ESAF 2014

A PEC 37 estabelece que promotores e procuradores tenham ampliados seus poderes de investigação criminal.

A Polícia Federal e a Polícia Civil, conforme disposto na PEC 37, compartilhariam com promotores e procuradores os procedimentos da investigação criminal.

A Constituição de 1988 já definia a investigação criminal como prerrogativa exclusiva de procuradores e promotores.

A proposta de que procuradores e promotores acompanhem as investigações criminais empreendidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil foi imediata e amplamente apoiada pelos delegados.

Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.

As informações contidas no texto permitem inferir que a língua não foi objeto de discussão no passado remoto, porque os estudiosos não dispunham de instrumental para relacioná-la à política e, portanto, ela não era tema polêmico.

Nas linhas 3 e 4, a retificação do emprego do vocábulo “ligação” por “emaranhamento”, indicada pela expressão “ou melhor” ressalta a autonomia dos dois elementos associados: línguas e política.

A linguagem, segundo o autor do texto, mais do que efeito de transformações na cultura de uma comunidade, é reveladora e participante de mudanças culturais.

Os empréstimos linguísticos são elementos exógenos de uma língua, a qual, em essência, é reprodutora de mudança em determinada cultura.

No cotidiano das sociedades atuais, o tema dominante é a relação entre direitos linguísticos e política de identidade nacional.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

A relação entre humor e identidade torna-se irrelevante diante da presença constante da estereotipia nas piadas.

A obviedade da maioria das piadas indica que nelas predomina o recurso de representações caricaturais, fundadas em estereótipos.

Os estereótipos estão presentes nos discursos cristalizados da sociedade e resultam da avaliação de traços de identidade de forma reducionista.

Representações imaginárias, como são as identidades, não se vinculam com o real, apesar de, ilusoriamente, pretender-se que sejam cópia dele.

O que torna o estereótipo um simulacro é o fato de ele ser uma construção social e ter, portanto, força de verdade quase absoluta.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

Depreende-se do texto que Copérnico, ao refutar a existência de Deus, demonstrou a existência de uma nova organização do Cosmo, na qual a Terra deixara de ser o planeta central do Universo.

A forma como está construído o 2º período do texto permite depreender-se que a descrição expressa nesse trecho corresponde ao que o autor do texto julga ter sido a organização inicial do Universo.

As informações expressas no texto permitem inferir que, até o advento da física quântica, no século XX, a física era uma ciência cujos postulados eram permeados de crenças, como evidencia o emprego da palavra “oráculo”(l.9).

Sem prejuízo para a correção gramatical, poderia ser empregada a preposição “de”, em vez de “a”, na expressão “a uma partícula”(l.14 e 15).

A oração “que torna a determinação precisa de seu futuro impossível”(l.12 e 13) seria mais clara se o adjetivo “impossível”(l.13) tivesse sido colocado imediatamente após a forma verbal “torna”(l.12).

O autor do texto defende, de forma totalmente assertiva, categórica, que a linguagem politicamente correta é uma forma de escapismo, e não de interdição de vocábulos associados a tabus.

Caso o segmento “em artigo publicado em um site”(l.17 e 18) fosse colocado no final do período e, obviamente, fossem suprimidas as vírgulas que o isolam, haveria prejuízo para a clareza do texto, porque acarretaria ambiguidade estrutural.

A organização do trecho jornalístico(l.11 a 15) favorece a clareza e facilita a distinção de dois planos: (i) o do jornalista e seu cuidado em manter a objetividade e a verdade; (ii) o de Chirac e sua declaração eufemística, que esconde um ato autoritário.

O adjetivo “limpas”(l.7) está destacado por aspas, porque representa a ideia central da tese de higienização de uma língua, defendida pelo autor do texto e ratificada no trecho “isso parece mais fino, mais civilizado”(l.8).

O trecho citado que finaliza o texto(l.20 a 24) evidencia que, com o emprego reiterado de eufemismos, a descrição de um fato prima pela objetividade, precisão e concisão.

Existe uma famosa anedota sobre as habilidades linguísticas de Carlos V que nos revelam pouco sobre o imperador, mas muito sobre as opiniões vingentes, nos primórdios da era moderna em relação às línguas.

Segundo a versão mais antiga da anedota, o imperador costumava dizer que falava espanhol com Deus, italiano com os cortesães, francês com suas damas, e alemão com seu cavalo. Noutras versões da estória, ele falava em alemão com seus soldados, ou inimigos, francês com amigos, italiano com mulheres, e inglês com pássaros.

A anedota não só ilustra a tradição do blason, gênero em que um grupo de pessoas – de forma mais, ou menos, jocosa – insultam outros, mas também apresenta a noção do que os linguistas, atualmente, chamam de dominio linguístico.

Nada melhor que um conflito, para estimular a conscientização. A crescente consciência da diversidade em uma língua motivou debates sobre o uso da língua e campanhas em favor da normatização da língua padrão.

O ponto de que gostaria de salientar é que as línguas distintivas de grupos sociais específicos já estavam chamando atenção no século XVI. A hierarquia linguística refletia ou sustentava a hierarquia social. As línguas padrão eram definidas pelos padronizadores comparados com dialetos e jargões.

(Burke, Peter. Linguagens e comunidades nos primórdios da Europa Moderna. Trad.: Cristina Yamagami. São Paulo: UNESP, 2010, p.44-5, adaptado).

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

1

2

3

4

5

.

O emprego de vírgula após “Brasil”(l.1) justifica-se porque isola aposto subsequente.

O sinal indicativo de crase em “à inclusão”(l.2) justifica-se porque o verbo referir exige preposição “a”, e a palavra “inclusão” vem precedida de artigo definido feminino.

O emprego de vírgula após a palavra “social”(l.2) justifica-se porque antecede oração adjetiva restritiva.

O segmento “na loteria do nascimento”(l.9 e 10) está entre vírgulas porque expressa uma retificação da informação anterior.

O trecho “que abria com a reportagem-título”(l.14 e 15) constitui oração adjetiva explicativa.

Entrou em vigor a Lei n. 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço dos produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro.

Sancionada em dezembro do ano passado, a legislação determina que se discrimine valores ou percentuais relativos à incidência de sete tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

A informação deverá constar do cupom fiscal entregue ao comprador ou ser afixada em locais visíveis nos diversos estabelecimentos. A lei representa um passo importante para aumentar o grau de consciência da sociedade.

Será valiosa e pedagógica a contribuição da nova norma, que vai expor, nas transações de compra cotidianas, a soma transferida do bolso dos cidadãos para os cofres do setor público.

Aqueles que deixarem de cumprir a legislação poderão ser punidos com multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento da empresa. Não é o caso, porém, de incentivar ações repressivas desmesuradas no primeiro momento de implantação dos procedimentos exigidos.

2 – 1 – 5 – 4 – 3

3 – 5 – 2 – 1 – 4

5 – 3 – 4 – 2 – 1

1 – 4 – 3 – 5 – 2

4 – 2 – 1 – 3 – 5

1

2

3

4

5

Medidas como o Programa Bolsa Família e as ações afirmativas para o ingresso no ensino superior reduzem as diferenças em relação ao nascimento.

Ambas deveriam ser plenamente endossadas por liberais autênticos. Um princípio básico do verdadeiro liberalismo é que, se a igualdade não é necessária no ponto de chegada, ela, no entanto, tem de existir no ponto de partida.

O ideário liberal recusam o paternalismo que há, por exemplo, quando perdoa-se a indolência e a incompetência no "ponto de chegada".

O liberal quer a concorrência. Mas ela só é legítima se todos partem do mesmo patamar. Se alguém começa a corrida com chumbo preso nas pernas, está prejudicado.

É a mesma coisa que alguém entrar na competição da vida com uma formação escolar deficiente. Com o Programa Bolsa Família, pretende-se reduzir a deficiência no primeiro ponto, as ações afirmativas no segundo.

