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STJ 2008 STJ 2012 STJ 2018

STJ 2015

Analista Judiciário - Administrativa

Questão 1

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto Estado social e princípio da solidariedade,
os animais e os deuses podem viver isoladamente, sem participação em uma comunidade, mas não os seres humanos.
Questão 2

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto Estado social e princípio da solidariedade,
o fato de as ações sociais de cada indivíduo incidirem sobre todos os demais membros da comunidade ratifica a dimensão ética da solidariedade, conquanto o reconhecimento mútuo de todos como pessoas iguais em direitos e obrigações configure-se como uma necessidade.
Questão 3

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto Estado social e princípio da solidariedade,
o compromisso constante com o bem comum e a promoção de causas ou objetivos comuns aos membros de toda a comunidade contribuem para que a solidariedade não fique restrita a ações locais e(ou) eventuais.
Questão 4

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto Estado social e princípio da solidariedade,
a solidariedade é uma característica inata dos seres humanos.
Questão 5

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se empregasse o sinal indicativo de crase no vocábulo “a” em “dá suporte a exigências recíprocas” (R.20).
Questão 6

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
Segundo a Constituição Federal, todo poder emana do
 
povo e por ele será exercido, quer de maneira direta, quer por
 
intermédio de representantes eleitos. Essa afirmação, dentro do
 
espírito do texto constitucional, deve ser interpretada como
5
verdadeiro dogma estabelecido pelo constituinte originário,
 
mormente quando nos debruçamos sobre o cenário político dos
 
anos anteriores à eleição dos membros que comporiam a
 
Assembleia Constituinte que resultou na Carta de 1988.
 
Em expedita sinopse, é possível perceber que, após
10
longo período de repressão à manifestação do pensamento, o
 
povo brasileiro ansiava por exercer o direito de eleger os seus
 
representantes com o objetivo de participar direta ou
 
indiretamente da formação da vontade política da nação.
 
Dentro desse contexto, impende destacar que os
15
movimentos populares que ocorreram a partir do ano de 1984,
 
que deram margem ao início do processo de elaboração da
 
nova Carta, deixaram transparecer de maneira cristalina aos
 
então governantes que o coração da nação brasileira estava
 
palpitante, quase que exageradamente acelerado, tendo em
20
vista a possibilidade de se recuperar o exercício do poder, cujo
 
titular, por longo lapso, deixou de ser escolhido pelo povo
 
brasileiro.
 
Em meio a esse cenário, foi elaborado o texto
 
constitucional, que, desde então, recebeu a denominação de
25
Constituição Cidadã. O art. 14 desse texto confere ênfase à
 
titularidade do poder para ressaltar que “A soberania popular
 
é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
 
com valor igual a todos”, deixando transparecer que a intenção
 
da Lei Maior é fazer que o povo exerça efetivamente o seu
30
direito de participar da formação da vontade política.
Fernando Marques Sá. Desaprovação das contas de campanha do candidato – avanço da legislação para as eleições de 2014. In: Estudos Eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral. Vol. 9, n.o 2, 2014, p. 52-3. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).
Com referência às estruturas linguísticas do texto II, julgue os próximos itens.
A substituição da expressão “mormente” (R.6) por sobretudo manteria a correção e o sentido do texto.
Questão 7

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1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso se inserisse o pronome se imediatamente antes da forma verbal “pode” (R.7).
Questão 8

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1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
A forma verbal “implica” (R.14) poderia, sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido original do texto, ser substituída por acarreta.
Questão 9

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A ideia de solidariedade acompanha, desde os
 
primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
 
exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
 
ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
5
teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
 
e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
 
semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
 
membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
 
podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10
demais.
 
