Receita Federal 2014

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

o controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que resulta em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas).

a administração pública e as organizações privadas não podem fazer acepção de pessoas, devem tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado não é permitido por lei.

a administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta.

a administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.

as organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.

a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.

a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

as condições do exercício da autoridade política.

um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

o reconhecimento que tem uma ordem política.

julgamento.

homologação.

contratação.

habilitação.

adjudicação.

a Constituição prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nem mesmo quando tal convicção implicar o titular ter que se eximir de obrigação legal a todos imposta.

quando houver conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

não são admitidas no processo as provas obtidas por meios ilícitos, garante o art. 50, inciso LVI, da Constituição Federal, entendendo-as como aquelas colhidas em infringência às normas do direito processual. As provas ilícitas também podem ser chamadas de provas ilegais ou ilegítimas.

o art. 50, inciso VII, da Constituição Federal, dispõe que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A expressão nos termos da lei indica que é a lei que vai outorgar o direito.

entre os direitos garantidos pela Constituição, está que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Para que haja uma real proteção ao direito do indivíduo, a casa referida pelo legislador constituinte deve ser interpretada da forma mais ampla possível. Por isso, o dispositivo aplica-se aos bares, cafés, restaurantes, lojas e estabelecimentos durante o período em que estejam abertos ao público, mesmo os seus proprietários não residindo neles.

atos gerais ou normativos são os que se preordenam a regular situações específicas como acontece nos decretos expropriatórios.

no ius gestionis não há intervenção da vontade dos administrados para sua prática, como acontece nos decretos de regulamentação.

os atos enunciativos indicam juízos de valor de outros atos de caráter decisório, como acontece nos pareceres.

os atos complexos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas, visto que há somente uma vontade autônoma, de conteúdo próprio e as demais instrumentais, como acontece no visto.

na cassação há perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

princípio da segurança jurídica.

princípio da razoabilidade.

princípio da eficiência.

princípio da insignificância.

princípio da motivação.

cabe recurso a ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias e dirigido diretamente à Controladoria-Geral da União do indeferimento a pedido de acesso a informações classificadas como sigilosas contidas em Ministérios integrantes do Poder Executivo Federal.

são classificadas como ultrassecretas, cujo prazo de restrição de acesso à informação é de 25 (vinte e cinco) anos, as informações que coloquem em risco a segurança do Presidente da República e respectivos cônjuge e filhos (as).

compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a cada 04 (quatro) anos, ou mediante provocação de pessoa interessada.

é assegurado, por lei, o sigilo da identificação do requerente que apresentar pedido de acesso a informações de interesse particular contidas nas Cortes de Contas.

mediante anuência do requerente é que a informação armazenada em formato digital será fornecida no referido formato.

A lei exige a publicação pela imprensa oficial dos avisos relacionados com convites.

Não enseja invalidação do certame licitatório caso haja a escolha de local inóspito quando todos os potenciais interessados tenham acesso ao certame.

É irrelevante a situação geográfica da repartição interessada nos casos de licitação eletrônica.

A existência de sítio oficial do órgão administrativo na Internet não impõe a obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações, desde que efetuada a publicidade do ato.

A fim de evitar nulidade do certame licitatório, é necessária a publicação do edital de abertura em sua integralidade no Diário Oficial Local.

há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.

independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.

aos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade.

para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.

a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

por colaboração.

funcional.

técnica.

geográfica.

por serviços.

A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária.

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações Unidas.

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção.

seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.

a decisão do Supremo Tribunal Federal, acolhendo-a, deverá ser posteriormente comunicada ao Senado Federal, que, por maioria absoluta, poderá suspender a execução, no todo ou em parte, do ato ou texto impugnado objeto da decisão.

ela somente será admitida se não houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

passou a integrar a Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional n. 45/04, Reforma do Judiciário.

ao proferir decisão, acolhendo-a, o juiz de primeiro grau está obrigado a remeter a decisão para ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que se trata de uma das competências recursais do STF.

é um dos instrumentos utilizados e admitidos pelo Supremo Tribunal Federal para obstar a tramitação do processo legislativo quando eivado de inconstitucionalidade.

O mandado de segurança impetrado com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público isenta o autor de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

O habeas corpus protege o direito constitucional de ir e vir, o habeas data o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e pelo mandado de injunção.

A ação popular e a ação civil pública são idênticas em propósito, finalidade e alcance, a diferença é que a última se insere na competência privativa dos tribunais.

