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Receita Federal 2014

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

Questão 1

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Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.

II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.

III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

Questão 2

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Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.

II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.

III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança

Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

Questão 3

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Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.

II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas e não por máquinas.

III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.

Questão 4

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Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.

II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.

III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

Questão 5

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Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.

II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.

III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

Questão 6

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Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:

Questão 7

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Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

Questão 8

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O termo governança pode ser entendido como:

Questão 9

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

Questão 10

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre o controle da administração, o artigo 71 da Constituição Federal especifica as competências dos Tribunais de Contas. Não é competência dos Tribunais de Contas:

Questão 11

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O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

Questão 12

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Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que

Questão 13

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Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:

Questão 14

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:

Questão 15

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Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:

Questão 16

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Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar:

Questão 17

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Quanto ao ‘local’ em que as licitações serão efetuadas e à divulgação das mesmas, assinale a opção correta.

Questão 18

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Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:

Questão 19

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Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar:

Questão 20

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Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:

Questão 21

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Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes.
A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.

Questão 22

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Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Questão 23

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Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que:

Questão 24

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Assinale a opção correta.

Questão 25

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que

Questão 26

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Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

Questão 27

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Sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

Questão 28

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Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que

Questão 29

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Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

Questão 30

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O Comandante da Marinha praticou ato administrativo, no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato. Um deles, cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão, autor do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta por organismo internacional. Ele resolveu recorrer.

Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecida na Constituição Federal.

Questão 31

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los
 
riesgos financieros del país, especialmente el crecimiento
 
de la deuda de las administraciones locales, "están bajo
 
control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará
5
todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar
 
a la economía o a las finanzas de la segunda potencia
 
mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación
 
sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento
 
económico del país, y tomamos medidas que permitieron
10
finalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer
 
ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos
 
décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa
 
en un proceso de cambio en su modelo económico, con
 
el que pretende que el consumo interno sea el motor de
15
crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su
 
competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa".
 
Para este año se ha fijado el objetivo de un crecimiento en
 
torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a
 
que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.
20
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones
 
locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino
 
"se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas
 
medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente
 
estimó que el volumen total de la deuda de los entes
25
locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9
 
billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones
 
de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años.
 
De hecho, actualmente esas administraciones son
 
responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen
30
solamente el 40 por ciento de los ingresos fiscales,
 
según datos del Banco Mundial. El primer ministro se
 
refirió asimismo al problema de la "banca en la sombra",
 
derivado de las mencionadas dificultades de financiación
 
por parte de las administraciones, y prometió "intensificar
35
la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos
 
que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana
 
en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe
 
del Gobierno chino.
(Texto adaptado de Elespectador.com, 12/03/14, disponible en:http:// www.elespectador.com/noticias/economia/li-keqiang-asegura-los-riesgos- financieros-de-china-est-articulo-480518)
En el texto se dice que los riesgos financieros de China:

Questão 32

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los
 
riesgos financieros del país, especialmente el crecimiento
 
de la deuda de las administraciones locales, "están bajo
 
control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará
5
todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar
 
a la economía o a las finanzas de la segunda potencia
 
mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación
 
sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento
 
económico del país, y tomamos medidas que permitieron
10
finalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer
 
ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos
 
décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa
 
en un proceso de cambio en su modelo económico, con
 
el que pretende que el consumo interno sea el motor de
15
crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su
 
competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa".
 
Para este año se ha fijado el objetivo de un crecimiento en
 
torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a
 
que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.
20
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones
 
locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino
 
"se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas
 
medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente
 
estimó que el volumen total de la deuda de los entes
25
locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9
 
billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones
 
de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años.
 
De hecho, actualmente esas administraciones son
 
responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen
30
solamente el 40 por ciento de los ingresos fiscales,
 
según datos del Banco Mundial. El primer ministro se
 
refirió asimismo al problema de la "banca en la sombra",
 
derivado de las mencionadas dificultades de financiación
 
por parte de las administraciones, y prometió "intensificar
35
la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos
 
que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana
 
en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe
 
del Gobierno chino.
(Texto adaptado de Elespectador.com, 12/03/14, disponible en:http:// www.elespectador.com/noticias/economia/li-keqiang-asegura-los-riesgos- financieros-de-china-est-articulo-480518)
De acuerdo con el texto, al referirse al crecimiento económico chino, el primer ministro, Li Keqiang, dijo que:

Questão 33

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los
 
riesgos financieros del país, especialmente el crecimiento
 
de la deuda de las administraciones locales, "están bajo
 
control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará
5
todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar
 
a la economía o a las finanzas de la segunda potencia
 
mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación
 
sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento
 
económico del país, y tomamos medidas que permitieron
10
finalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer
 
ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos
 
décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa
 
en un proceso de cambio en su modelo económico, con
 
el que pretende que el consumo interno sea el motor de
15
crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su
 
competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa".
 
Para este año se ha fijado el objetivo de un crecimiento en
 
torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a
 
que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.
20
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones
 
locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino
 
"se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas
 
medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente
 
estimó que el volumen total de la deuda de los entes
25
locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9
 
billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones
 
de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años.
 
De hecho, actualmente esas administraciones son
 
responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen
30
solamente el 40 por ciento de los ingresos fiscales,
 
según datos del Banco Mundial. El primer ministro se
 
refirió asimismo al problema de la "banca en la sombra",
 
derivado de las mencionadas dificultades de financiación
 
por parte de las administraciones, y prometió "intensificar
35
la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos
 
que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana
 
en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe
 
del Gobierno chino.
(Texto adaptado de Elespectador.com, 12/03/14, disponible en:http:// www.elespectador.com/noticias/economia/li-keqiang-asegura-los-riesgos- financieros-de-china-est-articulo-480518)
En el texto se dice que la deuda de las administraciones locales y provinciales chinas:

Questão 34

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El Tribunal de Cuentas, en su primer informe sobre la
 
actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra
 
el fraude fiscal entre 2010 y 2012, considera que los
 
resultados obtenidos «son aún insuficientes a la vista de
5
los datos sobre la economía sumergida» y la recaudación
 
efectiva obtenida. En particular cuestiona la gestión de
 
la Agencia en el cobro de la deuda tributaria pendiente,
 
como consecuencia del fraude descubierto, que va
 
incrementándose cada año hasta alcanzar «una cuantía
10
relevante de 48.674 millones de euros» a finales de 2012.
 
Ahora superará con creces los 50.000 millones. Esta cifra
 
es un 30% superior a la registrada hace tres años y un
 
60% más si se toma en cuenta sólo la deuda pendiente
 
en periodo ejecutivo (25.205 millones). Esto significa que,
15
de cada seis ingresos que Hacienda liquida, sólo ingresa
 
efectivamente uno. El auditor público denuncia que cada
 
año «se incorporan «nuevas deudas por un importe
 
superior a las que se van cancelando», lo que da lugar
 
a un incremento constante de los pagos pendientes (en
20
2010 era de 10.401 millones) pese a los datos positivos
 
de ingresos directos por actuaciones de la lucha contra
 
el fraude como los derivados de la recaudación ejecutiva
 
y por deuda cancelada con ingreso o sin el pago. El caso
 
es que «pese a que se recaudó más y se canceló más
25
deuda» siguió aumentando la deuda pendiente. «Y no
 
ofrece indicios de frenar», ya que sólo una pequeña parte
 
Concurso Público: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - 2014 9 Prova 1 - Gabarito 1
 
de las actuaciones concluye con una recaudación efectiva,
 
señala el informe que el Tribunal ha enviado a las Cortes.
30
El informe también denuncia la «inadecuada» y «dispersa»
 
planificación estratégica de la Agencia mediante planes
 
que «simplemente se agregaban a los anteriores
 
manteniéndose todos ellos simultáneamente vigentes»,
 
el desarrollo de las actuaciones «con medios limitados»,
35
como la reducción de la plantilla, así como «la detección
 
únicamente de errores e incumplimientos poco complejos»
 
de fraude, por lo que el Tribunal insta a actuaciones de
 
carácter más selectivo contra los defraudadores en
 
incumplimientos «de mayor complejidad».
(Texto adaptado de Elmundo.es, 06/03/14, disponible en: http:// www.elmundo.es/economia/2014/03/12/53205c13ca47415f7a 8b4576.html)
En la cuarta línea del texto, la locución “a la vista” mantiene su sentido si se sustituye por:

Questão 35

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1
El Tribunal de Cuentas, en su primer informe sobre la
 
actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra
 
el fraude fiscal entre 2010 y 2012, considera que los
 
resultados obtenidos «son aún insuficientes a la vista de
5
los datos sobre la economía sumergida» y la recaudación
 
efectiva obtenida. En particular cuestiona la gestión de
 
la Agencia en el cobro de la deuda tributaria pendiente,
 
como consecuencia del fraude descubierto, que va
 
incrementándose cada año hasta alcanzar «una cuantía
10
relevante de 48.674 millones de euros» a finales de 2012.
 