Terminou o prazo final para que todos os municípios brasileiros se adaptassem as exigências da Lei da Transparência, aprovada em 2009. Boa parte das prefeituras, porém, mostrou-se incapaz de fazer os ajustes necessários para cumprir essa bem-vinda norma de gestão pública.

A lei obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios à publicar na internet, em tempo real, seu fluxo de receitas e despesas. O descumprimento da regra sujeita à administração ao congelamento de repasses federais e estaduais.

Ciente das dificuldades materiais envolvidas, o legislador fixou períodos razoáveis para a adaptação, de acordo com o tamanho da população. As 4.957 cidades com menos de 50 mil habitantes foram as mais beneficiadas — elas tiveram nada menos que quatro anos para criar a estrutura necessária.

Levantamento com 1.690 dessas cidades menores, revelou que 37% delas, descumpriram o prazo para adequação. Longe de ser residual, a porcentagem sugere, a necessidade de aprimorar a execução da lei pelas prefeituras e de incrementar o controle pelos orgãos responsáveis.

Sem fiscalização permanente e responsabilização efetiva, além de recursos técnicos e financeiros adequados, à transparência — fundamental para a fiscalização do poder público — não se tornarão prática rotineira no país.

Há um traço discursivo marcante de nosso tempo, que merece investigação mais detalhada. Diria que se trata de um processo de eufemização. Suponho que esteja relacionado de alguma forma, ao ambiente cultural relativista, que desconfia de qualquer realismo, seja epistemológico (quem pode garantir a mais mísera verdade sobre o mundo, se é que ele existe?), seja ético (quem sabe o que é certo ou errado?).

O exagero dessa posição consiste em sustentar que a própria realidade não existe. Tudo seria efeito de discurso. Gente bastante sem compromisso ri à socapa, em bares e em salas de aula, ou em artigos eruditos das posições antiquadas dos realistas. É que em geral, esses “modernos” são também apolíticos, o que sempre significa que fazem a política conservadora dominante.

O fenômeno tem várias facetas: das que se tornaram mais ou menos sólidas, a mais antiga talvez seja a luta (ou a moda da luta) pela linguagem politicamente correta. Para falar de coisas e de pessoas, não se pode mais usar os termos tradicionais. Em seu lugar, entram os substitutos “limpos”: em vez de negro, afrodescendente; em vez de prostitutas, prestadoras de serviços sexuais; velhos não são mais velhos, mas pertencentes ao grupo da terceira idade, quando não são da melhor idade.

Palavras que designam pessoas afetadas por certas doenças engrossam a lista: não há mais aidéticos, somente soropositivos, também não há mais surdos; mas portadores de deficiência auditiva; não há mais impotência, mas disfunção erétil; nem presos, só apenados; e os meninos presos, na Fundação Casa são jovens em conflito com a lei.

O eufemismo é uma figura de linguagem clássica, portanto o fenômeno não é novo. De fato, especialmente para evitar termos tabus sempre se enunciaram palavras atenuadoras. Em vez de morrer, os parentes falecem, ou faltam. Ao lado do eufemismo, os jargões, principalmente os dos especialistas, dos intelectuais ganharam destaque. Para os médicos, as pessoas não só não morrem, elas, sequer falecem. Nem faltam. Elas “vão a óbito”.

the federal government always has the last say on immigration laws.

decisions taken at state level should overrule federal legislation.

wealthier states are always more lenient towards immigration.

state-level laws may impact the design of national immigration policy.

immigration laws concern only immigrants themselves and their families.

attention to what determines immigration policy in the first place.

professionalism of state legislators and law enforcement officers.

liberalization of immigration in states with large foreign-born populations.

control of immigrant flows in the wealthier parts of the country.

initiative by the federation to discourage states from enacting arbitrary laws.

is still the object of ongoing studies by James Monogan.

relates to the need to garner the support of the electorate.

is unfathomable and varies widely from state to state.

can only be established when the legislator is foreign born.

goes hand in hand with the educational level of voters.

toe the line of the federal government only when it helps develop their states.

respond promptly to economic and demographic developments in their states.

are hostile towards immigrants when public opinion condones immigration.

project how future developments can impact their chances at re-election.

create more welcoming immigration policies where voters are liberal minded.

dismissing Monogan’s findings.

going over the main points made.

suggesting an alternative course of action.

criticizing state-level policies.

commending federal initiatives.

the planet has not been getting warmer in the past 15 years.

average temperatures are lower now than they were 20 years ago.

the rate of temperature rises has eased off in recent years.

20 years ago temperatures were significantly higher.

in the past 15 years temperatures have leveled off.

A Terceirização deve ser usada quando a necessidade operacional não é essencial para a empresa.

A Terceirização deve ser usada quando há desejo de desenvolver qualificações internas.

O Sistema Pop-up deve ser usado quando existe experiência funcional interna.

O Desenvolvimento Personalizado deve ser usado quando há priorização para desenvolvimento de qualificações externas.

A Terceirização é o mesmo que Descentralização Funcional.

Focalizada: todos os membros da equipe contribuem para a decisão.

Diretiva: o gerente decide com pouca interferência de membros da equipe.

Consultiva: as decisões sugeridas pelos membros da equipe constituem um instrumento de uso exclusivo em suas respectivas áreas.

Participativa: cabe a cada membro da equipe exclusivamente endossar a decisão do gerente.

Progressiva: o gerente analisa de forma consultiva as decisões sugeridas pelos membros da equipe.

Testar Flexibilidade dos Programas pertence à fase Planejamento.

Determinar Requisitos da Empresa pertence à fase Planejamento.

Checar Programas pertence à fase Análise.

Projetar Programas pertence à fase Implementação.

Criar Equipes de Projeto pertence à fase Planejamento.

Um requisito funcional se relaciona diretamente às ações comportamentais que o sistema tem de executar.

Requisitos não-funcionais referem-se às características do comprometimento entre usuários que o sistema deve possuir.

Um requisito é uma declaração do que o sistema deve ser ou quais características ele precisa possuir.

Um requisito é uma estrutura lógica que o sistema requer dos usuários para executar suas funções.

Requisitos não-funcionais referem-se às restrições comportamentais decorrentes do não funcionamento do sistema.

deve possuir habilidades para elaboração de orçamentos, para desenvolver programas, para instanciação e influência, para liderança, para formação e motivação de equipes.

é responsável pela administração dos bancos de dados envolvidos e pelo desenvolvimento de ferramentas e técnicas necessárias ao cumprimento das atividades do projeto.

é responsável pela administração estratégica da organização e pelo desenvolvimento de técnicas de recrutamento necessárias à formação das equipes do projeto.

deve possuir habilidades para auditoria de orçamentos, para resolução de conflitos, para negociação e ingerência, para liderança e para mobilização de usuários.

é responsável pela administração dos processos envolvidos e pela aplicação das ferramentas e técnicas necessárias ao cumprimento das atividades do projeto.

O patrocinador do projeto, geralmente um executivo na organização com autoridade para liberar recursos e impor decisões relacionadas ao projeto, é um stakeholder.

O patrocinador do projeto, geralmente um executivo de uma instituição financeira, necessita de conhecimentos de Tecnologia da Informação.

O patrocinador dos programas é um stakeholder no âmbito dos mantenedores de recursos computacionais.

O interlocutor do projeto, um executivo na organização com conhecimentos jurídicos relacionados ao projeto, é um membro consultivo.

O patrocinador do projeto deve atuar de forma independente em relação a todos os stakeholders.