Por sua natureza de norma definidora de direitos e garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de restrição ou limitação constitucional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.

a Constituição prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nem mesmo quando tal convicção implicar o titular ter que se eximir de obrigação legal a todos imposta.

quando houver conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

não são admitidas no processo as provas obtidas por meios ilícitos, garante o art. 50, inciso LVI, da Constituição Federal, entendendo-as como aquelas colhidas em infringência às normas do direito processual. As provas ilícitas também podem ser chamadas de provas ilegais ou ilegítimas.

o art. 50, inciso VII, da Constituição Federal, dispõe que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A expressão nos termos da lei indica que é a lei que vai outorgar o direito.

entre os direitos garantidos pela Constituição, está que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Para que haja uma real proteção ao direito do indivíduo, a casa referida pelo legislador constituinte deve ser interpretada da forma mais ampla possível. Por isso, o dispositivo aplica-se aos bares, cafés, restaurantes, lojas e estabelecimentos durante o período em que estejam abertos ao público, mesmo os seus proprietários não residindo neles.

a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.

pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.

a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

A Medida Provisória não sofre qualquer limitação de ordem material.

A discussão e deliberação sobre pedido de autorização de lei delegada será suspensa durante intervenção federal.

É da competência privativa do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça proporem ao Poder Legislativo a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis sobre relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese de Medida Provisória em vigor e existência de Proposta de Emenda à Constituição, que serão automaticamente colocadas na pauta de convocação.

a Constituição prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nem mesmo quando tal convicção implicar o titular ter que se eximir de obrigação legal a todos imposta.

quando houver conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

não são admitidas no processo as provas obtidas por meios ilícitos, garante o art. 50, inciso LVI, da Constituição Federal, entendendo-as como aquelas colhidas em infringência às normas do direito processual. As provas ilícitas também podem ser chamadas de provas ilegais ou ilegítimas.

o art. 50, inciso VII, da Constituição Federal, dispõe que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A expressão nos termos da lei indica que é a lei que vai outorgar o direito.

entre os direitos garantidos pela Constituição, está que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Para que haja uma real proteção ao direito do indivíduo, a casa referida pelo legislador constituinte deve ser interpretada da forma mais ampla possível. Por isso, o dispositivo aplica-se aos bares, cafés, restaurantes, lojas e estabelecimentos durante o período em que estejam abertos ao público, mesmo os seus proprietários não residindo neles.

compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União.

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.

Compete ao Tribunal Regional Federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.

Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é também do Superior Tribunal de Justiça.

Compete ao Superior Tribunal Militar julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Tribunal Regional Federal.

Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Superior Tribunal Militar.

son insalvables.

se limitan al aumento de la deuda pública.

amenazan la segunda posición mundial de la economía china.

presionan a la baja el crecimiento económico nacional.

están bajo comprobación, inspección, fiscalización e intervención gubernamental.

aumentó por debajo de lo que se esperaba.

estuvo sometido a dificultades de financiación de las administraciones locales.

se quiere que lo impulse el consumo interno.

perjudica la competitividad externa del país.

fue de 7,5% en 2013.

fue enfrentada con medidas eficaces y suficientes por parte del gobierno.

representa graves prejuicios respecto de la administración central.

es responsable del 40% de los ingresos fiscales.

llegó a casi tres millones de millones de dólares a mediados del año pasado.

ascendió a 17,9 mil millones de yuanes a mediados de 2013.

en vista.

al parecer.

con la finalidad.

al contado.

no obstante.

conseguido disminuir la deuda pendiente.

tenido diversas fallas en su gestión.

concentrado su actuación en los incumplimientos más complejos.

logrado incrementar la recaudación efectiva.

actuado con eficacia en el período.

es simple, adecuado y transparente.

contribuye a mitigar problemas del país.

ayuda a disminuir el desempleo y a preservar el medio ambiente.

provoca dudas sobre su eficacia en materia de ejecución.

se opone a la instauración de nuevos tributos.

han sido imparciales.

han sido selectivos en el tratamiento de los temas.

no han escatimado esfuerzo.

han agotado y apurado por completo todos los aspectos.

han previsto las situaciones tributarias básicas.

junto con Hungría, Filipinas, Polonia y México.

de insumos vinculados a la producción de alimentos.

por la dependencia peruana de las exportaciones mineras.

y eso aumentará el comercio con el país asiático.

porque el cobre peruano satisface el 40% de la demanda mundial.

se limita al peso de las exportaciones a China en el PIB de cada país.

se calcula a partir de las exportaciones chinas al mercado mundial.

consta de dos indicadores.

se relaciona con el sector chino de la construcción.

proyecta un alta en el precio del cobre.

seguramente será negativa en el primer trimestre del año.

depende del curso de la actual tendencia del cobre.

influye en la desaceleración china.

asciende a seis mil millones de dólares estadounidenses.

garantiza inversiones chinas en diversos sectores productivos.

Mantém-se a correção gramatical do período e o respeito às suas informações originais ao se substituir “ante a” (l.1 e 2) por diante da.

O segmento “que algemam pessoas a poste” (l. 5) tem natureza restritiva em relação a “justiceiros”.

Preserva-se a correção gramatical ao se reescrever “lhes limitam” (l. 8) como limitam a eles.

O termo “caduco” (l. 12) está sendo empregado com o sentido de ultrapassado, sem validade, vencido.

O pronome “elas” (l. 18) retoma o antecedente “cenas de preconceito” (l. 18).

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

.

.

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.

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(1).

(2).

(3).

(4).

(5).