Ahora superará con creces los 50.000 millones. Esta cifra
 
es un 30% superior a la registrada hace tres años y un
 
60% más si se toma en cuenta sólo la deuda pendiente
 
en periodo ejecutivo (25.205 millones). Esto significa que,
15
de cada seis ingresos que Hacienda liquida, sólo ingresa
 
efectivamente uno. El auditor público denuncia que cada
 
año «se incorporan «nuevas deudas por un importe
 
superior a las que se van cancelando», lo que da lugar
 
a un incremento constante de los pagos pendientes (en
20
2010 era de 10.401 millones) pese a los datos positivos
 
de ingresos directos por actuaciones de la lucha contra
 
el fraude como los derivados de la recaudación ejecutiva
 
y por deuda cancelada con ingreso o sin el pago. El caso
 
es que «pese a que se recaudó más y se canceló más
25
deuda» siguió aumentando la deuda pendiente. «Y no
 
ofrece indicios de frenar», ya que sólo una pequeña parte
 
Concurso Público: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - 2014 9 Prova 1 - Gabarito 1
 
de las actuaciones concluye con una recaudación efectiva,
 
señala el informe que el Tribunal ha enviado a las Cortes.
30
El informe también denuncia la «inadecuada» y «dispersa»
 
planificación estratégica de la Agencia mediante planes
 
que «simplemente se agregaban a los anteriores
 
manteniéndose todos ellos simultáneamente vigentes»,
 
el desarrollo de las actuaciones «con medios limitados»,
35
como la reducción de la plantilla, así como «la detección
 
únicamente de errores e incumplimientos poco complejos»
 
de fraude, por lo que el Tribunal insta a actuaciones de
 
carácter más selectivo contra los defraudadores en
 
incumplimientos «de mayor complejidad».
(Texto adaptado de Elmundo.es, 06/03/14, disponible en: http:// www.elmundo.es/economia/2014/03/12/53205c13ca47415f7a 8b4576.html)
De acuerdo con el informe del Tribunal de Cuentas sobre la actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra el fraude fiscal entre 2010 y 2012, este órgano ha:

Questão 36

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Después de las palabras que el Presidente de la Comisión
 
de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares,
 
pronunció este viernes en la presentación del Informe en
 
el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas
5
(MHAP) confieso que estaba esperando el informe con
 
mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen
 
atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza
 
en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen
 
a un sistema fiscal sencillo, suficiente, orientado al
10
crecimiento y que protege a las familias y la unidad de
 
mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de
 
reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444
 
páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado
 
porque no me parece que esas afirmaciones describan
15
bien el documento elaborado.
 
Coincido con algunos objetivos que han guiado la
 
elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un
 
sistema impositivo es buena porque, además de conferirle
 
más transparencia, contribuye a hacerlo más eficiente
20
(conseguir los máximos ingresos al menor cost(e). En
 
segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
 
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al
 
margen de obtener recursos para financiar el gasto público)
 
contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el
25
caso de España el fundamental es reducir el desempleo
 
y, otro también importante, preservar el medio ambiente.
 
Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas
 
van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan
 
una idea de mi escepticismo, en relación con la primera
30
creo que es suficiente con decir que un voto particular de
 
uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la
 
pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los
 
pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto
 
particular porque el experto se opone a la restricción de las
35
reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fiscal
 
que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la
 
Unión Europea (UE) valora muy positivamente.
(Texto adaptado de elpais.es, 15/03/14, disponible en:http://economia. elpais.com/economia/2014/03/14/actualidad/1394829999_344555.html)
Según el texto, el sistema fiscal que propone la Comisión de Expertos:

Questão 37

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Después de las palabras que el Presidente de la Comisión
 
de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares,
 
pronunció este viernes en la presentación del Informe en
 
el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas
5
(MHAP) confieso que estaba esperando el informe con
 
mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen
 
atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza
 
en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen
 
a un sistema fiscal sencillo, suficiente, orientado al
10
crecimiento y que protege a las familias y la unidad de
 
mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de
 
reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444
 
páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado
 
porque no me parece que esas afirmaciones describan
15
bien el documento elaborado.
 
Coincido con algunos objetivos que han guiado la
 
elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un
 
sistema impositivo es buena porque, además de conferirle
 
más transparencia, contribuye a hacerlo más eficiente
20
(conseguir los máximos ingresos al menor cost(e). En
 
segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
 
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al
 
margen de obtener recursos para financiar el gasto público)
 
contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el
25
caso de España el fundamental es reducir el desempleo
 
y, otro también importante, preservar el medio ambiente.
 
Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas
 
van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan
 
una idea de mi escepticismo, en relación con la primera
30
creo que es suficiente con decir que un voto particular de
 
uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la
 
pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los
 
pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto
 
particular porque el experto se opone a la restricción de las
35
reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fiscal
 
que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la
 
Unión Europea (UE) valora muy positivamente.
(Texto adaptado de elpais.es, 15/03/14, disponible en:http://economia. elpais.com/economia/2014/03/14/actualidad/1394829999_344555.html)
La frase “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” (séptima/octava línea del texto) significa que los autores de la propuesta de reforma fiscal consideran que:

Questão 38

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El Perú está entre los países más vulnerables a una caída
 
en la demanda china
 
El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes
 
más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el
5
Perú) a una caída de la demanda de los commodities no
 
alimentarios de China, determinó un estudio del estratega
 
de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En
 
contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían
 
bastante bien preparados si la economía china llega a
10
desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una
 
serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje
 
del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan
 
sus exportaciones a China. El investigador logra un
 
diagnóstico más preciso al considerar qué proporción
15
de las exportaciones de cada nación que van a China,
 
corresponden a materias primas requeridas por el ahora
 
decadente boom de construcción; que lleva más de diez
 
años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se
 
vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a
20
cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$
 
2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía
 
china. El mayor consumidor del metal rojo representa un
 
40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor
 
mundial de este metal, y el desempeño de su economía es
25
dependiente del precio de los metales, dado que más del
 
60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros",
 
explica Botham en su estudio.
 
Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad
 
del Pacífico, prevé que –de no revertirse esta tendencia
30
a la baja del cobre– todo el primer trimestre del año
 
será negativo para la balanza comercial peruana.
 
"Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para
 
cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por
 
su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con
35
la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se
 
vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en
 
una disminución o freno de las inversiones provenientes
 
del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene
 
en mente que las inversiones chinas directas en nuestro
40
país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas
 
principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al
 
advertir que duda que este año aumente significativamente
 
el volumen de inversión y el comercio con China.
(Texto tomado de larepublica.pe, 16/03/14, disponible en: http://www. larepublica.pe/16-03-2014/el-peru-esta-entre-los-paises-mas-vulnerables- a-una-caida-en-la-demanda-chin(a)
En el texto se dice que Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china:

Questão 39

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El Perú está entre los países más vulnerables a una caída
 
en la demanda china
 
El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes
 
más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el
5
Perú) a una caída de la demanda de los commodities no
 
alimentarios de China, determinó un estudio del estratega
 
de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En
 
contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían
 
bastante bien preparados si la economía china llega a
10
desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una
 
serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje
 
del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan
 
sus exportaciones a China. El investigador logra un
 
diagnóstico más preciso al considerar qué proporción
15
de las exportaciones de cada nación que van a China,
 
corresponden a materias primas requeridas por el ahora
 
decadente boom de construcción; que lleva más de diez
 
años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se
 
vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a
20
cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$
 
2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía
 
china. El mayor consumidor del metal rojo representa un
 
40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor
 
mundial de este metal, y el desempeño de su economía es
25
dependiente del precio de los metales, dado que más del
 
60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros",
 
explica Botham en su estudio.
 
Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad
 
del Pacífico, prevé que –de no revertirse esta tendencia
30
a la baja del cobre– todo el primer trimestre del año
 
será negativo para la balanza comercial peruana.
 
"Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para
 
cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por
 
su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con
35
la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se
 
vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en
 
una disminución o freno de las inversiones provenientes
 
del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene
 
en mente que las inversiones chinas directas en nuestro
40
país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas
 
principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al
 
advertir que duda que este año aumente significativamente
 
el volumen de inversión y el comercio con China.
(Texto tomado de larepublica.pe, 16/03/14, disponible en: http://www. larepublica.pe/16-03-2014/el-peru-esta-entre-los-paises-mas-vulnerables- a-una-caida-en-la-demanda-chin(a)
Según el texto, el ranking de vulnerabilidad elaborado por Craig Botham:

Questão 40

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
El Perú está entre los países más vulnerables a una caída
 
en la demanda china
 
El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes
 
más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el
5
Perú) a una caída de la demanda de los commodities no
 
alimentarios de China, determinó un estudio del estratega
 
de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En
 
contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían
 
bastante bien preparados si la economía china llega a
10
desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una
 
serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje
 
del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan
 
sus exportaciones a China. El investigador logra un
 
diagnóstico más preciso al considerar qué proporción
15
de las exportaciones de cada nación que van a China,
 
corresponden a materias primas requeridas por el ahora
 
decadente boom de construcción; que lleva más de diez
 
años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se
 
vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a
20
cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$
 
2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía
 
china. El mayor consumidor del metal rojo representa un
 
40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor
 
mundial de este metal, y el desempeño de su economía es
25
dependiente del precio de los metales, dado que más del
 
60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros",
 
explica Botham en su estudio.
 
Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad
 
del Pacífico, prevé que –de no revertirse esta tendencia
30
a la baja del cobre– todo el primer trimestre del año
 
será negativo para la balanza comercial peruana.
 
"Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para
 
cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por
 
su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con
35
la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se
 
vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en
 
una disminución o freno de las inversiones provenientes
 
del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene
 
en mente que las inversiones chinas directas en nuestro
40
país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas
 
principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al
 
advertir que duda que este año aumente significativamente
 
el volumen de inversión y el comercio con China.
(Texto tomado de larepublica.pe, 16/03/14, disponible en: http://www. larepublica.pe/16-03-2014/el-peru-esta-entre-los-paises-mas-vulnerables- a-una-caida-en-la-demanda-chin(a)
De acuerdo con el texto, la balanza comercial peruana:

Questão 41

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção incorreta.

O conceito de brasileiro cordial cai por terra ante a violência que se alastra de norte a sul do país.
Não se fala aqui apenas de atos imoderados como os praticados pelos black blocs; ou de ação de justiceiros que algemam pessoas a poste; ou de bandidos que ateiam fogo a ônibus e a seres humanos; ou de sequestros relâmpagos que assustam cidadãos e lhes limitam o direito de ir e vir; ou de homicídios que ultrapassam cifras registradas em países em guerra. Fala-se do crime de racismo. Discriminar adultos e crianças com base na cor da pele é, além de caduco, inaceitável. Baseia-se no prejulgamento de que há seres superiores e inferiores não em decorrência de obras por eles realizadas, mas de característica física biologicamente herdada. Além da punição prevista em lei, impõem-se ações aptas a evitar que cenas de preconceito se repitam. Entre elas, campanhas governamentais destinadas à mudança de mentalidade da população. O brasileiro pode tornar-se cordial de fato. Ser movido pelo coração pressupõe valores humanistas e democráticos.
Conviver com as diferenças é fruto da civilização.

(Adaptado do Correio Braziliense, 18/02/2014.)

Questão 42

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“De noite, foi de doer na alma. Eles, apenas eles, ali trepados, cercados de água, no maior abandono do mundo.
Uma luz não havia, um sinal de comunicação não havia. Só água. Muitas casas estavam completamente encobertas.”
(Gilvan Lemos)

Assinale o item que contraria as ideias apresentadas no texto acima:

Questão 43

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção que preenche as lacunas do texto de forma a torná-lo coeso, coerente e gramaticalmente correto.

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003 — que extinguiu a aposentadoria integral __1__ servidor que ainda não contava __2__ direito e fixou condições mais rigorosas __3__ novas aposentadorias —, a proporção dos servidores inativos em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, __4__ gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer __5__ pouco tempo. Um estudo divulgado __6__ pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior: 52%.
(Adaptado de O Estado de S. Paulo, 17/02/2014.)

Questão 44

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia de palavra inserido na transcrição do texto.

A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secretaria da Receita Federal é apenas a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira nestes cinco séculos de existência. Sua criação tornou-se (2) necessária para modernizar a máquina arrecadadora e fiscalizadora, bem como para promover uma maior integração entre o Fisco e os Contribuintes, facilitando o cumprimento expontâneo (3) das obrigações tributárias e a solução dos eventuais problemas, bem como o acesso às (4) informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão. O surgimento da Secretaria da Receita Federal representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento da arrecadação a partir (5) do final dos anos 60.

(Adaptado de . Acesso em: 17 mar. 2014.)

Questão 45

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“De noite, foi de doer na alma. Eles, apenas eles, ali trepados, cercados de água, no maior abandono do mundo.
Uma luz não havia, um sinal de comunicação não havia. Só água. Muitas casas estavam completamente encobertas.”
(Gilvan Lemos)

Assinale o item que contraria as ideias apresentadas no texto acima:

Questão 46

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“Chamar chávena à miserável xícara onde se toma a média nos botequins, com aquele cheiro de desinfetante que vem bafejar o café com leite do pobre, deve valorizar a coisa.” (Dinah Silveira de Queiroz)

Assinale o item em que a palavra “média” tem o mesmo sentido apresentado no trecho acima:

Questão 47

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção que preenche a lacuna do texto de forma a torná-lo gramaticalmente correto, coeso e coerente.

Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco.______________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________

Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação, por conseguinte, é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
(Disponível em: [http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_ link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8873]. Acesso em: 17 mar. 2014.)

Questão 48

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do jornal Folha de S. Paulo, de 10/02/2014.

Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

Questão 49

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“A língua é viva, eu sei, mas sujeita a vírus que, de repente, atacam a TV, a internet e a imprensa, contaminam milhões, e as pessoas começam a achar que foi sempre assim que se falou ou se deve falar.”(Ruy Castro. Folha de S.Paulo, 27/06/2012)

Assinale a assertiva correta sobre o emprego, no texto, da flexão de número da palavra “vírus”:

Questão 50

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia de palavra inserido na transcrição do texto.

No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômicofinanceira determina que seja outorgado (3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem (5) sua própria receita tributária.

(Adaptado de: [http://www.ambito-juridico.com.br/site]. Acesso em: 17mar. 2014.)

Questão 51

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Duas pesquisas divulgadas recentemente revelam
 
que os brasileiros não são tão solidários quanto
 
parece. Uma delas aponta ainda que, quando
 
abrimos a mão, a preferência é pelos pedintes, a
5
quem se destinam 30% da ajuda. As organizações
 
não governamentais (ONGs) levam só 14%. Além
 
disso, poucos contribuintes sabem que é possível
 
abater impostos através de doações – embora
 
o complicado processo afaste também quem
10
conhece o sistema.
(Adaptado de IstoÉ, 19/3/2014.)
Assinale a opção em que a substituição da forma verbal usada no texto provoca erro gramatical e/ou incoerência textual.

