MPOG 2015

V, V, V, V, F

F, V, F, V, F

F, V, V, F, V

V, F, F, V, V

V, F, V, V, F

“algo”.

“algo estável".

“que algo estável".

“algo estável (o mundo das finanças, a política, a moral, a existência humana, o livro...)”.

“que algo estável (o mundo das finanças, a política, a moral, a existência humana, o livro...)”.

a (1), a (2), as (3), a (4), a (5)

a (1), a (2), às (3), a (4), a (5)

a (1), a (2), as (3), à (4), a (5)

a (1), a (2), às (3), à (4), a (5)

à (1), à (2), às (3), a (4), a (5)

(5), (2), (4), (1) e (3)

(2), (3), (5), (1) e (4)

(1), (5), (3), (2) e (4)

(4), (3), (1), (2) e (5)

(1), (5), (4), (3) e (2)

As expressões “O grupo fanático que ele menciona” (l. 5) e “Essa facção sanguinária” (l.10) referem-se a Boko Haram (l.3).

O termo “Muitas” (l. 12) da oração “Muitas foram estupradas” retoma “cem pessoas no norte de Camarões” (l. 3 e 4).

O pronome “ele” (l. 5), na oração “que ele menciona”, refere-se a Mário Sérgio Cortella (l. 1 e 2).

O sujeito de “Disputam o noticiário” (l. 13) é “as degolas de civis por outro bando de radicais, o Estado Islâmico, e, ainda, os rescaldos do atentado ao semanário francês Charlie Hebdo” (l. 13 a 16).

O travessão, antes da expressão “muito menos a matança” (l. 18 e 19), serve para enfatizar essa expressão e pode ser substituído por vírgula sem causar erro gramatical.

O sujeito da oração “só se necessitava de quatro paredes e um punhado de mentes brilhantes” (l. 5 a 6) é “quatro paredes e um punhado de mentes brilhantes” (l. 5 e 6).

“Facundo Manes” (l. 1) é o sujeito das orações contidas no trecho “regressou a seu país, a Argentina, depois de concluir um mestrado de ciências em Cambridge” (l. 1 a 3).

O pronome oblíquo “o” (l. 6) funciona, sintaticamente, como objeto direto de “O que o inspirou foi sua passagem pelos Laboratórios Cavendish, lugar pelo qual já desfilaram mentes como as de Isaac Newton e Stephen Hawking”.

O sujeito das orações contidas no fragmento “Sem pensar duas vezes, fundou o Instituto de Neurologia Cognitiva (Ineco) para investigar temas como a memória, a tomada de decisões e as emoções de forma multidisciplinar” (l. 10 a 13) é Facundo Manes (l. 1).

A relação de atribuição expressa pelo pronome possessivo “sua” (l. 15) no trecho “Hoje, sua criação é um polo de referência na América Latina" (l. 15 e 16) remete a Facundo Manes (l. 1).

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

V, F, V, V, F

F, V, F, V, V

V, F, V, F, F

F, F, V, V, F

V, F, V, F, V

A doença Hanseníase, popularmente conhecida como lepra, chegou ao Brasil ainda no século 16. Por uma profunda falta de conhecimento sobre a doença, altamente infecciosa, as pessoas contaminadas eram isoladas compulsoriamente nos chamados leprosários. Lugares com pouca estrutura e sem lei, onde cada um deveria dar conta de si. O primeiro asilo-colônia ou sanatório para Hansenianos foi fundado em Recife no ano de 1714.

Mas foi somente na década de 1920 que a doença se tornou um problema nacional. A fi m de combate-la, foi criada a Inspetoria de Profi laxia e Combate à Lepra e Doenças Venéreas e, com isso, mais de dez estabelecimentos foram construídos. Segundo Guilherme Gorgulho Braz, jornalista e mestre em Divulgação Científi ca e cultura, “entre as décadas de 1920 e 1950, o Brasil contou com quarenta asilos-colônia, 80% deles inaugurados na Era Vargas, entre 1930 e 1945”.