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

Conquanto, no Estado Constitucional, a constituição funciona como fundamento de validade de toda ordem jurídica, disciplinando não só a atuação do Executivo e Judiciário, como também do legislativo, vigendo, aí sim, a supremacia da constituição.

Embora, no Estado Constitucional, o legislador encontra limites jurídicos nas normas constitucionais, as quais traçam o perfil de cada exação, de forma que a competência tributária é delimitada através da conjugação das normas que tratam especificamente de cada tributo com os princípios constitucionais.

Daí podermos concluir que, no Brasil, por força de uma séria de disposições constitucionais, não há falar em poder tributário (incontrastável, absoluto), mas, tão somente, em competência tributária (regrada, disciplinada pelo Direito).

Isso porque no Estado de Direito os atos do Executivo e do Judiciário estão submetidos ao princípio da legalidade; contudo, o Legislativo é livre para atuar, já que esse princípio não pode ser aplicado, por imposição lógica, à legislação.

Portanto, poder tributário tinha a Assembléia Constituinte, que era soberana. Ela realmente tinha um poder ilimitado, inclusive em matéria tributária. Contudo, a partir do momento em que foi promulgada a Constituição, o Poder Tributário retornou ao povo, restando aos poderes constituídos as competências tributárias.

Conforme se consolida a recuperação — ainda que lentas — das economias desenvolvidas e fica mais próximo o momento dos juros mais altos nos países emergentes, os investidores redirecionam o capital para ao centro.

Tende a haver saída em massa de divisas de países que há pouco eram a coqueluche. Os alvos são os que apresentam maior déficit externo, fragilidades orçamentárias e baixo crescimento. Nesse grupo estão Turquia e África do Sul, por exemplo.

Nos últimos 20 anos, os emergentes viram dobrar sua participação no PIB mundial. Conforme o progresso técnico se dissemina nesses países, surge uma nova classe média global - e não há nenhum sinal de cujo esse movimento se esgotará tão logo.

A prosperidade, é claro, não está garantida. A questão principal, no longo prazo, diz respeito mais as reformas internas que precisam ser implementadas do que o jogo de comparações e modismos.

Serão vitoriosos os países que conseguirem não só integrar melhor suas economias nas cadeias produtivas de alto valor por escala mundial, como também modernizar suas instituições e, especialmente, desenvolveram capital humano.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

(1).

(2).

(3).

(4).

(5).

“aponta” (l. 3) > apontam.

“parece” (l. 3) > parecem.

“destinam” (l. 5) > destina.

“abrimos” (l. 4) > abrem.

“abater” (l. 8) > abaterem.

inserir uma vírgula depois de “recentemente” (l. 1).

substituir o primeiro sinal de parênteses em “(ONGs)” (l. 6) por um travessão, e o segundo por uma vírgula.

inserir uma vírgula antes de “que” (l. 7).

substituir o travessão antes de “embora” (l. 8) por uma vírgula.

inserir uma vírgula depois de “também” (l. 9).

Assim é que os investidores, tanto empresas como cidadãos comuns, também sejam responsáveis por atividades que visem superar as situações de vulnerabilidade que criam.

Tais leis, quando seguidas e adequadamente fiscalizadas trazem além dessa também outras vantagens, como aquelas que o investidor se associa de forma estratégica.

Mas não basta apenas destinar recursos: é de extrema importância que as pessoas exerçam seu papel como cidadãs no acompanhamento da aplicação dos recursos e de seus resultados em suas comunidades.

Destarte, estratégias fiscais com objetivos claramente sociais, concretizados em ajuda financeira, compõem o conjunto de leis que de forma complementar combatem situações de vulnerabilidade.

No entanto, toda vulnerabilidade surge de desigualdades sociais que compete tanto ao Estado quanto à sociedade civil providenciar mecanismos de superação, sob pena de onerar ainda mais as perspectivas de futuro.

Quando efetivas, a solução de alguns problemas, complexos e contemporâneos pode ser contribuída, quando gerados, muitas vezes, pela diminuição dos espaços de diálogo.

Efetivas, podem solucionar a contribuição de alguns dos problemas, complexos e contemporâneos, muitas vezes gerados no diálogo em reduzidos espaços.

Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo.

Em sendo efetivas, alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ter solução, muitas vezes gerados pelo reduzido espaço para diálogo.

Caso efetivas, a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ser sua contribuição, gerados pela redução, muitas vezes, dos espaços de diálogo.

o artigo em “a paulatina” (l. 1).

o artigo na contração em “Na administração” (l. 7), escrevendo apenas Em.

o artigo em “o direito” (l. 7 e 8).

o artigo em “as ouvidorias” (l. 10 e 11).

o artigo na contração em “da população” (l. 16 e 17), escrevendo apenas de..

apenas I.

apenas II.

apenas III.

apenas I e III.

apenas II e III.

Em “ao Fundo Municipal...” (l. 9 a 11), é exigida pelo termo “devido” (l. 9).

Em “a quem” (l. 13) introduz um complemento do verbo trazer.