Questão 52

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Duas pesquisas divulgadas recentemente revelam
 
que os brasileiros não são tão solidários quanto
 
parece. Uma delas aponta ainda que, quando
 
abrimos a mão, a preferência é pelos pedintes, a
5
quem se destinam 30% da ajuda. As organizações
 
não governamentais (ONGs) levam só 14%. Além
 
disso, poucos contribuintes sabem que é possível
 
abater impostos através de doações – embora
 
o complicado processo afaste também quem
10
conhece o sistema.
(Adaptado de IstoÉ, 19/3/2014.)
Preserva-se a coerência textual e o respeito às regras de pontuação ao

Questão 53

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção que constitui um período gramaticalmente correto e textualmente coerente para ser inserido na lacuna do texto abaixo.
As leis de incentivo fiscal podem trazer bons resultados quando utilizadas de forma estratégica. Do ponto de vista do investidor social, a principal vantagem é conhecer o destino preciso de sua ajuda financeira. Temos em nossas práticas a preocupação necessária a todo o desenvolvimento social, em especial, da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. ________________________________ ___________________________________ ____________________________________ _________________________________
Dessa forma, é importante que estes sejam destinados a entidades idôneas e de responsabilidade social.
(Adaptado de Raimundo P. S. Filho.[https://pt-br.facebook.com/notes/seloempresa]. Acesso em: 19 mar. 2014.)

Questão 54

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Assinale a opção em que a reescrita do trecho sublinhado preserva a correção gramatical e respeita a coerência textual.

Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade, a confidencialidade, a independência e a transparência. Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)

Questão 55

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
No Brasil, a criação e a paulatina expansão das
 
ouvidorias são consequência da centralidade dos
 
direitos fundamentais e do princípio da dignidade
 
da pessoa humana na Constituição de 1988,
5
relacionando-se à democratização do Estado e da
 
sociedade brasileira.
 
Na administração pública, além de concretizar o
 
direito constitucional de petição, fornecendo aos
 
cidadãos um canal adequado para tratamento
10
de reclamações, denúncias e sugestões, as
 
ouvidorias ampliam a transparência de órgãos
 
e entidades estatais, além de ensejar o contato
 
do gestor público com problemas da população.
 
De forma complementar, as ouvidorias públicas
15
emergem como um importante instrumento de
 
gestão participativa, aproximando o Estado da
 
população, que pode sugerir correções de medidas
 
governamentais e se informar do amplo portfólio
 
de políticas públicas. Ademais, podem impedir a
20
judicialização de pleitos ordinários, o que não é
 
pouco, visto que os direitos podem ser efetivados
 
com mais celeridade.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)
No desenvolvimento da textualidade, ficam prejudicadas as relações de coesão e a coerência argumentativa ao retirar do texto

Questão 56

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
No Brasil, a criação e a paulatina expansão das
 
ouvidorias são consequência da centralidade dos
 
direitos fundamentais e do princípio da dignidade
 
da pessoa humana na Constituição de 1988,
5
relacionando-se à democratização do Estado e da
 
sociedade brasileira.
 
Na administração pública, além de concretizar o
 
direito constitucional de petição, fornecendo aos
 
cidadãos um canal adequado para tratamento
10
de reclamações, denúncias e sugestões, as
 
ouvidorias ampliam a transparência de órgãos
 
e entidades estatais, além de ensejar o contato
 
do gestor público com problemas da população.
 
De forma complementar, as ouvidorias públicas
15
emergem como um importante instrumento de
 
gestão participativa, aproximando o Estado da
 
população, que pode sugerir correções de medidas
 
governamentais e se informar do amplo portfólio
 
de políticas públicas. Ademais, podem impedir a
20
judicialização de pleitos ordinários, o que não é
 
pouco, visto que os direitos podem ser efetivados
 
com mais celeridade.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)
Analise as seguintes afirmações em relação às ideias do texto.

I. Ouvidorias tornaram possível a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.

II. A transparência de órgãos e entidades estatais é ampliada com o direito à petição e com a aproximação entre o gestor e os problemas da população.

III. A diminuição na judicialização de pleitos ordinários permite uma efetivação mais rápida dos direitos.

Encontra(m) respaldo na argumentação do texto

Questão 57

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
A prefeitura municipal, através da Secretaria de
 
Assistência Social, promove a Campanha Imposto
 
de Renda Solidário, projeto cujo objetivo é, através
 
de doação do imposto de renda devido, ajudar
5
a financiar projetos de defesa e promoção dos
 
direitos de crianças e adolescentes de Chapadão
 
do Sul.
 
A ideia é que todos que queiram participar
 
direcionem parte do valor devido ao Fundo
10
Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência
 
(FMDCA) e assim participem da Campanha. A
 
doação, estabelecida pela Lei n. 8.069/90, é simples,
 
não traz ônus a quem colabora e os valores doados
 
são abatidos do imposto de renda devido.
15
O valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos
 
da Criança e do Adolescente, respeitados os limites
 
legais, é integralmente deduzido do IR devido na
 
declaração anual ou acrescido ao IR a restituir.
 
Quem quiser contribuir deve procurar um escritório
20
de contabilidade e solicitar que seu imposto de
 
renda seja destinado ao FMDCA de Chapadão do
 
Sul.
 
A doação pode ser dirigida a um projeto de escolha
 
do doador, desde que esteja inscrito no CMDCA-
25
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
 
Adolescente, que analisará e aprovará o repasse do
 
recurso e posteriormente fiscalizará sua execução.
(Adaptado de: [http://www.ocorreionews.com.br]. Acesso em: 19 mar. 2014.)
Assinale a opção correta a respeito da justificativa para o uso da preposição a nas relações de regência no texto.

Questão 58

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
A prefeitura municipal, através da Secretaria de
 
Assistência Social, promove a Campanha Imposto
 
de Renda Solidário, projeto cujo objetivo é, através
 
de doação do imposto de renda devido, ajudar
5
a financiar projetos de defesa e promoção dos
 
direitos de crianças e adolescentes de Chapadão
 
do Sul.
 
A ideia é que todos que queiram participar
 
direcionem parte do valor devido ao Fundo
10
Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência
 
(FMDCA) e assim participem da Campanha. A
 
doação, estabelecida pela Lei n. 8.069/90, é simples,
 
não traz ônus a quem colabora e os valores doados
 
são abatidos do imposto de renda devido.
15
O valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos
 
da Criança e do Adolescente, respeitados os limites
 
legais, é integralmente deduzido do IR devido na
 
declaração anual ou acrescido ao IR a restituir.
 
Quem quiser contribuir deve procurar um escritório
20
de contabilidade e solicitar que seu imposto de
 
renda seja destinado ao FMDCA de Chapadão do
 
Sul.
 
A doação pode ser dirigida a um projeto de escolha
 
do doador, desde que esteja inscrito no CMDCA-
25
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
 
Adolescente, que analisará e aprovará o repasse do
 
recurso e posteriormente fiscalizará sua execução.
(Adaptado de: [http://www.ocorreionews.com.br]. Acesso em: 19 mar. 2014.)
No desenvolvimento da argumentação do texto, o modo e tempo verbais são usados para indicar uma possibilidade, uma hipótese em

Questão 59

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:

I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;

IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.

Quantas dessas situações são procedentes?

Questão 60

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“A língua é viva, eu sei, mas sujeita a vírus que, de repente, atacam a TV, a internet e a imprensa, contaminam milhões, e as pessoas começam a achar que foi sempre assim que se falou ou se deve falar.”(Ruy Castro. Folha de S.Paulo, 27/06/2012)

Assinale a assertiva correta sobre o emprego, no texto, da flexão de número da palavra “vírus”:

Questão 61

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 62

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Se é verdade que alguns adultos são felizes e que nenhum aluno de matemática é feliz, então é necessariamente verdade que:

Questão 63

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Um polígono regular possui 48 diagonais que não passam pelo seu centro. A partir desta informação, podese concluir que o número de lados desse polígono é igual a:

Questão 64

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ana está realizando um teste e precisa resolver uma questão de raciocínio lógico. No enunciado da questão, é afirmado que: “todo X1 é Y. Todo X2, se não for X3, ou é X1 ou é X4. Após, sem sucesso, tentar encontrar a alternativa correta, ela escuta alguém, acertadamente, afirmar que: não há X3 e não há X4 que não seja Y. A partir disso, Ana conclui, corretamente, que:

Questão 65

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ao ritmo de consumo médio de água per capita de uma casa com 3 habitantes, um total de 4 m3 de água dura exatos 5 dias.