O primeiro contato com a noção de solidariedade
 
mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
 
incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
 
membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
15
lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
 
social das ações humanas, do coexistir e do conviver
 
comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
 
dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
 
mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
20
o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
 
A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
 
e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
 
Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
 
corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25
em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
 
modernidade política impõe a necessidade dialética de um
 
passo maior em direção à justiça social: o compromisso
 
constante com o bem comum e a promoção de causas ou
 
objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.
Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.o 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: <www.fdv.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
Nas linhas 17 e 18, a expressão “a sua inegável dimensão ética” constitui o sujeito da forma verbal “Percebe-se”.
Questão 10

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
A diferença entre a vingança privada e a justiça privada é que, nesta, a punição ao ofensor é proporcional ao dano por ele causado.
Questão 11

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
Para certos povos, os deuses ou os espíritos impunham castigos, por meio de fenômenos da natureza, aos homens que atentassem contra as leis da natureza.
Questão 12

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
A menção à Bíblia, no final do segundo parágrafo, reforça a defesa da Lei do Talião, a qual se encontra implicitamente presente no texto.
Questão 13

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Julgue os seguintes itens com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
No mundo atual, a ideia de justiça privada prevalece nos países democráticos.
Questão 14

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Na linha 12, a vírgula que se segue ao vocábulo “Talionis” representa a elipse da forma verbal “significando”.
Questão 15

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista sintático, as vírgulas que isolam a frase “se o dano fosse físico” (R.25) são de emprego facultativo, razão por que a correção do texto seria preservada caso se eliminassem ambas ou se apenas uma delas — seja a primeira, seja a segunda — fosse eliminada.
Questão 16

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
1
A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
 
a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
 
tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
 
caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
5
relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
 
privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
 
praticada.
 
No período pré-romano da história ocidental, a sanção
 
tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10
divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
 
surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
 
significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
 
extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
 
inclusive, na Bíblia.
15
Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
 
sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
 
da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
 
Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
 
vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
20
justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
 
sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
 
mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
 
pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
 
os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25
Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
 
retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
 
apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
 
ofendido contra o originário ofensor.
Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In: Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: <https://books.google.com.br> (com adaptações).
Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A substituição das formas verbais “deixou” (R.21), “correspondia” (R.22) e “passou” (R.23) por deixa, corresponde e passa, respectivamente, manteria a correção e a coerência do texto.
Questão 17

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
Caso um ministro da Primeira Turma do STJ tenha de encaminhar um documento a um ministro da Quarta Turma desse mesmo tribunal, a comunicação a ser expedida para esse fim será o aviso, e o fecho a ser utilizado será “Cordialmente”.
Questão 18

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
Sempre que possível, os despachos ao memorando devem ser registrados no próprio documento, para simplificar o processo e garantir maior transparência às decisões tomadas.
Questão 19

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro.
Questão 20

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
O pronome de tratamento adequado para se dirigir a desembargadores e a auditores da justiça militar é “Vossa Excelência”.
Questão 21

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Assunto: encaminha processo.

Excelentíssimo Senhor Ministro,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos processo, registrado sob nº 1234567-00.2015.3.0.0000, para análise do mesmo e para emissão do parecer de Vossa Excelência o Senhor Ministro.

Atenciosamente,

[assinatura] [identificação do signatário]
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado, julgue os próximos itens com base no Manual de Redação da Presidência da República.

A linguagem empregada no documento hipotético em questão atende aos princípios de clareza, concisão e uso de linguagem formal e, portanto, é adequada à comunicação oficial.
Questão 22

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Assunto: encaminha processo.

Excelentíssimo Senhor Ministro,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos processo, registrado sob nº 1234567-00.2015.3.0.0000, para análise do mesmo e para emissão do parecer de Vossa Excelência o Senhor Ministro.

Atenciosamente,

[assinatura] [identificação do signatário]
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado, julgue os próximos itens com base no Manual de Redação da Presidência da República.

