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Procurador do Ministério Público
×

TCE/GO 2007

Auditor

Questão 1

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A República Federativa do Brasil não tem como um dos seus fundamentos

Questão 2

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre os direitos fundamentais em matéria processual, é incorreto afirmar que

Questão 3

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o direito de acesso às informações mantidas pela Administração Pública, reconhecido como direito fundamental inerente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, ou afirmado como parâmetro objetivo de atuação da Administração Pública, é correto afirmar que

Questão 4

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
É incorreto afirmar que

Questão 5

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Em torno da organização político-administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar

Questão 6

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Nos termos da Constituição Federal não compete aos Municípios

Questão 7

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que

Questão 8

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre os cargos, empregos e funções públicas, é constitucionalmente incorreto afirmar

Questão 9

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
É correto afirmar, sobre o regime de previdência constitucionalmente assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que

Questão 10

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
É órgão do Poder Judiciário o[a]

Questão 11

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Não é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Questão 12

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que

Questão 13

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
À exceção dos créditos de natureza alimentícia, é correto afirmar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado,

Questão 14

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Em matéria tributária e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe à lei complementar

Questão 15

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o orçamento anual, é correto afirmar que

Questão 16

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
“Correlação entre meios e fins” é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Questão 17

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Ao final de 2004, anunciada com grande destaque pela imprensa, foi editada a Lei Federal n. 11.079, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas.

As parcerias público-privadas a que se refere tal Lei têm natureza jurídica

Questão 18

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade,

Questão 19

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considere os seguintes encargos:

I. trabalhistas;

II. previdenciários;

III. fiscais;

IV. comerciais.

Nos termos da Lei n. 8.666/1993, há responsabilidade solidária entre a administração contratante e a contratada apenas com relação aos encargos referidos

Questão 20

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Nos termos da legislação de regência, o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor contratual corrigido

Questão 21

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre contratos administrativos e contratos da administração, é correto afirmar que a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não-cumprido)

Questão 22

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Conforme disposto no Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/1993), o contrato de prestação de serviços, celebrado com dispensa de licitação fundada em situação emergencial (art. 24, inc. IV), observará os seguintes limites de vigência:

Questão 23

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considere as providências a seguir:

I. comunicação do ato de dispensa de licitação, em 3 (três) dias, à autoridade superior;

II. ratificação do ato de dispensa pela autoridade superior, como condição de eficácia do ato;

III. publicidade do ato de dispensa, na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente às dispensas de certame levadas a efeito em razão do baixo valor da contratação, e considerando o que dispõe o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/1993), é correto afi rmar ser necessária a observância das seguintes providências, entre aquelas acima destacadas:

Questão 24

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Entre as previsões vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o)

Questão 25

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinale a opção correta.

Questão 26

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O reingresso, no serviço público, sem ressarcimento de vencimento e vantagens, atendido o interesse da administração, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo, constitui

Questão 27

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1999, após a posse, o exercício do cargo público terá início dentro do prazo de

Questão 28

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a opção incorreta.

Questão 29

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A absolvição em processo administrativo disciplinar

Questão 30

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a presença de advogado no Processo Administrativo Disciplinar

Questão 31

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, não é correto afirmar

Questão 32

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
No que diz respeito ao sistema de controle interno da Administração Pública Estadual, é incorreto afirmar que

Questão 33

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por

Questão 34

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor

» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
Verificada a irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal adotará uma das medidas abaixo:

Questão 35

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás julgará as contas de administradores e demais responsáveis.

No exercício dessa competência, é incorreto afirmar

Questão 36

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A respeito das diligências e do pedido de prorrogação de prazo, é correto afirmar

Questão 37

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A Procuradoria-Geral de Contas é o órgão de representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Em sua missão de guarda da lei e fiscal de sua execução, além de outras estabelecidas no Regimento Interno, são atribuições do Procurador-Geral, exceto

Questão 38

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre a recorribilidade das decisões no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é correto afirmar que

Questão 39

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Os Auditores substituirão os Conselheiros nos afastamentos por motivo legal ou de férias. Os Auditores serão também convocados para substituir

Conselheiro para efeito de quorum. Nesses casos, não é correto afi rmar que,

Questão 40

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Julgada irregulares as contas, nos casos em que os custos de cobrança são inferiores ao valor do prejuízo, havendo débito ou multa constante de decisão definitiva, é incorreto afirmar que

Questão 41

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.

I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194.

II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social.

III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.