Em “ao Fundo Municipal...” (l. 15), é exigida pelo termo “valor” (l. 15).

Em “ao IR” (l.18), introduz um paralelo entre os complementos de “declaração anual” (l. 18).

Em “a um projeto” (l. 23), introduz um complemento para o substantivo “doação” (l. 23).

“ajudar a financiar” (l. 4 e 5).

“queiram participar” (l. 8).

“são abatidos” (l. 14).

“deve procurar” (l. 19).

“analisará e aprovará” (l. 26).

Somente I e III estão corretas.

Somente II e IV estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Todas estão corretas.

Somente III e IV estão corretas.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

algum adulto é aluno de matemática.

nenhum adulto é aluno de matemática.

algum adulto não é aluno de matemática.

algum aluno de matemática é adulto.

nenhum aluno de matemática é adulto.

12.

36.

24.

48.

22.

todo Y é X2.

todo Y é X3 ou X4.

algum X3 é X4.

algum X1 é X3.

todo X2 é Y.

3 dias e 18 horas.

4 dias e 12 horas.

4 dias e 16 horas.

3 dias e 7 horas.

4 dias e 2 horas.

-7 ; 3.

-7 ; -3.

.

.

-63 ; 9.

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

0.

1.

-1.

3/50.

-3/50.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

sempre que constatar possível tendenciosidade da administração, concluir que as estimativas contábeis estão inadequadas, ressalvando o relatório.

periodicamente exigir da administração e de seus advogados carta de responsabilidade pelas estimativas efetuadas, eximindo a auditoria de avaliar os cálculos e premissas.

revisar os julgamentos e decisões feitos pela administração na elaboração destas estimativas contábeis, para identificar se há indicadores de possível tendenciosidade da administração.

reavaliar as premissas e cálculos e, quando discordar, determinar a modificação dos valores contabilizados, sob pena de não emitir o relatório de auditoria.

aceitar os valores apresentados, por serem subjetivos e de responsabilidade da administração e de seus consultores jurídicos ou áreas afins.

Todas são falsas.

Somente 1 e 2 são verdadeiras.

Somente a 3 é verdadeira.

Somente a 2 é falsa.

Todas são verdadeiras.

avaliação dos riscos de não conformidades nas demonstrações contábeis, sempre causadas por fraudes.

estimativa dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, exclusivamente causadas por erro, sendo de responsabilidade da administração a ocorrência de fraudes.

identificação de todos os riscos de distorção nas demonstrações contábeis e no relatório da administração, independentemente se causada por fraude ou erro, determinando sua materialidade.

gestão dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, identificadas na matriz de riscos, causada exclusivamente por erro.

avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro.

aumentar a taxa de desvio aceitável da amostra, reduzindo o risco inerente e com características semelhantes.

diminuir o percentual a ser testado, mas utilizar a seleção não estatística para itens similares.

concluir que a distorção projetada é maior do que a distorção real de toda a amostra.

estratificar a população dividindo-a em subpopulações distintas que tenham características similares.

mantiver os critérios de seleção uniformes e prédefinidos com a empresa auditada.

processos de auditoria, normas de auditoria e exigências legais aplicáveis.

normas de auditoria e exigências legais aplicáveis e processos judiciais cíveis dos diretores.

ambiente de negócios em que opera a entidade e negócios estratégicos realizados pelos seus concorrentes.

assuntos de auditoria e de relatório financeiro relevantes à atividade da entidade e das atividades dos conselheiros em outras empresas.

processos sigilosos e fórmulas dos produtos registradas pela empresa e pelos seus concorrentes.

validar a posição apresentada nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013, uma vez que foi atendida a exigência de inventariar os estoques, uma vez ao ano.

solicitar nova contagem de inventário em 31 de dezembro de 2013 ou na data do início dos trabalhos de auditoria, sendo sempre obrigatória sua presença e participação na contagem física e aprovação dos procedimentos de inventário.

exigir que seja elaborada nota explicativa evidenciando a posição do inventário em 31 de outubro de 2013, ressalvando a posição do inventário em 31 de dezembro de 2013, esclarecendo que não houve contagem das posições de estoques entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2013.

executar procedimentos para obter evidência de auditoria de que as variações no estoque, entre 31 de outubro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, estão adequadamente registradas.

limitar sua avaliação a posição de estoques apresentada em 31 de outubro de 2013, restringindo o escopo de seu trabalho na área de estoques, aos saldos apresentados nesta data.

apagar, descartar ou destruir documentação superada.

acrescentar referências cruzadas aos documentos de trabalho.

substituir carta de circularização dos advogados, com nova posição das contingências.

conferir itens das listas de verificação, evidenciando ter cumprido os passos pertinentes à montagem do arquivo.

documentar evidência de auditoria que o auditor obteve antes da data do relatório de auditoria.

ressalvar que o trabalho foi efetuado pelos auditores internos e a responsabilidade é limitada, registrando que a empresa tem conhecimento da decisão por utilizar estes trabalhos.