“A hanseníase, ou lepra, foi estigmatizada em todo o mundo. Em grande parte, por ser, em muitos casos, uma doença degenerativa que evidencia quem é portador dela (manifestações cutâneas em partes do corpo que são visíveis, nas mãos e no rosto, por exemplo)”, explica o pesquisador documental sobre a história da hanseníase no Brasil, Vicente Saul Moreira dos Santos.

Em 1949, o isolamento de pacientes de hanseníase nos leprosários virou lei federal e vigorou até 1986. Totalmente isolados da sociedade considerada sadia, esses pacientes sofriam diversos tipos de alienação; aos que conseguiam alta, se reinserir fora dos leprosários não era tarefa fácil.

O nome “lepra” não é mais utilizado. A "lepra” teve sua nomenclatura modifi cada gradualmente nos registros ofi ciais do Brasil para ‘hanseníase’, a partir da década de 1970, em grande parte graças ao esforço do médico Abrahão Rotberg (1912-2006), que foi diretor do Departamento de Dermatologia Sanitária de São Paulo, explica Guilherme.
(Adaptação da reportagem “A época dos leprosários”, de Laís Modelli (revista Caros amigos, ano XIX, nº 220, julho 2015).

A oração “que é possível transportar amostras de sangue em drones pequenos para a realização de exames sem alterar a qualidade da amostra” (l. 1ª 4) tem função de objeto direto.

No período “Além do tempo do percurso, preocupava os pesquisadores a aceleração no lançamento do veículo e o impacto quando o drone pousa em seu destino” (l. 14 a 17), o verbo, se grafado no plural, causa ambiguidade.

A expressão “Tais movimentos” (l. 17) refere-se ao lançamento e ao pouso do drone.

Na oração “mas nosso estudo mostra que eles não foram afetados” (l.20 e 21), o pronome “eles” refere-se a “Tais movimentos” (l. 17).

No trecho “A pesquisa que chegou a essa conclusão ― feita pela Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos ― foi publicada na revista científica “Plos one” (l. 6 a 10), os travessões podem ser substituídos por parênteses sem acarretar erro de pontuação.

A expressão “o Programa Mais Médicos” (l. 1) é o sujeito de todo o período onde está localizado.

Infere-se que a expressão “profissionais brasileiros” (l. 5) está relacionada aos médicos brasileiros.

A expansão dos cursos de medicina no Brasil, por meio do Programa Mais Médicos, é tida como um problema pelas entidades médicas.

As palavras “área” (l. 3), ”Ministérios” (l.7) e “prioritárias” (l. 13) são acentuadas devido à mesma regra de acentuação gráfica.

O sujeito da oração “o que colocaria em risco a qualidade da formação” (l. 25 e 26) é indeterminado.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

(1), (5), (4), (3), (2)

(2), (3), (5), (1), (4)

(2), (4), (3), (5), (1)

(4), (3), (1), (2), (5)

(1), (3), (2), (4), (5)

O ponto final do primeiro período (l. 1) pode ser substituído por ponto e vírgula, sem contrariar as regras de pontuação.

O autor grafou a expressão "apenas mais um animal" (l. 1 e 2) entre aspas para atribuir-lhe um tom sarcástico e negativo.

A expressão “por falta de melhor termo” (l. 4) pode ser encerrada entre travessões ou parênteses.

A vírgula localizada antes da oração “e esse valor é significativo para milhões de pessoas” (l. 13 e 14) é facultativa e serve para destacar a ideia contida naquela oração.

No trecho “envolve a possibilidade de criar, atribuir e compreender significados” (l. 20 a 22), a vírgula presente entre os verbos justifica-se por separar termos coordenados.

O trecho “alimentada principalmente pelo extremismo islâmico e por governos repressivos” (l. 2 a 4) é uma oração reduzida de gerúndio.

O verbo “alarmar” (l. 9) também pode ser usado no plural para concordar com a expressão “ataques a cristãos” (l. 7).

Na expressão “uma deterioração significativa” (l. 11), “deterioração” é o núcleo do objeto direto.

A expressão “nos últimos anos” (l. 11 e 12) tem a função sintática de adjunto adverbial de lugar.

