, por si só, é revelador da nossa humanidade, uma
 
vez que possibilita a ação transformadora sobre a natureza e si
 
mesmo. Além disso, a nossa capacidade inventiva e criadora é
10
exteriorizada através do ofício que realizamos”, afirma a psicóloga
 
organizacional Vanessa Rissi.
 
De outro lado, o fato de não trabalhar pode ter
 
consequências negativas, que afetam a personalidade. “Em razão da
 
centralidade que o trabalho ocupa em nossas vidas é que podemos
15
compreender as consequências negativas do não trabalho, da
 
inatividade. Um sujeito sem trabalho é impedido de se realizar como
 
homem e cidadão, o que atinge sua dignidade”, salienta a psicóloga.
 
Tão importante quanto desempenhar o seu ofício é gostar
 
do que se faz. Quem realiza o seu trabalho sem estar contente com
20
o que executa certamente não terá empenho e renderá menos, além
 
de ficar propenso ao desenvolvimento da depressão. “Trabalhar sem
 
sentir prazer é sinônimo de sofrimento e de adoecimento. Um
 
trabalho que não for considerado gerador de bem-estar trará mais
 
prejuízos do que benefícios. Não é possível que um trabalho, ao
25
causar sofrimento, cumpra a sua função de dignificar o homem.”25
 
“A sensação de bem-estar está ligada a características como
 
trabalho estimulante e desafiador, possibilidade de crescimento na
 
carreira, aprendizado e desenvolvimento, clima organizacional
 
positivo, remuneração e benefícios justos”, afirma Vanessa. Por
30
isso, tão importante quanto gostar do que se faz é desempenhar essa
 
função em um local que ofereça as condições necessárias.
Glenda Mendes. O trabalho dignifica o homem. In: O Nacional, 1.º/5/2013. Internet: <http://onacional.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e às estruturas linguísticas apresentadas no texto acima.
O emprego da vírgula logo após a expressão ‘não trabalho’ (R.15) justifica-se por isolar termo de natureza explicativa.
Questão 13

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Trabalhar é condição essencial, não somente pela
 
manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar
 
constitui uma parte importante da vida. E vai além do ganha-pão.
 
Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar
5
sentido para os dias. “A importância do trabalho na vida do ser
 
humano vai muito além da satisfação de nossas necessidades
 
básicas. O trabalho, por si só, é revelador da nossa humanidade, uma
 
vez que possibilita a ação transformadora sobre a natureza e si
 
mesmo. Além disso, a nossa capacidade inventiva e criadora é
10
exteriorizada através do ofício que realizamos”, afirma a psicóloga
 
organizacional Vanessa Rissi.
 
De outro lado, o fato de não trabalhar pode ter
 
consequências negativas, que afetam a personalidade. “Em razão da
 
centralidade que o trabalho ocupa em nossas vidas é que podemos
15
compreender as consequências negativas do não trabalho, da
 
inatividade. Um sujeito sem trabalho é impedido de se realizar como
 
homem e cidadão, o que atinge sua dignidade”, salienta a psicóloga.
 
Tão importante quanto desempenhar o seu ofício é gostar
 
do que se faz. Quem realiza o seu trabalho sem estar contente com
20
o que executa certamente não terá empenho e renderá menos, além
 
de ficar propenso ao desenvolvimento da depressão. “Trabalhar sem
 
sentir prazer é sinônimo de sofrimento e de adoecimento. Um
 
trabalho que não for considerado gerador de bem-estar trará mais
 
prejuízos do que benefícios. Não é possível que um trabalho, ao
25
causar sofrimento, cumpra a sua função de dignificar o homem.”25
 
“A sensação de bem-estar está ligada a características como
 
trabalho estimulante e desafiador, possibilidade de crescimento na
 
carreira, aprendizado e desenvolvimento, clima organizacional
 
positivo, remuneração e benefícios justos”, afirma Vanessa. Por
30
isso, tão importante quanto gostar do que se faz é desempenhar essa
 
função em um local que ofereça as condições necessárias.
Glenda Mendes. O trabalho dignifica o homem. In: O Nacional, 1.º/5/2013. Internet: <http://onacional.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e às estruturas linguísticas apresentadas no texto acima.
O sujeito das orações expressas pelas formas verbais “terá” (R.20) e “renderá” (R.20) é indeterminado.
Questão 14

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Trabalhar é condição essencial, não somente pela
 
manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar
 
constitui uma parte importante da vida. E vai além do ganha-pão.
 
Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar
5
sentido para os dias. “A importância do trabalho na vida do ser
 
humano vai muito além da satisfação de nossas necessidades
 
básicas. O trabalho, por si só, é revelador da nossa humanidade, uma
 
vez que possibilita a ação transformadora sobre a natureza e si
 
mesmo. Além disso, a nossa capacidade inventiva e criadora é
10
exteriorizada através do ofício que realizamos”, afirma a psicóloga
 
organizacional Vanessa Rissi.
 
De outro lado, o fato de não trabalhar pode ter
 
consequências negativas, que afetam a personalidade. “Em razão da
 
centralidade que o trabalho ocupa em nossas vidas é que podemos
15
compreender as consequências negativas do não trabalho, da
 
inatividade. Um sujeito sem trabalho é impedido de se realizar como
 
homem e cidadão, o que atinge sua dignidade”, salienta a psicóloga.
 
Tão importante quanto desempenhar o seu ofício é gostar
 
do que se faz. Quem realiza o seu trabalho sem estar contente com
20
o que executa certamente não terá empenho e renderá menos, além
 
de ficar propenso ao desenvolvimento da depressão. “Trabalhar sem
 
sentir prazer é sinônimo de sofrimento e de adoecimento. Um
 
trabalho que não for considerado gerador de bem-estar trará mais
 
prejuízos do que benefícios. Não é possível que um trabalho, ao
25
causar sofrimento, cumpra a sua função de dignificar o homem.”25
 
“A sensação de bem-estar está ligada a características como
 
trabalho estimulante e desafiador, possibilidade de crescimento na
 
carreira, aprendizado e desenvolvimento, clima organizacional
 
positivo, remuneração e benefícios justos”, afirma Vanessa. Por
30
isso, tão importante quanto gostar do que se faz é desempenhar essa
 
função em um local que ofereça as condições necessárias.
Glenda Mendes. O trabalho dignifica o homem. In: O Nacional, 1.º/5/2013. Internet: <http://onacional.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e às estruturas linguísticas apresentadas no texto acima.
Os vocábulos “prejuízos” e “benefícios” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
Questão 15

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
1
Trabalhar é condição essencial, não somente pela
 
manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar
 
constitui uma parte importante da vida. E vai além do ganha-pão.
 
Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar
5
sentido para os dias. “A importância do trabalho na vida do ser
 
humano vai muito além da satisfação de nossas necessidades
 
básicas. O trabalho, por si só, é revelador da nossa humanidade, uma
 
vez que possibilita a ação transformadora sobre a natureza e si
 
mesmo. Além disso, a nossa capacidade inventiva e criadora é
10
exteriorizada através do ofício que realizamos”, afirma a psicóloga
 
organizacional Vanessa Rissi.
 
De outro lado, o fato de não trabalhar pode ter
 
consequências negativas, que afetam a personalidade. “Em razão da
 
centralidade que o trabalho ocupa em nossas vidas é que podemos
15
compreender as consequências negativas do não trabalho, da
 
inatividade. Um sujeito sem trabalho é impedido de se realizar como
 
homem e cidadão, o que atinge sua dignidade”, salienta a psicóloga.
 
Tão importante quanto desempenhar o seu ofício é gostar
 
do que se faz. Quem realiza o seu trabalho sem estar contente com
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o que executa certamente não terá empenho e renderá menos, além
 
de ficar propenso ao desenvolvimento da depressão. “Trabalhar sem
 
sentir prazer é sinônimo de sofrimento e de adoecimento. Um
 
trabalho que não for considerado gerador de bem-estar trará mais
 
prejuízos do que benefícios. Não é possível que um trabalho, ao
25
causar sofrimento, cumpra a sua função de dignificar o homem.”25
 
“A sensação de bem-estar está ligada a características como
 
trabalho estimulante e desafiador, possibilidade de crescimento na
 
carreira, aprendizado e desenvolvimento, clima organizacional
 
positivo, remuneração e benefícios justos”, afirma Vanessa. Por
30
isso, tão importante quanto gostar do que se faz é desempenhar essa
 
função em um local que ofereça as condições necessárias.
Glenda Mendes. O trabalho dignifica o homem. In: O Nacional, 1.º/5/2013. Internet: <http://onacional.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e às estruturas linguísticas apresentadas no texto acima.
O texto refuta a máxima de que “o trabalho dignifica o homem” ainda que o trabalhador goste de seu ofício e o execute em condições agradáveis.
Questão 16

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não haja definição de uma forma rígida para a estrutura das comunicações por email, devem-se observar a impessoalidade e o uso do padrão culto da linguagem nesse tipo de comunicação.
Questão 17