S = {-1, 0}

S = {0}

S = {-1, 1/2}

S = {-1/2, 1/2}

S = {1, -1/2}

18 √2

36 √2

√2

0

1

6/31

1/2

1/12

1/7

5/6

a dispersão salarial absoluta de CT₁ é menor do que a de CT₂, e a dispersão relativa de CT₁ é maior do que a de CT₂.

a dispersão salarial absoluta de CT₁ é menor do que a de CT₂, e a dispersão relativa de CT₁ é menor do que a de CT₂.

a dispersão relativa de CT₁ é menor do que a de CT₂, e o salário de Ana ocupa pior posição relativa do que o de Beatriz.

a dispersão relativa de CT₁ é igual a de CT₂, e o salário de Beatriz ocupa melhor posição relativa do que o de Ana.

a dispersão relativa de CT₁ é igual a de CT₂ e os salários de Ana e Beatriz ocupam a mesma posição relativa nas respectivas séries de salários.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

vai à praia, vai ao cinema, não bebe caipirinha.

não vai à praia, vai ao cinema, não bebe caipirinha.

vai à praia, não vai ao cinema, bebe caipirinha.

não vai à praia, não vai ao cinema, não bebe caipirinha.

não vai à praia, não vai ao cinema, bebe caipirinha.

28,57 %

27,32 %

25,34 %

43,78 %

22,33 %

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro que não possua domicílio no país.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição garante o pleno acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas.

Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos e garantias fundamentais, exceto direitos e deveres individuais.

Direitos enunciados e garantidos pela Constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em trânsito pelo território nacional.

O princípio da indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e possuem capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Compete à União intervir e revogar decisões municipais quanto ao transporte público municipal em face de clamor público, para manter a integridade nacional.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

É lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias.

O Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

A competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui superioridade hierárquica em questões disciplinares, em relação à competência originária de Tribunais e juízos.

A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

O exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo.

Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.

A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.

Não se admite, no exercício da administração pública moderna, a informalidade.

Informalidade na atuação administrativa é sinônimo de discricionariedade.

A informalidade administrativa não se presta para invadir a esfera privada dos particulares, impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o exercício de direitos.

A evolução da sociedade e da administração pública são irrelevantes no que pertine a reserva legal.

Toda prestação de serviços estatais interfere no âmbito de direitos individuais, razão que exige obediência a reserva legal pelo administrador.

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

Concessão patrocinada é aquela que requer, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Nos termos das regras da Lei de Licitações Públicas, contratos de prestação de serviços contínuos, considerados possíveis de prorrogação, devem vigorar por mais de cinco anos.

A opção de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – não afasta as normas contidas na lei de licitações públicas.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – e obras da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Os órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

No atual regramento administrativo, não se reconhece convalidação de atos viciados em razão de decurso de prazo.

Comprovada a má-fé, respeitado o devido processo legal, pode a administração anular ato de concessão de aposentadoria, ainda não apreciado pelo Tribunal de Contas da União, mesmo que praticado há mais de cinco anos.

Aplicação da “Teoria da Aparência”, para atribuir responsabilidade à administração pública, que, por culpa ou dolo, permite que terceiro pratique atos em seu nome, independe da boa-fé do beneficiado pelo ato.

É vedado ao Poder Judiciário, em sede de controle de ato administrativo disciplinar, anular penalidade de demissão permitindo ao administrador aplicação de penalidade menos gravosa, pois a fixação da penalidade trata-se de mérito administrativo.

É vedada a delegação de competência por ato unilateral.

as políticas oficiais de controle da natalidade implantadas no regime militar pós-1964 e reiteradas pela Constituição de 1988.

a difusão de métodos contraceptivos e a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho.

a vigorosa influência religiosa, particularmente das diversas denominações cristãs, na limitação do número de filhos.

a mudança verificada no próprio conceito de família, que impõe a redução do número de seus integrantes.

o impacto causado pela significativa diminuição da expectativa de vida, que se vincula à crescente violência urbana.

O número de crianças de até 14 anos corresponde a pouco menos da metade da população.

É cada vez menor o número de pessoas com mais de 60 anos que permanecem no mercado de trabalho.

A tendência ao envelhecimento da população adiciona novos desafios ao equilíbrio das contas da previdência social.

A universalização do saneamento básico explica o aumento da expectativa de vida dos brasileiros nas últimas cinco décadas.

A população brasileira tende a crescer exponencialmente caso seja mantida a atual configuração demográfica do país.

No que se refere ao sistema público de ensino, evidencia-se a necessidade de construção de prédios escolares para atender à crescente demanda por vagas nos três níveis da educação básica.

Bem mais do que na educação infantil e no ensino médio, a maior fragilidade do sistema educacional público brasileiro consiste na incapacidade de matricular todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória, o ensino fundamental.

Acompanhando a tendência demográfica apresentada pelo país nas últimas décadas, o poder público obteve a grande vitória de ter universalizado o acesso da juventude à etapa final da educação básica, o ensino médio.

Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.

Há consenso entre os especialistas de que os problemas do Sistema Único de Saúde, o SUS, vinculam-se, prioritariamente, aos entraves estabelecidos pela Constituição de 1988 à universalização desses serviços.

Estudos comprovam que programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, desempenham idêntico papel no combate à pobreza e na redução da desigualdade.

Dados oficiais mostram que, em municípios com alta cobertura de programas como o Bolsa Família, é bastante significativa – próxima dos 20% – a redução do índice de mortalidade infantil.

O alto valor repassado aos beneficiados pelos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada, é visto como desestimulador ao ingresso no mercado de trabalho.

Análises recentes demonstram que o maior problema de um programa como o Bolsa Família, que repercute em seus resultados, consiste no reduzido universo de famílias por ele abrangido.

No combate à desigualdade social, o Brasil se orgulha de ter superado a face mais visível da concentração de renda, a educação, que elimina a possibilidade de oportunidades futuras para os excluídos.

Mais de um século de vigência da Lei Áurea parece ter sido suficiente para reduzir ao máximo, quando não eliminar, o peso de séculos de escravidão no Brasil.

Fruto do orgulho da raça e do aumento da renda, a esmagadora maioria dos integrantes da nova classe média brasileira são afrodescendentes.

Estudos mostram que a rejeição do sistema de cotas pelo Supremo Tribunal Federal contribuiu para a redução do número de negros e pardos matriculados na educação superior.

Na atualidade, negros e pardos deixaram de ocupar postos de trabalho onde eram maioria até recentemente, os de baixo rendimento.

A ascensão profissional de larga parcela da população negra e parda não se vincula a anos de escolaridade, o que desmistifica tese bastante difundida.

alfabetização, renda e democracia.

educação, longevidade e renda.

expectativa de vida, saneamento e cultura.

saúde, mobilidade urbana e emprego.

ciência, lazer e alimentação.

Diferentemente do Rio de Janeiro, a capital paulista procura renovar seu modelo econômico ao incentivar a instalação de grandes corporações industriais no município, oferecendo facilidade de locomoção de pessoas e de circulação dos produtos, além de isentá-las de impostos e tributos por generoso espaço de tempo.

Surpreendentemente, pesados investimentos em infraestrutura, como a construção de portos e hidrelétricas, por mais que dinamizem a economia da região em que se encontram, recebem contingentes de migrantes em volume pouco significativo, tal como se comprova em cidades como Vitória, Palmas e Porto Velho.

O Centro-Oeste, na atualidade, afasta-se de sua histórica vocação para a agropecuária, dela se distanciando quase que integralmente, para se transformar na mais recente área de expansão da fronteira industrial brasileira; é o que se verifica, por exemplo, nas áreas de química fina e de componentes eletrônicos no Sudoeste de Goiás e no Norte de Mato Grosso.

Embora com mercado consumidor pouco atraente, cidades emergentes como Brasília e Goiânia, sem maiores problemas de mobilidade urbana, de mão de obra qualificada e de segurança pública, além de contarem com moderna ligação ferroviária entre ambas, atraem elevados investimentos e crescentes fluxos migratórios.

