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Receita Federal 2005

AFRF - Tributária e Aduaneira

Questão 1

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1
A questão proposta é a do acaso. Na tradição ocidental, o
 
tema aparece invariavelmente ligado a um outro, o da razão:
 
o dos limites e do alcance da racionalidade. Nem seria
 
errôneo afi rmar que o empenho maior para o pensamento
5
fi losófi co inaugurado na Grécia antiga resume-se em
 
querer vencer a sujeição ao acaso. De fato, um dos
 
traços peculiares ao homem primitivo está em deixar-se
 
surpreender pelo acaso, em guiar-se pelo imprevisível.
 
Já o homem racional instaurado pelos gregos entrega-se,
10
pela primeira vez na história, a esse esforço descomunal e
 
decisivo para a evolução do Ocidente, de tentar conjurar o
 
mais possível as peias do acaso, estabelecendo as bases
 
para um comércio racional do homem com o seu meio
 
ambiente; mais precisamente: a postura racional passou
15
a designar, de modo gradativo, um comportamento de
 
dominação por parte do homem, elaborando racionalmente
 
as suas relações com a natureza, o homem terminaria
 
abocanhando as vantagens de ver subordinada a natureza
 
aos seus desígnios pessoais.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
Assinale a opção que apresenta coerência com as idéias do texto e correção gramatical.

Questão 2

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1
O advento da moderna indústria tecnológica fez
 
com que o contexto em que passa a dispor-se a
 
máquina mudasse completamente de configuração.
 
Entretanto, tal mudança obedece a certas
5
coordenadas que começam a ser pensadas já na
 
antiga Grécia, que novamente se relacionam com
 
a questão da verdade. É que a verdade, a partir de
 
Platão e Aristóteles, passa a ser determinada de
 
um modo novo, verificando-se uma transmutação
10
em sua própria essência. Desde então, entende-se
 
usualmente a verdade como sendo o resultado
 
de uma adequação, ou seja, a verdade pode ser
 
constatada sempre que a idéia que o sujeito forma
 
de determinado objeto coincida com esse objeto.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas lingüísticas do texto.

Questão 3

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1
Olhamos e não vemos. Não conseguimos olhar nada pela primeira vez. Já o primeiro olhar é preconceituoso – dá
 
informação falsa ou verdadeira, mas sempre pré-fabricada, anterior ao ato de olhar. O economista cheio de teorias
 
pensa que sabe o remédio para a inflação, a origem da miséria, o segredo da estabilidade e quanto desaforo a
 
democracia agüenta. Erra como o médico, o astrônomo ou o caixa que aceita o cheque do homem elegante, de terno
5
e cabelo com brilhantina que parece ser rico, mas é estelionatário.
 
Só que no caso do economista, não é apenas o paciente que fica com dor de cabeça, ou mais um cheque sem fundo.
 
São 10% de desempregados. Um deles acaba apontando um revólver para a sua cabeça. Nada é visto pela primeira
 
vez. Ninguém olha atentamente como as corujas, antes de propor ou piar.
(João Sayad. A primeira vez. Revista TAM, julho de 2005, com adaptações)
Assinale o esquema que representa corretamente a estrutura sintático-semântica do período sintático retirado do texto
(desconsidere a pontuação e as letras maiúsculas).

Questão 4

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1
É urgentemente necessário criar critérios objetivos para
 
a seleção de projetos, obrigando a autoridade pública a
 
comprovar o atendimento a critérios mínimos de interesse
 
público, de viabilidade econômico-financeira, de equilíbrio
5
social e ambiental e de agregação de valor.
 
Diante da realidade federativa do Brasil, é de se esperar
 
também que o governo federal tenha uma visão ampla e
 
generosa do papel central que deve exercer, no incentivo
 
às boas práticas de planejamento e implantação de
10
projetos.
 
Essas inquietações surgem porque ações prepósteras
 
do governo podem gerar erros graves na condução
 
de programas de Parcerias Público-Privadas (PPP).
 
Reverter erros em PPP – que se verificam na experiência
15
internacional – pode custar muito caro ao país e a
 
frustração decorrente pode inviabilizar mudança cultural
 
tão necessária.
(Rubens Teixeira Alves & Leonardo Grilo. PPP – uma lei só não faz verão. Correio Braziliense, 25 de julho de 2005, com adaptações)
A argumentação textual está organizada em torno da seguinte relação de condicionalidade:

Questão 5

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1
O enquadramento pós-estruturalista da teoria da
 
comunicação analisa o modo como a comunicação
 
eletronicamente mediada (o que eu chamo modo
 
de informação) desafia, e ao mesmo tempo
5
reforça, os sistemas de dominação emergentes
 
na sociedade e cultura pós-moderna. A minha
 
tese é que o modo de informação decreta uma
 
reconfi guração radical da linguagem, que constitui
 
sujeitos fora do padrão do indivíduo racional
10
e autônomo. Esse sujeito familiar moderno é
 
deslocado pelo “modo de informação” em favor de
 
um que seja múltiplo, disseminado e descentrado,
 
interpelado continuamente como uma identidade
 
instável. Na cultura, essa instabilidade coloca
15
tanto perigos como desafios que se tornam
 
parte de um movimento político – ou se estão
 
relacionados com as políticas feministas, minorias
 
étnicas/raciais, posições gays e lésbicas, podem
 
conduzir a um desafio fundamental às instituições
20
e estruturas sociais modernas.
(Haik Poster. A segunda era dos mídia)
Julgue como falsos (F) ou verdadeiros (V) os seguintes itens a respeito das estruturas lingüísticas do texto.

( ) Preservam-se as relações semânticas e a correção gramatical do texto ao deslocar “pós-estruturalista” (L.1) para depois de “ teoria da comunicação” (L.1 e 2).

( ) Preserva-se a correção gramatical e a coerência, mas alteram-se as relações semânticas do texto ao substituir “o que” (L.3) por a que.

( ) “Esse sujeito familiar” (L.10) corresponde ao “indivíduo racional e autônomo” (L.9 e10).

( ) Preservam-se as relações semânticas e a correção gramatical do texto ao substituir “como” (L.13) pela preposição por.

( ) O desenvolvimento da textualidade mostra que, na linha 15, se o termo “desafios” fosse substituído por o desafio, a flexão de plural em “que se tornam” deveria ser substituída pela flexão de singular.

A seqüência obtida é

Questão 6

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1
O enquadramento pós-estruturalista da teoria da
 
comunicação analisa o modo como a comunicação
 
eletronicamente mediada (o que eu chamo modo
 
de informação) desafia, e ao mesmo tempo
5
reforça, os sistemas de dominação emergentes
 
na sociedade e cultura pós-moderna. A minha
 
tese é que o modo de informação decreta uma
 
reconfi guração radical da linguagem, que constitui
 
sujeitos fora do padrão do indivíduo racional
10
e autônomo. Esse sujeito familiar moderno é
 
deslocado pelo “modo de informação” em favor de
 
um que seja múltiplo, disseminado e descentrado,
 
interpelado continuamente como uma identidade
 
instável. Na cultura, essa instabilidade coloca
15
tanto perigos como desafios que se tornam
 
parte de um movimento político – ou se estão
 
relacionados com as políticas feministas, minorias
 
étnicas/raciais, posições gays e lésbicas, podem
 
conduzir a um desafio fundamental às instituições
20
e estruturas sociais modernas.
(Haik Poster. A segunda era dos mídia)
Assinale a inferência que não está coerente com a argumentação do texto.

