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STJ 2018

Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 1

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 2

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 3

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 4

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 5

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 6

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 7

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 8

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 9

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 10

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 11

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.
Questão 12

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.
Questão 13

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de vocativos em correspondências oficiais, o vocativo Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.
Questão 14

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.
Questão 15

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Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.
Questão 16

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 17

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.
Questão 18

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.
Questão 19

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.
Questão 20

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.
Questão 21

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Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
Questão 22

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser objeto de recurso para o presidente do STJ.
Questão 23

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.
Questão 24

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Questão 25

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria do tribunal.
Questão 26

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 27

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 28

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 29

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
Questão 30

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
O agente público competente que deixar de proporcionar condições de acessibilidade a servidor público cego, deixando-o sem condições de realizar sua função pública, atentará contra o princípio da legalidade, constituindo tal conduta ato de improbidade administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades.
Questão 31

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 32

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 33

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue os itens subsequentes.
A administração pública federal, que abarca os órgãos do Poder Judiciário, poderá incluir no instrumento convocatório de suas contratações critérios e práticas sustentáveis, como a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.
Questão 34

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 35

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue os itens subsequentes.
A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos são instrumentos da gestão sustentável de documentos, que buscam o consumo consciente de materiais e o combate ao desperdício.
Questão 36

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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens que se seguem.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
Questão 37

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens que se seguem.
As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.
Questão 38

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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens que se seguem.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.
Questão 39

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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens que se seguem.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5% de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da LIBRAS.
Questão 40

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 41

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 42

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Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Questão 43

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 44

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 45

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
Questão 46

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 47

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Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
Questão 48

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No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.
Questão 49

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 50

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 51

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 52

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 53

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens.
Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.
Questão 54

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 55

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 56

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
Questão 57

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.
Questão 58

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 59

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 60

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Questão 61

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Questão 62

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 63

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 64

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 65

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 66

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 67

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.
A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.
Questão 68

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Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue os itens a seguir.
São princípios inerentes à administração pública burocrática: a impessoalidade, o formalismo e a hierarquia funcional.
Questão 69

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 70

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Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue os itens a seguir.
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa pelo desempenho, características da boa administração burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da capacitação permanente.
Questão 71

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 72

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.
É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Questão 73

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 74

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Julgue os seguintes itens, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Em uma cultura organizacional forte, os valores essenciais da organização são intensamente acatados e amplamente compartilhados pelos colaboradores.
Questão 75

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa

» Esta questão foi anulada pela banca.
Julgue os seguintes itens, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Uma cultura organizacional forte aumenta a consistência do comportamento, funcionando como um complemento da formalização.
Questão 76

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os seguintes itens, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Na avaliação de clima organizacional, verifica-se a percepção, pelos empregados, da ausência ou da presença de determinados aspectos do ambiente organizacional.
Questão 77

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com referência à gestão por competências, julgue os próximos itens.
As competências organizacionais essenciais são atributos da organização passíveis de serem imitados pela concorrência.
Questão 78

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com referência à gestão por competências, julgue os próximos itens.
A aplicação sinergética de conhecimento, habilidades e atitudes no trabalho gera desempenho profissional.
Questão 79

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir.
A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.
Questão 80

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsequentes, relativos a qualidade de vida no trabalho.
A conciliação dos interesses dos indivíduos e das organizações gera conflitos e reduz a produtividade da empresa.
Questão 81

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 82

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 83

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca do planejamento estratégico, julgue os seguintes itens.
O diagnóstico estratégico possibilita a identificação dos pontos fortes e fracos, assim como das fraquezas e das oportunidades das organizações.
Questão 84

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Acerca do planejamento estratégico, julgue os seguintes itens.
Quando não forem atingidos os objetivos conforme o planejado, caberá ao gestor modificar as estratégias da empresa e a implementação destas.
Questão 85

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 86

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 87

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Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 88

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Com relação a técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos, julgue os próximos itens.
A identificação dos processos consiste em relacionar os processos da organização ou área funcional.
Questão 89

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Julgue os itens a seguir, referentes ao processo decisório.
Decisões não programadas costumam caracterizar-se pelo risco e pela incerteza, razão por que demandam uma maior capacidade de análise e de posicionamento do gestor.
Questão 90

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Julgue os itens a seguir, referentes ao processo decisório.
Decisões táticas destinam-se a lidar com problemas de rotina, visando à execução de atividades.
Questão 91

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Julgue os itens a seguir, referentes ao processo decisório.
No caso das decisões programadas, tomam-se por base julgamentos pessoais, uma vez que essas decisões são demandadas em condições nas quais o ambiente é estático, com um alto grau de certeza.
Questão 92

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Com relação a características das organizações formais modernas; tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização, julgue os próximos itens.
A estrutura matricial prejudica a coordenação porque dificulta a comunicação e diminui a flexibilidade.
Questão 93

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Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 94

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Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 95

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 96

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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.
Questão 97

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Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.
Questão 98

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 99

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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Questão 100

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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.
Questão 101

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 102

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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
Questão 103

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 104

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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.
Questão 105

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De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.
Os gastos com pesquisa nunca podem ser reconhecidos como ativo intangível, ao passo que os gastos com atividades de desenvolvimento podem ser reconhecidos nessa categoria a depender da demonstração de que é provável que gerem benefícios econômicos futuros à entidade, por meio da venda ou da utilização do ativo.
Questão 106

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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
Questão 107

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 108

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 109

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Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
Questão 110

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 111

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Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.
É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Questão 112

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Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.
Questão 113

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 114

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 115

STJ 2018 - CESPE - Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas.
A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.
Questão 116

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 117

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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue os itens subsequentes.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
Questão 118

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão 119

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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue os itens subsequentes.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.
Questão 120

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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


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