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
No seguinte fragmento de documento oficial, o pronome de tratamento dirigido a secretário de governo está adequadamente empregado: Reverendíssimo Senhor Secretário.
Questão 18

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
O uso de pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário são aspectos comuns entre as modalidades de comunicação oficial.
Questão 19

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
Salvo se estiverem organizados em itens, os parágrafos de um memorando devem ser numerados.
Questão 20

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
O seguinte trecho de documento oficial atende aos requisitos de impessoalidade e de uso do padrão culto da linguagem: Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que fossem levadas em consideração as características socioeconômicas regionais.
Questão 21

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando a proposição P: “Se estiver sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido, aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará”, julgue os itens seguintes relativos à lógica sentencial.
A proposição P é equivalente a “Se aquele funcionário público foi leniente com a fraude ou dela participou, então esteve sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido”.
Questão 22

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando a proposição P: “Se estiver sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido, aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará”, julgue os itens seguintes relativos à lógica sentencial.
Se a proposição “Aquele funcionário público está diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido e participará da fraude” for verdadeira, então a proposição P também será verdadeira.
Questão 23

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando a proposição P: “Se estiver sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido, aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará”, julgue os itens seguintes relativos à lógica sentencial.
A tabela-verdade da proposição P contém mais de 10 linhas.
Questão 24

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando a proposição P: “Se estiver sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido, aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará”, julgue os itens seguintes relativos à lógica sentencial.
A negação da proposição “Aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará” pode ser expressa por “Aquele funcionário público não será leniente com a fraude nem dela participará”.
Questão 25

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os alunos de uma turma cursam 4 disciplinas que são ministradas por 4 professores diferentes. As avaliações finais dessas disciplinas serão realizadas em uma mesma semana, de segunda a sexta-feira, podendo ou não ocorrerem em um mesmo dia.

A respeito dessas avaliações, julgue os itens seguintes.

Se cada professor escolher o dia em que aplicará a avaliação final de sua disciplina de modo independente dos demais, a probabilidade de que todos escolham aplicar as avaliações em um mesmo dia será inferior a 1%.
Questão 26

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os alunos de uma turma cursam 4 disciplinas que são ministradas por 4 professores diferentes. As avaliações finais dessas disciplinas serão realizadas em uma mesma semana, de segunda a sexta-feira, podendo ou não ocorrerem em um mesmo dia.

A respeito dessas avaliações, julgue os itens seguintes.

Se cada professor escolher o dia em que aplicará a avaliação final de sua disciplina de modo independente dos demais, a probabilidade de que haja mais de uma avaliação em determinado dia será superior a 80%.
Questão 27

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os alunos de uma turma cursam 4 disciplinas que são ministradas por 4 professores diferentes. As avaliações finais dessas disciplinas serão realizadas em uma mesma semana, de segunda a sexta-feira, podendo ou não ocorrerem em um mesmo dia.

A respeito dessas avaliações, julgue os itens seguintes.

Se cada professor escolher o dia em que aplicará a avaliação final de sua disciplina de modo independente dos demais, haverá mais de 500 maneiras de se organizar o calendário dessas avaliações.
Questão 28

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os alunos de uma turma cursam 4 disciplinas que são ministradas por 4 professores diferentes. As avaliações finais dessas disciplinas serão realizadas em uma mesma semana, de segunda a sexta-feira, podendo ou não ocorrerem em um mesmo dia.

A respeito dessas avaliações, julgue os itens seguintes.

Se em cada dia da semana ocorrer a avaliação de no máximo uma disciplina, então, nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de se organizar o calendário de avaliações será inferior a 100.
Questão 29

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os garotos João e Pedro vão passear de bicicleta em uma pista circular, seguindo sempre em uma mesma direção, com velocidades diferentes. Eles iniciaram o passeio partindo, no mesmo instante, de um mesmo ponto e combinaram encerrar o passeio quando se encontrarem pela primeira vez no ponto de partida. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Considere que João complete cada volta na pista em 10 minutos e que Pedro complete a primeira volta em 12 minutos, a segunda, em 14 minutos, a terceira, em 12 minutos e, assim, sucessivamente. Nessa situação, ao término do passeio, um dos garotos terá completado 2 voltas a mais que o outro.
Questão 30

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Os garotos João e Pedro vão passear de bicicleta em uma pista circular, seguindo sempre em uma mesma direção, com velocidades diferentes. Eles iniciaram o passeio partindo, no mesmo instante, de um mesmo ponto e combinaram encerrar o passeio quando se encontrarem pela primeira vez no ponto de partida. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Se, para completar cada volta na pista, João gasta 20 minutos e Pedro 24, então o passeio dos garotos durará menos de 2 horas.
Questão 31

