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MTE 2009

MTE 2010

Auditor Fiscal do Trabalho

* As numerações que você vê abaixo não correspondem à numeração original da prova. Alguns ajustes foram necessário para colocar estas questões no sistema
Questão 1

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em um grupo de pessoas, há 20 mulheres e 30 homens, sendo que 20 pessoas estão usando óculos e 36 pessoas estão usando calça jeans. Sabe-se que, nesse grupo, i) há 20% menos mulheres com calça jeans que homens com calça jeans, ii) há três vezes mais homens com óculos que mulheres com óculos, e iii) metade dos homens de calça jeans estão usando óculos. Qual a porcentagem de pessoas no grupo que são homens que estão usando óculos mas não estão usando calça jeans?

Questão 2

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Um poliedro convexo é regular se e somente se for: um tetraedro ou um cubo ou um octaedro ou um dodecaedro ou um icosaedro. Logo:

Questão 3

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em uma universidade, 56% dos alunos estudam em cursos da área de ciências humanas e os outros 44% estudam em cursos da área de ciências exatas, que incluem matemática e física. Dado que 5% dos alunos da universidade estudam matemática e 6% dos alunos da universidade estudam física e que não é possível estudar em mais de um curso na universidade, qual a proporção dos alunos que estudam matemática ou física entre os alunos que estudam em cursos de ciências exatas?

Questão 4

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Seja y um ângulo medido em graus tal que 0º ≤ y ≤ 180º com y ≠ 90º. Ao multiplicarmos a matriz abaixo por α, sendo α ≠ 0, qual o determinante da matriz resultante?

Questão 5

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
O departamento de vendas de uma empresa possui 10 funcionários, sendo 4 homens e 6 mulheres. Quantas opções possíveis existem para se formar uma equipe de vendas de 3 funcionários, havendo na equipe pelo menos um homem e pelo menos uma mulher?

Questão 6

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em uma amostra aleatória simples de 100 pessoas de uma população, 15 das 40 mulheres da amostra são fumantes e 15 dos 60 homens da amostra também são fumantes. Desejando-se testar a hipótese nula de que nesta população ser fumante ou não independe da pessoa ser homem ou mulher, qual o valor mais próximo da estatística do correspondente teste de qui-quadrado?

Questão 7

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Considere os dados da questão anterior. Ao se escolher ao acaso cinco pessoas da amostra, sem reposição, a probabilidade de exatamente quatro delas serem homens fumantes é dada por:

Questão 8

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Quando se faz alguns lados de um polígono tenderem a zero ele degenera naturalmente em um polígono de menor número de lados podendo até eventualmente degenerar em um segmento de reta. Dessa maneira, considere um quadrilátero com duas diagonais iguais e de comprimento cada uma. Sendo A a área desse quadrilátero, então:

Questão 9

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Um título sofre um desconto simples por dentro de R$ 10.000,00 cinco meses antes do seu vencimento a uma taxa de desconto de 4% ao mês. Qual o valor mais próximo do valor nominal do título?

Questão 10

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Um financiamento no valor de R$ 82.000,00 deve ser pago em 18 prestações trimestrais iguais, a uma taxa de 10% ao trimestre, vencendo a primeira prestação ao fim do primeiro trimestre. Calcule o valor mais próximo do saldo devedor imediatamente após o pagamento da segunda prestação.

Questão 11

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

Questão 12

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

Questão 13

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A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

Questão 14

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:

Questão 15

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 16

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre o tema ‘governo eletrônico e transparência’, é correto afirmar:

Questão 17

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Nos casos em que um gestor público, visando ao planejamento estratégico de sua organização, necessite realizar uma análise de cenário com base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte ferramenta:

Questão 18

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que:

Questão 19

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afirmar:

Questão 20

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O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos revela que:

Questão 21

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho

Questão 22

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos afirmar que

I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.

II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.

III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.

IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.

Assinale a opção verdadeira.

Questão 23

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afirmar que

Questão 24

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos

Questão 25

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:

Questão 26

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A Constituição da República previu a chamada Tutela Constitucional das Liberdades. Assinale a assertiva que traz características corretas em relação aos instrumentos abaixo.

Questão 27

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que

Questão 28

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A saúde integra o tópico da Constituição Federal que trata da Ordem Social. A saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre a saúde, é correto afirmar que

Questão 29

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que

Questão 30

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirmar que

Questão 31

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Detener la crisis: los líderes mundiales forjan un “Pacto
 
Mundial por el Empleo”
 
 
El Pacto Mundial para el Empleo constituye la respuesta
5
mundial de más amplio alcance a la crisis económica,
 
adoptado en un año en el que la OIT celebra su 90º
 
aniversario. En él se insta a gobiernos y organizaciones
 
representantes de trabajadores y de empleadores para
 
que colaboren a abordar colectivamente la crisis mundial
10
del empleo mediante políticas en línea con el Programa de
 
Trabajo Decente de la Organización.
 
El Pacto se aprobó en el contexto creado por un reciente
 
informe de la OIT en el que se pone de relieve el aumento
 
sin precedentes del desempleo en todo el mundo, así
15
como la persistencia de niveles de pobreza muy elevados.
 
El director General de la OIT, Juan Somavia, señaló
 
que, aun cuando la recuperación económica comience
 
a asentarse este año o el próximo, la crisis mundial del
 
empleo podría persistir durante seis a ocho años. Añadió
20
que, con 45 millones de trabajadores de nuevo acceso al
 
mercado mundial del empleo cada año (en su mayoría,
 
hombres y mujeres jóvenes), la economía mundial tendría
 
que generar unos 300 millones de nuevos puestos de
 
trabajo en los próximos cinco años sólo para regresar a los
25
niveles de desempleo anteriores a la crisis.
Fragmento adaptado del reportaje de igual título, disponible en http://www. ilo.org/wow/Articles/lang--es/WCMS_115506/index.htm
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
De acuerdo con el texto, la respuesta mundial a la crisis económica:

Questão 32

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Detener la crisis: los líderes mundiales forjan un “Pacto
 
Mundial por el Empleo”
 
 
El Pacto Mundial para el Empleo constituye la respuesta
5
mundial de más amplio alcance a la crisis económica,
 
adoptado en un año en el que la OIT celebra su 90º
 
aniversario. En él se insta a gobiernos y organizaciones
 
representantes de trabajadores y de empleadores para
 
que colaboren a abordar colectivamente la crisis mundial
10
del empleo mediante políticas en línea con el Programa de
 
Trabajo Decente de la Organización.
 
El Pacto se aprobó en el contexto creado por un reciente
 
informe de la OIT en el que se pone de relieve el aumento
 
sin precedentes del desempleo en todo el mundo, así
15
como la persistencia de niveles de pobreza muy elevados.
 
El director General de la OIT, Juan Somavia, señaló
 
que, aun cuando la recuperación económica comience
 
a asentarse este año o el próximo, la crisis mundial del
 
empleo podría persistir durante seis a ocho años. Añadió
20
que, con 45 millones de trabajadores de nuevo acceso al
 
mercado mundial del empleo cada año (en su mayoría,
 
hombres y mujeres jóvenes), la economía mundial tendría
 
que generar unos 300 millones de nuevos puestos de
 
trabajo en los próximos cinco años sólo para regresar a los
25
niveles de desempleo anteriores a la crisis.
Fragmento adaptado del reportaje de igual título, disponible en http://www. ilo.org/wow/Articles/lang--es/WCMS_115506/index.htm
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
According to the text, businesses

Questão 33

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Detener la crisis: los líderes mundiales forjan un “Pacto
 
Mundial por el Empleo”
 
 
El Pacto Mundial para el Empleo constituye la respuesta
5
mundial de más amplio alcance a la crisis económica,
 
adoptado en un año en el que la OIT celebra su 90º
 
aniversario. En él se insta a gobiernos y organizaciones
 
representantes de trabajadores y de empleadores para
 
que colaboren a abordar colectivamente la crisis mundial
10
del empleo mediante políticas en línea con el Programa de
 
Trabajo Decente de la Organización.
 