Questão 42

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
À luz do previsto na Lei Complementar Estadual n. 29, de 12 de abril de 2000, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios para os filiados ou participantes, e assinale a opção correta.

I. Aposentadoria por invalidez permanente

II. Aposentadoria por idade

III. Auxílio-reclusão

IV. Pensão por morte

Questão 43

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Na organização do Regime de Previdência do Estado de Goiás, a exemplo do previsto na Constituição e na legislação federal, há a previsão de um Conselho Estadual de Previdência – CEP. Nos termos do previsto na Lei Complementar n. 29/2000, assinale a assertiva correta.

Questão 44

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas aos sistemas próprios de previdência social, nos termos da Constituição Federal.

Questão 45

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Não é(são) beneficiário(s), na qualidade de dependente(s) do regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás,

Questão 46

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale a opção abaixo que representa uma afirmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

Questão 47

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o regime jurídico aplicável aos bens, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

Questão 48

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

Questão 49

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale a opção correta.

Questão 50

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

Questão 51

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto afirmar que

Questão 52

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Quanto ao regime legal da antecipação de tutela previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar

Questão 53

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
No regime do processo civil, é correto afirmar

Questão 54

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Quanto às alegações do réu no processo civil, é correto afirmar que

Questão 55

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Em matéria de prova, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Questão 56

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considerando o regime Código de Processo Civil em matéria de sentença e da coisa julgada é correto afirmar

Questão 57

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar

Questão 58

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

Questão 59

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Na forma do Código de Processo Civil, cabe ação rescisória quando a sentença de mérito atacada

Questão 60

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Quanto ao processo cautelar, na forma como regido no Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

Questão 61

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Questão 62

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale a opção correta a respeito do dolo e a sua classificação como elemento subjetivo do tipo.

Questão 63

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Antônio, armado com revólver, ordena a Pedro que bata em Maria Clara. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas à situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Questão 64

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Prefeito de Município de Goiás solicita mil dólares para que determinado empresário seja nomeado Secretário Municipal. Passados 5 dias da oferta do cargo público é feito o pagamento. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas, a respeito da consumação de crime contra a Administração Pública e da situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Questão 65

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Com respeito à Lei n. 8.429, de 1992, que, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sua penalização, assinale a opção incorreta no que se refere à legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa.

Questão 66

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
As condições para a instituição e funcionamento de fundos devem estar previstas em

Questão 67

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
De acordo com a Lei n. 4.320, de 1964, assinale a opção que representa uma transferência corrente.

Questão 68

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A dotação orçamentária destinada a amortização da dívida pública externa classifica-se como

Questão 69

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O Poder Executivo, para executar despesa cuja dotação orçamentária seja insuficiente, deve

Questão 70

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público,

Questão 71

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, assinale a opção correta.

Questão 72

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A obrigação financeira estatal assumida em virtude de operação de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, classifica-se como

Questão 73

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A fiscalização da gestão fiscal pode ser exercida

Questão 74

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Segundo definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação pecuniária que, entre outras características, é instituída em lei.

A partir daí, e considerando os dispositivos constitucionais sobre as espécies normativas, podemos concluir

Questão 75

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é incorreto afirmar que

Questão 76

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é incorreto afirmar que

Questão 77

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o tratamento constitucional conferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é correto afirmar

Questão 78

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas nas afirmativas abaixo; em seguida, escolha a opção que se adequa à sua escolha.

( ) A moratória extingue o crédito tributário.

( ) O parcelamento suspende o crédito tributário.

( ) A isenção exclui o crédito tributário.

( ) O pagamento extingue o crédito tributário.

( ) A decadência exclui o crédito tributário.

Questão 79

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

Questão 80

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar

Questão 81

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considerando o regime contábil, o campo de aplicação, o objeto e outros aspectos gerais da Contabilidade Pública no Brasil, identifique a opção incorreta.

Questão 82

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Os princípios orçamentários são importantes orientações a serem seguidas na administração orçamentária pública e constam atualmente na legislação que rege o assunto. A respeito da utilização desses princípios no Brasil, indique a opção correta.

Questão 83

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Em 31/08/X1 de um determinado exercício financeiro, uma unidade orçamentária hipotética apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):


> receita orçamentária prevista (LOA): 150;
> receita arrecadada até 31/08/X1: 120;
> crédito extraordinário aberto: 10;
> superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro anterior (X0): 20;
> o Balanço Patrimonial (X0) apresenta 50 de Disponibilidades;
> operação de crédito autorizada: 50;
> anulação parcial de dotação orçamentária: 40;
> restos a pagar processado e registrado no Balanço Patrimonial (X0): 30.