incluir, na documentação de auditoria, as conclusões atingidas relacionadas com a avaliação da adequação do trabalho dos auditores internos e os procedimentos de auditoria por ele executados sobre a conformidade dos trabalhos.

restringir a utilização a trabalhos operacionais, de elaboração de cálculos e descrição de processos que não ofereçam riscos ao processo de auditoria, visto que a responsabilidade é limitada sobre eles.

dividir as responsabilidades com a administração da empresa auditada, restringindo seus trabalhos ao limite da auditoria realizada e à documentação produzida pelos seus trabalhos.

assumir a qualidade dos trabalhos da auditoria interna, incluindo em seus papéis de trabalho como documentação suporte e comprobatória.

retificar a data definitiva em que a empresa deverá fazer a publicação, ressalvando essa alteração nas demonstrações contábeis, sem emitir posição sobre o evento subsequente.

incluir data adicional restrita a essa alteração que indique que os procedimentos do auditor independente, sobre os eventos subsequentes, estão restritos unicamente às alterações das demonstrações contábeis descritas na respectiva nota explicativa.

substituir a data do término dos trabalhos, ressalvando o evento subsequente, mencionando a impossibilidade de avaliação dos impactos.

adicionar parágrafo de outros assuntos, evidenciando o evento subsequente, mencionando a responsabilidade dos administradores sobre os efeitos desse novo evento.

determinar a data de término dos trabalhos, evidenciando a reavaliação das demonstrações contábeis de forma completa e evidenciando que não há impactos nas demonstrações anteriormente apresentadas.

não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profissional. É afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.

é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profissional. É afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.

não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profissional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente e subsequentes.

é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profissional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.

não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profissional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, não deve ser atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identificadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções em períodos subsequentes.

ingresso de caixa na atividade de investimento.

aumento de atividades operacionais.

ajustes do resultado na elaboração da DFC.

ingressos por Receita Operacional.

aumento de investimentos.

Valor adicionado recebido em transferência e distribuição da riqueza obtida.

Distribuição da Riqueza Obtida e Valor adicionado recebido por substituição.

Receitas derivadas de produtos ou serviços e item do Valor Adicionado Bruto.

Valor Adicionado Bruto e Receitas derivadas de produtos ou serviços.

Receitas derivadas de produtos ou serviços e Valor adicionado recebido por substituição.

Todas são verdadeiras.

Somente I é falsa.

Somente III é verdadeira.

Todas são falsas.

Apenas a II é verdadeira.

a empresa em 2011 tem o giro do ativo de 0,74.

o menor índice de solvência da empresa é identificado no exercício de 2010.

no exercício de 2011, a empresa tem a sua menor margem líquida.

a participação do patrimônio líquido em 2011 é de 1,35.

o maior grau de endividamento da empresa é identificado no período de 2012.

o índice de liquidez seca em 2010 é 0,67.

o menor índice de liquidez imediata é o de 2011.

o valor do índice de liquidez corrente de 2012 é 0,63.

em 2011 o índice de liquidez imediata da empresa é 0,47.

a empresa tem o seu maior índice de liquidez seca em 2010.

o Giro dos ativos em 2012 é 1,70.

o retorno dos ativos é crescente ao longo do período.

a menor rentabilidade dos ativos verifica-se em 2011.

a rentabilidade do ativo em 2010 foi de 0,133.

o período com maior retorno do ativo foi o de 2012.

R$476.000.

R$472.000.

R$436.600.

R$400.000.

R$394.600.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

registrar um débito de R$140.000 em conta do imobilizado.

contabilizar um crédito de R$15.000 em Ganhos com Venda de Imobilizado.

reconhecer um débito de R$14.000 em conta de resultado.

lançar um crédito de R$126.000 na conta de Depreciação Acumulada.

efetuar um débito de R$140.000 em perdas com imobilizado.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

lançados como despesa financeira após o recebimento do último título descontado.

contabilizados pelo montante total dos juros descontados como despesas no momento inicial da operação.

registrados como despesas financeiras no momento da quitação de cada um dos títulos descontados.

registrados como despesa financeira em três parcelas iguais através de rateio do total por 90 dias.

transferidos para o resultado como despesa financeira de acordo com o regime de competência.

R$ 2.000.

R$ 2.500.

R$ 3.500.

R$ 7.200.

R$ 7.500.

R$ 160.000.

R$ 124.800.

R$ 96.000.

R$ 72.000.

R$ 68.400.

R$ 80.000.

R$ 72.000.

R$ 64.000.

R$ 48.000.

R$ 36.000.

o Capital autorizado da empresa é de R$ 550.000.

o valor a ser destinado para a Reserva de Lucros é de R$ 28.000.

após a distribuição do resultado, o saldo total do Patrimônio Líquido é de R$837.000.

o valor da Participação da Administração nos Lucros da Sociedade corresponde a R$64.000.

o resultado líquido e sua destinação provocam um aumento líquido de passivo de R$ 240.000.

Diferido.

Imobilizado.

Investimento.

Intangível.

Realizável de Longo Prazo.

Reserva de Reavaliação de Ativos Próprios e a Reserva Legal.