Questão 7

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Em relação ao texto, assinale a opção correta.

IBGE e BNDES mostraram que a desesperança nas cidades pequenas empurra a força de trabalho para as médias, que detêm maior dinamismo econômico.
A carga da pesada máquina administrativa das pequenas “cidades mortas” é paga pelas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios.
A economia local nesses municípios, como o IBGE também já mostrou, é dependente da chegada do pagamento dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O seminário “Qualicidade”, por sua vez, confirmou que a favelização é produto de “duas ausências”, a do crescimento econômico e a de política urbana.
(Gazeta Mercantil, 17/10/2005, Editorial)

Questão 8

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Os problemas políticos contemporâneos são extremamente inquietantes e complexos e exigem intensos esforços para sua compreensão. Parece-me que pode haver um caminho promissor na perspectiva que busca problematizar não os valores da modernidade mas a lógica das fundações através da qual esses valores foram apresentados com o caráter de verdade que legitimou projetos de dominação em seu interior. Ao invés de rejeitar a modernidade, esse pensamento crítico investe em seu caráter reflexivo, visando ampliar os ideais libertários e emancipatórios do projeto iluminista.
(Sylvia G. Garcia, Antropologia, modernidade, identidade. In: Tempo Social, vol. 5, no. 1 – 2, com adaptações)
De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto, a autora sugere que

Questão 9

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Mas os problemas do mundo dos nossos netos e bisnetos serão diferentes. Eles viverão no meio de um crescimento perigosamente desequilibrado entre os povos. Sim, porque dois terços dos moradores do planeta – cerca de dois bilhões de habitantes – terão de ser alimentados e educados em nações pobres e sem recursos.
(Antônio Ermírio de Moraes, O planeta e o desafio do futuro. Jornal do Brasil, 20 de março de 2005, com adaptações)
Assinale a opção que constitui uma paráfrase coerente e gramaticalmente correta para o trecho acima.

Questão 10

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1
A extrema diferenciação contemporânea entre
 
a moral, a ciência e a arte hegemônicas e a
 
desconexão das três com a vida cotidiana
 
desacreditaram a utopia iluminista. Não faltaram
5
tentativas de conectar o conhecimento científico
 
com as práticas ordinárias, a arte com a vida, as
 
grandes doutrinas éticas com a conduta comum,
 
mas os resultados desses movimentos foram
 
pobres. Será então a modernidade uma causa
10
perdida ou um projeto inconcluso?
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com adaptações
Assinale a opção que constituiria, de maneira coerente com a argumentação e gramaticalmente correta, uma possível resposta para a pergunta final do texto.

Questão 11

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1
A extrema diferenciação contemporânea entre
 
a moral, a ciência e a arte hegemônicas e a
 
desconexão das três com a vida cotidiana
 
desacreditaram a utopia iluminista. Não faltaram
5
tentativas de conectar o conhecimento científico
 
com as práticas ordinárias, a arte com a vida, as
 
grandes doutrinas éticas com a conduta comum,
 
mas os resultados desses movimentos foram
 
pobres. Será então a modernidade uma causa
10
perdida ou um projeto inconcluso?
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com adaptações
Preservam-se a coerência da argumentação e a correção gramatical ao se substituir “desacreditaram a utopia iluminista” (L.4) por

Questão 12

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1
Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
 
responsabilidade dos Estados, a promoção da
 
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
 
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
5
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
 
pensam sua política em termos de proteção e
 
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
 
inovadoras ficam nas mãos da sociedade civil,
 
especialmente daqueles que dispõem de poder
10
econômico para financiar arriscando. Uns e outros
 
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
 
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
 
representantes da história nacional; as empresas,
 
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
15
renovadora, uma imagem “não interessada” de sua
 
expansão econômica.
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com adaptações)
Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes inferências a respeito do texto.

( ) O Estado e a sociedade civil são co-responsáveis por ações culturais, cada um no seu âmbito.

( ) Não existe preservação do patrimônio histórico sem produção de cultura de ponta.

( ) Ambos os estilos de ação cultural identificados no texto produzem ganhos simbólicos.

( ) Financiar iniciativas culturais inovadoras implica incorrer em riscos econômico-financeiros.

( ) A arte pode servir para camuflar interesses econômicos expansionistas.

( ) Só pela atuação cultural, os Estados podem tornar-se representantes da história nacional.

A seqüência de respostas corretas é

Questão 13

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1
Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
 
responsabilidade dos Estados, a promoção da
 
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
 
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
5
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
 
pensam sua política em termos de proteção e
 
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
 
inovadoras ficam nas mãos da sociedade civil,
 
especialmente daqueles que dispõem de poder
10
econômico para financiar arriscando. Uns e outros
 
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
 
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
 
representantes da história nacional; as empresas,
 
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
15
renovadora, uma imagem “não interessada” de sua
 
expansão econômica.
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com adaptações)
Assinale a alteração na pontuação que provoca incoerência textual ou erro gramatical no texto.

Questão 14

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Todo homem, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
(Artigo XXII da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

O artigo acima está organizado em apenas um período sintático. Assinale a opção que o reescreve em dois períodos sintáticos, preservando as relações semânticas entre as idéias originais.

Questão 15

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Os trechos abaixo constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a seqüência correta.

( ) Principalmente porque, com recursos parcos e uma formação basicamente literária, ele anteviu o mundo em que vivemos, no qual as palavras se evaporam e se dispersam em redes virtuais, as idéias circulam em direções caóticas e a noção de sentido, quer dizer, de uma direção e de um futuro, se perde num presente em abismo.

( ) E no qual, enfim, depois de séculos de hostilidade e de enclausuramento, o homem se veria dissolvido em uma grande colcha democrática, capaz de abrigar a todos, sem lugares fixos e sem destinos rígidos, um mundo, por fim, em que poderíamos compartilhar uma mesma experiência.

( ) Profeta da morte da imprensa e do fim de um mundo linear e geométrico, ele antecipou, já nos anos 50 e 60, a chegada de um novo mundo unificado, na forma de grande teia, e gerido por uma espécie de alma suprapessoal.

( ) Nascido em 1911, em Edmonton, Canadá, Herbert Marshall McLuhan foi, afora erros e acertos de suas hipóteses, um pensador genial.

( ) Previa McLuhan que, nesse novo mundo unificado da mídia que estava a se afirmar, os homens se veriam imersos em uma grande malha global, um mundo devassado, sobreposto e instantâneo, no qual as idéias se dissolveriam e as diferenças se anulariam – exatamente como na cultura pop que ele mesmo via nascer.

(Adaptado de José Castello http://nominimo.ibest.com.br/notitia)

Questão 16

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As opções trazem o diagnóstico e a indicação de correção do que estiver gramatical e lingüisticamente errado no trecho abaixo. Assinale a letra que for verdadeira tanto para o diagnóstico quanto para a indicação de correção.