Com 1 habitante a mais na casa, e mantido o mesmo consumo médio de água per capita, os mesmos 4 m³ de água vão durar, no máximo,

Questão 66

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Considere a função bijetora f, de em definida por , em que é o conjunto de números reais. Então os valores da função inversa de f, quando x = -8 e x = 8 são, respectivamente, iguais a:

Questão 67

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“De noite, foi de doer na alma. Eles, apenas eles, ali trepados, cercados de água, no maior abandono do mundo.
Uma luz não havia, um sinal de comunicação não havia. Só água. Muitas casas estavam completamente encobertas.”
(Gilvan Lemos)

Assinale o item que contraria as ideias apresentadas no texto acima:

Questão 68

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Em um cofre estão guardados 5 anéis: dois de ouro e três de prata. Aleatoriamente, retiram-se dois anéis do cofre, um após o outro e sem reposição. Define-se a variável aleatória X igual a 1 se o primeiro anel retirado é de prata, e igual a 0 se este é de ouro. De modo análogo, definese a variável aleatória Y igual a 1 se o segundo anel é de prata, e 0 se este é de ouro. Desse modo, a covariância de X e Y ─ Cov(X,Y) ─ é igual a:

Questão 69

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As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 70

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As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 71

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Em relação às estimativas contábeis realizadas pela empresa auditada, o auditor independente deve:

Questão 72

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É correto afirmar que:

1. a firma de auditoria tem por obrigação estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que a firma e seu pessoal cumprem com as normas profissionais e técnicas e as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

2. a firma de auditoria deve estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que os relatórios emitidos pela firma ou pelos sócios do trabalho são apropriados nas circunstâncias.

3. o objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que a auditoria está de acordo com normas profissionais e técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Questão 73

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No relatório de auditoria, deve ser divulgado que os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a:

Questão 74

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A eficiência da auditoria na definição e utilização da amostra pode ser melhorada se o auditor:

Questão 75

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São características do auditor experiente possuir experiência prática de auditoria e conhecimento razoável de:

Questão 76

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A empresa Orion S.A. realizou a contagem de seus estoques (inventário físico), em 31 de outubro de 2013. O auditor foi contratado para realizar a auditoria das Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2013.

Em relação ao inventário, deve o auditor:

Questão 77

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É permitido ao auditor externo, durante o processo final de montagem dos arquivos da auditoria concluída, modificar os documentos de auditoria. Não se inclui como modificação possível:

Questão 78

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O auditor independente, ao utilizar o trabalho específico dos auditores internos, deve:

Questão 79

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A administração da empresa Elevação S.A. restringiu a alteração das demonstrações contábeis aos efeitos do evento subsequente que causou a alteração. A legislação vigente, à qual a empresa está subordinada, não proíbe a empresa de proceder desta forma. Nesta situação, o auditor deve alterar o relatório de auditoria para:

Questão 80

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A determinação de materialidade para execução de testes:

Questão 81

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O lucro obtido na Venda de Imobilizado e o Resultado de Equivalência Patrimonial representam, na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):

Questão 82

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Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), as Receitas Financeiras de Juros recebidas por entidades comerciais e o valor da contribuição patronal para a Previdência Social são, respectivamente:

Questão 83

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Com relação às assertivas a seguir, pode-se afirmar que:

I. Os Ativos Não Circulantes Mantidos para a Venda, devem ser depreciados normalmente até a data da venda, e os encargos financeiros, se verificados, devem ser reconhecidos como custo de operação e contrapostos aos ingressos de caixa obtidos ao final da operação.

II. Os Ativos Não Circulantes Mantidos para a Venda, uma vez identificados, devem estar disponíveis para a venda imediata nas condições em que se encontram desde que a recuperação do seu valor contábil esteja firmemente atrelada à geração de caixa por uso contínuo.

III. No Balanço Patrimonial os Ativos Não Circulantes Mantidos para a Venda e os passivos a eles relacionados devem ser compensados e apresentados em um único montante no Balanço Patrimonial.

Assinale a opção correta.

Questão 84

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1
Dos registros contábeis da Cia. Corporativa, relativos aos exercícios 2010/2012, foram extraídos os valores abaixo:
 
Com base nos dados fornecidos, pode-se afirmar que:

Questão 85

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1
Dos registros contábeis da Cia. Corporativa, relativos aos exercícios 2010/2012, foram extraídos os valores abaixo:
 
Com relação à liquidez da empresa, pode-se afirmar que:

Questão 86

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1
Dos registros contábeis da Cia. Corporativa, relativos aos exercícios 2010/2012, foram extraídos os valores abaixo:
 
Analisando a Rentabilidade dos ativos, pode-se afirmar que:

Questão 87

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Da folha de pagamento da Cia. Pagadora foram extraídos os dados abaixo:


Tomando como base apenas os dados fornecidos, podese afirmar que o total a ser apropriado como Despesas de Período é:

Questão 88

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As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 89

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A Cia. Mamoré vende a prazo por R$15.000 um imobilizado cujo valor de registro é R$140.000 e a depreciação acumulada, calculada até a data da venda, era de R$126.000. Para efetuar o registro desse evento, a empresa deve:

Questão 90

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As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 91

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» Esta questão foi anulada pela banca.
1
A Cia. XYZ, em 01/03/2012, apresenta ao Banco Valioso o
 
fluxo de duplicatas a seguir:
 

 
Na ocasião, contrata uma operação de desconto a uma
5
taxa mensal de 8% ao mês (juros simples) além de taxas
 
administrativas de R$5.000 cobradas pela instituição
 
financiadora.
Em 16/04/2012 o Banco Valioso comunica à Cia. XYZ que a duplicata (D1) não foi quitada pelo cliente. No aviso de cobrança bancária, enviado para a empresa, o banco informa que lançou na conta corrente da empresa R$1.505.500, relativos ao valor do título em atraso e a juros adicionais e comissão de permanência no valor de R$5.500. Nesse caso, a empresa deve registrar em sua contabilidade:

Questão 92

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1
A Cia. XYZ, em 01/03/2012, apresenta ao Banco Valioso o
 
fluxo de duplicatas a seguir:
 

 
Na ocasião, contrata uma operação de desconto a uma
5
taxa mensal de 8% ao mês (juros simples) além de taxas
 
administrativas de R$5.000 cobradas pela instituição
 
financiadora.
De acordo com as normas contábeis atualizadas, os juros cobrados sobre a operação de desconto devem ser:

Questão 93

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
No início de 2013, o Patrimônio Líquido da Cia. Madeira
 
era composto pelos seguintes saldos:
 

 
Ao final do período de 2013, a empresa apurou um Lucro
5
antes do Imposto sobre a Renda e Contribuições no valor
 
de R$400.000.
 
De acordo com a política contábil da empresa, ao final do
 
exercício, no caso da existência de lucros, os estatutos
 
da empresa determinam que a mesma deve observar os
10
percentuais abaixo para os cálculos das Participações
 
e Contribuições, apuração do Lucro Líquido e sua
 
distribuição.
 
 
O restante do Lucro Líquido deverá ser mantido em
15
Lucros Retidos conforme decisão da Assembleia Geral
 
Ordinária (AGO) até o final do exercício de 2014, conforme
 
Orçamento de Capital aprovado em AGO de 2012.
O valor a ser registrado como Reserva Legal é:

Questão 94

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1
No início de 2013, o Patrimônio Líquido da Cia. Madeira
 
era composto pelos seguintes saldos:
 

 
Ao final do período de 2013, a empresa apurou um Lucro
5
antes do Imposto sobre a Renda e Contribuições no valor
 
de R$400.000.
 