O autor encerrou o período “Nesta terceira guerra mundial, travada em capítulos, que hoje experimentamos, ocorre uma forma de genocídio, que tem de terminar” (l. 18 a 21) entre aspas para conferir-lhe destaque.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

Uma das sequências mais famosas da história do cinema, o banho da atriz sueca Anita Ekberg (19312015) na Fontana di Trevi, no filme La dolce vita, de Fellini, ajudou a cristalizar, na imaginação de muita gente, uma imagem romântica da capital italiana, Roma.

O belo cenário onde a loura se banhou, enquanto chamava o galã Marcello Mastroiani (1924-1996), no entanto hoje, atrai visitantes bem menos nobres.

No auge do verão europeu, a fonte, um dos principais pontos turísticos da cidade foi invadida por ratos, que assustam milhares de turistas que a visitam diariamente.

À infestação dos roedores, somam-se outros problemas romanos como o excesso de lixo nas ruas, por conta da ineficiência dos serviços públicos, os atrasos no transporte coletivo, e os inúmeros casos de corrupção na administração, da capital que parece viver um dos piores momentos de sua história recente.

Em julho, quem passasse, pelos parques, da cidade fi caria surpreso, com o estado de desleixo desses locais.
(Adaptação da reportagem “A degradação de Roma”, de Paula Rocha revista Isto é, n° 2383, 05.08.2015)

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

As palavras destacadas no trecho “que a consagrou, o momento é mais do que oportuno para examinar que novas feições ela adquiriu após tantos sonhos desfeitos e outros tantos pervertidos e que atualização lhe deram as expectativas” (l. 3 a 7) referem-se a palavra "utopia”’ (l. 2).

As aspas encontradas em “utopia” (l. 2), “novo homem” (l. 21 e 22) e “descoberta” (l. 24) foram usadas, pelo autor, para imprimir a essas palavras um significado contrário aos seus respectivos sentidos originais.

No trecho “abertas por elas” (l. 12), o pronome “elas” retoma “novas feições” (l. 4 e 5).

O acento nas palavras “vésperas” (l.1), “ciências” (l. 9) e “econômicas” (l. 29) justifica-se devido à mesma regra de acentuação gráfica.

A expressão “uma distorção” (l. 43) funciona, sintaticamente, como objeto direto de “A distopia” (l. 43).

(1), (5), (4), (3), (2)

(2), (3), (5), (1), (4)

(3), (2), (1), (5), (4)

(5), (3), (1), (2), (4)

(3), (5), (4), (1), (2)

disliked all foreign oil companies.

was for favouritism.

gave reluctant support to the first auction.

was certain that no rigging was to happen.

was against the auction.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

result.

comparison.

contrast.

purpose.

exception.

a dwarf planet.

a tricky calculus.

deceiving in a clever way.

predictions of planetary motion.

Pluto`s reappearance.

found irrigation canals on the surface of Mars.

was considered to have found working irrigation canals on the surface of Mars.

used to say that he had spotted irrigation canals on the surface of Mars.

dreamed about spotting irrigation canals on the surface of Mars.

pretended to have found irrigation canals on the surface of Mars.

an aristocrat.

a country man.

a graduate astronomer.

a businessman.

a car mechanic.

la integran representantes de las alcaldías y el ministro de Hacienda.

busca controlar el aumento de la evasión fi scal.

reúne a funcionarios de Hacienda con representantes de los municipios.

fuecreada por la Ley de Estabilidad Presupuestaria.

es un instrumento de fi scalización e intervención tributaria.

tendrán un superávit fiscal de 0,5% del PIB para 2016-2018.

han cerrado cada ejercicio con sus cuentas equilibradas.

concluyeron 2013 en números verdes.

han presentado un desempeño fiscal análogo al de los consistorios.

muy probablemente continuarán incumpliendo los objetivos de déficit fiscal.

es reflejo de serios problemas de indisciplina.

está totalmente consolidada.

desaconseja aumentar los servicios sociales.

la pueden perjudicar los resultados electorales de mayo pasado.

es de insolvencia.

Si se decidiera.

Aunque se decidiera.

No obstante se hubiera decidido.

Aún cuando se decidiera.