Reserva para Contingências e a Reserva de incentivos Fiscais.

Reserva de Lucros para Expansão e a Reserva de Ágio na emissão de Ações.

Reserva de Contingência e a Reserva de Reavaliação de Ativos de Coligadas.

Reserva Especial de Ágio na Incorporação e a Reserva Legal.

débito na conta Resultado de Investimentos a crédito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$18.000.

débito na conta Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Receitas de Investimentos no valor de R$15.000.

débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$12.500.

débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$5.000.

débito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$3.000.

débito em conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de conta do Patrimônio Líquido no valor de R$6.000.

débito em Disponibilidades a crédito da conta Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$6.000.

débito de Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito da conta Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$6.000.

débito de Disponibilidades a crédito da conta Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$6.000.

débito de Dividendos a Pagar a crédito da conta Receitas de Investimentos no valor de R$6.000.

o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.

é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.

as associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.

estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

para fins do Simples Nacional, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de um conjunto de tributos e contribuições. Todavia, mesmo em relação a algum destes tributos e contribuições, há situações em que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional.

na determinação dos valores a serem lançados de ofício para cada tributo, após a exclusão do Simples Nacional, devem ser deduzidos eventuais recolhimentos da mesma natureza efetuados nessa sistemática, observando-se os percentuais previstos em lei sobre o montante pago de forma unificada.

alteração recente na legislação tributária permitiu o parcelamento de débitos do Simples Nacional.

para efeito do Simples Nacional, e enquadramento da sociedade empresária na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deve-se considerar a receita de cada estabelecimento individualmente, e não o somatório destes.

No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata.

Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo.

Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício.

A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita.

A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

A obrigação de prestar declaração é determinante para a definição da modalidade de lançamento do tributo respectivo.

Qualquer que seja a modalidade escolhida para o arbitramento, o fisco poderá levar a efeito a que mais favorecer o contribuinte.

Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o pagamento antecipado é o termo a quo do prazo para repetição e compensação de indébito.

A legislação brasileira utiliza-se largamente da modalidade do lançamento por declaração, a maior parte dos tributos, especialmente nos impostos e contribuições sociais, segue tal sistemática.

A natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário: enquanto este certifica a quitação, aquele certifica a dívida.

Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias que lhe são exigíveis.

O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.

As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

A inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita, no caso dos tributos de competência da União, pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Trata-se do único ato de controle de legalidade, efetuado sobre o crédito tributário já constituído, que se realiza pela apreciação crítica dos profissionais legalmente competentes.

O exame prévio efetuado para a inscrição em dívida ativa constitui uma garantia ao cidadão de que aquele crédito, originário de uma obrigação não adimplida em tempo e forma devidos, foi devidamente apurado e teve sua existência confirmada por meio do controle administrativo de sua legalidade e legitimidade.

Exige-se a notificação do sujeito passivo da lavratura da notificação do débito, da inscrição em dívida ativa e da extração da respectiva certidão, sob pena de nulidade.

A Fazenda Nacional pode, graças à autorização contida em Portaria Ministerial do Ministro de Estado da Fazenda, deixar de inscrever em Dívida Ativa da União débitos consolidados de um mesmo sujeito passivo inferiores a determinado valor.

por veicular um conceito jurídico indeterminado, e não havendo diretriz objetiva e genérica, aplicável a todas as circunstâncias, é permitido aos Tribunais que procedam à avaliação dos excessos eventualmente praticados pelo Estado, com apoio no prudente critério do Juiz.

a chamada ‘multa moratória’, que tem por objetivo sancionar o contribuinte que não cumpre suas obrigações tributárias, prestigiando a conduta daqueles que pagam em dia seus tributos aos cofres públicos, não possui caráter confiscatório, independentemente de seu importe.

o isolado aumento da alíquota do tributo em dez pontos percentuais é suficiente para comprovar seu efeito de confisco.

não é cabível, em sede de controle normativo abstrato, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não confiscatoriedade.

leis estaduais que estipulam margens mínima e máxima das custas, dos emolumentos e da taxa judiciária e realizam uma disciplina progressiva das alíquotas – somente sendo devido o pagamento dos valores elevados para as causas que envolvam considerável vulto econômico – configuram ofensa ao princípio constitucional do não confisco.

pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados, empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário de contribuição.

pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física.

pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese de empregados em regime de trabalho temporário.

pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Tratamento dos efeitos provocados em razão da alteração significativa na forma de contabilização do arrendamento mercantil (leasing) na Lei das SA, com o reconhecimento no ativo imobilizado do bem arrendado, desde a formalização do contrato.

Disciplinamento de ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

Estabelecimento de multa específica pela falta de apresentação da escrituração do livro de apuração do lucro real em meio digital, ou pela sua apresentação com informações incorretas ou omissas, com base na capacidade contributiva da empresa.

Extinção da sistemática de ajustes em Livro Fiscal para os ajustes do lucro líquido decorrentes do RTT.