Podemos prever o traço fundamental do comércio colonial: ele deriva imediatamente do próprio caráter da colonização, organizada como ela está na base da produção de gêneros tropicais e metais preciosos para o fornecimento do mercado internacional. É a exportação desses gêneros, pois, que constituirá o elemento essencial das atividades comerciais da colônia.
O comércio exterior brasileiro é todo ele, pode-se dizer, marítimo. Nossas fronteiras atravessavam áreas muito pouco povoadas, quando não inteiramente indevassadas. A colonização portuguesa vinda do Atlântico, e a espanhola, quase toda do Pacífico, mal tinham ainda engajado suas vanguardas, de sorte que entre ambas ainda sobravam vastos territórios ocupados.
Circunstância essa ditada por contingências geográficas e econômicas, e que tem grande significação política e administrativa, pois facilitou, pode-se dizer mesmo que tornou possível, o monopólio do comércio da colônia que a metrópole pretendia para si. Foi bastante reservar-se a navegação, providência muito mais simples que uma fiscalização fronteiriça – difícil, se não impraticável, nos extensos limites do país.
(Caio Prado Júnior, História econômica do Brasil, com adaptações)

Questão 17

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Os fragmentos abaixo foram adaptados do texto O sentido do som, de Leonardo Sá, para compor três itens. Julgue-os quanto ao respeito às regras gramaticais do padrão culto da língua portuguesa para assinalar a opção correta a seguir.

I. A ausência de discurso é silêncio. O silêncio enquanto formador do discurso expressivo e entendido em sua forma dinâmica, em contraposição aquele que corresponde à ausência de discurso, ganha amplitude a gravidade quando passa a ser o perfil de comportamento, isto é, quando passa a ser uma atitude assumida por (e imposta a) segmentos sociais que não “discursam”, mas que apenas silenciam, que exercem a expressão em dimensão mínima e deixam projetarem-se no discurso de outrem como sendo o seu discurso.

II. Em um contexto como o do Brasil, no qual há uma perversa concentração de privilégios, e no qual o acesso aos meios disponíveis é restrito, outra vez coloca-se a questão que abordamos ao falar dos silêncios: apenas alguns segmentos sociais “emitem”, enquanto amplas maiorias tornam-se “silenciosas”, resultando daí que as imagens acústicas encontram suporte em meios que, por razões tecnológicas e culturais, são inacessíveis às massas.

III. Por conseguinte, esse monólogo passa a gerar imagens sobre si mesmo, imagens de imagens, sem diálogo, produtos fortuitos que a indústria da cultura massifica, difunde, impõe, substitui, esquece, retoma, redimensiona, rejeita e reinventa.... As razões do “silêncio”, portanto, são também razões sociais e econômicas. Neste silêncio, o que se absorve não são apenas imagens, mas também o imaginário em seu conjunto pré-delimitado, um imaginário que não identifica as fontes de suas imagens, que nem sequer se preocupa em identificá-las, que aos poucos as esquece.

Estão respeitadas as regras gramaticais apenas

Questão 18

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Assinale a opção que preenche corretamente a seqüência de lacunas do texto, mantendo sua coerência textual e sua correção gramatical.
Tendo _____ unidade de análise o gênero humano no tempo, Morgan dispõe ______ sociedades humanas na história segundo graus de complexidade crescente _________ se aproximam da civilização. Diferentes organizações sociais sucedem-se porque se superam ______ desenvolvimento de sua capacidade de ______ e de dominar a natureza, identifi cando vantagens biológicas e econômicas em certas formas de comportamento que são, então, instituídas ________ modos de organização social.
(Sylvia G. Garcia, Antropologia, modernidade, identidade. In: Tempo Social, vol. 5, no. 1 – 2, com adaptações)

Questão 19

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale o segmento inteiramente correto quanto ao emprego dos sinais de pontuação. (Tome os segmentos como partes consecutivas de um texto)

Questão 20

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No texto abaixo foram substituídos sinais de pontuação por números. Assinale a seqüência de sinais de pontuação que devem ser inseridos nos espaços indicados para que o texto se torne coerente e gramaticalmente correto.
Desconsidere a necessidade de transformar letras minúsculas em maiúsculas.
Os seres humanos sofrem sempre conflitos de interesse com os ressentimentos, facções, coalizões e instáveis alianças que os acompanham(1) no entanto, o que mais interessa nesses fenômenos conflituosos não é o quanto eles nos separam, mas quão freqüentemente eles são neutralizados, perdoados e desculpados. Nos seres humanos(2) com seu extraordinário dom narrativo, uma das principais formas de manutenção da paz é o dom humano de apresentar(3) dramatizar e explicar as circunstâncias atenuantes em torno de violações que ameaçam introduzir conflito na habitualidade da vida(4) o objetivo de tal narrativa não é reconciliar, não é legitimar, nem mesmo desculpar, mas antes(5) explicar.
(Jerome Bruner. Atos de significação, com adaptações)

Questão 21

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1
Income tax has been paid in Britain for more
 
than two centuries. First introduced by William Pitt the
 
Younger to finance the war against Napoleonic France,
 
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
5
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
 
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
 
bigger share of their income than the poor, but unfair by
 
others because it penalizes enterprise and hard work.
 
During the past 30 years, income tax has been
10
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
 
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
 
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
 
George Osborne, is floating a radical reform to match
 
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
15
on September 7th that he was setting up a commission
 
to explore the possible introduction of a flat income tax
 
in Britain.
 
Introducing a flat income tax into Britain would
 
involve two main changes. At present, there are three
20
marginal tax rates. These three rates would be replaced
 
by a single rate, which would be considerably lower than
 
the current top rate. At the same time there would be an
 
increase in the tax-free personal allowance, currently
 
worth 4,895 pounds.
Source: The Economist (adapted) Sep 8th 2005
. According to the text,

Questão 22

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1
Income tax has been paid in Britain for more
 
than two centuries. First introduced by William Pitt the
 
Younger to finance the war against Napoleonic France,
 
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
5
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
 
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
 
bigger share of their income than the poor, but unfair by
 
others because it penalizes enterprise and hard work.
 
During the past 30 years, income tax has been
10
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
 
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
 
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
 
George Osborne, is floating a radical reform to match
 
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
15
on September 7th that he was setting up a commission
 
to explore the possible introduction of a flat income tax
 
in Britain.
 
Introducing a flat income tax into Britain would
 
involve two main changes. At present, there are three
20
marginal tax rates. These three rates would be replaced
 
by a single rate, which would be considerably lower than
 
the current top rate. At the same time there would be an
 
increase in the tax-free personal allowance, currently
 
worth 4,895 pounds.
Source: The Economist (adapted) Sep 8th 2005
According to paragraph 2, Margaret Thatcher’s government brought in

Questão 23

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1
Income tax has been paid in Britain for more
 
than two centuries. First introduced by William Pitt the
 
Younger to finance the war against Napoleonic France,
 
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
5
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
 
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
 
bigger share of their income than the poor, but unfair by
 
others because it penalizes enterprise and hard work.
 
During the past 30 years, income tax has been
10
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
 
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
 
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
 
George Osborne, is floating a radical reform to match
 
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
15
on September 7th that he was setting up a commission
 
to explore the possible introduction of a flat income tax
 
in Britain.
 
Introducing a flat income tax into Britain would
 
involve two main changes. At present, there are three
20
marginal tax rates. These three rates would be replaced
 
by a single rate, which would be considerably lower than
 
the current top rate. At the same time there would be an
 
increase in the tax-free personal allowance, currently
 
worth 4,895 pounds.
Source: The Economist (adapted) Sep 8th 2005
The flat income tax

Questão 24

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1
Income tax has been paid in Britain for more
 
than two centuries. First introduced by William Pitt the
 
Younger to finance the war against Napoleonic France,
 
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
5
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
 
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
 
bigger share of their income than the poor, but unfair by
 
others because it penalizes enterprise and hard work.
 
During the past 30 years, income tax has been
10
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
 
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
 
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
 
George Osborne, is floating a radical reform to match
 
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
15
on September 7th that he was setting up a commission
 
to explore the possible introduction of a flat income tax
 
in Britain.
 