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Linux e do editor de texto BrOffice Writer.
O BrOffice Writer não permite a capitulação de uma palavra ou de um conjunto de texto.
Questão 32

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Linux e do editor de texto BrOffice Writer.
O sistema Linux pode ser inicializado no modo manual, sendo necessária, nessa situação, uma interferência do operador antes da execução completa dos scripts de inicialização do modo automático.
Questão 33

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Linux e do editor de texto BrOffice Writer.
No BrOffice Writer, consta o recurso autocompletar, que utiliza um dicionário de palavras. A inclusão de novas palavras a esse dicionário está condicionada ao tamanho da palavra, não sendo possível nele inserirem-se palavras com mais de dez letras.
Questão 34

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos ao Google Chrome e ao armazenamento de dados na nuvem.
O Google Chrome disponibiliza medidas de segurança contra phishing e malware, que, se estiverem ativas, advertem o usuário no caso de ele acessar um sítio que possa desencadear esse tipo de ataque.
Questão 35

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos ao Google Chrome e ao armazenamento de dados na nuvem.
Um dos meios de se armazenarem dados na nuvem consiste na utilização do modelo de serviços denominado SaaS (software as a service). Nesse modelo, o cliente utiliza-se de aplicações, como browser, para acessar os servidores, e todo o controle e gerenciamento do armazenamento é realizado pelo provedor de serviço.
Questão 36

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos ao Google Chrome e ao armazenamento de dados na nuvem.
A computação em nuvem permite que clientes e empresas utilizem serviços providos por terceiros e executados nos datacenters na rede, visto que ainda não há tecnologia disponível para que uma organização implante sua própria nuvem e mantenha dados e aplicações em seu próprio datacenter.
Questão 37

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos ao Google Chrome e ao armazenamento de dados na nuvem.
Encontrando dificuldade de carregar páginas da Internet, ao utilizar o Google Chrome, o usuário deve limpar o cache e os cookies, para melhorar o desempenho do navegador.
Questão 38

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à segurança da informação e às redes de computadores, julgue os itens seguintes.
A assinatura digital, que é um método de autenticação da informação, permite que um documento ou uma versão reduzida do documento (digest message) seja assinado eletronicamente.
Questão 39

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à segurança da informação e às redes de computadores, julgue os itens seguintes.
Uma rede bluetooth possui alcance ilimitado e possibilita a conexão de componentes a um computador sem a utilização de fios.
Questão 40

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à segurança da informação e às redes de computadores, julgue os itens seguintes.
O fator de segurança da biometria é menor que o fator de segurança de outras soluções de identificação, como, por exemplo, o uso de cartões e de senhas.
Questão 41

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
Questão 42

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro de 2013, para o exercício interino de outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupava até então. Nessa situação, mesmo que opte por apenas um dos salários ao longo do período de interinidade, Paula não poderá acumular esses cargos, visto que a acumulação não é permitida pela legislação brasileira.
Questão 43

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Questão 44

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
Caso dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho sejam indiciados em um mesmo inquérito administrativo e citados por mandado expedido pela autoridade competente, eles terão o prazo comum de 10 dias para apresentar defesa escrita.
Questão 45

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.
Questão 46

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
Não poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata.
Questão 47

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens.
O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal.
Questão 48

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes.
Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.
Questão 49

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Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes.
Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
Questão 50

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Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes.
A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.
Questão 51

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Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Questão 52

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
Questão 53

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.
Questão 54

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.
Questão 55

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.
Questão 56

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Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.
Questão 57

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.
Questão 58

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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.
Questão 59

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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.
Questão 60

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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Questão 61

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Questão 62

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.
Questão 63

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função de confiança diretamente vinculada a ele, julgue o item a seguir.
Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.
Questão 64

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere que, no exercício do poder discricionário, determinada autoridade indique os motivos fáticos que justifiquem a realização do ato. Nessa situação, verificando-se posteriormente que tais motivos não existiram, o ato administrativo deverá ser invalidado.
Questão 65

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
Questão 66

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.
Questão 67

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar a infração, caso o servidor, devidamente notificado, não apresente defesa no prazo legal, ser-lhe-ão declarados os efeitos da revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele imputados.
Questão 68

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência para atuar nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Independentemente do caráter transitório da secretaria, será vedada a criação de cargos de provimento em comissão para o exercício de atribuições eminentemente técnicas.
Questão 69

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência para atuar nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.
Questão 70