A lo mejor se decidiera.

contradice las reglas de esa organización financiera.

se opone a una reducción de la deuda.

coincide con la alemana.

es fundamental para los acreedores europeos de Grecia.

ignora a los gobiernos de la eurozona.

representa el doble del PIB heleno.

es sostenible y fi nanciable con recursos privados.

se eleva a 16.400 millones de euros.

debe ser objeto de alguna remisión.

tiene al FMI como acreedor principal.

debido al decrecimiento de su economía el primer semestre de 2015.

porque la propiedad inmobiliaria cayó.

como resultado de la contracción registrada en su mercado laboral.

por su enorme peso económico global.

a causa de la deflación récord que ha alcanzado.

supera el estadounidense.

es de diez billones de dólares.

alcanza los diez mil millones de dólares.

rebasa los diez millones de millones de dólares.

se sitúa en unos diecisiete billones de dólares.

era de 650 soles en julio de 2011.

debe incrementarse en un 14%.

nada más benefi cia a una parte de la PEA nacional.

ha favorecido los niveles de aprobación del presidente.

contribuye a la desaceleración económica del país.

luego que.

así que.

puesto que.

pese a que

con tal que.

a < b < c e o produto entre eles é igual a (42)^{20 √2}

a > b > c e a soma deles é igual a (20)^{10 √2}

a < b < c e o produto entre eles é igual a (42)^{-20 √2}

a > b > c e a soma deles é igual 0

a < b < c e o produto entre eles é igual a 1

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

A ≠ A₁ ; C = C₁ ; P = P₁

A = A₁ ; C = C₁ ; P ≠ P₁

A ≠ A₁ ; C = C₁ ; P ≠ P₁

A ≠ A₁ ; C ≠ C₁ ; P ≠ P₁

A = A₁ ; C = C₁ ; P = P₁

Paulo é padre e Péricles não é pedreiro.

Péricles é pedreiro e Pedrita é paisagista.

Paulo não é padre e Péricles não é pedreiro.

Paulinha não é professora e Pedrita não é paisagista.

Pedrita é paisagista e Paulo é padre.

3200

6200

7200

1680

6400

8/29

1/5

45/47

7/8

25/32

Ho: x̅ = 0 e o nível de significância é aproximadamente 5%.

Ho: μ = 0 e a região de aceitação equivale, exatamente, a 2 desvios-padrão.

Ho: x̅ = 0 e a região de aceitação equivale, exatamente, a 2 desvios-padrão.

Ho: x̅ = 0 e a região de rejeição equivale, aproximadamente, a 2 desvios-padrão.

Ho: μ = 0 e a região de aceitação equivale, aproximadamente, a 2 desvios-padrão.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

se Míriam é mãe, Marco não é marinheiro.

se Marco não é marinheiro, então Míriam não é mãe.

se Míriam não é mãe, então Marco não é marinheiro.

Marco é marinheiro ou Míriam é mãe.

Marco não é marinheiro e Míriam não é mãe.

os itens I e II.

os itens I, II e III.

os itens I e III.

os itens II, III e IV.

todos os itens estão corretos.

No caso de vício de legalidade, é lícito à Administração Pública anular seus próprios atos. Contudo, em se tratando de anulação de nomeações, deve-se promover o devido processo legal, por ter consequências para terceiros.

O exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público desde que previamente previsto em edital, tendo por base critérios objetivos de reconhecido caráter científico, devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame.

A restrição da admissão a cargos públicos a partir da idade somente se justifica se prevista em lei e quando situações concretas exigirem um limite razoável, tendo em conta o grau de esforço a ser desenvolvido pelo ocupante do cargo ou função. Nestes casos, permite-se a exigência de teste de esforço físico com critérios diferenciados em razão da faixa etária.

A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal não fere o princípio da presunção de inocência, nos casos em que a lei de regência da respectiva carreira preveja a fi gura dos “bons antecedentes”.

Não viola o princípio constitucional da isonomia norma editalícia que estabelece como título o exercício de função pública correlata com o cargo pretendido.

Aplica-se internamente à Administração, para evitar que esta apresente-se com a marca pessoal do ocupante momentâneo do poder ou outra fórmula de identificação de sua pessoa.