Introducing a flat income tax into Britain would
 
involve two main changes. At present, there are three
20
marginal tax rates. These three rates would be replaced
 
by a single rate, which would be considerably lower than
 
the current top rate. At the same time there would be an
 
increase in the tax-free personal allowance, currently
 
worth 4,895 pounds.
Source: The Economist (adapted) Sep 8th 2005
In paragraph 3, the author notes that the present tax-free personal allowance would

Questão 25

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1
The Belgians call them “fiscal refugees”, but these
 
refugees wear Chanel. They are runaways from high
 
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
 
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
5
reasons since 1997, when the government started trying
 
to track capital flight. Privately, economists say the
 
number is much higher. “The statistic is stupid,” holds
 
French economist Nicolas Baverez. “It’s as if, to count
 
contraband, you only counted what people declared at
10
the border.”
 
While much of Europe has revised its tax codes, France’s
 
fi scalinertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
 
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
 
the trend in the European Union, where most member states
15
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
 
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
 
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
 
euros to 85% of a taxpayer’s income. The result: some pay
 
more taxes than they earn in income.
Source: Newsweek (adapted) Sept 26th/Oct 3rd 2005
The text refers to France’s

Questão 26

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
The Belgians call them “fiscal refugees”, but these
 
refugees wear Chanel. They are runaways from high
 
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
 
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
5
reasons since 1997, when the government started trying
 
to track capital flight. Privately, economists say the
 
number is much higher. “The statistic is stupid,” holds
 
French economist Nicolas Baverez. “It’s as if, to count
 
contraband, you only counted what people declared at
10
the border.”
 
While much of Europe has revised its tax codes, France’s
 
fi scalinertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
 
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
 
the trend in the European Union, where most member states
15
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
 
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
 
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
 
euros to 85% of a taxpayer’s income. The result: some pay
 
more taxes than they earn in income.
Source: Newsweek (adapted) Sept 26th/Oct 3rd 2005
The so-called ‘fiscal refugees’ are the

Questão 27

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
The Belgians call them “fiscal refugees”, but these
 
refugees wear Chanel. They are runaways from high
 
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
 
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
5
reasons since 1997, when the government started trying
 
to track capital flight. Privately, economists say the
 
number is much higher. “The statistic is stupid,” holds
 
French economist Nicolas Baverez. “It’s as if, to count
 
contraband, you only counted what people declared at
10
the border.”
 
While much of Europe has revised its tax codes, France’s
 
fi scalinertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
 
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
 
the trend in the European Union, where most member states
15
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
 
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
 
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
 
euros to 85% of a taxpayer’s income. The result: some pay
 
more taxes than they earn in income.
Source: Newsweek (adapted) Sept 26th/Oct 3rd 2005
According to the author, France

Questão 28

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
People who survive a heart attack often
 
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
 
executive I met recently, it was more than that. This
 
man was in the midst of a divorce when he was
5
stricken last spring, and he had fallen out of touch
 
with friends and family members. The executive´s
 
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
 
to change his diet, start exercising and quit smoking.
 
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
10
blood pressure. It was sound advice, but in combing
 
the medical literature, the patient discovered that he
 
needed to do more. Studies suggested that his risk of
 
dying within six months would be four times greater
 
if he remained depressed and lonely. So he joined
15
a support group and reordered his priorities, placing
 
relationships at the top of the list instead of the bottom.
 
His health has improved steadily since then, and so
 
has his outlook on life. In fact he now describes his
 
heart attack as the best thing that ever happened to
20
him. “Yes, my arteries are more open,” he says. “But
 
even more important, I´m more open.
”Source: Newsweek (adapted) Oct 17th 2005
According to the text, the executive

Questão 29

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
People who survive a heart attack often
 
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
 
executive I met recently, it was more than that. This
 
man was in the midst of a divorce when he was
5
stricken last spring, and he had fallen out of touch
 
with friends and family members. The executive´s
 
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
 
to change his diet, start exercising and quit smoking.
 
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
10
blood pressure. It was sound advice, but in combing
 
the medical literature, the patient discovered that he
 
needed to do more. Studies suggested that his risk of
 
dying within six months would be four times greater
 
if he remained depressed and lonely. So he joined
15
a support group and reordered his priorities, placing
 
relationships at the top of the list instead of the bottom.
 
His health has improved steadily since then, and so
 
has his outlook on life. In fact he now describes his
 
heart attack as the best thing that ever happened to
20
him. “Yes, my arteries are more open,” he says. “But
 
even more important, I´m more open.
”Source: Newsweek (adapted) Oct 17th 2005
The advice given by the doctor is defined as sound. In other words, it

Questão 30

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
People who survive a heart attack often
 
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
 
executive I met recently, it was more than that. This
 
man was in the midst of a divorce when he was
5
stricken last spring, and he had fallen out of touch
 
with friends and family members. The executive´s
 
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
 
to change his diet, start exercising and quit smoking.
 
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
10
blood pressure. It was sound advice, but in combing
 
the medical literature, the patient discovered that he
 
needed to do more. Studies suggested that his risk of
 
dying within six months would be four times greater
 
if he remained depressed and lonely. So he joined
15
a support group and reordered his priorities, placing
 
relationships at the top of the list instead of the bottom.
 
His health has improved steadily since then, and so
 
has his outlook on life. In fact he now describes his
 
heart attack as the best thing that ever happened to
20
him. “Yes, my arteries are more open,” he says. “But
 
even more important, I´m more open.
”Source: Newsweek (adapted) Oct 17th 2005
The text focuses on the relevance of

Questão 31

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Ana quer vender um apartamento por R$ 400.000,00 a vista ou financiado pelo sistema de juros compostos a taxa de 5% ao semestre. Paulo está interessado em comprar esse apartamento e propõe à Ana pagar os R$ 400.000,00 em duas parcelas iguais, com vencimentos a contar a partir da compra. A primeira parcela com vencimento em 6 meses e a segunda com vencimento em 18 meses. Se Ana aceitar a proposta de Paulo, então, sem considerar os centavos, o valor de cada uma das parcelas será igual a:

Questão 32

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Uma casa pode ser financiada em dois pagamentos. Uma entrada de R$ 150.000,00 e uma parcela de R$ 200.000,00 seis meses após a entrada. Um comprador propõe mudar o esquema de pagamentos para seis parcelas iguais, sendo a primeira parcela paga no ato da compra e as demais vencíveis a cada trimestre. Sabendo-se que a taxa contratada é de 6 % ao trimestre, então, sem considerar os centavos, o valor de cada uma das parcelas será igual a:

Questão 33

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Uma empresa adquiriu de seu fornecedor mercadorias no valor de R$ 100.000,00 pagando 30% a vista. No contrato de financiamento realizado no regime de juros compostos, ficou estabelecido que para qualquer pagamento que for efetuado até seis meses a taxa de juros compostos será de 9,2727% ao trimestre. Para qualquer pagamento que for efetuado após seis meses, a taxa de juros compostos será de 4% ao mês. A empresa resolveu pagar a dívida em duas parcelas. Uma parcela de R$ 30.000,00 no final do quinto mês e a segunda parcela dois meses após o pagamento da primeira. Desse modo, o valor da segunda parcela, sem considerar os centavos, deverá ser igual a:

Questão 34

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O valor nominal de uma dívida é igual a 5 vezes o desconto racional composto, caso a antecipação seja de dez meses.
Sabendo-se que o valor atual da dívida (valor de resgate) é de R$ 200.000,00, então o valor nominal da dívida, sem considerar os centavos, é igual a:

Questão 35

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Em janeiro de 2005, uma empresa assumiu uma dívida no regime de juros compostos que deveria ser quitada em duas parcelas, todas com vencimento durante o ano de 2005.
Uma parcela de R$ 2.000,00 com vencimento no final de junho e outra de R$ 5.000,00 com vencimento no final de setembro. A taxa de juros cobrada pelo credor é de 5% ao mês. No final de fevereiro, a empresa decidiu pagar 50% do total da dívida e o restante no final de dezembro do mesmo ano. Assim, desconsiderando os centavos, o valor que a empresa deverá pagar no fi nal de dezembro é igual a:

Questão 36

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Edgar precisa resgatar dois títulos. Um no valor de R$ 50.000,00 com prazo de vencimento de dois meses, e outro de R$ 100.000,00 com prazo de vencimento de três meses. Não tendo condições de resgatá-los nos respectivos vencimentos, Edgar propõe ao credor substituir os dois títulos por um único, com vencimento em quatro meses.
Sabendo-se que a taxa de desconto comercial simples é de 4% ao mês, o valor nominal do novo título, sem considerar os centavos, será igual a:

Questão 37

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Paulo aplicou pelo prazo de um ano a quantia total de R$ 50.000,00 em dois bancos diferentes. Uma parte dessa quantia foi aplicada no Banco A, à taxa de 3% ao mês. O restante dessa quantia foi aplicado no Banco B a taxa de 4% ao mês. Após um ano, Paulo verificou que os valores finais de cada uma das aplicações eram iguais. Deste modo, o valor aplicado no Banco A e no Banco B, sem considerar os centavos, foram, respectivamente iguais a:

Questão 38

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Um banco deseja operar a uma taxa efetiva de juros simples de 24% ao trimestre para operações de cinco meses. Deste modo, o valor mais próximo da taxa de desconto comercial trimestral que o banco deverá cobrar em suas operações de cinco meses deverá ser igual a:

Questão 39

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Para dados agrupados representados por uma curva de freqüências, as diferenças entre os valores da média, da mediana e da moda são indicadores da assimetria da curva.
Indique a relação entre essas medidas de posição para uma distribuição negativamente assimétrica.

Questão 40

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Uma empresa verificou que, historicamente, a idade média dos consumidores de seu principal produto é de 25 anos, considerada baixa por seus dirigentes. Com o objetivo de ampliar sua participação no mercado, a empresa realizou uma campanha de divulgação voltada para consumidores com idades mais avançadas. Um levantamento realizado para medir o impacto da campanha indicou que as idades dos consumidores apresentaram a seguinte distribuição:


Assinale a opção que corresponde ao resultado da campanha considerando o seguinte critério de decisão: se a diferença for maior que o valor , então a campanha de divulgação surtiu efeito, isto é, a idade média aumentou; caso contrário, a campanha de divulgação não alcançou o resultado desejado.

Questão 41

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Considerando-se os dados sobre os preços e as quantidades vendidas de dois produtos em dois anos consecutivos, assinale a opção correta.

Questão 42

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Para uma amostra de dez casais residentes em um mesmo bairro, registraram-se os seguintes salários mensais (em salários mínimos):


Sabe-se que:


Assinale a opção cujo valor corresponda à correlação entre os salários dos homens e os salários das mulheres.

Questão 43

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Assinale a opção que expresse a relação entre as médias aritmética , geométrica (G) e harmônica (H), para um conjunto de n valores positivos (X1, X2, ..., Xn):

Questão 44

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» Esta questão foi anulada pela banca.
De posse dos resultados de produtividade alcançados por funcionários de determinada área da empresa em que trabalha, o Gerente de Recursos Humanos decidiu empregar a seguinte estratégia: aqueles funcionários com rendimento inferior a dois desvios padrões abaixo da média (Limite Inferior - LI) deverão passar por treinamento específico para melhorar seus desempenhos; aqueles funcionários com rendimento superior a dois desvios padrões acima de média
(Limite Superior - LS) serão promovidos a líderes de equipe.


Assinale a opção que apresenta os limites LI e LS a serem utilizados pelo Gerente de Recursos Humanos.

Questão 45

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Em uma determinada semana uma empresa recebeu as seguintes quantidades de pedidos para os produtos A e B:


Assinale a opção que apresente os coeficientes de variação dos dois produtos:

Questão 46

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Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de hardware e software:

I. O barramento PCI de 64 vias, também conhecido como “PCI 64”, suporta 64 bits para dados e pode operar a 33 MHz ou 66 MHz. Fisicamente, diferencia-se do barramento PCI tradicional por um “chanfro” delimitador. Outra diferença é que o PCI 64 não dispõe de tecnologia plug-and-play.

II. O barramento AGP é uma interface que permite a comunicação direta do adaptador de vídeo com a memória RAM. Para estes adaptadores de vídeo, o processo de armazenamento de dados de texturas utiliza a memória RAM.

III. Para o caso de um monitor de vídeo, a tecnologia plug-and-play serve para agilizar a sua configuração. O protocolo conhecido como “DDC” permite ajustar a taxa de atualização, que corresponde ao número de vezes por segundo em que a imagem é renovada. Baixas taxas de atualização podem provocar desconforto visual para os usuários.

IV. Para um conjunto formado por um monitor e um adaptador de vídeo, a memória de vídeo e a resolução são diretamente proporcionais ao número máximo de cores que podem ser apresentadas. Para uma mesma memória, quanto maior a resolução, maior será o número máximo de cores que o adaptador poderá produzir.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 47

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Em relação ao processo de configuração do BIOS de um computador é correto afirmar que a opção

Questão 48

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Em um sistema operacional, o kernel é

Questão 49

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No sistema operacional Linux, o comando

Questão 50

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Em relação aos recursos do Painel de Controle doWindows é correto afirmar que

Questão 51

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O Microsoft Excel possui uma maneira rápida e fácil de localizar e trabalhar com um subconjunto de dados em uma lista, exibindo somente as linhas que atendem aos critérios especificados para uma coluna. Para acessar esse recurso deve-se clicar no menu Dados e depois em

Questão 52

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Analise as seguintes afirmações relacionadas à segurança e à proteção de documentos no Microsoft Word, em suas versões mais recentes:

I. Para proteção contra vírus de macro não é necessário instalar um software antivírus especializado, pois o Word já possui todos os recursos para esse tipo de vírus.

II. Para evitar vírus de macro, o Word permite que o usuário assine digitalmente um arquivo ou macros usando um certificado digital.

III. No Word, é possível exigir que os usuários abram um documento como somente leitura. Se um usuário abrir um documento como somente leitura e o alterar, essa pessoa não poderá salvar esse documento com modificações, em hipótese alguma.

IV. No Word, é possível proteger um formulário quando ele está sendo usado e, também, proteger a versão final para evitar que usuários façam alterações à medida que o preenchem.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 53

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Em relação aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas é correto afirmar que

Questão 54

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Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de Segurança da Informação:

I. O IP spoofing é uma técnica na qual o endereço real do atacante é mascarado, de forma a evitar que ele seja encontrado. É normalmente utilizada em ataques a sistemas que utilizam endereços IP como base para autenticação.

II. O NAT, componente mais eficaz para se estabelecer a segurança em uma rede, é uma rede auxiliar que fica entre a rede interna, que deve ser protegida, e a rede externa, normalmente a Internet, fonte de ataques.