A estrutura do documento apresentado é adequada à composição de um ofício.
Questão 23

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.
Questão 24

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele manifestamente ilegal.
Questão 25

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Questão 26

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.
Questão 27

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos, representem mesma profissão.
Questão 28

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
Compete, originariamente, ao STJ julgar mandados de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Questão 29

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle administrativo exercido pelo CNJ é subsidiário e pressupõe prévia atuação pelos tribunais ordinários.
Questão 30

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.
Questão 31

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.
Questão 32

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente do STJ não compete o julgamento de processos, o RI/STJ excepciona situação em que o vice-presidente poderá exercer tal competência.
Questão 33

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
Entre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por deter competência jurisdicional e por constituir a instância máxima dos julgamentos dessa corte de justiça.
Questão 34

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz do RI/STJ.

Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio.
Questão 35

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz do RI/STJ.

A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.
Questão 36

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz do RI/STJ.

Ainda estão em disputa duas vagas na lista tríplice a ser formada pelo STJ.
Questão 37

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os próximos itens, acerca do sistema operacional Windows 7.0, do editor de textos Microsoft Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 10.
No Word 2013, para se centralizar o texto em uma célula de uma tabela qualquer, é suficiente realizar a seguinte sequência de ações: selecionar a célula que contém o texto; clicar com o botão direito do mouse sobre essa célula; finalmente, acionar a opção Texto Centralizado.
Questão 38

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os próximos itens, acerca do sistema operacional Windows 7.0, do editor de textos Microsoft Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 10.
Os atalhos de teclado ajudam o usuário de computador a executar uma funcionalidade em determinado software de forma rápida, eliminando a necessidade de vários cliques com o mouse, em determinados casos. No programa de navegação Internet Explorer 10, por exemplo, o uso do atalho constituído pelas teclas  e  fará que uma lista de downloads seja exibida.
Questão 39

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os próximos itens, acerca do sistema operacional Windows 7.0, do editor de textos Microsoft Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 10.
O Windows 7 foi lançado em quatro versões, cada uma direcionada a um público específico. A versão Starter possibilita a encriptação de dados mediante o uso do recurso conhecido como BitLocker.
Questão 40

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, relativos a computação em nuvem, organização e gerenciamento de arquivos e noções de vírus, worms e pragas virtuais.
O que diferencia uma nuvem pública de uma nuvem privada é o fato de aquela ser disponibilizada gratuitamente para uso e esta ser disponibilizada sob o modelo pay-per-usage (pague pelo uso).
Questão 41

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, relativos a computação em nuvem, organização e gerenciamento de arquivos e noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Embora seja uma tecnologia que prometa resolver vários problemas relacionados à prestação de serviços de tecnologia da informação e ao armazenamento de dados, a computação em nuvem, atualmente, não suporta o processamento de um grande volume de dados.
Questão 42

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, relativos a computação em nuvem, organização e gerenciamento de arquivos e noções de vírus, worms e pragas virtuais.
O Windows 7 Professional possibilita que o usuário copie um arquivo de um dispositivo móvel, como, por exemplo, um pendrive, para uma pasta qualquer que já contenha esse arquivo. Nesse caso, serão exibidas algumas opções, entre as quais uma que permite ao usuário optar por copiar, mas manter os dois arquivos; se o usuário escolher essa opção, o arquivo será copiado e armazenado na mesma pasta, porém será renomeado.
Questão 43

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

» Esta questão foi anulada pela banca.
Julgue os itens seguintes, relativos a computação em nuvem, organização e gerenciamento de arquivos e noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Os hoaxes são conhecidos como histórias falsas recebidas por email, muitas delas de cunho dramático ou religioso, com o objetivo de atrair a atenção da pessoa e então direcioná-la para algum sítio, oferecendo-lhe algo ou solicitando-lhe que realize alguma ação que possa colocar em risco a segurança de seus dados.
Questão 44

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir, reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir) refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido, de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu transporte para usinas de reciclagem.
Questão 45

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.
Questão 46

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
O acompanhamento das práticas de sustentabilidade nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário ainda depende da criação de indicadores mínimos para a avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ.
Questão 47

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
A agenda em questão constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável.
Questão 48

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Em comparação aos certames que se valem fundamentalmente do critério de menor preço, as licitações que adotam critérios e práticas de sustentabilidade, como, por exemplo, a aquisição de produtos e serviços com maior vida útil e menor custo de manutenção, podem dispensar o caráter competitivo do certame.
Questão 49