Enquanto as duas principais regiões metropolitanas do país perdem a relevância do passado como centro de recepção dos fluxos migratórios internos, emergem centros regionais que, impulsionados pelo dinamismo da economia, atraem crescentes levas de novos moradores, a exemplo de Campinas, Vitória, Uberlândia e Sorocaba.

mobilidade urbana.

reforma política.

menoridade penal.

extinção do Senado.

falta de escolas.

Embora seja inegável a multiplicidade da pauta defendida pelos manifestantes de rua das cidades brasileiras, sabe-se que o estopim que acendeu o protesto popular foi o aumento das passagens de ônibus urbano.

A exemplo dos aeroportos, as estações ferroviárias estão tecnicamente impedidas de se localizarem nos centros das cidades, o que impede o uso de trens urbanos em larga escala.

Para especialistas, a inexistência de um órgão voltado para o trato das questões urbanas na estrutura central da administração federal dificulta a equalização de vários problemas que afetam a vida dos cidadãos.

Ainda que seja notório o papel da burocracia como entrave à implementação de políticas públicas, projetos bem elaborados por estados e municípios têm impedido atraso nas obras de mobilidade urbana programadas pelo PAC.

Uma das críticas mais constantes ao Programa de Aceleração do Crescimento diz respeito à ênfase por ele conferida a cidades de pequeno e médio porte, o que reduz o volume de investimento a ser alocado para os grandes centros urbanos.

a moderna urbanização brasileira se fez de modo relativamente planejado e ordenado, cujo símbolo maior é a construção de Brasília.

o fluxo migratório do campo para as cidades, especialmente na década de 1960, deveu-se à conturbação política daquele período.

diferentemente do que ocorre hoje, os maiores fluxos migratórios entre os anos 1950 e 1970 dirigiram-se ao Centro-Oeste devido à expansão da fronteira agrícola.

a celeridade da urbanização brasileira é constatada pelo IBGE: se, em 1950, em torno de 70% da população viviam no campo, hoje, cerca de 85% vivem em áreas urbanas.

o inchaço das cidades traz graves problemas de infraestrutura: no Brasil, por exemplo, os níveis de saneamento básico são idênticos aos encontrados na África Subsaariana.

Ao fazer a escolha pelas rodovias, por volta dos anos 1950, o Brasil levou em consideração o fato de ser essa modalidade de transporte de carga a economicamente mais viável entre grandes distâncias.

Embora muito mais baratos, os transportes aéreos são inviáveis no Brasil por vários motivos, a começar pela falta de concorrência entre as empresas e as dificuldades operacionais dos aeroportos.

A matriz de transporte planejada pelo Brasil para os próximos quinze anos privilegia o transporte ferroviário para trajetos curtos e médios, cujo melhor exemplo é a Ferrovia Norte-Sul, em construção.

O alto custo do transporte no país impacta no preço final do produto brasileiro no mercado externo, malgrado pouca influência exercer internamente.

Os principais concorrentes do Brasil nas exportações agrícolas, Estados Unidos e Argentina, levam vantagem no mercado internacional por registrarem custos menores nos transportes (ferrovias e hidrovias).

à reestruturação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a transformação da Assembleia Geral em instância com alto poder decisório.

ao fim da Organização Mundial do Comércio (OMC), por estar atrelada aos interesses das maiores economias mundiais.

à condenação da política nuclear implementada por países que se colocam à margem do sistema internacional, como o Irã e o Paquistão.

à reorganização estrutural da ONU, particularmente para alterar a composição dos membros permanentes do Conselho de Segurança.

à criação do Estado da Palestina, ainda que essa decisão representasse a drástica redução territorial e a desmilitarização do Estado de Israel.

Haiti.

Guiné Bissau.

Etiópia.

El Salvador.

Honduras.

teve dificuldades para aceitar a ideia de um mercado comum no Cone Sul em face das históricas e recíprocas desconfianças entre o Brasil e a Argentina.

foi o principal responsável pela proposta de criação e pela imediata implantação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

aproximou-se do governo de Bogotá e o apoiou ostensivamente na frontal condenação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs).

manteve a tradicional oposição ao regime castrista, deplorando a falta de liberdade de que padece Cuba desde a revolução que derrubou o ditador Batista.

integra o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que, a despeito das dificuldades que caracterizam sua trajetória, mantém-se como bloco e amplia o número de membros.

Organização das Nações Unidas (ONU).

Organização dos Estados Americanos (OEA).

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

G-8.

OMC.

Doha.

G-20.

BRIC.

Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.

Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.

Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.

Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.

Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.

Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.

Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.

O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

A dificuldade em dominar a tecnologia para prospecção do petróleo em águas profundas explica não ter o Brasil ainda obtido a autossuficiência nessa modalidade energética.

No Brasil, a hidrografia desestimula a utilização da hidroeletricidade, razão pela qual o país tem menos hidrelétricas do que a dimensão de seu território sugere.

Condições climáticas, em especial as existentes no litoral nordestino, inviabilizam economicamente a construção de usinas eólicas.

A construção de usinas hidrelétricas no Brasil foi facilitada pela Constituição de 1988, que transferiu terras indígenas para a União.

Com significativo percentual de utilização de energia renovável, o Brasil tem uma das mais equilibradas matrizes energéticas entre as principais economias mundiais.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

São uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Permitem o atendimento das necessidades específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior número de benefícios do ponto de vista do consumidor.

São voltadas para o indivíduo em contraposição à sociedade.

São equivalentes a “compras públicas ou privadas sustentáveis”, equivalentes a uma “ecoaquisição” (“compras verdes”). Diz-se ainda que Compras Públicas Sustentáveis são “compras ambientalmente amigáveis” ou “licitação negativa”, isto é exclusão de produtos considerados indesejados pelos gestor.

São aquelas realizadas por um longo período de tempo por um Gestor para garantir a sobrevivência ou sustentabilidade de um Estado ou município ameaçado por questões ambientais.

padronização e adequação dos materiais: garantia de compra de bens com especificações adequadas.

assistência técnica aos estados e municípios: desoneração da necessidade de realização de processos licitatórios e oferta de produtos adequados e de qualidade.

racionalidade processual: atendimento a todo o território nacional com um único procedimento licitatório.

uniformidade na forma de aquisição dos bens.

transparência e publicidade: uma grande compra gera o acompanhamento dos órgãos de controle e das empresas participantes.

Economia dos Recursos.

Compartilhamento do Conhecimento.

Contato direto com o autor do software.

Independência de Fornecedores.

Segurança.

Todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI também têm seus dados publicados no Portal.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a sua competência, responsável pelo controle sobre todo o governo federal (Poder Executivo, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal).

Estão disponíveis no Portal os valores das transferências feitas pela União aos Estados e Municípios, assim como os dos convênios. Os dados relativos a receitas e despesas próprias de Estados e Municípios também estão contemplados no site.

Há informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar, pois no Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre determinados dados.

A Controladoria-Geral da União faz – a pedido do órgão de origem – uma classificação em relação ao sigilo de informações publicadas no Portal da Transparência. Essa informação – se um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio órgão gestor dos recursos, do qual provêm as informações que alimentam o Portal, destacar quais as informações que gostaria de considerar como sigilosas. Feita a identificação, a CGU faz a classificação do grau de sigilo da informação. Contudo, apesar de não serem detalhadas no Portal, as ações classificadas como sigilosas são todas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, inclusive pela própria CGU para averiguar se há razoabilidade no pedido e na classificação feita pela CGU.

informações sobre Transferências de Recursos, para estados, municípios, pessoas jurídicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas físicas. Estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos da União para estados, municípios e Distrito Federal. Pode-se consultar, por exemplo, quanto foi repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério da Educação para qualquer município do País ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa Família, quanto receberam e em que meses (recursos federais transferidos diretamente ao cidadão).

informações sobre Gastos Diretos do Governo Federal: contratação de obras, serviços e compras governamentais, que podem ser vistas por órgão, por ação governamental ou por favorecidos (empresas privadas ou pessoas físicas). No entanto, não detalha as diárias pagas e os gastos feitos em cartões de pagamento do Governo Federal por questão de sigilo e por serem consideradas de segurança nacional.

informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira com dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Federal no decorrer da execução das suas despesas. O cidadão poderá saber quanto e com o que está sendo comprometido o recurso do orçamento. É possível, inclusive, conhecer a fase em que a despesa se encontra: empenho, liquidação e pagamento.

informações sobre Receitas previstas, lançadas e realizadas pelo Governo Federal, organizadas por Órgão e por categoria das Receitas, e atualizadas diariamente.

informações sobre Convênios registrados no SIAFI e no Sistema de Convênios (SICONV) firmados nos últimos anos, com descrição sucinta do objeto, datas e valores envolvidos, desde 1º de janeiro de 1996.