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.
Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é garantido o direito de acesso amplo aos registros administrativos e às informações sobre atos de governo que envolvam a segurança do Estado.
Questão 71

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.
O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.
Questão 72

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de atribuição delegada, a autoridade coatora, para fins de interposição de mandado de segurança, será a autoridade delegante.
Questão 73

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Caso uma empresa pública federal não tenha recursos suficientes para o adimplemento de indenização derivada da prática de ato ilícito, a União responderá subsidiariamente pela referida obrigação.
Questão 74

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
O princípio da oficialidade impõe à autoridade administrativa competente a obrigação de impulsionar os processos administrativos, para resolver adequadamente as questões, podendo essa autoridade, inclusive, produzir provas para proteger o interesse dos administrados.
Questão 75

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.
Questão 76

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as regras do vernáculo.
Questão 77

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária.
Questão 78

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
A fundação de direito privado pode ser criada por instrumento particular com dotação especial de bens livres e finalidade específica.
Questão 79

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumido.
Questão 80

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia serão afastados no caso de B não oferecer contestação.
Questão 81

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
Para a solução da lide, pode o juiz, a pedido da parte, determinar a inversão do ônus da prova, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação e da hipossuficiência, preferencialmente na fase de saneamento do processo, por se tratar de regra de instrução e não de julgamento.
Questão 82

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
B poderá reconvir no mesmo processo se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, devendo o juiz julgar em sentenças diversas a ação principal e a reconvenção.
Questão 83

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com o princípio iura novit curia, o juiz pode proferir sentença a favor de A de natureza diversa dos pedidos X, Y e Z.
Questão 84

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
O recurso cabível contra decisão que acolhesse integralmente os pedidos de A seria a apelação, salvo se um dos pedidos tivesse sido deferido mediante antecipação de tutela proferida em sentença.
Questão 85

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.
Incumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.
Questão 86

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
D poderá impugnar o cumprimento da sentença sob o argumento de que o título é inexigível em razão de a interpretação dada à lei ser incompatível com a Constituição Federal de 1988, consoante entendimento do STF.
Questão 87

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.
Questão 88

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.
Questão 89

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.
Questão 90

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e outra para o réu.
Questão 91

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante da condenação, ou seja, sobre R$ 20.000,00.
Questão 92

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho.
Questão 93

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho, estabelecida por norma constitucional para o regime de revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como horas extraordinárias.
Questão 94

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.
Questão 95

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
Questão 96

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir.
As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso sua concessão ultrapasse o período de doze meses subsequentes ao do período aquisitivo.
Questão 97

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à remuneração do empregado, julgue os itens a seguir.
Considere que um empregado tenha sido designado para substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade. Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual ao do seu antecessor.
Questão 98

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Questão 99

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
Questão 100

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie.
Questão 101

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Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.
Questão 102

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Questão 103

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
Questão 104

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.
Questão 105

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.
Questão 106

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.
Questão 107

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.
Questão 108

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Questão 109

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
Questão 110

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
Para os efeitos da impenhorabilidade de bem de família, se o casal ou a entidade familiar for possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel (utilizado como residência) indicado pelo devedor, desde que o valor dos demais seja suficiente para garantir a dívida.
Questão 111

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
A CLT concede ao credor a preferência de adjudicar e transferir para o seu patrimônio, por preço igual ao maior lance oferecido pelo pretenso arrematante, o bem do executado objeto de alienação em hasta pública.
Questão 112

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.
Questão 113

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Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.
Questão 114

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Acerca de custas e emolumentos e de recursos no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Na fase de execução do processo do trabalho, não cabe recurso de revista na hipótese de divergência entre a decisão recorrida e decisões de outros tribunais regionais do trabalho quanto à interpretação de legislação infraconstitucional ou na hipótese de a decisão recorrida ofender literal disposição de lei ordinária, sendo cabível, entretanto, se a decisão prolatada ofender direta e literalmente o comando sentencial que transitou em julgado.
Questão 115

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Acerca de custas e emolumentos e de recursos no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Conforme o disposto na CLT, na fase de conhecimento, não havendo recurso, as custas processuais serão pagas sempre pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. Já na fase de execução, se devidas, as custas serão sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
Questão 116

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001).
Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
Questão 117

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001).
As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
Questão 118

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.
Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
Questão 119

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.
Considere que um indivíduo, antes de aderir ao regime geral de previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver havido posterior progressão ou agravamento da enfermidade, tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a aposentadoria por invalidez.
Questão 120

TRT 17ª 2014 - CESPE - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.
As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.


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