A arrecadação dos meses subseqüentes do exercício fi nanceiro deverá demonstrar a mesma tendência. O montante dos recursos que poderá ser utilizado para a abertura de um crédito especial é de

Questão 84

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A Constituição traz no seu texto limitações à autorização para realização de operações de crédito. Identifique a opção correta considerando a “Regra de Ouro” prevista na Constituição.

Questão 85

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A programação da execução orçamentária e financeira visa fundamentalmente a ajustar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de caixa de cada ente público. Em relação à execução orçamentária e financeira, indique a opção correta.

Questão 86

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Para análise do Balanço Patrimonial de um determinado ente, foram disponibilizados os seguintes dados:

Saldo Patrimonial Positivo ...................... 3.000

Passivo Compensado ............................. 3.000

Total Geral do Ativo ................................. 15.000

Com base nos dados acima e considerando que o valor do Ativo Permanente é maior do que o Passivo Permanente em 2.500, pode-se afirmar que o superávit financeiro apurado é de

Questão 87

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Entre as classificações da despesa, utilizadas na elaboração da lei orçamentária anual, destacam-se a classificação institucional, funcional e programática. Com relação à utilização dessas classificações no Brasil, indique a resposta correta.

Questão 88

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Ao final do exercício, uma determinada entidade de direito público, que realiza o controle das disponi- bilidades de caixa segregando os recursos de acordo com a destinação, apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária e financeira (valores em mil):



Considere ainda que, para fins de elaboração do Balanço Orçamentário, será considerada despesa realizada:
> a despesa em que já se tenha verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, acrescida dos restos a pagar não-processados inscritos ao final do exercício.

Analisando as informações, indique a opção correta em relação ao Balanço Orçamentário da entidade.

Questão 89

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Durante determinado exercício fi nanceiro, um ente público realizou as seguintes operações (em reais mil):



Com base nas informações, pode-se afi rmar que o resultado econômico correspondeu a um

Questão 90

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Considere os seguintes saldos extraídos do balanço financeiro de uma determinada entidade de direito público, em 20X1:

Receita de Impostos (Saldo Atual) ...............190
Despesa de Correntes (Saldo Atual) ............160
Receita de Aluguéis (Saldo Atual) ................120
Despesa de Investimentos (Saldo Atual) .....100
Tributos Retidos a Recolher (Saldo Atual).... 85
Depósitos e Cauções (Saldo Atual) .............. 60
Depósitos e Cauções (Saldo Anterior)........... 47
Inscrição de Restos a Pagar Exercício Atual..95
Pagamento de Restos a Pagar Inscritos no
Exercício Anterior............................................... 68
Disponibilidades do Exercício Anterior .........110
Disponibilidades para o Exercício
Seguinte ............................................................ 285

Considerando as informações acima, é incorreto afirmar

Questão 91

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Entre as opções abaixo, que se referem a procedimentos de auditoria para a receita orçamentária, assinale a única falsa.

Questão 92

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa.

Questão 93

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Quanto ao aspecto legal, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os enfoques jurídico, econômico e administrativo-legal. Identifique a única opção falsa no que diz respeito ao enfoque econômico.

Questão 94

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Com relação ao preço público e a sua distinção com a taxa, pode-se afirmar que

Questão 95

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Todas as opções abaixo são importantes recomendações acerca do planejamento da auditoria, exceto uma. Aponte a única opção falsa.

Questão 96

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
Identifique a opção falsa com relação ao Crédito Público.

Questão 97

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
O Setor Público tem uma participação significativa na vida econômica brasileira. Essa participação é maior ainda se considerarmos que as intervenções do setor público também influenciam a atividade econômica por meio das regulamentações. Assinale a única opção incorreta quanto à intervenção do Estado na economia.

Questão 98

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A atual Constituição do Brasil diz que “os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o Sistema de Controle Interno”. Segundo o artigo constitucional de n. 74 não é finalidade do Sistema de Controle Interno

Questão 99

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
De acordo com o previsto na IN 01/2001 da Secretaria Federal de Controle, as atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão subdivididas em

Questão 100

TCE/GO 2007 - ESAF - Auditor
A Auditoria de Gestão cumpre o exame e a avaliação sobre sistemas políticos, critérios e procedimentos na sua área de planejamento estratégico, tático e, principalmente, no processo decisório. A auditoria de gestão tem como objetivo assessorar a Administração, exceto quanto



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