A execução do modelo gerencial abordado se dá mediante a congregação exclusiva de instituições públicas.

O governo federal centraliza a compra, a aquisição e a entrega do material, ou seja, emprega sua capacidade técnica e imenso poder de compra para adquirir o melhor produto.

A implementação do controle de qualidade focada apenas na fase de produção garante a oferta de produtos com mais durabilidade e que atendem de maneira mais completa às demandas dos alunos e escolas.

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro sistema de compras nacionais utilizado pelo governo federal.

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

coordenação de fluxo de produtos.

política de ritmo de produção.

política de alocação de estoques de mercadorias.

política de alocação de estoques de serviços.

política de transporte.

custo versus qualidade.

custos versus velocidade.

velocidade versus qualidade.

nível de serviços versus externalidades negativas.

aumento dos custos versus redução de externalidades positivas.

a instituição do programa como unidade de gestão.

elaboração do PPA integrado ao orçamento e se utiliza de indicadores de resultados.

a instituição de Comitês e Comissões para gerenciamento de cada programa e ação tomada.

princípio de gerenciamento dos programas.

a orientação estratégica do plano.

fraca articulação entre os gerentes e a estrutura formal.

a retomada do planejamento governamental no Brasil e a possibilidade de cada ministério aderir ao planejamento de programas ou não.

escassez de meios (recursos humanos, financeiros, logísticos, informações, etc.) diante das responsabilidades dos gerentes.

acesso restrito dos gerentes aos canais de decisão e negociação.

pouca cooperação institucional para a superação de restrições.

Impossibilidade de liderança executiva presidencial, abarcar todas as funções do cargo de presidente (líder político, dirigente máximo da Presidência da República e ‘gerente geral’) e ter de delegar a coordenação a um superministro que não consegue coordenar adequadamente todos os programas.

A coordenação delegada pode colocar ‘vieses’ no momento da coordenação de acordo com visão pragmática, visão conservadora ou visão microorganizacional.

Abundância de informação gerando uma paralisia do processo decisório.

Falhas das instâncias colegiadas de coordenação em buscar a convergência.

Falhas na coordenação intraministerial em função dos perfis do Ministro que definem o padrão de liderança e coordenação entre as diversas secretarias, mas o tipo de atenção e foco.

reafirmar os princípios da gestão pública orientada para o controle burocrático.

permitir a centralização dos programas públicos na União, por intermédio do governo Federal.

propiciar mecanismos para a tomada de decisões estratégicas e operacionais.

manter o banco de dados público estabilizado para que seja melhor utilizado com as informações existentes, impedindo a entrada de informações externas de outros bancos de dados, sem controle de qualidade e gerando uma falta de confiabilidade das informações geradas, ainda que haja perda de atualização de informações.

permitir que a gestão dos programas seja destacada dos processos formais de cada organização.

a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.

a ampliação da participação social.

a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade.

a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional.

o aumento dos gastos públicos.

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A LOA, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo.

A LOA é a lei orçamentária da União que estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União.

os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ações, independente de possuir maioria do capital social com direito a voto.

o orçamento da seguridade social, não abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público não são passíveis de inclusão na LOA.

a inclusão de seus investimentos é justificada na medida em que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade que fornecem os recursos ou com o apoio do Tesouro que concede aval para as operações de financiamento, ou com "lucros e excedentes" de aplicações de recursos públicos.

por uma questão de racionalidade, transparência e evitar a dupla contagem, não se incluem neste orçamento as programações de estatais cujos trabalhos integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social.

as despesas de custeio das empresas estatais vinculadas ao Executivo terão seus orçamentos organizados e acompanhados com a participação do MPO.

os orçamentos das Empresas Estatais são apreciados pelo Legislativo junto com a LOA.

as empresas estatais compreendem as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as subsidiárias e suas controladas.

A associação das unidades administrativas com os objetivos dos programas e as finalidades das ações do plano; fornecimento aos gestores de uma visão estratégica; promoção da gestão dos programas multissetoriais; internalização dos conceitos de eficiência.

Separação formal entre os objetivos setoriais e objetivos dos programas, para que não haja confusão entre eles.

A quantificação dos insumos necessários à geração de cada produto expresso no plano torna-se desnecessária, prescindindo, portanto, da necessidade de se constituir centros de custo nas organizações, pelo fato de se passar a trabalhar com macroobjetivos e objetivos setoriais e não mais com objetivos específicos.

Maior capacidade dos objetivos do PPA de serem realizados por meio da proteção da identificação do coordenador de ação de modo a impedir que esse coordenador ou o gerente de programa sejam pressionados por grupos de interesse e/ ou lobby.

Aprofundamento da comunicação entre os gestores e coordenadores para a adoção de algumas sobreposições e paralelismos nos processos de trabalho de uma mesma organização ou de organizações diferentes, as quais poderão ser feitas com base no conhecimento dos processos de trabalho associados a cada ciclo produtivo da ação, a fim de assegurar os resultados pretendidos, ainda que com redundância de ações.

O PPA atua por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços à Sociedade.

O PPA atua por meio do Programa Temático que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços ao Estado.

O PPA atua por intermédio do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

O Programa de Gestão, parte integrante do PPA, é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram o PPA.

falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.

execução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA.

programas prioritários que não foram executados.

divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA.

a obrigariedade das Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, de ter suas despesas e receitas operacionais integrando o orçamento público.

ação planejada e transparente.

prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

despesas baseadas em expectativas de receitas futuras anunciadas pelo governo federal.

cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

para a elaboração da LOA, nos termos do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo deve, obrigatoriamente, observar se possui previsão no PPA e LDO, mantendo a compatibilidade entre as peças do planejamento.

os indicadores das metas devem estar previstos na forma monetária para a realização de um exercício financeiro.

a programação das dotações orçamentárias permite que se tenha um maior detalhamento das despesas previstas no processo de planejamento.

a LRF exige um paralelismo entre o PPA, a LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas independentes, de modo que, quando ocorre a aplicação de uma delas, a gestão dos recursos públicos certamente se torna mais independente, permitindo um diálogo entre as leis, ainda que sem nenhum vínculo entre elas.

pode-se afirmar que o orçamento público correlaciona-se com a LRF, que guarda estreita relação com o planejamento.

as pertinentes à administração do patrimônio público.

instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos finalizados, mas não projetos em andamento, suas metas e indicadores.

a utilização de recursos públicos.

edital de licitação.

contratos administrativos.

pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população nas fronteiras nacionais e países com os quais tenhamos celebrados acordos ou tratados de segurança.

prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.

pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

O Artigo 70 da Constituição Federal afirma que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

O Artigo 71 da Constituição Federal afirma que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, instrumento do Poder Legislativo.

O Artigo 74 da Constituição Federal afirma que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

O Artigo 76 da Lei n. 4.320/64 estabelece que o Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária: 1) legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; 2) a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; 3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A Lei n. 4.320/64 inovou ao consagrar os princípios de planejamento, do orçamento e do controle, estabelecendo novas técnicas orçamentárias para a eficácia dos gastos públicos.