III. O SYN flooding é um ataque do tipo DoS, que consiste em explorar mecanismos de conexões TCP, prejudicando as conexões de usuários legítimos.

IV. Os Bastion host são equipamentos que atuam com proxies ou gateways entre duas redes, permitindo que as requisições de usuários externos cheguem à rede interna.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 55

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O processo de cifragem e decifragem são realizados com o uso de algoritmos com funções matemáticas que protegem a informação quanto à sua integridade, autenticidade e sigilo. Quanto aos algoritmos utilizados nos processos de cifragem, decifragem e assinatura digital é correto afirmar que

Questão 56

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
É muito comum, durante a navegação na Internet, o usuário deparar com sites que se utilizam de cookies, que são

Questão 57

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Analise as seguintes afirmações relacionadas à segurança na Internet:

I. Um IDS é um sistema de segurança que tem como principal objetivo bloquear todo o tráfego, que utilize o protocolo http, aos servidores WWW de uma corporação.

II. Uma VPN é formada pelo conjunto de tunelamento que permite a utilização de uma rede pública para o tráfego de informações e, com o auxílio da criptografia, permite um bom nível de segurança para as informações que trafegam por essa conexão.

III. Configurando um firewall, instalado entre uma rede interna e a Internet, para bloquear todo o tráfego para os protocolos HTTP, SMTP, POP e POP3, os usuários da referida rede interna terão acesso à Internet, com um nível de segurança aceitável, a sites como os de bancos, servidores de e-mail e de entidades que utilizem sites seguros.

IV. O firewall é um programa que tem como objetivo proteger uma rede contra acessos e tráfego indesejado, proteger serviços e bloquear a passagem de conexões indesejáveis, como por exemplo, aquelas vindas da Internet com o objetivo de acessar dados corporativos ou seus dados pessoais.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 58

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Analise as seguintes afirmações relacionadas à segurança e uso da Internet:

I. Engenharia Social é um termo que designa a prática de obtenção de informações por intermédio da exploração de relações humanas de confiança, ou outros métodos que enganem usuários e administradores de rede.

II. Port Scan é a prática de varredura de um servidor ou dispositivo de rede para se obter todos os serviços TCP e UDP habilitados.

III. Backdoor são sistemas simuladores de servidores que se destinam a enganar um invasor, deixando-o pensar que está invadindo a rede de uma empresa.

IV. Honey Pot é um programa implantado secretamente em um computador com o objetivo de obter informações e dados armazenados, interferir com a operação ou obter controle total do sistema.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 59

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de redes de computadores, seus componentes, protocolos, topologias e servidores:

I. No modelo OSI, a camada de aplicação é responsável pelo endereçamento dos pacotes, convertendo endereços lógicos em endereços físicos, de forma que os pacotes consigam chegar corretamente ao destino. Essa camada permite que duas aplicações em computadores diferentes estabeleçam uma sessão de comunicação.
Nesta sessão, essas aplicações definem como será feita a transmissão de dados e coloca marcações nos dados que estão sendo transmitidos.

II. O SMTP permite que um usuário, utilizando uma máquina A, estabeleça uma sessão interativa com uma máquina B na rede. A partir desta sessão, todas as teclas pressionadas na máquina A são repassadas para a máquina B como se o usuário tivesse um terminal ligado diretamente a ela.

III. O DNS é particularmente importante para o sistema de correio eletrônico. Nele são definidos registros que identificam a máquina que manipula as correspondências relativas a um determinado domínio.

IV. O FTP permite que um usuário em um computador transfira, renomeie ou remova arquivos remotos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 60

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Analise as seguintes afirmações relacionadas aos conceitos básicos de redes de computadores, seus componentes, protocolos, topologias e servidores:

I. Cabos de rede crossover têm seus pinos de transmissão e de recepção invertidos e são normalmente utilizados para conectar certos tipos de dispositivos de rede, como, por exemplo, hubs. Também podem ser utilizados para conectar diretamente os adaptadores de rede de duas máquinas.

II. O SSL é um protocolo de segurança que protege transações na Internet.

III. Os servidores de correios eletrônicos hospedados em DMZs utilizam o protocolo Bluetooth para a autenticação de usuários, garantindo, para os demais usuários, que cada um é quem diz ser.

IV. As redes sem fio de longo alcance, isto é, distâncias superiores a 250 metros, utilizam a tecnologia bluetooth para garantir o transporte seguro entre seus componentes.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Questão 61

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Tratando-se do regime jurídico-administrativo, assinale a afirmativa falsa.

Questão 62

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Os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade vinculam-se, originalmente, à noção de administração

Questão 63

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Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange

Questão 64

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.

Questão 65

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Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

Questão 66

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A Emenda Constitucional nº 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:

Questão 67

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Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.

Questão 68

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.

1- poder vinculado
2- poder de polícia
3- poder hierárquico
4- poder regulamentar
5- poder disciplinar

( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal
( ) alvará para construção de imóvel comercial
( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor
( ) avocação de competência por autoridade superior
( ) apreensão de mercadoria ilegal na alfândega

Questão 69

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Em relação ao poder administrativo normativo, assinale a afirmativa verdadeira.

Questão 70

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Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:
1- Governador do Estado
2- Interesse Público
3- Decreto
4- Necessidade de vagas no sistema prisional
5- Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência

Questão 71

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Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

Questão 72

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Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

Questão 73

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Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária:

Questão 74

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O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:

Questão 75

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No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é

Questão 76

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A Emenda Constitucional nº 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

Questão 77

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Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:

Questão 78

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Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.

Questão 79

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Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.

Questão 80

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

Questão 81

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Observando os valores inscritos no Patrimônio Líquido, é verdadeiro afirmar que,

Questão 82

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Com relação aos dividendos distribuídos por suas investidas, a Cia. Firmamento, quando da apuração de seu resultado do exercício de 2002, deve dar o seguinte tratamento contábil:

Questão 83

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Na apuração do resultado do exercício de 2002 da Cia Firmamento, o valor registrado a crédito na conta Reserva Legal deve ser:

Questão 84

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Em 2001, o valor das compras de mercadorias efetuadas foi de

Questão 85

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Analisando a variação do CCL - Capital Circulante Líquido da empresa, pode-se afirmar que o valor do CCL

Questão 86

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Em 2001, o valor total pago aos fornecedores foi de

Questão 87

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
O Índice de Imobilização da empresa, em 2002, é

Questão 88

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1
Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:
 
I. Balanços Patrimoniais de 2000/2001 e o balancete de verificação referente a operações, do exercício de 2002, já registradas
 
até 31.12.
 

5
II. A empresa provisiona, ao final do exercício, o valor de 86.100, que corresponde a 30% do lucro contábil, para o pagamento
 
dos Impostos, contribuições e participações incidentes sobre o lucro apurado. Distribui ainda dividendos à base de 20% do
 
total dos lucros líquidos, destinando ainda parte desses lucros à base de 5% para Reserva Legal e de 20% para Reservas
 
de Lucros.
 
III. Nos exercícios de 2000 e 2001, a empresa registrou Custos de Mercadorias Vendidas no valor de 120.000 e 145.000,
10
respectivamente.
 
IV. A conta Empréstimos e Financiamentos refere-se a uma operação financeira realizada em dezembro de 2000, vencível em
 
10 anos, com carência de 5 anos e juros de 0,5% pagos no final de cada mês.
 