El Pacto se aprobó en el contexto creado por un reciente
 
informe de la OIT en el que se pone de relieve el aumento
 
sin precedentes del desempleo en todo el mundo, así
15
como la persistencia de niveles de pobreza muy elevados.
 
El director General de la OIT, Juan Somavia, señaló
 
que, aun cuando la recuperación económica comience
 
a asentarse este año o el próximo, la crisis mundial del
 
empleo podría persistir durante seis a ocho años. Añadió
20
que, con 45 millones de trabajadores de nuevo acceso al
 
mercado mundial del empleo cada año (en su mayoría,
 
hombres y mujeres jóvenes), la economía mundial tendría
 
que generar unos 300 millones de nuevos puestos de
 
trabajo en los próximos cinco años sólo para regresar a los
25
niveles de desempleo anteriores a la crisis.
Fragmento adaptado del reportaje de igual título, disponible en http://www. ilo.org/wow/Articles/lang--es/WCMS_115506/index.htm
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
El signifi cado del enunciado “El director…o el próximo” (ℓ 15 y 17) se mantiene si “aun cuando” se sustituye por:

Questão 34

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Detener la crisis: los líderes mundiales forjan un “Pacto
 
Mundial por el Empleo”
 
 
El Pacto Mundial para el Empleo constituye la respuesta
5
mundial de más amplio alcance a la crisis económica,
 
adoptado en un año en el que la OIT celebra su 90º
 
aniversario. En él se insta a gobiernos y organizaciones
 
representantes de trabajadores y de empleadores para
 
que colaboren a abordar colectivamente la crisis mundial
10
del empleo mediante políticas en línea con el Programa de
 
Trabajo Decente de la Organización.
 
El Pacto se aprobó en el contexto creado por un reciente
 
informe de la OIT en el que se pone de relieve el aumento
 
sin precedentes del desempleo en todo el mundo, así
15
como la persistencia de niveles de pobreza muy elevados.
 
El director General de la OIT, Juan Somavia, señaló
 
que, aun cuando la recuperación económica comience
 
a asentarse este año o el próximo, la crisis mundial del
 
empleo podría persistir durante seis a ocho años. Añadió
20
que, con 45 millones de trabajadores de nuevo acceso al
 
mercado mundial del empleo cada año (en su mayoría,
 
hombres y mujeres jóvenes), la economía mundial tendría
 
que generar unos 300 millones de nuevos puestos de
 
trabajo en los próximos cinco años sólo para regresar a los
25
niveles de desempleo anteriores a la crisis.
Fragmento adaptado del reportaje de igual título, disponible en http://www. ilo.org/wow/Articles/lang--es/WCMS_115506/index.htm
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
In paragraph 2, the author claims that the recent economic recession has

Questão 35

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
Según el texto, los empleados de la MSN acudieron a la DT

Questão 36

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
Companies in the rich world are confronted with a rapidly
 
ageing workforce. Nearly one in three American workers
 
will be over 50 by 2012, and America is a young country
 
compared with Japan and Germany. China is also ageing
5
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
 
companies will have to learn how to manage older workers
 
better.
 
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
 
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
10
snuffed out by the recession. The management literature
 
on older workers is a mere molehill compared with the
 
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
 
Companies are still stuck with an antiquated model for
 
dealing with ageing, which assumes that people should
15
get pay rises and promotions on the basis of age. They
 
have dealt with the burdens of this model by periodically
 
“downsizing” older workers or encouraging them to take
 
early retirement. This has created a dual labour market for
 
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
20
unemployed or retired outsiders on the other.
 
But this model cannot last. The number of young people,
 
particularly those with valuable science and engineering
 
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
 
ages and making it more diffi cult for companies to shed
25
older workers, in a desperate attempt to cope with their
 
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]
The text suggests that the governments of industrialized countries are

Questão 37

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
De acuerdo con el texto, el fallo de la Corte Suprema:

Questão 38

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
According to the text, current British laws on working timetables are designed mainly for

Questão 39

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
En el texto se dice que la MSN recibió una multa:

Questão 40

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
El fallo de la Tercera Sala de la Corte Suprema que prohibió
 
bajar los salarios ante un escenario de inflación negativa
 
tuvo un coletazo inesperado: los jubilados comenzaron a
 
preguntarse si la definición de reajuste que usó el máximo
5
tribunal también serviría para defender sus pensiones.
 
El debate comenzó a fraguarse en agosto de 2009, cuando
 
los trabajadores de la compañía Metalúrgica Sorena Norte
 
(MSN) recurrieron a la Dirección del Trabajo (DT) para
 
denunciar a su empleador por haber corregido los salarios
10
a la baja, basándose en las cifras de inflación negativa que
 
se registraron ese año. El organismo fiscalizador aplicó
 
una multa y, como respuesta, la compañía recurrió a los
 
tribunales cuestionando las atribuciones de la DT para
 
interpretar la aplicación de un contrato entre privados.
15
Lo que precipitó un debate mayor es que la Corte Suprema
 
no se limitó a revisar el proceder de la DT, sino que fue
 
al fondo del asunto y determinó que la expresión reajuste
 
entraña la noción de aumentar la cuantía. A ojos del
 
diputado Pablo Lorenzini, el fallo de la Corte lleva a una
20
discusión de fondo y fija una línea que debe aplicarse
 
más allá de un escenario que se presenta cada 15 años.
 
Agregó que lo importante es la injerencia que deben tener
 
las agencias del Estado respecto a cláusulas abusivas.
El Mercurio, 6.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
With regard to paternity leave, the government has given men the right to

Questão 41

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
En el sistema de seguridad social español, los trabajadores
 
en activo son los que pagan las pensiones de los jubilados
 
y, aunque ese modelo desafía a la demografía, apenas
 
ha sido modificado. Existe cierto consenso en Europa
5
sobre las soluciones más apropiadas. Buena parte de
 
los analistas descartan la instauración de un modelo
 
totalmente privado, pero aceptan reforzar el componente
 
de capitalización del sistema, que puede ser privado o
 
público, algo que se ha hecho en países con sistemas de
10
bienestar tan acreditados como el sueco. El país nórdico
 
introdujo entre 1994 y 1998 una reforma profunda en su
 
modelo de seguridad social, en el que las pensiones están
 
correlacionadas con las contribuciones, la redistribución
 
es pequeña y el sistema se estabiliza, algo fundamental.
15
Las proyecciones de la Comisión Europea (CE) indican
 
que en 2050 España prácticamente habrá duplicado el
 
coste que suponen las pensiones para el PIB, pasando
 
del 8,6% en 2004 hasta el 15,7% a mediados de siglo. Un
 
incremento insostenible, salvo que el PIB español se doble
20
en el mismo periodo, para lo que haría falta un crecimiento
 
anual algo por debajo del 2% durante cuatro décadas. Los
 
especialistas consultados coinciden en la necesidad de
 
una reforma urgente y, en general, están a favor de las
 
propuestas del Gobierno (retrasar la jubilación hasta los
25
67 años y aumentar la base de cotización), e incluso de
 
que se compute, como ocurre en Francia, prácticamente
 
toda la vida laboral de los trabajadores. Ésa es la esencia
 
del modelo sueco, donde los trabajadores tienen cuentas
 
propias que registran sus aportaciones a lo largo del
30
tiempo para, posteriormente, hacer las devoluciones. Allí,
 
además, el trabajador puede administrar parte del importe
 
eligiendo fondos de capitalización privados o públicos.
Texto adaptado de El mundo, 07.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
De acuerdo con el texto, el sistema de seguridad social español:

Questão 42

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
En el sistema de seguridad social español, los trabajadores
 
en activo son los que pagan las pensiones de los jubilados
 
y, aunque ese modelo desafía a la demografía, apenas
 
ha sido modificado. Existe cierto consenso en Europa
5
sobre las soluciones más apropiadas. Buena parte de
 
los analistas descartan la instauración de un modelo
 
totalmente privado, pero aceptan reforzar el componente
 
de capitalización del sistema, que puede ser privado o
 
público, algo que se ha hecho en países con sistemas de
10
bienestar tan acreditados como el sueco. El país nórdico
 
introdujo entre 1994 y 1998 una reforma profunda en su
 
modelo de seguridad social, en el que las pensiones están
 
correlacionadas con las contribuciones, la redistribución
 
es pequeña y el sistema se estabiliza, algo fundamental.
15
Las proyecciones de la Comisión Europea (CE) indican
 
que en 2050 España prácticamente habrá duplicado el
 
coste que suponen las pensiones para el PIB, pasando
 
del 8,6% en 2004 hasta el 15,7% a mediados de siglo. Un
 
incremento insostenible, salvo que el PIB español se doble
20
en el mismo periodo, para lo que haría falta un crecimiento
 
anual algo por debajo del 2% durante cuatro décadas. Los
 
especialistas consultados coinciden en la necesidad de
 
una reforma urgente y, en general, están a favor de las
 
propuestas del Gobierno (retrasar la jubilación hasta los
25
67 años y aumentar la base de cotización), e incluso de
 
que se compute, como ocurre en Francia, prácticamente
 
toda la vida laboral de los trabajadores. Ésa es la esencia
 
del modelo sueco, donde los trabajadores tienen cuentas
 
propias que registran sus aportaciones a lo largo del
30
tiempo para, posteriormente, hacer las devoluciones. Allí,
 
además, el trabajador puede administrar parte del importe
 
eligiendo fondos de capitalización privados o públicos.
Texto adaptado de El mundo, 07.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
The Work and Pensions Secretary

Questão 43

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
En el sistema de seguridad social español, los trabajadores
 
en activo son los que pagan las pensiones de los jubilados
 
y, aunque ese modelo desafía a la demografía, apenas
 
ha sido modificado. Existe cierto consenso en Europa
5
sobre las soluciones más apropiadas. Buena parte de
 
los analistas descartan la instauración de un modelo
 
totalmente privado, pero aceptan reforzar el componente
 
de capitalización del sistema, que puede ser privado o
 
público, algo que se ha hecho en países con sistemas de
10
bienestar tan acreditados como el sueco. El país nórdico
 
introdujo entre 1994 y 1998 una reforma profunda en su
 
modelo de seguridad social, en el que las pensiones están
 
correlacionadas con las contribuciones, la redistribución
 
es pequeña y el sistema se estabiliza, algo fundamental.
15
Las proyecciones de la Comisión Europea (CE) indican
 
que en 2050 España prácticamente habrá duplicado el
 
coste que suponen las pensiones para el PIB, pasando
 
del 8,6% en 2004 hasta el 15,7% a mediados de siglo. Un
 
incremento insostenible, salvo que el PIB español se doble
20
en el mismo periodo, para lo que haría falta un crecimiento
 
anual algo por debajo del 2% durante cuatro décadas. Los
 
especialistas consultados coinciden en la necesidad de
 
una reforma urgente y, en general, están a favor de las
 
propuestas del Gobierno (retrasar la jubilación hasta los
25
67 años y aumentar la base de cotización), e incluso de
 
que se compute, como ocurre en Francia, prácticamente
 
toda la vida laboral de los trabajadores. Ésa es la esencia
 
del modelo sueco, donde los trabajadores tienen cuentas
 
propias que registran sus aportaciones a lo largo del
30
tiempo para, posteriormente, hacer las devoluciones. Allí,
 
además, el trabajador puede administrar parte del importe
 
eligiendo fondos de capitalización privados o públicos.
Texto adaptado de El mundo, 07.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
En el texto se favorece la adopción de un sistema de pensiones:

Questão 44

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
En el sistema de seguridad social español, los trabajadores
 
en activo son los que pagan las pensiones de los jubilados
 
y, aunque ese modelo desafía a la demografía, apenas
 
ha sido modificado. Existe cierto consenso en Europa
5
sobre las soluciones más apropiadas. Buena parte de
 
los analistas descartan la instauración de un modelo
 
totalmente privado, pero aceptan reforzar el componente
 
de capitalización del sistema, que puede ser privado o
 
público, algo que se ha hecho en países con sistemas de
10
bienestar tan acreditados como el sueco. El país nórdico
 
introdujo entre 1994 y 1998 una reforma profunda en su
 
modelo de seguridad social, en el que las pensiones están
 
correlacionadas con las contribuciones, la redistribución
 
es pequeña y el sistema se estabiliza, algo fundamental.
15
Las proyecciones de la Comisión Europea (CE) indican
 
que en 2050 España prácticamente habrá duplicado el
 
coste que suponen las pensiones para el PIB, pasando
 
del 8,6% en 2004 hasta el 15,7% a mediados de siglo. Un
 
incremento insostenible, salvo que el PIB español se doble
20
en el mismo periodo, para lo que haría falta un crecimiento
 
anual algo por debajo del 2% durante cuatro décadas. Los
 
especialistas consultados coinciden en la necesidad de
 
una reforma urgente y, en general, están a favor de las
 
propuestas del Gobierno (retrasar la jubilación hasta los
25
67 años y aumentar la base de cotización), e incluso de
 
que se compute, como ocurre en Francia, prácticamente
 
toda la vida laboral de los trabajadores. Ésa es la esencia
 
del modelo sueco, donde los trabajadores tienen cuentas
 
propias que registran sus aportaciones a lo largo del
30
tiempo para, posteriormente, hacer las devoluciones. Allí,
 
además, el trabajador puede administrar parte del importe
 
eligiendo fondos de capitalización privados o públicos.
Texto adaptado de El mundo, 07.02.2010
1
British government ministers are considering giving all
 
employees the right to ask for flexible working hours “from
 
the beginning” of a new job as part of plans to encourage a
 
fundamental shift in working habits.
5
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
 
offi ce is working with employers and organisations such as
 
the federation of small businesses to draw up new ways of
 
supporting men as well as women and non-parents as well
 
as parents working more fl exible hours.
10
The current rules are limited to parents of children under 16
 
and carers, and Cooper wants to extend them. “You want
 
people to offer fl exible working from the beginning and
 
we need to look again at how the legislation can support
 
different ways of doing that,” she said.
15
“There will be some areas where it’s not possible to fi t
 
round particular school hours or particular things where the
 
nature of the business makes it hard – but what you need
 
is the cultural change for everybody to think differently.”
 
Cooper’s proposals come as the government announced
20
that fathers will be given the right to six months’ paternity
 
leave.
 