Auxiliam o Poder Judiciário em suas atribuições de efetuar o julgamento do agente titular de cada poder, emitindo parecer prévio recomendando a aprovação ou rejeição de suas contas.

Julgam, por intermédio de analistas de orçamento e finanças do Poder Executivo, as contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Assim o fazem emitindo decisão reprovando ou aprovando, com ou sem ressalvas, as contas prestadas ou tomadas de tais responsáveis.

Procedem, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Judiciário, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes das respectivas esferas de governo e das demais entidades.

Apreciam, para fins de registro, mediante a emissão de acórdão, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Da atribuição de julgador conferido aos Tribunais de Contas pelas atribuições do Poder Judiciário previstas no texto constitucional, resulta, em consequência, a competência sancionadora de imputar débito ou multa a cuja decisão a Constituição Federal em seu art. 71, § 3º, conferiu a eficácia de título executivo, que é aquele que goza de liquidez e certeza da decisão judicial.

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, valores e objetivos. Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças para seu equilíbrio.

no contexto de descentralização e de nova forma de organização das políticas públicas, mais amplas, no qual a sociedade é a articuladora e comanda um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e interpenetram elementos estatais e não estatais, nacionais, locais e globais, novas formas de atuação que propiciem efetividade na atuação podem ser buscadas também pelas instituições responsáveis pelo Controle Público, de modo que as políticas públicas sejam comandadas pela sociedade e dispensem a presença do Estado.

as redes podem ser entendidas, também, como uma organização social estruturada em relações horizontalizadas e com ambiente animado por trocas internas e externas, permeado por iniciativas, criatividade, experimentações, colaboração e cooperação.

as formas de organização em redes são caracterizadas por padrões recíprocos de comunicação e trocas.

redes de políticas públicas são novas formas de governança política que refletem uma relação modificada entre Estado e sociedade [...] Redes de políticas públicas são mecanismos de mobilização de recursos políticos em situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores públicos e privados.

estrutura de remuneração pelos serviços a serem terceirizados.

decisão de manutenção da propriedade dos ativos, da produção e dos serviços diretos e indiretos relacionado ao bem (ou serviços) por parte do Estado.

determinações legais quanto à titularidade dos serviços.

características dos recursos humanos.

possibilidades e necessidades de controle e regulação pelo poder público dos serviços terceirizados.

as organizações utilizam o Planejamento Estratégico para realizar seu próprio diagnóstico baseado na sua atuação histórica, destacando as conquistas passadas, proporcionando, assim, uma maior segurança do que fizeram de modo que possam repetir essas experiências no futuro, garantindo, dessa forma, sua sobrevivência.

estratégia pode ser definida como sendo o caminho que a organização irá perseguir para efetivar a sua participação no ambiente e planejamento estratégico como sendo preliminarmente interessado nas relações entre a organização e o meio ambiente, suas implicações com os procedimentos operacionais.

o planejamento estratégico pode ser entendido como uma metodologia gerencial que objetiva proporcionar aos tomadores de decisão uma estrutura que permita o exame do ambiente em que atua a organização.

o planejamento é fundamentalmente compreendido como um exercício intelectual em que os processos estão concentrados na disponibilidade dos recursos como forma de antecipar o futuro.

o planejamento estratégico pode ser entendido como uma condução disciplinada de esforços para produzir decisões e ações fundamentais para conduzir a organização aonde ela deseja chegar.

A estratégia equilibra forças contraditórias.

A estratégia baseia-se em proposição de valor diferenciada para os clientes.

Cria-se valor por meio dos processos internos.

A estratégia compõe-se de temas complementares e simultâneos e o alinhamento estratégico determina o valor dos ativos intangíveis.

O mapa estratégico é viável e deve ser aplicado apenas no setor privado, pois o setor público e entidades sem fins lucrativos não trabalham com o conceito de lucro, ganhos ou valor diferenciado, devendo atender a todos igualmente.

um indicador consiste em um valor usado para medir e acompanhar a evolução de algum fenômeno ou os resultados de processos sociais.

os dados precisam ser produzidos no próprio órgão público que gerencia o programa (internamente), em seus vários departamentos e secretarias, mas não podem ser produzidos externamente, por entidades privadas ou associações da sociedade civil, pois estas (instituições privadas) poderiam distorcer os resultados.

o aumento ou diminuição dos valores encontrados nos indicadores permite verificar as mudanças ocorridas nos programas sociais.

os indicadores de monitoramento podem ser agrupados nas seguintes classes: “estrutura” – valores relativos à execução físico-financeira, à infraestrutura, etc.; “processos” – valores relativos às etapas/relações que fazem parte da implementação do programa; “resultados” – valores relativos ao alcance de metas do programa.

indicadores podem ser produzidos com base em resultados de pesquisas de avaliação. Contudo, isso só tem um sentido efetivo se a pesquisa for repetida, para comparar os indicadores no tempo, se tiverem comparabilidade com outros indicadores, produzidos a partir de outras bases de dados; ou ainda, se puderem ser interpretados à luz de algum objetivo que se queira alcançar. Indicadores de avaliação também expressam certas condições relativas a “estrutura”, a “processos” e a “resultados”, esta última categoria englobando os indicadores de “impactos” e “efeitos”, de acordo com as dimensões do estudo a partir do qual são produzidos.

efeitos: outros resultados do programa, sociais ou institucionais, esperados ou não, que acabam se produzindo em decorrência do programa.

estudos sobre os pontos que favorecem ou dificultam os processos de implementação da política ou programa, aí incluídos seus desenhos, dimensões organizacionais e institucionais.

desempenho (ou resultados em um sentido estrito, outcomes): que se refere aos “produtos” do programa, tais como definidos em suas metas.

impacto: mudanças na situação dos beneficiários, provocadas diretamente pelo programa. As avaliações de impacto procuram, por meio de desenhos quase-experimentais, comparar dois grupos similares da população, medindo as diferenças observadas entre os dois grupos, decorrentes da exposição e da não-exposição a um programa.

A avaliação costuma ser realizada por meio de estudos específicos que procuram analisar aspectos como relevância, eficiência, efetividade, resultados, impactos ou a sustentabilidade de programas e políticas, segundo as percepções, visão de mundo e valores dos criadores do programa.

factibilidade da obtenção: é imperativo que o indicador seja produzido não importa o custo de sua obtenção.

relevância social: refere-se à pertinência de sua produção para “indicar” uma questão social de relevância contemporânea.

sensibilidade: refere-se à capacidade do indicador de refletir as mudanças da dimensão social de interesse.

especificidade: refere-se à sua capacidade de refletir alterações estritamente decorrentes das políticas públicas empreendidas.

periodicidade e tempestividade: referindo-se à regularidade e à tempestividade com que os dados componentes podem ser obtidos para o cálculo do indicador, são de suma importância para viabilizar eventuais correções de rotas nas políticas públicas na periodicidade desejada e em tempo hábil.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

i. liderança executiva presidencial; ii. coordenação delegada; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intraministerial e v. autocoordenação.

i. liderança executiva presidencial (ou estadual); ii. coordenação delegada municipal; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos estados e nos municípios; iv. Coordenação privada e v. autocoordenação.

i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos Governadores; ii. coordenação delegada nos Conselhos Municipais; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação secretarias estaduais e v. autocoordenação Municipal.

i. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos secretários estaduais; ii. coordenação delegada para os Estados; iii. instâncias colegiadas de coordenação; iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação estadual.

i. liderança executiva presidencial x liderança executiva municipal; ii. coordenação delegada para Prefeitos; iii. instâncias colegiadas de coordenação nos Municípios (os conselhos); iv. coordenação intra-secretarias estaduais e v. autocoordenação municipal.