V. Dados sobre as Participações Societárias:
 

Observação: Em 31.12.2002 ocorreu na Cia. SOL uma integralização de Capital em dinheiro 75.000.
Pode-se afirmar que a participação do capital de terceiros em

Questão 89

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1
A Cia. Saturno, em 31.12.2000, na sua DOAR –
 
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
 
– apresenta como resultado ajustado um prejuízo de
 
10.000. Os valores ajustados no resultado eram os
5
seguintes itens:
 

O Resultado Operacional obtido pela empresa em dezembro de 2000 foi

Questão 90

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1
A Cia. Saturno, em 31.12.2000, na sua DOAR –
 
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
 
– apresenta como resultado ajustado um prejuízo de
 
10.000. Os valores ajustados no resultado eram os
5
seguintes itens:
 

A verificação de um ajuste de Variação Cambial Passiva no resultado, identificado na DOAR de 2000, indica que no exercício ocorreu um lançamento de

Questão 91

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Na ocorrência de descontinuidade operacional de bens reavaliados, uma empresa deve

Questão 92

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Uma empresa com Patrimônio Líquido Negativo deve evidenciar esse valor:

Questão 93

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Em conformidade com a legislação societária e para que se beneficie da dedutibilidade do valor do imposto de renda, devem as empresas de capital aberto contabilizar o pagamento dos juros sobre o capital próprio como:

Questão 94

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
No processo produtivo da empresa Desperdício S.A., no mês de julho de 2005, ocorreram perdas com rebarbas decorrentes do corte de tecidos da linha de produção. Em virtude da contratação de funcionário sem experiência houve a perda de 100 itens por mau uso de equipamentos. De acordo com os conceitos contábeis, devem ser registradas essas perdas:

Questão 95

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
A empresa Capita Tudo S.A. decide modificar sua estrutura de capitais, hoje dependente de recursos de curto prazo, utilizando recursos capitados por meio de debêntures conversíveis em ações. No ato da emissão das debêntures mediante recebimento dos recursos, o lançamento de registro a ser efetuado é:

Questão 96

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Os procedimentos de controles internos têm sido fundamentais na prevenção e inibição de desvios, identificação de erros nos processos contábeis e deterioração ou perdas dos ativos das empresas. Identifique a seguir o procedimento relativo ao controle dos estoques.

Questão 97

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Representa uma origem de recursos que afeta o Capital Circulante Líquido

Questão 98

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A empresa Divergências S.A. contabilizou a folha de provisão para férias do mês de outubro de 2005 com erro. Foram provisionados em duplicidade o equivalente a 20% dos duodécimos. Considerando que a apropriação da folha de férias é feita em 30% para custo dos estoques e 70% para despesas administrativas e que de tudo que se fabrica no mês, se vende 50%, indique qual estorno abaixo representa um ajuste necessário, uma vez que o referido lançamento só foi constatado na conciliação feita no mês seguinte.

Questão 99

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A Empresa Café Torrado S.A. fecha contrato de aluguel de imóvel que não utiliza mais em seu processo produtivo por 5 anos. A empresa Antecipa Tudo S.A., a qual pagou antecipadamente o valor de $ 3.500.000,00, aceitou constar do contrato, cláusula prevendo a não-devolução de valores em caso de rescisão antecipada. Dessa forma, esses valores devem ser registrados na Empresa Café Torrado S.A., proprietária do imóvel, como

Questão 100

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Quando da Realização da Reserva de Lucros a Realizar, esta deve ser revertida para:

Questão 101

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Sobre conceito de Constituição e suas classificações e sobre a aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, marque a única opção correta.

Questão 102

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Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.

Questão 103

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Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), marque a única opção correta.

Questão 104

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opção correta.

Questão 105

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Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, marque a única opção correta.

Questão 106

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Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 107

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Sobre a organização do Poder Legislativo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 108

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 109

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Sobre organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 110

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Sobre os direitos e garantias individuais e coletivos, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 111

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Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

Questão 112

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Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 113

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Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 114

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre os princípios gerais da ordem econômica e o sistema financeiro nacional, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 115

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Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 116

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Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 117

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Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 118

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Sobre a saúde, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 119

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 120

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Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Questão 121

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre

Questão 122

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira[o] e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela[e], incidir o imposto de importação [salvo se por outra razão seja verificada sua não-incidência]:

Questão 123

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Para os efeitos do imposto de renda, o ____________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um[a] _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.

Questão 124

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira

• Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, desde que para o custeio, em benefício dos respectivos sujeitos passivos, e no âmbito territorial do ente tributante?
• A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) foi instituída pela União com a finalidade de financiamento de projetos de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico?
• Compete aos municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aquisição, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis?

Questão 125

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:

Questão 126

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira

• O sócio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerência?
• A alíquota incidente sobre as importações de mercadorias entradas em território nacional é definida pela norma vigente no momento em que se efetivou o registro da declaração apresentada pelo importador à repartição alfandegária competente?
• O fato gerador do imposto de importação é a data da celebração, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, se conhecido, o instante em que são embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro?

Questão 127

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

( ) Foram instituídas a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a Contribuição para a COFINS, devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior.

Questão 128

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
A lei autorizou a remissão dos débitos incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, mas essa remissão é restrita aos débitos

Questão 129

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002, foram isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Questão 130

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte pode optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. O pagamento unificado não exclui, entre outras, a incidência da CPMF, em relação à qual será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.

Questão 131

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil resguardará, na forma da legislação aplicável à matéria, o sigilo das informações prestadas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

( ) À Secretaria da Receita Federal do Brasil é facultada a utilização das informações obtidas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, para instaurar procedimento administrativo tendente a verificar a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento, no âmbito do procedimento fiscal, do crédito tributário porventura existente.

( ) À vista do dever de resguardar o sigilo das informações prestadas relativamente à CPMF, as autoridades fazendárias não poderão utilizá-las para instaurar procedimento administrativo tendente à constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos, nem exigir dos contribuintes informações respeitantes à movimentação financeira bancária.

Questão 132

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Os convênios reclamam o prévio abono da Assembléia Legislativa, por assimilação deles aos tratados internacionais que, pela Constituição, necessitam da aprovação prévia do Congresso Nacional.

( ) A lei instituidora da isenção de mercadorias, mesmo que nada diga a respeito, é extensiva às mercadorias estrangeiras, quando haja previsão da lei mais favorecida, porque para não ofender o disposto no art. 98 do CTN ela tem de ser interpretada como aplicável a todos os casos que não os ressalvados, em virtude de extensão de isenção pelos tratados internacionais.

( ) Os atos administrativos normativos entram em vigor, em regra, na data da sua publicação.

Questão 133

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Considerando os temas “vigência” e “aplicação” da legislação tributária, julgue os itens a seguir. Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.

( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.

( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.

( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.

Questão 134

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira

» Esta questão foi anulada pela banca.
Considerando o que decorre do sistema constitucional tributário brasileiro, julgue os itens a seguir, e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) A progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser estipulada em função de subutilização do solo urbano.

( ) As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza são estipuladas por lei complementar.

( ) A chamada “competência residual da União” consiste na possibilidade de instituir imposto não cumulativo, podendo, eventualmente, a base de cálculo desse ser a mesma de outro, já prevista na Constituição.

( ) A medida provisória que majore contribuição para o financiamento da Previdência Social somente poderá surtir efeitos no exercício seguinte se convertida em lei até o último dia do exercício precedente.

Questão 135

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A situação definida em lei, desde que necessária para o nascimento da obrigação tributária principal é o seu fato gerador.

( ) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa, é obrigação tributária acessória.

( ) Atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de encobrir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que legítimos perante a legislação civil, não podem ser desconsiderados pela autoridade tributária.

Questão 136

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária

Questão 137

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa transferir-se, somente pode ser obtida se o ______ provar que não o transferiu ou que está autorizado pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ____.

Questão 138

Receita Federal 2005 - ESAF - AFRF - Tributária e Aduaneira
Considerando o tema “isenção tributária”, julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.

( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).

( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.

( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.

Questão 139

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• No interregno que medeia a declaração e o vencimento, o valor declarado a título de tributo, corre o prazo prescricional da pretensão de cobrança?
• O inadimplemento de obrigações tributárias caracteriza infração legal que justifique redirecionamento da responsabilidade para o sócio-gerente da empresa?
• A expressão ‘ato não definitivamente julgado’ constante do artigo 106, II, letra ‘c’, do Código Tributário Nacional refere-se ao âmbito administrativo (já que no âmbito judicial não se procede ao lançamento)?

Questão 140

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Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional.

( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão.

( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN.

Questão 141

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No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

Questão 142

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Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

Questão 143

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Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

Questão 144

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Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:

Questão 145

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Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:

Questão 146

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Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:

Questão 147

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Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

Questão 148

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De acordo com a Lei nº 8.213/91, na parte relativa ao auxílio-doença, indique qual das opções está incorreta:

Questão 149

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No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

Questão 150

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No campo da responsabilidade dos sócios pelos débitos da Seguridade Social, é verdade afirmar que:

Questão 151

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A Lei de Benefícios da Previdência Social [Lei n. 8.213/91], no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de empregado, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

Questão 152

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Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) O tratamento dado às empresas concordatárias é idêntico ao dispensado às empresas em situação regular, inclusive quanto à identificação dos co-responsáveis e à cobrança dos encargos legais, mas não incidirão multas de qualquer espécie.

( ) Segundo a tradição da fiscalização da receita previdenciária, NFLD distingue-se de Auto de Infração, porque aquela diz respeito à obrigação principal e este às obrigações acessórias e à respectiva penalidade pecuniária.

( ) O desconto da contribuição social previdenciária, por parte do responsável pelo recolhimento, sempre se presumirão feitos, oportuna e regularmente, mesmo que provada a omissão na sua realização.

Questão 153

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Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A contribuição social previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da alíquota de oito, nove ou onze por cento sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo MPS.

( ) O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar mensalmente ao primeiro empregador a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo os vínculos adicionais.

( ) No que couberem, as obrigações de comunicar a existência de pluralidade de fontes pagadoras aplicamse ao trabalhador avulso que, concomitantemente, exerça atividade de empregado.

Questão 154

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Figura na legislação como obrigação da empresa - e a autoridade responsável por órgão do poder público, por órgão de registro público ou por instituição financeira em geral, no âmbito de suas atividades, exigirá dela, obrigatoriamente - a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, nas seguintes hipóteses:

Questão 155

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No contexto dos Crimes contra a Previdência Social, em particular das inovações advindas da Lei nº 9.983/2000, é correto afirmar:

Questão 156

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O estado membro das Nações Unidas que viole persistentemente os princípios contidos na Carta daquele organismo internacional está sujeito à sanção, que decorre de recomendação de instância interna daquele organismo, mediante procedimento que se caracteriza, a saber:

Questão 157

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A adoção da cláusula da nação mais favorecida pelo modelo do Acordo Geral de Tarifas e Comércios (GATT) teve como indicativo e desdobramento a pressuposição da igualdade econômica de todos os participantes do GATT, bem como, no plano fático:

Questão 158

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O debate em torno do movimento da globalização anima expressivos intelectuais do mundo contemporâneo. Discute-se, entre outros, os efeitos normativos que a globalização suscita nos direitos internos. A concepção de um Direito de feição neoliberal, que comprovaria o triunfo do capitalismo, um dos aspectos que marcaria o fim da guerra fria, é denunciada ou festejada por vários pensadores, a propósito de críticos e de defensores do neoliberalismo globalizante. Entre os entusiastas do modelo neoliberal, destaca-se:

Questão 159

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Nos termos e na definição da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, e para seus fins, a expressão “reserva” tem significado normativo e características específicas, nomeadamente:

Questão 160

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A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

Questão 161

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O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?

Questão 162

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Assinale a opção incorreta.

Questão 163

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a opção incorreta.

Questão 164

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Assinale a opção correta.

Questão 165

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A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.

Questão 166

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Assinale a opção incorreta.

Questão 167

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Assinale a opção correta.

Questão 168

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Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O “Formulário A”, documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC define, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

Questão 169

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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.

A / O ________________ consiste em modalidade de financiamento de exportações em que o exportador recebe os recursos relativos à operação após o embarque da mercadoria, com base no título de crédito gerado pela operação, antes, porém, que o banco tenha recebido as divisas relativas à transação.

Questão 170

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A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.

1. remessa sem saque
2. remessa antecipada
3. cobrança à vista
4. crédito documentário

( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.

( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um cartacobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação ao importador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.

( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüência no comércio internacional, por colocar o importador na dependência do exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medida que, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza do cumprimento regular da obrigação por parte do exportador.

( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionais segundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra a entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos.

( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para o exportador, razão pela qual é pouco empregada no comércio internacional (salvo nas importações realizadas por filiais ou subsidiárias de firmas no exterior).

( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, promove o desembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.

Questão 171

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Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):

Exportações de bens e serviços não fatores: 200
Importações de bens e serviços não fatores: 300
Renda líquida enviada ao exterior: 100

Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que essa economia hipotética apresentou:

Questão 172

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Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):

Variação de estoques: 50.
Poupança líquida do setor privado: 270.
Depreciação: 30.
Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes: 100.
Saldo do governo em conta corrente: 300.

Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que a formação bruta de capital fixo dessa economia foi de:

Questão 173

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Considere válida a seguinte restrição orçamentária intertemporal de dois períodos para uma nação hipotética:

C1 + C2/(1+r) = Q1 + Q2/(1+r)

Onde C1 e C2 são os valores para o consumo no período 1 e 2 respectivamente.
Q1 e Q2 as rendas dos períodos 1 e 2 respectivamente.

Considerando que essa economia hipotética “respeita” essa restrição e mantém relações comercial e financeira com o resto do mundo, é incorreto afirmar que:

Questão 174

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Suponha:

c = papel moeda em poder do público/M1
d = 1 – c
R = encaixes totais dos bancos comerciais / depósitos a vista
M1 = meios de pagamentos
B = base monetária
M1 = m.B
c = d

Considere que no período 1 o valor para R foi de 0,5 enquanto que no período 2 esse valor passou para 0,6. Considerando que não houve variações nos outros coeficientes de comportamento, pode-se afirmar que o valor de m apresentou, entre os períodos 1 e 2:

Questão 175

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Considere:

Md = demanda por moeda
P = nível geral de preços
= renda agregada
r = taxa de juros

Considere ainda:

Demanda real por moeda: Md/P = 0,3.Y – 20.r
Relação IS: Y = 650 – 1.000.r
Renda real de pleno emprego = 600

Considerando todas essas informações e supondo ainda que o nível geral de preços seja igual a 1, pode-se afirmar que a oferta real de moeda no equilíbrio de pleno emprego é igual a

Questão 176

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Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Questão 177

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O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

Questão 178

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Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

Questão 179

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A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.

Questão 180

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A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.



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