There will be a legal right to take the mother’s place at
 
home for the last three months of a nine-month maternity
 
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
25
Fathers would then be entitled to take a further three
 
months’ unpaid leave. The move was criticised by some
 
business leaders.
(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)
Ms Cooper hopes her new proposals will give more flexible working hours

Questão 45

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
En el texto se dice que las medidas de protección a los trabajadores, adoptadas por muchas industrias:

Questão 46

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
The International Labour Organization seeks to

Questão 47

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
De acuerdo con el texto, pese a la exposición a los riesgos para la reproducción, las industrias donde las mujeres han representado un importante porcentaje de mano de obra las contratan:

Questão 48

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
The founders of the ILO believed that

Questão 49

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
De acuerdo con el texto, las políticas de exclusión de muchas industrias:

Questão 50

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Las políticas de exclusión
 
Muchas industrias han adoptado algún tipo de medida
 
para proteger a los trabajadores. A menudo, se trata de
 
negarles trabajo o trasladar a los que consideran más
5
susceptibles a los riesgos para la reproducción, que suelen
 
ser las mujeres en edad de procrear. Se ha afi rmado, sin
 
embargo, que esas políticas no tienen por objeto proteger
 
a los trabajadores, sino al empleador de cualquier litigio
 
futuro. Por lo general no se aplican con coherencia ni
10
uniformemente las políticas que excluyen a las mujeres de
 
determinados puestos laborales. Por ejemplo, se ponen
 
en práctica en aquellos que tradicionalmente han estado
 
fuera del alcance de las mujeres, al tiempo que excluir a
 
las mujeres de determinados puestos laborales no es una
15
política seguida en industrias en las que ellas han sido
 
y siguen siendo un porcentaje considerable de la mano
 
de obra. En esas industrias, a menudo se las emplea a
 
pesar de las posibilidades de que estén expuestas a
 
riesgos para su función reproductora. Es, por ejemplo,
20
el caso de los ayudantes de rayos X, los esteticistas, los
 
limpiadores en seco y lavanderos, así como el personal de
 
los quirófanos.
 
Uno de los problemas mayores que plantean las políticas de
 
exclusión de las mujeres es que, al tiempo que discriminan
25
a las fértiles denegándoles la asunción de determinados
 
puestos de trabajo, o apartándolas de ellos, los hombres
 
fértiles están expuestos en los mismos. Es esencial que se
 
preste atención también a los problemas de reproducción
 
de los hombres. Lamentablemente, a la fecha no se han
30
estudiado bien las consecuencias de los riesgos en la
 
función reproductora de los varones.
Adaptado de OIT, La Salud y la Seguridad en el Trabajo, disponible en http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/es/osh/
1
The International Labour Organization (ILO) is devoted
 
to advancing opportunities for women and men to obtain
 
decent and productive work in conditions of freedom,
 
equity, security and human dignity. Its main aims are to
5
promote rights at work, encourage decent employment
 
opportunities, enhance social protection and strengthen
 
dialogue in handling work-related issues.
 
Origins and history
 
The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive
10
war, to pursue a vision based on the premise that universal,
 
lasting peace can be established only if it is based upon
 
decent treatment of working people. The ILO became the
 
fi rst specialized agency of the UN in 1946.
 
ILO’s vision of decent work
15
Work is central to people’s well-being. In addition to
 
providing income, work can pave the way for broader social
 
and economic advancement, strengthening individuals,
 
their families and communities. Such progress, however,
 
hinges on work that is decent. Decent work sums up the
20
aspirations of people in their working lives.
 
Tripartism and social dialogue
 
The ILO is the only ‘tripartite’ United Nations agency in that it
 
brings together representatives of governments, employers
 
and workers to jointly shape policies and programmes. This
25
unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating
 
‘real world’ knowledge about employment and work.
Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm
The phrase “gives the ILO an edge” [paragraph 4 line 4] means

Questão 51

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Avalie as seguintes considerações sobre o subemprego e emprego, oriundas da Resolução Relativa à Medição do Subemprego e das Situações de Emprego Inadequado, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e assinale a opção incorreta.

Questão 52

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação ao mercado de trabalho brasileiro, assinale, a seguir, a opção incorreta.

Questão 53

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre a teoria do Capital Humano, assinale a opção incorreta.

Questão 54

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação às instituições e o mercado de trabalho, assinale a opção correta.

Questão 55

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Segundo Marcio Pochmann, a decisão de elevação contínua do salário mínimo requer muito mais do que o simples debate acerca do índice de reajuste monetário. Inegavelmente, a decisão de elevação real do salário mínimo requer o estabelecimento de um conjunto de diretrizes de políticas públicas que apontam para a redefinição de uma nova estratégia de desenvolvimento socioeconômico para o país.
(Pochman, Mario & Fagnani, Eduardo (organizadores). Debates contemporâneos: economia social e do trabalho, n.1. Mercado de trabalho, relações sindicais, pobreza e ajuste fiscal, São Paulo: LTr, 2007, p. 41).

Baseado nesse pressuposto assinale a opção incorreta.

Questão 56

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Nos últimos tempos, o conceito de trabalho e ocupação tem-se alterado fundamentalmente; as certezas e obviedades fundamentais que vinculamos ao trabalho se dissolvem, se erodem (....).
(Beck, Ulrich. Liberdade ou Capitalismo, Ulrich Beck conversa com Johannes Willms, São Paulo: Editora UNESP, 2003, p. 159).

A partir do texto assinale a opção correta.

Questão 57

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Na acepção de Marx e Engels em A Ideologia Alemã, datada de 1845-6, o processo de divisão técnica do trabalho na manufatura, incluindo-se a divisão entre trabalho manual e intelectual é, essencialmente, divisão entre classes sociais, burguesia e proletariado, isto é, relação entre capital e trabalho, a base da exploração e da dominação social.
(Rubini Liedke, Elida, “Trabalho”.In: Cattani, Antonio David, Trabalho e Tecnologia, Dicionário Crítico, Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade, 1997, p. 268).

A partir desse pressuposto teórico, assinale a opção correta.

Questão 58

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Vinte anos de reestruturação das grandes fábricas levaram a um estranho paradoxo. Com efeito, é contemporaneamente, sobre a derrota do operário fordista e sobre o reconhecimento da centralidade de um trabalho vivo sempre mais intelectualizado, que se constituíram as variantes do modelo pós-fordista. Na grande empresa reestruturada, o trabalho do operário é um trabalho que implica sempre mais, em diversos níveis, capacidade de escolher entre diversas alternativas e, portanto, a responsabilidade de certas decisões.
(Lazzarato, Mauricio & Negri, Antonio. Trabalho imaterial formas de vida e produção de subjetividade, Rio de Janeiro: DP&A, 2001, p. 25).

Baseado nos pressupostos teóricos, assinale a opção incorreta.

Questão 59

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Ao contrário daqueles autores que defendem a perda da centralidade da categoria “trabalho” na sociedade contemporânea, as tendências em curso, quer em direção a uma maior intelectualização do trabalho fabril ou ao incremento do trabalho qualificado, quer em direção à desqualificação ou à sua subproletarização, não permitem concluir pela perda desta centralidade no universo de uma sociedade produtora de mercadorias.
(Antunes, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, São Paulo: Cortez; Campinas, SP:Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995, p. 75).

Baseado nos pressupostos teóricos, assinale a opção incorreta.

Questão 60

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Atualmente estão se impondo outras formas de vida, não para o conjunto da população, mas sim para uma parte considerável dela. Trata-se de formas de vida similares às conhecidas pelas mulheres nos últimos decênios.
Essas formas de vida estão feitas de trabalho a tempo parcial, contratos temporários, trabalhos não retribuídos e voluntários.
(Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz. La precariedad del trabajo en la era de la globalización. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, S. A., 2000, p. 102).