entende-se por coordenação técnico-política um conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a compor ou articular as decisões e ações do conjunto de entes governamentais – políticos e burocratas – de maneira a obter resultados concertados, intercomplementares e consistentes; ou seja: não-erráticos, não-superpostos e não-contraditórios, que expressem e façam sentido em um projeto de longo prazo.

a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos. A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.

a coordenação intragovernamental decorre, por sua vez, de uma espécie de engenharia institucional que, de responsabilidade dos administradores públicos e privados, deve promover a combinação adequada entre os requisitos democráticos, expectativas e participação da sociedade civil, e de eficiência, comandada pelo mercado.

o processo formal conduzido dentro do aparelho do Estado mas que engloba ainda os componentes da consistência e da coerência, ou seja, a coordenação visa também a que os ocupantes dos diversos cargos do governo, independentemente de sua origem e de sua diversidade técnica ou política, compartilhem os objetivos do governo, e assim os mantém ao longo do tempo.

entende-se por Coordenação Intragovernamental um processo formal de gestão da formulação e da implementação de políticas públicas, executado por meio de mecanismos específicos, que promove o alinhamento de objetivos entre os atores políticos e a consecução técnico-administrativa dos objetivos acordados.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

alinhamento de expectativas de forma clara e transparente, entre todos os agentes políticos, externos e internos, sobre quais são as diretrizes e os objetivos da organização, por meio da tradução destes em resultados e metas a serem atingidas, o que inclui a definição de indicadores para sua apuração.

concessão de plena autonomia aos executores e implementadores das políticas públicas na busca do maior impacto possível de suas ações e políticas.

contratualização ou Pactuação de resultados, metas, autonomias e sanções.

avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.

fortalecimento de uma modalidade de relação principal – agente cujos principais são tanto os cidadãos em relação aos políticos, quanto estes em relação à burocracia – baseada no desempenho mensurado a partir de indicadores de resultados.

a Gestão por Resultados prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance dos resultados buscados inicialmente expressos em termos objetivos.

a contribuição esperada do modelo de Gestão por Resultados para o aumento da eficiência da administração pública é bastante clara, definida eficiência como a relação entre resultados e recursos utilizados.

no modelo de Gestão por Resultados, a transparência dos objetivos, resultados e metas da organização diminuiria os problemas relacionados aos déficits de informação quanto aos fins e permitiria o compartilhamento e o engajamento coletivo em torno dos mesmos objetivos, o que favoreceria a racionalidade do sistema e da organização.

o modelo de Gestão por Resultados não permite um controle mais efetivo sobre o desempenho dos governos e sobre o desempenho dos burocratas, pelo cidadão e pelos demais stakeholders porque os objetivos muitas vezes não são quantificáveis e as metas serem subjetivas, variando de acordo com cada gestor.

modelo de Gestão por Resultados ao liberar os gerentes do excessivo controle burocrático, expresso em rotinas, e conceder-lhes algum grau de autonomia, ainda que limitado pelas normas e atribuição que o cargo estabelece, sobre a gestão dos recursos, pretende aumentar as possibilidades de adequação eficiente entre recursos, processos e metas.

as preferências dos consumidores são independentes das comparações entre diferentes cestas de bens.

a comparação entre três cestas de bens não pode ser realizada se elas não tiverem a mesma quantidade de bens.

se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A somente será preferida à C se as curvas de indiferenças forem convexas em relação à origem.

o consumidor somente poderá comparar três cestas de mercadorias se em seu conjunto de preferências houver quatro ou mais cestas de bens.

se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A é preferida à C.

a elasticidade preço da demanda no ponto B é igual a – (BC/CA)/BA.

a elasticidade preço da demanda é igual nos pontos A e C.

se a distância entre B e A e B e C forem iguais, então, no ponto B, o valor absoluto da elasticidade será igual a 1.

por ser uma curva de demanda linear, a elasticidade preço da demanda é igual nos pontos A, B e C.

no ponto B, a elasticidade preço da demanda é igual a – (BC/BA)/2.

monotonicidade forte.

transitividade das preferências.

reflexibilidade das preferências.

existência de um ponto máximo na função utilidade.

existência de saciedade por parte do consumidor.

o bem-estar de um consumidor é afetado pelas decisões de consumo de outro consumidor e que não se manifesta no sistema de preços.

a produção ocorre acima do preço de equilíbrio.

o bem-estar de um produtor é afetado pelas decisões dos consumidores.

a produção está acima do seu nível ótimo.

o bem-estar de um produtor é afetado por mudanças nos custos de produção que, apesar de se manifestarem no sistema de preços, reduz o seu lucro e bem- estar.

aqueles cujo consumo depende da oferta.

são todos os bens e serviços ofertados em uma economia, em um determinado período de tempo.

aqueles que são ofertados apenas em mercados em concorrência perfeita.

aqueles cujo consumo por parte de um indivíduo não exclui o consumo por parte de outros indivíduos.

aqueles cujo consumo é, ao mesmo tempo, rival e excludente e são providos de forma eficiente em mercados competitivos.

o sistema de preços não consegue alocar os recursos de acordo com as preferências dos produtores.

o problema de seleção adversa se manifesta em uma relação contratual.

existe a impossibilidade, em uma relação contratual entre duas partes, de uma das partes não poder monitorar todas as ações tomadas pela outra parte.

existe o problema de seleção adversa antes do estabelecimento de uma relação contratual, mesmo que o contrato ofereça todas as informações necessárias às decisões dos agentes.

não existem custos de monitoração em uma relação contratual.

2.148

1.821

1.955

1.956

2.160

a Renda Nacional Líquida é igual ao Excedente Operacional Bruto mais os impostos diretos e indiretos sobre os produtos e rendas nacionais e externas menos a depreciação.

a Despesa Nacional Bruta é igual à formação bruta de capital menos o consumo final.

o Produto Interno Bruto é igual à despesa de consumo final mais a formação bruta de capital fixo mais a variação de estoques mais o saldo da balança comercial.

o Produto Interno Bruto é igual ao valor da produção mais o consumo intermediário menos os impostos não incluídos no valor da produção.

a Renda Nacional Disponível Bruta é igual à Renda Nacional Bruta mais os impostos correntes sobre a renda e o patrimônio líquidos, recebidos do exterior, mais as contribuições e benefícios sociais e outras transferências correntes líquidas, recebidas do exterior.

tudo mais constante e considerando que o multiplicador monetário é maior do que um, as compras de títulos pelo Banco Central elevam os Meios de Pagamentos.

considerando o balancete do Banco Central, a Base Monetária pode ser alterada a partir das denominadas “operações ativas” do Banco Central.

tudo mais constante, quanto maior for o coeficiente “(encaixes totais dos bancos comerciais)/ (depósitos à vista realizados nos bancos comerciais)”, menor serão os Meios de Pagamentos.

o Banco Central possui total controle sobre o multiplicador monetário por poder exercer influência plena sobre os denominados “coeficientes de comportamento monetário”.

se o multiplicador monetário é maior do que um, então o agregado monetário M1 será necessariamente maior do que a Base Monetária.

a curva de demanda agregada é equivalente à curva de demanda definida pela análise microeconômica, ou seja, ela pode ser determinada a partir do processo de maximização da função utilidade sujeita a uma restrição orçamentária.

a curva de oferta agregada de curto prazo é equivalente à curva de oferta definida pela análise microeconômica, ou seja, trata-se da curva de custo marginal acima da curva de custo médio mínimo.