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública poderá exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
Questão 50

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
As licitações realizadas pelo STJ devem estabelecer critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Questão 51

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Os agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fossem agentes estatais.
Questão 52

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O princípio da especialidade na administração indireta impõe a necessidade de que conste, na lei de criação da entidade, a atividade a ser exercida de modo descentralizado.
Questão 53

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O simples fato de o poder público passar a deter a maioria do capital social de uma empresa privada a transforma em sociedade de economia mista, independentemente de autorização legal.
Questão 54

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal.
Questão 55

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.
Questão 56

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O prazo para anulação dos atos administrativos é de cinco anos, independentemente da boa-fé do administrado que se tenha beneficiado com tais atos.
Questão 57

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.
Questão 58

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado.
Questão 59

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa.
Questão 60

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio de regulamentos de hierarquia inferior.
Questão 61

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter liberdade para escolher, por exemplo, quais atividades devem ser fiscalizadas para que se proteja o interesse público.
Questão 62

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
Questão 63

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a existência do poder hierárquico entre ambas.
Questão 64

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

» Esta questão foi anulada pela banca.
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Um policial militar, durante período de folga, em sua residência, se desentendeu com seu vizinho, desferindo-lhe um tiro com arma pertencente à corporação. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o dano foi causado por policial fora de suas atribuições públicas.
Questão 65

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta.
Questão 66

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.
Questão 67

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
Os contratos administrativos celebrados pelo poder público podem ter tanto prazo determinado quanto indeterminado.
Questão 68

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Os sucessores da pessoa que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente poderão sofrer as consequências das sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.
Questão 69

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Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
A ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público.
Questão 70

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Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
O órgão público não pode delegar sua competência para a edição de atos normativos.
Questão 71

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Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Admite-se, em caráter excepcional, a avocação definitiva de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Questão 72

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Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
No processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dias para tomar a decisão, sendo possível a prorrogação por igual período, desde que devidamente motivada.
Questão 73

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Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Em regra, os recursos administrativos, quando interpostos pelos interessados, têm efeito suspensivo.
Questão 74

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Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir.
Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.
Questão 75

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Com referência à gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Em geral, as organizações têm utilizado modelos de gestão de desempenho cuja fundamentação restringe-se aos comportamentos, dado que os resultados podem ser previstos a partir da avaliação desses comportamentos.
Questão 76

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Com referência à gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Blended learning é uma modalidade de ensino que combina a aprendizagem face a face com a aprendizagem mediada pela Internet. Adoção dessa modalidade de aprendizagem requer o redesenho de cursos e a redução do tempo gasto em sala de aula. Tais cursos não eliminam completamente a sala de aula, apenas reduzem a sua ocorrência.
Questão 77

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Os estilos de liderança podem ser classificados em duas dimensões: orientação para relacionamentos, que engloba os estilos dominante, diretivo e autocrático; e orientação para tarefas, com a classificação em estilos participativo, estimulador e apoiador.
Questão 78

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com referência à gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Os instrumentos de avaliação de clima organizacional detêm-se no exame de quanto o indivíduo “gosta ou não” de determinados aspectos do ambiente organizacional, ao passo que os instrumentos de avaliação de satisfação verificam como e o que os indivíduos percebem no ambiente de trabalho e na organização, referindo-se à detecção e à descrição desses aspectos. Logo, a satisfação no trabalho possui uma natureza predominantemente cognitiva, enquanto o clima organizacional apresenta natureza mais afetiva.
Questão 79

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento estratégico e estratégias organizacionais.
Entre as estratégias organizacionais mais praticadas, destacam-se a estratégia de sobrevivência, para quando o ambiente e a empresa estiverem em situação inadequada ou apresentarem perspectivas caóticas; a estratégia de manutenção, para o caso de a empresa identificar um ambiente com ameaças, mas dispor de uma série de pontos fortes; a estratégia de crescimento, para quando a empresa tiver predominantemente pontos fracos, mas o ambiente proporcionar situações favoráveis; e a estratégia de desenvolvimento, para quando houver predominância de pontos fortes e de oportunidades.
Questão 80