De acordo com a política contábil da empresa, ao final do
 
exercício, no caso da existência de lucros, os estatutos
 
da empresa determinam que a mesma deve observar os
10
percentuais abaixo para os cálculos das Participações
 
e Contribuições, apuração do Lucro Líquido e sua
 
distribuição.
 
 
O restante do Lucro Líquido deverá ser mantido em
15
Lucros Retidos conforme decisão da Assembleia Geral
 
Ordinária (AGO) até o final do exercício de 2014, conforme
 
Orçamento de Capital aprovado em AGO de 2012.
O valor distribuído a título de dividendo é:

Questão 95

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
No início de 2013, o Patrimônio Líquido da Cia. Madeira
 
era composto pelos seguintes saldos:
 

 
Ao final do período de 2013, a empresa apurou um Lucro
5
antes do Imposto sobre a Renda e Contribuições no valor
 
de R$400.000.
 
De acordo com a política contábil da empresa, ao final do
 
exercício, no caso da existência de lucros, os estatutos
 
da empresa determinam que a mesma deve observar os
10
percentuais abaixo para os cálculos das Participações
 
e Contribuições, apuração do Lucro Líquido e sua
 
distribuição.
 
 
O restante do Lucro Líquido deverá ser mantido em
15
Lucros Retidos conforme decisão da Assembleia Geral
 
Ordinária (AGO) até o final do exercício de 2014, conforme
 
Orçamento de Capital aprovado em AGO de 2012.
O Valor das Participações dos Debenturistas nos Lucros da Sociedade é:

Questão 96

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1
No início de 2013, o Patrimônio Líquido da Cia. Madeira
 
era composto pelos seguintes saldos:
 

 
Ao final do período de 2013, a empresa apurou um Lucro
5
antes do Imposto sobre a Renda e Contribuições no valor
 
de R$400.000.
 
De acordo com a política contábil da empresa, ao final do
 
exercício, no caso da existência de lucros, os estatutos
 
da empresa determinam que a mesma deve observar os
10
percentuais abaixo para os cálculos das Participações
 
e Contribuições, apuração do Lucro Líquido e sua
 
distribuição.
 
 
O restante do Lucro Líquido deverá ser mantido em
15
Lucros Retidos conforme decisão da Assembleia Geral
 
Ordinária (AGO) até o final do exercício de 2014, conforme
 
Orçamento de Capital aprovado em AGO de 2012.
Com base nos dados fornecidos, pode-se afirmar que:

Questão 97

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A Cia. Solimões Industrial adquire um terreno por R$2.000.000 nas proximidades de suas instalações, para valorização. Na tomada de decisão pelo negócio, foi considerada a oportunidade das condições negociadas, o início de obras governamentais nas proximidades para ampliação da malha rodoviária e a construção de um entreposto de produtos agrícolas e a consequente valorização de imóveis naquela região.

Ao registrar a aquisição desse imóvel, a empresa deve classificar esse bem como Ativo:

Questão 98

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No tratamento contábil das contas de Reservas, são classificadas como Reservas de Lucros as:

Questão 99

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1
Em janeiro de 2011, a Cia. Amazônia subscreve 60%
 
do capital ordinário da Cia. Mamoré, registrando essa
 
Participação Societária, em seus ativos, pelo valor de
 
R$720.000. Nesse mesmo período, a empresa controlada
5
vende à vista para a Cia. Amazônia estoques no valor
 
de R$200.000, obtendo nessa transação um lucro de
 
R$50.000. Ao final desse exercício, o Patrimônio Líquido
 
da controlada ajustado correspondia a R$1.230.000 e a
 
investidora repassou para terceiros 70% dos estoques
10
adquiridos da Cia. Mamoré pelo valor à vista de R$250.000.
Ao final de dezembro, no encerramento do exercício social, a Cia. Amazônia deve efetuar o lançamento contábil de:

Questão 100

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1
Em janeiro de 2011, a Cia. Amazônia subscreve 60%
 
do capital ordinário da Cia. Mamoré, registrando essa
 
Participação Societária, em seus ativos, pelo valor de
 
R$720.000. Nesse mesmo período, a empresa controlada
5
vende à vista para a Cia. Amazônia estoques no valor
 
de R$200.000, obtendo nessa transação um lucro de
 
R$50.000. Ao final desse exercício, o Patrimônio Líquido
 
da controlada ajustado correspondia a R$1.230.000 e a
 
investidora repassou para terceiros 70% dos estoques
10
adquiridos da Cia. Mamoré pelo valor à vista de R$250.000.
Considere que a Cia. Mamoré destina, distribui e paga dividendos no valor de R$10.000 para os acionistas.
Nesse caso, a Cia. Amazônia deve efetuar um lançamento de:

Questão 101

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Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

Questão 102

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A Lei Complementar n. 123/2006 prevê tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que consiste em um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por estas entidades, denominado Simples Nacional. Sobre este, é incorreto afirmar que:

Questão 103

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Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta.

Questão 104

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Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção correta.

I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência.

II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos.

III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.

IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fiscal.

Questão 105

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Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.

Questão 106

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Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, assinale a opção incorreta.

Questão 107

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“A língua é viva, eu sei, mas sujeita a vírus que, de repente, atacam a TV, a internet e a imprensa, contaminam milhões, e as pessoas começam a achar que foi sempre assim que se falou ou se deve falar.”(Ruy Castro. Folha de S.Paulo, 27/06/2012)

Assinale a assertiva correta sobre o emprego, no texto, da flexão de número da palavra “vírus”:

Questão 108

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Sobre a inscrição em dívida ativa tributária, assinale a opção incorreta.

Questão 109

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Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de confisco, pode-se afirmar que:

Questão 110

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto:

Questão 111

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Com a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT), foram efetuadas importantes alterações na legislação vigente sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui uma dessas alterações.

Questão 112

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Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.

I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.

II. Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fim de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.

III. A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fiscais).

IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um predomina sobre o outro.

Questão 113

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A desoneração do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – das exportações, cuja finalidade é o incentivo a estas, desonerando as mercadorias nacionais do seu ônus econômico, de modo a permitir que as empresas brasileiras exportem produtos, e não tributos – imuniza as operações de exportação e assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto (ICMS) cobrado nas operações e prestações anteriores.

Consoante entendimento do STF sobre tal dispositivo, podemos afirmar, exceto, que:

Questão 114

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Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.

I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.

II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.

III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.

IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.

Questão 115

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre a suspensão do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras, é incorreto afirmar que:

Questão 116

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Assinale a opção incorreta.

Questão 117

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“Chamar chávena à miserável xícara onde se toma a média nos botequins, com aquele cheiro de desinfetante que vem bafejar o café com leite do pobre, deve valorizar a coisa.” (Dinah Silveira de Queiroz)

Assinale o item em que a palavra “média” tem o mesmo sentido apresentado no trecho acima:

Questão 118

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São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:

Questão 119

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“A língua é viva, eu sei, mas sujeita a vírus que, de repente, atacam a TV, a internet e a imprensa, contaminam milhões, e as pessoas começam a achar que foi sempre assim que se falou ou se deve falar.”(Ruy Castro. Folha de S.Paulo, 27/06/2012)

Assinale a assertiva correta sobre o emprego, no texto, da flexão de número da palavra “vírus”:

Questão 120

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As decisões acerca do desenho estrutural mais adequado devem levar em consideração os fatores que a influenciam. Segundo a teoria contingencial, para cada conjunto de fatores internos e externos haverá um modelo estrutural que permitirá maximizar o desempenho da organização. Assim, um dos papéis fundamentais do Administrador é assegurar o alinhamento dos parâmetros estruturais com os fatores de contexto, desenhando estruturas organizacionais adequadas.

Considerando que compete ao Administrador o desenvolvimento de análises na organização buscando seu melhor desempenho e que uma delas é a análise organizacional, examine os elementos que se traduzem em condicionantes da estrutura organizacional de uma empresa.