Embasado nos pressupostos teóricos do texto, assinale a opção correta.

Questão 61

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
A década de 1980 foi o marco do surgimento de
 
um novo ator social nos países ricos: o novo-pobre
 
(nouveau-pauvre). Corolário do desmoronamento do
 
sistema de proteção social, em um quadro agravado
5
pela revolução tecnológica, que automatizou o
 
sistema produtivo sem gerar novos postos de
 
trabalho, esse novo personagem vai materializar
 
uma inesperada e imprevisível reprodução, no
 
mundo desenvolvido, do problema da desigualdade
10
social, tão comum no terceiro mundo.
 
O novo-pobre é, cada vez mais, a expressão do
 
fenômeno da exclusão social. Não é mais um
 
indivíduo que está à margem, mas, sim, fora do
 
sistema econômico e social prevalente. Não tem
15
acesso ao mercado de trabalho (nem mesmo
 
informal), não tem perspectiva de engajamento
 
(independentemente de seu grau de qualificação
 
profissional) e, cada vez mais, vai ficando de fora
 
dos mecanismos de proteção social do moribundo
20
welfare state.
 
No caso da periferia, o fenômeno global da
 
emergência do novo-pobre, deserdado do
 
neoliberalismo, soma-se ao histórico problema
 
da pobreza. Os velhos-pobres, em países como
25
o Brasil, são atores presentes na formação da
 
sociedade nacional desde seus primórdios. O que
 
se apresenta como fato novo é a constatação de
 
que estes últimos caíram dos patamares da pobreza
 
para os da miséria. E isso é tão evidente como tão
30
mais urbana foi-se tornando a sociedade.
(Marcel Bursztyn. “Da pobreza à miséria, da miséria à exclusão: o caso das populações de rua”. In: No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Org.: Marcel Bursztyn. Rio de Janeiro: Garamond, 2000, p.34-35, adaptado).
Assinale a opção que apresenta ideia que se confirma no texto.

Questão 62

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
A década de 1980 foi o marco do surgimento de
 
um novo ator social nos países ricos: o novo-pobre
 
(nouveau-pauvre). Corolário do desmoronamento do
 
sistema de proteção social, em um quadro agravado
5
pela revolução tecnológica, que automatizou o
 
sistema produtivo sem gerar novos postos de
 
trabalho, esse novo personagem vai materializar
 
uma inesperada e imprevisível reprodução, no
 
mundo desenvolvido, do problema da desigualdade
10
social, tão comum no terceiro mundo.
 
O novo-pobre é, cada vez mais, a expressão do
 
fenômeno da exclusão social. Não é mais um
 
indivíduo que está à margem, mas, sim, fora do
 
sistema econômico e social prevalente. Não tem
15
acesso ao mercado de trabalho (nem mesmo
 
informal), não tem perspectiva de engajamento
 
(independentemente de seu grau de qualificação
 
profissional) e, cada vez mais, vai ficando de fora
 
dos mecanismos de proteção social do moribundo
20
welfare state.
 
No caso da periferia, o fenômeno global da
 
emergência do novo-pobre, deserdado do
 
neoliberalismo, soma-se ao histórico problema
 
da pobreza. Os velhos-pobres, em países como
25
o Brasil, são atores presentes na formação da
 
sociedade nacional desde seus primórdios. O que
 
se apresenta como fato novo é a constatação de
 
que estes últimos caíram dos patamares da pobreza
 
para os da miséria. E isso é tão evidente como tão
30
mais urbana foi-se tornando a sociedade.
(Marcel Bursztyn. “Da pobreza à miséria, da miséria à exclusão: o caso das populações de rua”. In: No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Org.: Marcel Bursztyn. Rio de Janeiro: Garamond, 2000, p.34-35, adaptado).
Assinale a opção correta acerca do vocabulário e de aspectos gramaticais do texto.

Questão 63

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Com devoção e entusiasmo, o sul do mundo copia e
 
multiplica os piores costumes do norte. E do norte
 
não recebe as virtudes, mas o pior: torna suas a
 
religião norte-americana do automóvel e do desprezo
5
pelo transporte público bem como toda a mitologia da
 
liberdade de mercado e da sociedade de consumo. E
 
o sul também recebe, de braços abertos, as fábricas
 
mais porcas, as mais inimigas da natureza, em troca de
 
salários que dão saudade da escravidão.
10
No entanto, cada habitante do norte consome, em
 
média, dez vezes mais petróleo, gás e carvão; e, no
 
sul, apenas uma de cada cem pessoas tem carro
 
próprio. Gula e jejum do cardápio ambiental: 75% da
 
contaminação do mundo provém de 25% da população.
15
E, nessa minoria, claro, não figuram o bilhão e duzentos
 
milhões que vivem sem água potável nem o bilhão e cem
 
milhões que, a cada noite, vão dormir de barriga vazia.
 
Não é “a humanidade” a responsável pela devoração
 
dos recursos naturais nem pelo apodrecimento do ar,
20
da terra e da água. O poder encolhe os ombros: quando
 
este planeta deixar de ser rentável, mudo-me para
 
outro.
(Eduardo Galeano. O teatro do bem e do mal. Trad. Sérgio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2006, p.123.)
De acordo com o autor do texto, não é um fenômeno positivo que

Questão 64

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
Com devoção e entusiasmo, o sul do mundo copia e
 
multiplica os piores costumes do norte. E do norte
 
não recebe as virtudes, mas o pior: torna suas a
 
religião norte-americana do automóvel e do desprezo
5
pelo transporte público bem como toda a mitologia da
 
liberdade de mercado e da sociedade de consumo. E
 
o sul também recebe, de braços abertos, as fábricas
 
mais porcas, as mais inimigas da natureza, em troca de
 
salários que dão saudade da escravidão.
10
No entanto, cada habitante do norte consome, em
 
média, dez vezes mais petróleo, gás e carvão; e, no
 
sul, apenas uma de cada cem pessoas tem carro
 
próprio. Gula e jejum do cardápio ambiental: 75% da
 
contaminação do mundo provém de 25% da população.
15
E, nessa minoria, claro, não figuram o bilhão e duzentos
 
milhões que vivem sem água potável nem o bilhão e cem
 
milhões que, a cada noite, vão dormir de barriga vazia.
 
Não é “a humanidade” a responsável pela devoração
 
dos recursos naturais nem pelo apodrecimento do ar,
20
da terra e da água. O poder encolhe os ombros: quando
 
este planeta deixar de ser rentável, mudo-me para
 
outro.
(Eduardo Galeano. O teatro do bem e do mal. Trad. Sérgio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2006, p.123.)
Assinale a opção em que a expressão retirada do texto foi empregada em sentido denotativo.

Questão 65

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação às ideias do texto, assinale a opção correta.

Na história do capitalismo, as crenças a respeito da relação entre Estado e mercado seguem uma dinâmica pendular, chegando a atingir os extremos do espectro ideológico. Períodos de maior confiança no livre mercado e na desregulamentação podem permitir intenso crescimento econômico, mas em geral se associam a deslocamentos abruptos e nocivos no tecido social. A reação comum nos momentos subsequentes, em especial após uma crise, é uma meia-volta em favor de maior intervenção do Estado.
Depois de 20 anos de marcante crescimento global, quando reinou o ultraliberalismo no Ocidente e irromperam a revolução da tecnologia da informação, a globalização acelerada e o protagonismo da China, nova reviravolta pendular foi deflagrada pela crise financeira de 2008, que fez ressurgir em muitos meios a crença no “Estado grande”.
Os adeptos desse slogan em geral colocam Estado e mercado como opostos. É um erro. Trata-se mais de uma simbiose do que de uma luta, pois, longe de existir em si mesmo, o mercado está inserido nas estruturas da sociedade e, por conseguinte, na política. Mas o fato é que, se antes o risco do ultramercadismo prevalecia, agora é a ameaça do ultraestatismo que cabe combater.
(Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010).