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Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento estratégico e estratégias organizacionais.
Embora não exista uma metodologia universalmente aceita, é muito utilizado o planejamento estratégico em quatro fases básicas, quais sejam: elaboração do diagnóstico estratégico; definição da missão da empresa; determinação de instrumentos prescritivos e quantitativos; e controle e avaliação.
Questão 81

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Com relação aos indicadores de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A subjetividade dos indicadores sociais restringe sua utilização a sistemas abrangentes de acompanhamento de transformações sociais, o que torna sua utilização inconsistente com metodologias de avaliação como o Balanced Scorecard, que requer indicadores mais objetivos.
Questão 82

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Com relação aos indicadores de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A adoção do Balanced Scorecard em um contexto público requer adaptações desde a adequação das perspectivas até o rearranjo de indicadores relevantes, válidos e confiáveis, o que, por sua vez, potencializa as chances de sucesso do processo de formulação e implementação de políticas públicas.
Questão 83

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Com relação aos indicadores de desempenho, julgue os itens subsequentes.
O indicador social é uma medida dotada de significado social substantivo que torna palpável um conceito social abstrato e vem adquirindo relevância no processo de tomada de decisão no setor público, pois auxilia o gestor no acompanhamento do resultado efetivo dos programas.
Questão 84

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Acerca da abordagem por processos e da mensuração de indicadores de processos, julgue os próximos itens.
Tendo em vista que informação constitui o principal insumo para a mensuração do desempenho, o processo de medição deve garantir que tal informação atenda aos requisitos de precisão, exatidão, completude, temporalidade e inadaptabilidade, de modo a não comprometer a qualidade e confiabilidade do indicador.
Questão 85

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca da abordagem por processos e da mensuração de indicadores de processos, julgue os próximos itens.
A efetividade de um processo organizacional está relacionada com a sua capacidade de se manter estável, tornando-se referência, o que facilita a aplicação do conceito de melhoria contínua do processo.
Questão 86

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Acerca da abordagem por processos e da mensuração de indicadores de processos, julgue os próximos itens.
A avaliação de um processo de negócios por analistas de sistemas com foco em automação denomina-se modelagem técnica e conta com um refinamento maior que o do modelo redesenhado.
Questão 87

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Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de análise dos cenários interno e externo de uma organização e à gestão de projetos.
Na administração de projetos, o escopo do produto faz parte do escopo do projeto, mas com ele não deve ser confundido. O escopo do produto refere-se às características, ou seja, às especificações funcionais e técnicas do produto.
Questão 88

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Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de análise dos cenários interno e externo de uma organização e à gestão de projetos.
Os escritórios de projeto podem ser estruturados em três níveis distintos, que são o operacional, o tático e o estratégico, de acordo com o incremento de responsabilidades que recebem.
Questão 89

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de análise dos cenários interno e externo de uma organização e à gestão de projetos.
Durante o diagnóstico organizacional, são identificados, no ambiente interno, os fatores que constituem os pontos fortes e fracos da organização, assim como os pontos neutros, que são as variáveis internas e controláveis, mas que, por falta de informações adequadas, não podem ser classificadas como favoráveis ou desfavoráveis à organização.
Questão 90

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Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de análise dos cenários interno e externo de uma organização e à gestão de projetos.
Uma instituição que deseje adotar as práticas previstas no PMBOK deverá submeter-se à utilização de todos os cinco grupos de processos principais desse guia, além das nove áreas de conhecimentos correlatos e dos processos menores nele apresentados.
Questão 91

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Julgue os itens subsequentes, a respeito do processo racional de solução de problemas.
Entre as características do processo de tomada de decisão, a tendência a evitar incertezas refere-se à busca por soluções com base em problemas específicos, por meio de uma sequência de resolução de problemas em que se adotem primeiramente as soluções simples e, apenas se não forem alcançados os objetivos desejados, adotem-se as soluções mais complexas.
Questão 92