I – Estratégia
II – Ambiente
III – Tecnologia
IV – Tamanho
V – Localização
VI – Natureza do negócio

Estão de acordo com as condicionantes da estrutura organizacional APENAS os elementos:

Questão 121

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Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o valor cobrado a título de ressarcimento de custos para utilização do selo especial de emissão oficial para controle do Imposto sobre Produtos Industrializados detém natureza jurídica tributária de contribuição de intervenção no domínio econômico, motivo pelo qual está reservado a lei em sentido estrito.

II. A legislação tributária impõe obrigação acessória consistente na aplicação de selo especial de emissão oficial para controle de determinados produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

III. A exigência legal de utilização de selos para o controle da produção de algumas mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados foi recentemente revogada por lei que instituiu, em substituição ao selo, a obrigatoriedade de utilização da nuvem digital para controle de mercadorias, que capta imagens da produção e transporte das mercadorias em tempo real.

IV. A legislação tributária impõe obrigação acessória consistente na instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e de sua marca comercial, ficando os contribuintes obrigados ao ressarcimento pelo custo necessário à instalação desses equipamentos na linha de produção.

Questão 122

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Considere a situação hipotética narrada:

“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em país que tributa a renda da pessoa física em percentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente, os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis mensais, e presta serviços de consultoria para Matias Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia.”

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

Questão 123

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

» Esta questão foi anulada pela banca.
Leia o texto abaixo:

“Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009, e que dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil. A MP tem como objetivo a adequação da legislação tributária à legislação societária e, assim, estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, consequentemente, extinguindo o RTT.”
[Disponível em: (http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/ 2013/11/12/2013_11_12_17_08_20_257949642.html)]

Assinale a opção não prevista pela Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013.

Questão 124

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

Questão 125

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Leia o texto abaixo:

"Anápolis-GO (17 de outubro de 2013) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que o regime automotivo em vigor desde janeiro de 2013 está atingindo os objetivos de atrair tecnologia para o Brasil. "Com o Inovar-Auto, estamos conseguindo atualizar nossas plantas industriais", disse, durante inauguração de uma linha de veículos em fábrica, em Anápolis-GO, na manhã desta quinta-feira. Desde o lançamento do regime automotivo, 11 montadoras anunciaram a construção ou ampliação de plantas industriais e a vinda para o Brasil. O investimento anunciado desde então já soma R$ 8,3 bilhões, parte dele para a produção de veículos do segmento de luxo. O objetivo do governo federal ao lançar o plano é produzir carros mais econômicos e mais eficientes do ponto de vista energético e aumentar a exportação de veículos.”
[Texto adaptado. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=12745)]

Com base na legislação tributária, assinale a opção correta quanto ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).

Questão 126

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis, é incorreto afirmar que:

Questão 127

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afirmar que:

Questão 128

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), podese afirmar:

Questão 129

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

Questão 130

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:

Questão 131

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:

Questão 132

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.

Questão 133

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que

Questão 134

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifica do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Grande do Sul. De acordo com essa paradigmática decisão, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A referência ao “valor aduaneiro” no art. 149, § 2º, III, “a”, da Constituição Federal implicou utilização de expressão com sentido técnico inequívoco, porquanto já era utilizada pela legislação tributária para indicar a base de cálculo do Imposto de Importação.

II. A Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004, ao instituir o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, alargou, inovou, alterou o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fins de apuração de tais contribuições, outras grandezas nele não contidas.

III. O gravame das operações de importação se dá como concretização do princípio da isonomia.

IV. A Corte julgou inconstitucional a seguinte parte do art. 7º, inciso I da Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004: “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”.

Questão 135

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“De noite, foi de doer na alma. Eles, apenas eles, ali trepados, cercados de água, no maior abandono do mundo.
Uma luz não havia, um sinal de comunicação não havia. Só água. Muitas casas estavam completamente encobertas.”
(Gilvan Lemos)

Assinale o item que contraria as ideias apresentadas no texto acima:

Questão 136

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

Questão 137

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específicos que veiculam benefícios fiscais no âmbito de tais tributos, do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, assinale a opção correta.

Questão 138

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

Questão 139

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
“Chamar chávena à miserável xícara onde se toma a média nos botequins, com aquele cheiro de desinfetante que vem bafejar o café com leite do pobre, deve valorizar a coisa.” (Dinah Silveira de Queiroz)

Assinale o item em que a palavra “média” tem o mesmo sentido apresentado no trecho acima:

Questão 140

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:

Questão 141

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
The IRS Chief Counsel is appointed by the President of
 
the United States, with the advice and consent of the U.S.
 
Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS
 
Commissioner on all matters pertaining to the interpretation,
5
administration, and enforcement of the Internal Revenue
 
Code, as well as all other legal matters. Under the IRS
 
Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel
 
reports to both the IRS Commissioner and the Treasury
 
General Counsel.
10
Attorneys in the Chief Counsel’s Office serve as lawyers for
 
the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance
 
on interpreting Federal tax laws correctly, represent the
 
IRS in litigation, and provide all other legal support required
 
to carry out the IRS mission.
15
Chief Counsel received 95,929 cases and closed
 
94,323 cases during fiscal year 2012. Of the new cases
 
received, and cases closed, the majority related to tax law
 
enforcement and litigation, including Tax Court litigation;
 
collection, bankruptcy, and summons advice and litigation;
20
Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement
 
advice and assistance.
 
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received31,295
 
Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS
 
determination that they owed additional tax. The total
25
amount of tax and penalty in dispute at the end of the fiscal
 
year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
According to the passage, the IRS’s chief legal advisor is

Questão 142

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
The IRS Chief Counsel is appointed by the President of
 
the United States, with the advice and consent of the U.S.
 
Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS
 
Commissioner on all matters pertaining to the interpretation,
5
administration, and enforcement of the Internal Revenue
 
Code, as well as all other legal matters. Under the IRS
 
Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel
 
reports to both the IRS Commissioner and the Treasury
 
General Counsel.
10
Attorneys in the Chief Counsel’s Office serve as lawyers for
 
the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance
 
on interpreting Federal tax laws correctly, represent the
 
IRS in litigation, and provide all other legal support required
 
to carry out the IRS mission.
15
Chief Counsel received 95,929 cases and closed
 
94,323 cases during fiscal year 2012. Of the new cases
 
received, and cases closed, the majority related to tax law
 
enforcement and litigation, including Tax Court litigation;
 
collection, bankruptcy, and summons advice and litigation;
20
Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement
 
advice and assistance.
 
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received31,295
 
Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS
 
determination that they owed additional tax. The total
25
amount of tax and penalty in dispute at the end of the fiscal
 
year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
As described in the text, the mission of attorneys working in the Chief Counsel’s Office includes:

Questão 143

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
The IRS Chief Counsel is appointed by the President of
 
the United States, with the advice and consent of the U.S.
 
Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS
 
Commissioner on all matters pertaining to the interpretation,
5
administration, and enforcement of the Internal Revenue
 
Code, as well as all other legal matters. Under the IRS
 
Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel
 
reports to both the IRS Commissioner and the Treasury
 
General Counsel.
10
Attorneys in the Chief Counsel’s Office serve as lawyers for
 
the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance
 
on interpreting Federal tax laws correctly, represent the
 
IRS in litigation, and provide all other legal support required
 
to carry out the IRS mission.
15
Chief Counsel received 95,929 cases and closed
 
94,323 cases during fiscal year 2012. Of the new cases
 
received, and cases closed, the majority related to tax law
 
enforcement and litigation, including Tax Court litigation;
 
collection, bankruptcy, and summons advice and litigation;
20
Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement
 
advice and assistance.
 
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received31,295
 
Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS
 
determination that they owed additional tax. The total
25
amount of tax and penalty in dispute at the end of the fiscal
 
year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
During fiscal year 2012, the Chief Counsel’s office succeeded in

Questão 144

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
We've been keeping our veterinarian in business lately.
 