Avaliação dos investimentos pela equivalência patrimonial. A MP dispõe sobre o registro separado do valor decorrente da avaliação ao valor justo dos ativos líquidos da investida (mais-vali(a) e a diferença decorrente de rentabilidade futura (goodwill).

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

o aproveitamento dos créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, gera receita tributável por parte da Cofins e da Contribuição para o PIS.

adquirida a mercadoria, a empresa exportadora pode creditar-se do ICMS anteriormente pago, mas somente poderá transferir a terceiros o saldo credor acumulado após a saída da mercadoria com destino ao exterior.

sob o específico prisma constitucional, receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições.

o aproveitamento de créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, constitui mera recuperação do ônus econômico advindo do ICMS, assegurada expressamente pela Constituição Federal.

o conceito de receita, acolhido pela Constituição Federal, não se confunde com o conceito contábil.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Todos os itens estão corretos.

O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com deficiência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profissional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec) não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão.

os produtos industrializados destinados ao exterior.

as aeronaves de uso militar vendidas à União.

a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.

esta é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “bodas” e “óculos”.

está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.

está empregada no plural, como se percebe pela flexão da forma verbal de “atacar”.

foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.

exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, V e VI.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item IV está errado.

Apenas os itens I e III estão errados.

Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos até a data de sua saída definitiva do Brasil, deve receber todos os rendimentos acima descritos livres de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem residente no Brasil.

Independentemente de ser ou não domiciliado ou residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque está auferindo riqueza produzida no Brasil.

Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A., que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer incidência do Imposto de Renda na fonte, ficando a remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo dispensada do recolhimento desse tributo.

Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída definitiva e regular do País ficam todos sujeitos à tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de Renda Pessoa Física.

Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre os aluguéis, ficando os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviados em razão dos serviços prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem rendimento de trabalho realizado neste País.

falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.

falta de escrituração de pagamentos efetuados.

manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.

divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.

diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.

O Inovar-Auto é exemplo de anomalia típica do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a cadeia nacional, reservando toda incidência tributária para o momento da exportação dos veículos.

O Inovar-Auto é exemplo de seletividade invertida do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a produção de itens supérfluos, como carros de luxo, ao tempo em que aumenta a incidência do tributo sobre veículos utilitários de uso coletivo, tais como os ônibus.

Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar- Auto concede ao contribuinte beneficiado crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados e dedutibilidade de percentual investido em tecnologia do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Assim como em outras políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), o Inovar-Auto busca metas alheias à arrecadação em troca da dedutibilidade de percentuais de certas despesas e custos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e suspensão da exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar-Auto concede ao contribuinte beneficiado a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente no desembaraço aduaneiro de alguns veículos importados.

a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis.

é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.

são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.

a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.

é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução da TEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos, para projetos de investimento aprovados pelas Autoridades Nacionais do Mercosul.

faculta-se à Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.

pode haver redução da TEC em razão de desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.

o regime de ex-tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.

o Brasil pode incluir até 100 códigos NCM em sua Lista de Exceção até 31 de dezembro de 2015, mas deve valorizar a oferta exportável existente no MERCOSUL.

com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.

o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrãoouro.

apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.

a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.

em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.

a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.

nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.

o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.

ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.

não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços.

caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fins de defesa comercial.

a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária.

considera-se “produto similar” o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, que deve considerar inclusive o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC.

No valor aduaneiro não serão incluídos os custos de transporte e seguro, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas, na respectiva documentação comprobatória.

A utilização do método do valor de transação nas operações comerciais entre pessoas vinculadas somente será permitida quando a vinculação não tiver influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas.

A determinação do valor aduaneiro, mediante a aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo de Valoração Aduaneira, poderá ser realizada com base em avaliação pericial, desde que fundamentada em dados objetivos e quantificáveis e observado o princípio da razoabilidade.

Os encargos relativos a assistência técnica da mercadoria importada, executadas após a importação, ainda que destacados, serão incluídos no valor aduaneiro.

a Constituição prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nem mesmo quando tal convicção implicar o titular ter que se eximir de obrigação legal a todos imposta.

quando houver conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

não são admitidas no processo as provas obtidas por meios ilícitos, garante o art. 50, inciso LVI, da Constituição Federal, entendendo-as como aquelas colhidas em infringência às normas do direito processual. As provas ilícitas também podem ser chamadas de provas ilegais ou ilegítimas.

o art. 50, inciso VII, da Constituição Federal, dispõe que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A expressão nos termos da lei indica que é a lei que vai outorgar o direito.

entre os direitos garantidos pela Constituição, está que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Para que haja uma real proteção ao direito do indivíduo, a casa referida pelo legislador constituinte deve ser interpretada da forma mais ampla possível. Por isso, o dispositivo aplica-se aos bares, cafés, restaurantes, lojas e estabelecimentos durante o período em que estejam abertos ao público, mesmo os seus proprietários não residindo neles.

Estão corretos somente os itens I e II.

Estão corretos somente os itens I e III.

Estão corretos somente os itens II, III e IV.