Questão 66

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação às ideias e expressões do texto, assinale a opção incorreta.

Nenhum político invejaria a sorte do presidente americano Barack Obama. Às voltas com guerras no Afeganistão e no Iraque e um marcado sentimento antiamericano ao redor do mundo, Obama ainda teve de enfrentar a maior crise econômica da história americana desde os anos 1930. Apesar de ter tudo contra si, Obama conseguiu retirar a economia dos EUA da beira do abismo e liquidar uma fatura de quatro décadas, ao conseguir uma reforma do sistema de saúde do país. Na arena externa, os EUA se inclinaram claramente para o multilateralismo. Diante de circunstâncias tão adversas, Obama passou no teste de realidade em seu primeiro ano de governo, que se completa amanhã.
Apesar dos trunfos inquestionáveis, as pesquisas apontam uma queda muito significativa de sua popularidade, dos 70% quando assumiu o posto para a casa dos 50% agora. Uma das razões evidentes para isso é a crise econômica, que continuará a fazer estragos na vida dos americanos até que o desemprego volte a recuar. A taxa de desocupação dobrou com a crise e atingiu 10% (mais de 15 milhões de pessoas).
Com tanta gente sem emprego, só por milagre um governante sustentaria o seu prestígio. Embora o presidente tenha feito a coisa certa na maior parte do tempo, ele se tornou alvo de um fogo cerrado vindo de suas próprias hostes democratas e da oposição.
(Valor Econômico, Editorial, 19/01/2010)

Questão 67

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção que, ao substituir elemento destacado no texto, acarreta erro gramatical.

Entre as diversas providências que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando com o objetivo de tornar mais transparente e eficiente a administração do Poder Judiciário, uma das mais simples começará a ser adotada brevemente. Trata-se da divulgação, pela internet, de todas as despesas de custeio e de investimento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, das Justiças estaduais, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. Até hoje, só alguns tribunais vinham divulgando suas contas.
A medida, juntamente com os indicadores de desempenho funcional e as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, permitirá identificar os casos de má gestão financeira, de arbitrariedades, de malversação de recursos públicos e de gastos perdulários. Por gastar excessivamente com a manutenção dos gabinetes de seus dirigentes, por exemplo, alguns Tribunais de Justiça estaduais não dispunham de recursos suficientes para manter as varas judiciais, prejudicando com isso o atendimento à população.
Contribuindo para racionalizar a gestão dos recursos financeiros dos tribunais, as novas regras do CNJ ajudarão o Judiciário a melhorar sua imagem perante a opinião pública. Há dois meses, a pesquisa Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária, realizada em 12 países, apontou o Judiciário como o mais “opaco” dos Três Poderes.
Quanto mais transparente for a Justiça, maior será sua credibilidade.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)

Questão 68

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação às estruturas do texto, assinale a opção incorreta.

Para que a cobertura mínima oferecida pelos planos de saúde aos seus segurados inclua as tecnologias, os tratamentos e os equipamentos que entraram em uso recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acrescentou 73 novos procedimentos à lista de exames, consultas, cirurgias e outros serviços que as operadoras são obrigadas a oferecer.
Criada em 2000 para “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores (de serviços) e consumidores”, a ANS opera numa corda bamba. Entre suas atribuições está a de elaborar a lista dos procedimentos de cobertura obrigatória nos planos de saúde. Ela tem de assegurar aos que buscam a proteção dos planos de saúde a cobertura mais completa possível, o que inclui as novas tecnologias na área de medicina. Mas, muitas vezes, os novos procedimentos têm um custo tão alto que limita seu uso. Se a ANS impuser às operadoras a obrigatoriedade do oferecimento desses procedimentos poderá levá-las à ruína financeira, o que, no limite, destruiria o sistema de assistência suplementar à saúde.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)

Questão 69

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação aos elementos do texto, assinale a opção correta.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, ao anunciar que a taxa básica do BCE não seria mudada, alertou os governos da União Europeia sobre o déficit crescente das contas públicas, um perigo para a economia, pois enfraquece o crescimento na zona do euro. A advertência vale para o Brasil, embora as causas do nosso déficit sejam diferentes das da União Europeia.
A crise que se iniciou em 2008 nos EUA para depois atingir todas as economias, no quadro da globalização, ao contrário da de 1929, levou os governos a optarem pela intervenção pública para salvar o sistema bancário e para dar um impulso à economia. Isso se traduziu como forte pressão sobre as finanças públicas, que estão acusando déficits muito elevados.
(O Estado de S. Paulo, 16/01/2010)

Questão 70

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Com base na norma gramatical da língua escrita, analise as propostas de alteração do texto abaixo e, a seguir, assinale a opção incorreta.

A civilização industrial leva à concentração de poder e ao declínio da liberdade individual, mas, ao mesmo tempo, liberta os homens das piores formas de servidão, do peso do trabalho alienante, tornando possível imaginar um mundo de homens livres que conseguirão a “liberdade do impulso criativo” – este é o verdadeiro objetivo da reconstrução social. Por meio do aumento dos padrões de conforto e acesso à informação, essa civilização cria condições favoráveis para desafiar radicalmente os velhos laços de autoridade.

Questão 71

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação ao texto, assinale a opção incorreta.

Tão logo a catástrofe do terremoto no Haiti requisitou uma ação coletiva mundial, com inúmeros atores envolvidos na ajuda humanitária – países, organizações não governamentais, empresas e os milhares de anônimos e famosos –, a situação caótica do país devastado impôs um desafio: a quem caberá a organização das próximas etapas de reconstrução do país mais pobre do Ocidente? Como coordenar a ajuda que vem de todos os cantos do planeta? Como estabelecer um plano viável de recuperação da infraestrutura e das instituições haitianas?
O Haiti, que já vivia uma situação fragilíssima, de extrema miséria – 80% da sua população está abaixo da linha da pobreza e sobrevive com menos de US$ 2 diários (por volta de R$ 108 ao mês) – entrou em colapso.
Como era de se esperar, com porto, aeroporto e estradas arruinados ou semidestruídos, com a escassez de água, alimentos e remédios, iniciaram-se ondas de saques, e o próprio governo local transferiu a administração da crise para outros países e instituições.
(Jornal do Brasil, Editorial, 18/01/2010)

Questão 72

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Em relação ao emprego de vírgulas no texto abaixo, assinale a justificativa correta.

Consagrado como espaço para a reflexão dos grandes temas mundiais, (1) o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre no ano em que completa uma década. Mesmo que o encontro seja compartilhado com cinco cidades da Região Metropolitana e que outras reuniões do mesmo evento se realizem durante 2010 em vários países, Porto Alegre é o lugar-referência dos debates inaugurados em 2000. Foi a partir dessa capital que o Fórum se transformou, já no evento inaugural, numa oportunidade de congregar, anualmente, ONGs,(2) personalidades,(2) estudantes, políticos e todos os envolvidos nas discussões sobre educação,(3) ambiente, (3)economia, globalização, direitos humanos e cooperação.O debate de ideias que contribuam para a melhoria das relações humanas é a essência do Fórum, que seus organizadores esperam reforçar este ano. Organizado há 10 anos com o argumento de que era preciso criar um contraponto ao Fórum Econômico de Davos, (4) o Fórum Social sempre esteve envolvido em saudáveis controvérsias. A polêmica sobre a maior ou menor relevância de um ou de outro fórum é da natureza de qualquer debate. Esse confronto foi aos poucos diluído e prevalece hoje o entendimento de que o importante é a livre manifestação de pontos de vista e de diferenças. O importante,(5) no entanto, (5) é que o Fórum continue contribuindo para a exposição de ideias e propostas às questões mundiais.
(Zero Hora (RS), Editorial, 18/01/2010)

Questão 73

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
O texto a seguir foi transcrito com erros. Assinale o único trecho que atende plenamente às prescrições gramaticais.