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
 
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
 
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
5
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
 
check to the veterinary hospital, there was much joking
 
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
 
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)
 
Now, halfway through tax-filing season, comes news
10
that pets are high on the list of unusual deductions
 
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
 
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
 
accountants have heard it all this year, according to the
 
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
15
surveys its members annually about the most outlandish
 
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
 
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
 
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
 
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
20
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
 
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
 
our family pets are just family pets," he says. They cannot
 
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
 
cost of their food, medical care or other expenses. One
25
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
 
dog, for example, your canine's costs are deductible as
 
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
 
is man's best business deduction. The Doberman that
 
guards the junk yard can be deductible as a business
30
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
 
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
 
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
 
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
 
a profit in at least three of the past five years (or two of the
35
past seven years in the case of horse training, breeding
 
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
 
expenses to the extent of income in the same year. So if
 
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig, you
 
could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
40
attir(e).
(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapte(d)
The title that best conveys the main purpose of the article is:

Questão 145

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
We've been keeping our veterinarian in business lately.
 
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
 
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
 
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
5
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
 
check to the veterinary hospital, there was much joking
 
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
 
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)
 
Now, halfway through tax-filing season, comes news
10
that pets are high on the list of unusual deductions
 
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
 
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
 
accountants have heard it all this year, according to the
 
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
15
surveys its members annually about the most outlandish
 
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
 
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
 
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
 
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
20
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
 
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
 
our family pets are just family pets," he says. They cannot
 
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
 
cost of their food, medical care or other expenses. One
25
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
 
dog, for example, your canine's costs are deductible as
 
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
 
is man's best business deduction. The Doberman that
 
guards the junk yard can be deductible as a business
30
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
 
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
 
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
 
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
 
a profit in at least three of the past five years (or two of the
35
past seven years in the case of horse training, breeding
 
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
 
expenses to the extent of income in the same year. So if
 
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig, you
 
could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
40
attir(e).
(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapte(d)
The opening sentence of the text reveals that the author has been

Questão 146

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
We've been keeping our veterinarian in business lately.
 
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
 
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
 
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
5
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
 
check to the veterinary hospital, there was much joking
 
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
 
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)
 
Now, halfway through tax-filing season, comes news
10
that pets are high on the list of unusual deductions
 
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
 
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
 
accountants have heard it all this year, according to the
 
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
15
surveys its members annually about the most outlandish
 
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
 
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
 
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
 
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
20
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
 
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
 
our family pets are just family pets," he says. They cannot
 
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
 
cost of their food, medical care or other expenses. One
25
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
 
dog, for example, your canine's costs are deductible as
 
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
 
is man's best business deduction. The Doberman that
 
guards the junk yard can be deductible as a business
30
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
 
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
 
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
 
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
 
a profit in at least three of the past five years (or two of the
35
past seven years in the case of horse training, breeding
 
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
 
expenses to the extent of income in the same year. So if
 
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig, you
 
could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
40
attir(e).
(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapte(d)
The phrase “Guffaws all around” (paragraph 1) shows that those hearing the conversation

Questão 147

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

» Esta questão foi anulada pela banca.
1
We've been keeping our veterinarian in business lately.
 
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
 
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
 
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
5
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
 
check to the veterinary hospital, there was much joking
 
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
 
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)
 
Now, halfway through tax-filing season, comes news
10
that pets are high on the list of unusual deductions
 
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
 
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
 
accountants have heard it all this year, according to the
 
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
15
surveys its members annually about the most outlandish
 
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
 
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
 
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
 
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
20
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
 
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
 
our family pets are just family pets," he says. They cannot
 
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
 
cost of their food, medical care or other expenses. One
25
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
 
dog, for example, your canine's costs are deductible as
 
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
 
is man's best business deduction. The Doberman that
 
guards the junk yard can be deductible as a business
30
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
 
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
 
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
 
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
 
a profit in at least three of the past five years (or two of the
35
past seven years in the case of horse training, breeding
 
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
 
expenses to the extent of income in the same year. So if
 
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig, you
 
could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
40
attir(e).
(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapte(d)
In paragraph 2, we learn that many taxpayers this year have attempted to

Questão 148

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
We've been keeping our veterinarian in business lately.
 
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
 
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
 
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
5
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
 
check to the veterinary hospital, there was much joking
 
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
 
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)
 
Now, halfway through tax-filing season, comes news
10
that pets are high on the list of unusual deductions
 
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
 
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
 
accountants have heard it all this year, according to the
 
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
15
surveys its members annually about the most outlandish
 
tax deductions proposed by clients. Most of these doggy
 
deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could
 
there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?
 
Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,
20
Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),
 
gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases
 
our family pets are just family pets," he says. They cannot
 
be claimed as dependents, and you cannot deduct the
 
cost of their food, medical care or other expenses. One
25
exception is service dogs. If you require a Seeing Eye
 
dog, for example, your canine's costs are deductible as
 
a medical expense. Occasionally, man's best friend also
 
is man's best business deduction. The Doberman that
 
guards the junk yard can be deductible as a business
30
expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the
 
convenience-store cat that keeps the rats at bay.
 
For most of us, though, our pets are hobbies at most.
 
Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned
 
a profit in at least three of the past five years (or two of the
35
past seven years in the case of horse training, breeding
 
or racing). In that case, you can't deduct losses—only
 
expenses to the extent of income in the same year. So if
 
your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig, you
 
could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy
40
attir(e).
(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapte(d)
Among the domesticated animals considered eligible for tax deductions are

Questão 149

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Customs enforcement is concerned with the protection of
 
society and fighting trans-national organized crime based
 
on the principles of risk management. In discharging
 
this mandate, Customs compliance and enforcement
5
services are involved in a wide range of activities relating
 
to information and intelligence exchange, combating
 
commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly
 
taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug
 
trafficking, stolen motor vehicles, money laundering,
10
electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials,
 
toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement
 
activities also aim to protect intellectual and cultural
 
property and endangered plants and animal species.
 
In order to assist its Members improve the effectiveness of
15
their enforcement efforts and achieve a balance between
 
control and facilitation, the World Customs Organisation
 
has developed a comprehensive technical assistance
 
and training programmes. In addition, it has established
 
Regional Intelligence Liaison Offices (RILOs) that are
20
supported by a global database, the Customs Enforcement
 
Network (CEN), to facilitate the exchange and use of
 
information.
 
The WCO has also developed instruments for international
 
co-operation in the form of the revised Model Bilateral
25
Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides
 
for mutual administrative assistance in the prevention,
 
investigation and repression of Customs offences; and
 
the Johannesburg Convention, which provides for mutual
 
administrative assistance in Customs matters. The WCO’s
30
Customs Control and Enforcement programme therefore
 
aims to promote effective enforcement practices and
 
encourage co-operation among its Members and with its
 
various competent partners and stakeholders.
(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)
In accordance with the passage, ‘customs enforcement’ can best be defined as the prevention of criminal activities

Questão 150

Receita Federal 2014 - ESAF - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
1
Customs enforcement is concerned with the protection of
 
society and fighting trans-national organized crime based
 
on the principles of risk management. In discharging
 
this mandate, Customs compliance and enforcement
5
services are involved in a wide range of activities relating
 
to information and intelligence exchange, combating
 
commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly
 
taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug
 
trafficking, stolen motor vehicles, money laundering,
10
electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials,
 
toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement
 
activities also aim to protect intellectual and cultural
 
property and endangered plants and animal species.
 
In order to assist its Members improve the effectiveness of
15
their enforcement efforts and achieve a balance between
 
control and facilitation, the World Customs Organisation
 
has developed a comprehensive technical assistance
 
and training programmes. In addition, it has established
 
Regional Intelligence Liaison Offices (RILOs) that are
20
supported by a global database, the Customs Enforcement
 
Network (CEN), to facilitate the exchange and use of
 
information.
 
The WCO has also developed instruments for international
 
co-operation in the form of the revised Model Bilateral
25
Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides
 
for mutual administrative assistance in the prevention,
 
investigation and repression of Customs offences; and
 
the Johannesburg Convention, which provides for mutual
 
administrative assistance in Customs matters. The WCO’s
30
Customs Control and Enforcement programme therefore
 
aims to promote effective enforcement practices and
 
encourage co-operation among its Members and with its
 
various competent partners and stakeholders.
(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)
The text explains that the mandate of the World Customs Organisation comprises both



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