Estão corretos somente os itens I e IV.

Todos os itens estão corretos.

À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.

Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.

Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.

O trecho relata as agruras de uma inundação.

Todas as casas do lugar estavam soterradas, cobertas pela água.

o território aduaneiro compreende todo o território nacional, exceto as Áreas de Livre Comércio, sujeitas à legislação específica.

somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas, mas isso não se aplica à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a outros casos estabelecidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

compete ao Ministro de Estado da Fazenda definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, e remessas postais internacionais.

relativamente à mercadoria descarregada de veículo procedente do exterior, o volume que, ao ser descarregado, apresentar-se quebrado, com diferença de peso, com indícios de violação ou de qualquer modo avariado, deverá ser objeto de conserto e pesagem, fazendo-se, ato contínuo, a devida anotação no registro de descarga, pelo depositário. A autoridade aduaneira poderá determinar a aplicação de cautelas fiscais e o isolamento dos volumes em local próprio do recinto alfandegado, exceto nos casos de extravio ou avaria, dado o estado já verificado dos volumes, os quais não poderão permanecer no recinto alfandegado.

o transportador deve prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma e no prazo por ela estabelecidos, as informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado.A autoridade aduaneira poderá proceder às buscas em veículos necessárias para prevenir e reprimir a ocorrência de infração à legislação, mas, em respeito à ampla defesa e ao contraditório, as buscas poderão ocorrer apenas em momento ulterior à apresentação das referidas informações pelo transportador.

O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – Reicomp permite a importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização de equipamentos de informática com isenção do pagamento da Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. As operações de importação efetuadas com os benefícios previstos no REICOMP dependem de anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID é o que permite a importação de bens de defesa nacional com suspensão da Contribuição do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando a importação for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RETID. Como uma política de incentivo ao desenvolvimento das empresas brasileiras na área, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, podem habilitarse ao RETID.

Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas à cobrança, à fiscalização e à arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, e compete ao Ministério dos Transportes a administração das atividades relativas a restituição e à concessão de incentivos do AFRMM previstos em lei.

O fato gerador do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. O AFRMM não incide sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, mas incide sobre o frete relativo ao transporte de mercadoria submetida à pena de perdimento.

O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, na importação, é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

não se considera estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.

o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada.

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada.

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria tenha sido apurado pela autoridade aduaneira.

caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, a qual poderá ser processada de ofício, nos casos de verificação de extravio ou de avaria.

A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.

Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!.

O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.

O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.

Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.

segundo o Regulamento Aduaneiro, são dois os documentos que devem obrigatoriamente instruir a declaração de importação: a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente e a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador. Não poderão ser exigidos outros documentos instrutivos em razão de que tal exigência ofenderia o princípio da legalidade estrita.

a fim de determinar o tipo e a amplitude do controle a ser efetuado na conferência aduaneira, a legislação determina que serão adotados canais de seleção. Pelo canal de conferência cinza, será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude.

o cancelamento da declaração de importação exime o importador da responsabilidade por eventuais infrações.

aplica-se a pena de perdimento da mercadoria saída da Zona Franca de Manaus sem autorização da autoridade aduaneira, quando necessária, por configurar crime de descaminho.

a denúncia espontânea exclui a aplicação de multas de natureza tributária ou administrativa, inclusive das aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita à pena de perdimento.

nominated by the IRS Commissioner.

subordinated to the Treasury General Counsel.

elected by a collegiate.

responsible for drafting the Internal Revenue Code.

in charge of IRS reform.

advising ordinary citizens on their fiscal responsibilities.

litigating for taxpayers in the Tax Court.

contesting IRS determinations.

reporting directly to the IRS Commissioner.

tracking down tax evaders.

turning down over 30,000 appeals by taxpayers.

securing over $6 billion for the State.

winning the majority of litigation cases.

processing most of the cases it received.

voiding 1,606 cases filed by taxpayers.

Sammy and Inky Run Up a Hospital Bill.

Vet Bills Should Be Tax-Deductible.

Are Your Pets Tax Deductions.

The Case for Pets as Dependents.

How to Increase Your Tax Refund.

paying frequent visits to her vet’s pet.

making loans to her pets’ veterinary doctor.

assisting her vet financially.

delaying payments to her veterinarian.

using the services of a vet quite often.

believed tax deductions for expenses with pets do not really apply.

resented not being able to consider their pets as dependents.

found the jokes about pets as dependents preposterous.

were unaware that vet bills could be knocked off their income tax.

bemoaned the unfair treatment given to pet owners by the IRS.

family pets.

guide dogs.

Doberman dogs.

horses in general.

house cats.

requiring coordination between enforcement agencies of neighboring countries.

of a strictly commercial nature, taking place on border areas.

restricted to trans-national intellectual and cultural property infringement.

that can pose financial or physical harm to societies and affect at least two countries.

that can put societies and the environment at risk in the broadest sense.

enforcement and repression activities.

co-operation and training efforts.

crime investigation and prevention.

direct control and facilitation initiatives.

partners and stakeholders.