Questão 74

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Os trechos a seguir compõem, sequencialmente, um texto adaptado do Editorial do Correio Braziliense de 17/01/2010.

Assinale a opção que está gramaticalmente correta.

Questão 75

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção que indica onde o texto foi transcrito com erro gramatical.

A lição reafirmada pela crise é a da (1) instabilidade como pressuposto da economia de mercado, transmitida por dois canais. O primeiro é o da confiança dos agentes - aspecto crucial nas observações de John Maynard Keynes -, que é volúvel e sujeita a mudança repentina em momentos de incerteza. Tal instabilidade pode ainda ser catalisada (2) pelo canal financeiro, como ficou claro, de forma dramática, em 2008. Falhas de mercado e manifestações de irracionalidade são comuns no capitalismo, sem dúvida, mas a derrocada recente não repõe (3) a polarização entre Estado e mercado. Reforça, isso sim, a necessidade de aperfeiçoar instituições, afim de (4) preservar a funcionalidade dos mercados e a concorrência, bens públicos que o mercado, deixado à (5) própria sorte, é incapaz de prover.
(Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)

Questão 76

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção que corresponde a palavra ou expressão destacada no texto abaixo que foi empregada de acordo com as regras de concordância.

Como nunca antes, a ordem e a cultura do capital mostram inequivocamente o seu rosto inumano, revelam a lógica perversa que as(1) dominam(2) internamente e que, antes, podiam ser escamoteadas(3) a pretexto do confronto com o socialismo: criam, por um lado, grande riqueza e concentração de poder à custa da devastação da natureza, da exaustão da força de trabalho e de uma estarrecedora pobreza. A utilização crescente da informatização e da robotização criam(4), ao dispensar o trabalho humano, os desempregados estruturais, hoje, totalmente descartáveis. E soma-se(5) aos milhões só nos países do Primeiro Mundo.
(Adaptado de Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p.41.)

Questão 77

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Os trechos abaixo compõem, sequencialmente, um texto adaptado do Editorial do jornal Zero Hora (RS) de 18/01/2010.

Assinale a opção que está gramaticalmente correta quanto à ausência ou à presença do acento grave indicativo de crase.

Questão 78

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque o trecho que, mantendo-se a coerência e a correção gramatical, pode dar continuidade ao texto abaixo.

A lógica do mercado mundial, caracterizada por uma concorrência feroz, é profundamente vitimatória. Quem está no mercado existe, quem não resiste desiste, inexiste e deixa de existir. Os países pobres passam da dependência para a prescindência.
(Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p. 42.)

Questão 79

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Emir Sader, mas estão desordenados. Ordene-os de forma a comporem um texto coeso e coerente. A seguir, assinale a opção correta.

( ) Ao efetuar a transformação, os homens transformam-se a si mesmos. É por meio do trabalho que os homens podem transformar, conscientemente, o mundo, humanizando.

( ) No entanto, se perguntados sobre o que mais gostariam de fazer, a maioria esmagadora das pessoas não citaria o trabalho, mas, dormir, comer, ter relações sexuais, ou seja, diriam preferiam fazer o que temos em comum com os outros animais.

( ) O homem se distingue dos outros animais por várias características, mas a fundamental é que o homem é um ser com capacidade para o trabalho.

( ) Deve-se considerar que a sociedade atual está regida pela alienação do trabalho. Entenda-se alienação com o sentido jurídico do termo: entregar a outro o que é nosso, o que faz que a maioria das pessoas se valha do trabalho não da forma criativa de transformar o mundo.

( ) Os outros animais apenas recolhem o que encontram na natureza – e mesmo a abelha e a formiga, que trabalham, o fazem mecanicamente –, ao passo que os homens transformam o meio em que vivem.

Questão 80

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale o trecho em que foram plenamente atendidas as regras de emprego dos sinais de pontuação.

Questão 81

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

Questão 82

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 83

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.

Questão 84

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:

Questão 85

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a única opção falsa.

Questão 86

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :

I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;

II. A lei penal não pode retroagir para beneficiar Osvaldo;

III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;

IV. Osvaldo será beneficiado pela hipótese da abolitio criminis.

Questão 87

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, nos termos da legislação penal (Lei n. 8.137, de 27/12/1990).

Questão 88

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

Questão 89

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa.

Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.
Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

Questão 90

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

Questão 91

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

Questão 92

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.

Questão 93

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

Questão 94

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

Questão 95

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

Questão 96

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta.

Questão 97

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 98

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 99

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta.

Questão 100

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 101

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador, acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto, após a pactuação, o acordo foi reiteradamente descumprido, diante da prestação habitual de horas extras, inclusive acima do limite previsto no acordo, sem que houvesse qualquer compensação de horário.

Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Questão 102

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 103

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 104

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 105

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca do instituto das férias, é correto afirmar:

Questão 106

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta.

Questão 107

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção incorreta.

Questão 108

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a única opção que enseja a interrupção do contrato de trabalho.

Questão 109

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 110

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta.

Questão 111

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 112

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 113

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca do contrato de trabalho e considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Questão 114

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 115

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.

Questão 116

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, exceto:

Questão 117

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Questão 118

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.

Questão 119

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), é correto afirmar:

Questão 120

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

Questão 121

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afirmar:

Questão 122

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 123

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 124

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca da inspeção do trabalho e do processo de multas administrativas, é correto afirmar:

Questão 125

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção incorreta.

Questão 126

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Analise as proposições a seguir apresentadas e assinale a opção correta.

I. A elaboração e implementação do PPRA são obrigatórias, a depender do grau de risco e da quantidade de empregados, para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

II. O PPRA encerra um todo, cujas partes integrantes consideram, entre outros, o subprograma de conservação auditiva, o laudo de análise ergonômica e o perfil profissiográfico, de forma a assegurar a efetividade ao monitoramento da saúde, bem como a integridade física e mental dos trabalhadores, inclusos os terceirizados.

III. O Programa deverá ser mantido nos arquivos da empresa por no mínimo 30 anos, prazo igual à prescrição do FGTS, pelo fato de o trabalhador acidentado continuar recebendo essa rubrica enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, devendo fi car disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes.

IV. Em uma operação de corte de uma chapa metálica, o ruído e a poeira provenientes desse processo produtivo são considerados riscos físicos, enquanto que a presença de fungos na corrente do ar condicionado desse mesmo ambiente é considerada risco biológico.

Questão 127

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Considere as proposições abaixo, quanto à necessária presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a opção correta.

I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e homologação pelo MTE.

II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por entidade certificadora credenciada pelo MTE.

III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e homologação do sindicato patronal registrado no MTE.

IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do sindicato dos trabalhadores registrado no MTE.

Questão 128

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A antecipação dos riscos ambientais deverá conter, entre outros, os seguintes itens: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos.

II. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária à caracterização das atividades e do tipo da exposição; à obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; aos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.