é possível derivar a curva de demanda agregada a partir do modelo IS/LM.

se os preços da economia são rígidos, as curvas de oferta e demanda agregadas, de curto e de longo prazo, possuirão a mesma inclinação.

um aumento dos gastos do governo desloca a curva de oferta agregada de longo prazo no sentido de elevar a renda da economia.

não há qualquer relação entre a qualidade das instituições e a riqueza de um país.

a liberdade econômica, entendida como liberdade comercial, liberdade para se abrir novos negócios e do cumprimento de contratos, entre outras coisas, deve ser tratada dentro dos modelos econômicos e não pode ser confundida com o termo “Instituição”.

o nível de educação da população de um país é condição suficiente para promover o seu desenvolvimento.

boas entidades geram incentivos corretos e impulsionam o crescimento de uma nação.

a liberdade civil exclui os direitos políticos, pois se trata da relação entre indivíduos.

representou a plena desindexação dos preços na economia brasileira.

representou uma medida de desequilíbrio dos preços relativos.

buscava a neutralidade distributiva.

buscou converter os salários pelo “piso”, como forma de conter a inflação de custos.

significou a criação de uma moeda física com a capacidade de não ter seu valor de face deteriorado pela inflação.

com uma conjuntura favorável a novos investimentos em virtude das políticas do Governo Federal de sustentação do preço do café.

com disponibilidade de crédito externo para financiar suas exportações.

numa posição privilegiada em relação ao resto do mundo por ser um país primário exportador.

com uma economia já estagnada em virtude do estancamento das exportações de café.

numa situação confortável devido ao seu alto nível de reservas internacionais.

o reduzido grau de monopólio e oligopólios da estrutura econômica brasileira.

a redução da periodicidade dos reajustes salariais.

a baixa pressão dos preços agrícolas.

a valorização cambial.

o reduzido grau de indexação dos preços da economia brasileira.

redução da taxa de juros interna e enfrentamento da dívida externa.

estatização do conjunto da economia de modo a torná-la mais eficiente.

ampliação do mercado para a indústria doméstica por meio da imposição de barreiras à entrada de bens importados, principalmente os bens de capital.

unificação das taxas de juros internas.

redução do salário médio da economia como forma de controlar o gasto excessivo das famílias.

os gastos fiscais do Banco do Brasil eram aprovados pelo Congresso Nacional.

os gastos fiscais do Banco do Brasil eram financiados com emissão de moeda sem a prévia autorização do Banco Central.

a participação do Banco do Brasil como Autoridade Monetária harmonizava as competências entre as autoridades fiscal e monetária.

o Banco do Brasil era de fato o órgão que representava todos os interesses e obrigações do Tesouro Nacional.

os ativos do Tesouro Nacional eram administrados pelo Banco do Brasil enquanto os passivos eram administrados pelo Banco Central.

ausência de desconto do montante da dívida.

reescalonamento da dívida por 14 anos.

ausência de carência.

manutenção das dívidas antigas e não emissão de dívidas novas.

o não compromisso de pagar imediatamente os juros. Estes seriam pagos somente com a parcela do principal após a vigência do período de carência.

os impactos sobre a produção doméstica foram ampliados devido ao pessimismo do mercado financeiro internacional em relação à economia brasileira.

o País encontrava-se com elevada taxa de juros e alta carga tributária, em relação à média dos países capitalistas, e isso amorteceu o impacto da crise na economia nacional.

já no início do ano de 2009, o País teve aumento no saldo líquido da conta “Movimento de Capitais” do Balanço de Pagamentos.

os setores mais atingidos foram aqueles voltados para o mercado externo.

a crise teve pouco efeito sobre a economia doméstica quando comparada aos países mais desenvolvidos como, por exemplo, Japão e Estados Unidos.

a desoneração dos investimentos e das importações.

a ampliação e simplificação do financiamento para investimento e exportações.

o aumento da carga tributária para produtos voltados para o mercado externo como forma de financiar os investimentos internos.

a ampliação dos recursos para inovação.

o incentivo à criação de valor e de novas tecnologias nas cadeias produtivas.

pela redução da taxa de juros interna.

pelo recrudescimento da inflação devido ao aumento de preços de bens importados.

pelos déficits acumulados na conta Transações Correntes do Balanço de Pagamentos.

pela redução drástica da dívida mobiliária federal observada no mesmo período.

pelos superávits da Balança Comercial brasileira e os investimentos diretos externos.

todos estão corretos.

apenas I está correto.

apenas II está correto.

apenas III está correto.

todos estão incorretos.

O aumento da expectativa de vida da população gerou um desequilíbrio estrutural nos sistemas de seguridade social – processo denominado de crise fiscal – que levou ao colapso dos Estados de Bem-Estar Social.

Após a Revolução de 1930, o governo federal tomou uma série de medidas de caráter social. Estas, entretanto, não podem ser classificadas como componentes de um Estado de Bem-Estar Social porque não beneficiavam a população rural.

A adoção de políticas que caracterizam um Estado de Bem-Estar Social foi tardia em relação a países como Estados Unidos e Alemanha porque a natureza agroexportadora da economia brasileira foi empregada como justificativa ideológica para a suposta impossibilidade de implantação de um Estado de Bem-Estar Social no País.

A seguridade social pública, uma das características essenciais dos Estados de Bem-Estar Social, foi ampliada gradualmente no Brasil ao longo do século XX.

A adoção de políticas características dos Estados de Bem-Estar Social historicamente ocorreu em períodos de expansão da produção industrial e da ampliação das receitas tributárias dos governos centrais.

O liberalismo político clássico prega a ação do Estado na promoção da justiça social sempre que esta for previamente submetida à expressa e prévia aprovação da sociedade por defender a primazia das liberdades individuais sobre as políticas sociais.

Tanto o nazismo quanto o fascismo não podem ser comparados aos sistemas políticos democráticos-liberais porque, além de suprimirem as liberdades individuais, foram incapazes de eliminar o desemprego e de promover políticas sociais redistributivas.

O comunismo, ao centralizar o planejamento econômico e estatizar a produção econômica, revelou-se mais eficiente economicamente e mais capaz de promover a justiça social que o capitalismo, mas sucumbiu devido à sua incapacidade de conviver com as liberdades individuais.

A situação que mais se aproxima dos sistemas políticos democrático-liberais, tal como indicado no enunciado desta questão, é a que correspondeu à existente nos países ocidentais na segunda metade do século XX.

Os programas de governo propostos por partidos socialistas são incompatíveis com os sistemas democrático-liberais porque, ao promoverem estatizações e intervenções nas relações econômicas privadas, impedem o livre funcionamento dos mercados e tolhem as liberdades individuais.

A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.

Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fizeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.

Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.

O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.

Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.

A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem conflitos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.

Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.

A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.

A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por definição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido na Constituição Federal.

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre outras atribuições.

O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição, entre outras atribuições.

A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas na Constituição Federal.

As decisões dos Tribunais Superiores Militar, Eleitoral e do Trabalho são finais, não cabendo recurso em hipótese alguma para o STF.

Suspensão das atividades parlamentares por decisão do Poder Executivo.

Posse de um vice-presidente, sem que o candidato eleito presidente tivesse tomado posse.

Afastamento pelo Congresso Nacional de um presidente eleito em eleições diretas.

Alteração da Constituição com o objetivo de permitir a reeleição para cargos executivos, decisão válida para aqueles que já se encontravam no cargo.

Realização de plebiscito sobre forma e sistema de governo.

A origem do gerencialismo data de 1980 e a gestão social originou-se no início do século XXI.

O gerencialismo focaliza as ações do Estado no nível Central e a gestão social focaliza as ações do Estado no nível local.

O gerencialismo foca-se exclusivamente na dimensão administrativa e a gestão social na dimensão política.

No gerencialismo a participação é exercida em conselhos estruturados para esse fim e na gestão social a participação é exercida pelos cidadãos de forma livre e espontânea.

O gerencialismo tem objetivos claros, concentrando a formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo estratégico do Estado, enquanto na gestão social há uma focalização na organização local de experiências alternativas de gestão.

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral. (B) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes. (C) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social. (D) O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função. (E) O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fim.gura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.

Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.

A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.