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Julgue os itens subsequentes, a respeito do processo racional de solução de problemas.
No modelo de racionalidade limitada, propõe-se que a racionalidade é sempre relativa ao sujeito que decide, não existindo uma única racionalidade tida como superior.
Questão 93

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do processo de mudança organizacional, do papel do agente de mudança e das características das organizações formais modernas, julgue os itens que se seguem.
O processo de mudança organizacional pressupõe o envolvimento de todos aqueles afetados pela mudança e pode ser feito de duas formas: mudança imposta e mudança participativa, as quais não se excluem, mas se completam.
Questão 94

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do processo de mudança organizacional, do papel do agente de mudança e das características das organizações formais modernas, julgue os itens que se seguem.
A governança corporativa, além de um modelo de gestão, também pode ser considerada como um tipo de departamentalização, como um processo estruturado, interativo e consolidado de desenvolver e operacionalizar as atividades de planejamento, organização, direção e avaliação de resultados, visando o crescimento e desenvolvimento sustentado da organização.
Questão 95

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do processo de mudança organizacional, do papel do agente de mudança e das características das organizações formais modernas, julgue os itens que se seguem.
Em um processo de mudança planejado, o agente de mudanças será o responsável pela administração das atividades de mudança dentro da organização, podendo ser um executivo, um funcionário da organização ou mesmo um consultor externo.
Questão 96

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do processo de mudança organizacional, do papel do agente de mudança e das características das organizações formais modernas, julgue os itens que se seguem.
Entre os principais passos normalmente indicados para se conduzir um processo de mudança em uma organização, destaca-se a recomendação para que se evite recompensar o cumprimento de metas de curto prazo, para não criar um clima de animosidade entre os contrários à mudança.
Questão 97

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), uma vez que, dependendo das dimensões do problema, o descumprimento de tais metas poderia comprometer também o cumprimento dos objetivos do plano plurianual (PPA). Isso evidencia que, mesmo durante a execução do orçamento anual, é possível e por vezes necessário promover alterações na LDO e no PPA.
Questão 98

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
O chamado orçamento impositivo se caracteriza, entre outros aspectos, pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida anual prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Questão 99

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chave do orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, a mensuração é feita com base nos resultados dos programas, mediante o estabelecimento de metas ou produtos, o que constitui uma medida da eficiência da organização.
Questão 100

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos princípios da totalidade e da publicidade.
Questão 101

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue os itens subsequentes.
O projeto e a lei orçamentária de 2015 discriminam, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e de sentenças judiciais de pequeno valor, além das destinações para o cumprimento de sentenças judiciais constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais.
Questão 102

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No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue os itens subsequentes.
Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 bilhões a título de refinanciamento da dívida pública federal, é correto afirmar que a União poderá emitir o referido montante em títulos públicos para rolar o mesmo montante em títulos vencíveis durante o exercício.
Questão 103

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No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue os itens subsequentes.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.
Questão 104

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens.
As categorias de programação são identificadas por programas, projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos subtítulos. O projeto, em particular, deve constar de cada uma das diversas esferas orçamentárias a que pertence, sob programas diversos.
Questão 105

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:
→ diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;
→ ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;
→ passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;
→ créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;
→ créditos adicionais reabertos: R$ 10.
Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.
Questão 106

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Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens.
A vedação ao início de um investimento que ultrapasse o exercício financeiro antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento concebido e incorporado à Constituição Federal de 1988.
Questão 107

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens.
Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.
Questão 108

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.
Questão 109

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.
Questão 110

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.
A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.
Questão 111

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.
Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
Questão 112

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.
Questão 113

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
Questão 114

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.
Questão 115

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir.
São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.
Questão 116

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.
Questão 117

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.
Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.
Questão 118

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.
O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais.
Questão 119

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.
Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação.
Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.
Questão 120

STJ 2015 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.


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