III. O monitoramento destina-se à comprovação do controle da exposição ou à inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento; ao dimensionamento da exposição dos trabalhadores e como subsídio ao equacionamento das medidas de controle.

Questão 129

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. é uma pessoa autodidata e muito comprometida com as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de prestígio perante o conselho de administração da empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa designe esse contador como responsável pelo PPRA.

II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas legais, poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, em consonância com o devido processo legal.

III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.

Questão 130

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.

Questão 131

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT mesmo em caso onde não haja sintomatologia.

II. Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é competência concorrente do médico ou enfermeiro do PCMSO.

III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam às exigências de salubridade, fica desobrigado o empregador de fornecer EPI.

IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em função do porte econômico e da natureza do risco de suas atividades.

Questão 132

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profissionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.

IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.

Questão 133

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de licores e preparados básicos à formulação de novos compostos alimentares.

II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem aqueles ditos complementares, realizados de acordo com a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, este último corroborado por laudo da psiquiatria, conforme o caso.

III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras), à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual que circunscreva o estabelecimento da empresa.

Questão 134

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Com base nas disposições da NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), assinale o item correto.

Questão 135

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O AFT, em procedimento ordinário fiscalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.

II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fiscalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fiscal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.

Questão 136

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Considera-se precário o sistema de gestão baseado em EPI dado que tais dispositivos só devem ser utilizados quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou ainda em caráter complementar ou emergencial e mesmo assim depois de exauridas todas as possíveis medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

II. O EPI, de fabricação nacional ou importado, tão-somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

III. Considera-se que os EPI(s), em algumas situações, são responsáveis por agravar as condições de trabalho quanto à insalubridade, ainda que proteja contra riscos mecânicos; tal seria o caso das vestimentas de couro para corpo-inteiro submetido ao calor, pois, não obstante o reforço mecânico de tais roupas, há uma enorme sobrecarga térmica imposta pela redução dos níveis de evaporação do corpo humano.

IV. Equipamento Conjugado de Proteção Individual é aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Questão 137

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.

I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afins que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.

II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profissional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.

Questão 138

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O AFT ao constatar existência de grave e iminente risco para o trabalhador, quando em procedimento fi scal, deverá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na lavratura-fiscal, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

II. Da lavratura-fiscal de interdição exarada pelo AFT, cabe recurso, por parte dos interessados, ao órgão regional do MTE, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o julgamento ser instruído por órgão subordinado específico à matéria de SMT, não provendo, todavia, qualquer efeito suspensivo à interdição.

III. Com o advento do NTEP, o PCMSO adquire, para além dos seus objetivos prevencionistas, um importante caráter probante, pois enquanto aquele associa, por presunção, a incapacidade do trabalhador ao CNAE do empregador, este funciona, uma vez conduzido por idôneo delineamento epidemiológico, como gerador de provas e evidências objetivas que, no caso concreto, permitem à empresa se opor a essa presunção e com isso não ser onerada pelos desdobramentos legais afetos ao acidente do trabalho.

IV. Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pelo órgão regional do MTE, dos projetos de construção e respectivas instalações, todavia, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, deve ser realizada inspeção específica, estando a empresa obrigada a comunicar, prontamente, ao órgão regional do MTE tais alterações.

Questão 139

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Com base nas disposições da NR-18 (PCMAT), assinale o item incorreto.

Questão 140

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Com base nas disposições da NR-17 e Anexos (Ergonomia), assinale o item incorreto.

Questão 141

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.

Questão 142

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

Questão 143

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.

Questão 144

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

Questão 145

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
1
 
- Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e
 
Saúde no Trabalho
 
AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho
5
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 
CA – Certifi cado de Aprovação
 
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
 
CNAE – Classifi cação Nacional de Atividade Econômica
10
dB (A) – decibel (circuito de compensação)
 
EPI – Equipamento de Proteção Individual
 
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de
 
Segurança e Medicina do Trabalho
15
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
 
NR – Norma Regulamentadora
 
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
 
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
 
Trabalho na Indústria da Construção
20
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
 
Ocupacional
 
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
 
P - máxima pressão de operação em kPa
25
V - volume geométrico interno em m³
 
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
 
Segurança e em Medicina do Trabalho
 
SMT – Segurança e Medicina do Trabalho
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

Questão 146

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifi que as descrições abaixo como sendo fenômenos:

(1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.

( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;

( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;

( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;

( ) Criação de novo território federal.

Questão 147

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Sabendo-se que o agente público, ao utilizar-se do poder que lhe foi conferido para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva; leia os casos concretos abaixo narrados e assinale: (1) para o abuso de poder na modalidade de excesso de poder; e (2) para o abuso de poder na modalidade de desvio de poder. Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Remoção de servidor público, ex officio, com o intuito de afastar o removido da sede do órgão, localidade onde também funciona a associação sindical da qual o referido servidor faz parte;

( ) Aplicação de penalidade de advertência por comissão disciplinar constituída para apurar eventual prática de infração disciplinar;

( ) Deslocamento de servidor público, em serviço, com o consequente pagamento de diárias e passagens, para a participação em suposta reunião que, na realidade, revestia festa de confraternização entre os servidores da localidade de destino;

( ) Agente público que, durante a fiscalização sanitária, interdita estabelecimento pelo fato de ter encontrado no local inspecionado um único produto com prazo de validade expirado.

Questão 148

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na modalidade de risco administrativo, as seguintes pessoas jurídicas, exceto:

Questão 149

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Ao exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifique, entre as opções abaixo, a fase que pode ou não estar presente na atuação da polícia administrativa.

Questão 150

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sempre vinculados.

Questão 151

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.

Questão 152

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Naquilo que diz respeito à extinção do contrato de concessão de serviço público, correlacione as colunas abaixo e assinale a opção que contemple a correlação correta.

(1) Retomada do serviço, por motivo de interesse público.

(2) Retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária.

(3) Extinção do contrato, por descumprimento de normas contratuais pelo concedente.

( ) caducidade;

( ) encampação;

( ) rescisão.

Questão 153

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale:

(1) para controle prévio;

(2) para controle sucessivo ou concomitante;

(3) para controle corretivo ou posterior.

E escolha a opção que represente a sequência correta.

( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação financeira externa de interesse da União.

( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.

( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.

( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.

( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.

Questão 154

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
É sabido, nos termos do art. 50, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que o mandado de segurança é ação constitucional por intermédio da qual se dá ensejo ao controle jurisdicional dos atos da Administração Pública. São considerados requisitos necessários ao cabimento do mandado de segurança, exceto:

Questão 155

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:

Questão 156

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Um funcionário público regido pela Lei n. 8.112/90 praticou um ato regular e lícito, o qual era da sua competência e de interesse da empresa que prestava serviços para o órgão no qual ele trabalha. Pela presteza e boa vontade com que cumpriu a sua obrigação, a empresa beneficiada ofereceu-lhe passagem e hospedagem, por três dias, num resort de luxo, com tudo incluso (todas as refeições e bebidas). Ele aceitou a oferta e a utilizou. Neste caso, o funcionário:

Questão 157

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo oficial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danificando-o. Neste caso:

I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.

II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.

III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.

IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.

Estão corretas:

Questão 158

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:

I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.

II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

Questão 159

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.

IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.

Estão corretas:

Questão 160

MTE 2010 - ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho
A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os honorários que ela pactuou com essa empresa, para a realização da defesa, foi com base no resultado (contrato de êxito).

Esse servidor é a autoridade competente para apreciar a defesa e julgar a autuação. Neste caso esse servidor:



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