A atividade da Administração deve objetivar exclusivamente a realização do interesse de todos, jamais de uma pessoa ou grupo em particular.

A impessoalidade baseia-se diretamente nos princípios da eficiência e da publicidade.

Rejeita a aplicação do conceito privatístico de propriedade ao patrimônio e aos bens públicos, já que a finalidade da atividade administrativa deve a todos aproveitar, e não ao interesse pessoal do administrador.

As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.

A introdução da fi gura do contrato de gestão com um acréscimo de autonomia administrativa em função do desempenho de metas específicas.

A possibilidade da perda do cargo, por parte do servidor público, na hipótese de avaliação periódica insatisfatória de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

A determinação que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento de seu pessoal.

A previsão da participação, na administração direta e indireta, do usuário de serviços públicos, por meio do registro de reclamações relativas à prestação destes, sendo asseguradas a manutenção de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade de tais serviços.

A previsão da remuneração de determinadas categorias de servidores exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

personalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.

capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.

especialização dos fi ns ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.

sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.

auxílio-moradia.

adicional de insalubridade.

ajuda de custo.

diárias.

transporte.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

I, II e IV.

II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

todos os itens estão corretos.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

vinculam permanentemente o legislador positivo, que, em sua atividade legislativa, não pode se afastar dos parâmetros prescritos por tais normas constitucionais.

revogam os atos normativos anteriores contrários ao seu conteúdo. No entanto, a desaplicação desses atos fica condicionada à declaração de inconstitucionalidade.

constituem parâmetro para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas, por conterem diretrizes, princípios e fins que condicionam a atividade dos órgãos estatais.

geram algum tipo de posição jurídico-subjetiva em sentido amplo, de exigir que o Estado se abstenha de atuar em sentido contrário ao disposto na norma de direito fundamental prestacional.

geram a proibição de retrocesso por parte do legislador de, retrocedendo em suas próprias ações, extinguir posições jurídicas por ele próprio criadas.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

se duas regras estão em conflito ─ que deve ser resolvido pelos meios clássicos de interpretação, com a aplicação dos critérios cronológico, hierárquico e de especialidade ─, uma não poderá ser válida.

enquanto as regras se revestem de um alto grau de abstração e da carência na determinabilidade na aplicação do caso concreto, os princípios somente são encontrados na forma expressa, possuindo um grau de concretização superior em relação às regras, tendo em vista o seu menor grau de abstração.

as regras incidem sob a forma do tudo ou nada, ou seja, presentes os seus pressupostos fáticos, ou a regra é aplicada ao caso concreto a ela subsumido, ou ela é considerada inválida para o mesmo.

é no caráter principiológico das normas de direitos fundamentais que exsurge a aplicação do princípio da proporcionalidade no equacionamento de eventuais colisões.

a ponderação consiste no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios da Lei Maior, em que se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos direitos fundamentais envolvidos seja a menor possível, na medida exata à salvaguarda do direito contraposto.

havendo ilegalidade, a Administração poderá anulá-la de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a Administração a obrigação de indenizar, isentando-a de quaisquer ônus dele decorrentes.

havendo a nulidade do procedimento licitatório, a nulidade do contrato opera-se automaticamente, razão pela qual a Administração fica isenta de quaisquer obrigações dele decorrentes.

no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

os procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação não se submetem a esta regra.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

I, II, III e IV.

I, II e III.

II, IV e V.

II, III, IV e V.

Todos os itens estão corretos.

Em caso de dano, a responsabilização recai sobre o poder concedente de forma solidária.

Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante Decreto do Poder Executivo e pagamento prévio de indenização.

A pessoa política a quem a Constituição e a lei atribuem a titularidade do serviço deve exercer a fiscalização das atividades desempenhadas. A falta de fiscalização por parte do poder concedente induz a atenuação da responsabilidade do concessionário de indenizar por prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

A pessoa física não pode ser concessionária em nenhuma hipótese.

Caso a concessionária contrate com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, fica configurada a subconcessão.

Ação Popular, que objetiva a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao Patrimônio Público, à moralidade Administrativa, ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e Cultural.

Ação de Improbidade Administrativa, que visa proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros direitos difusos e coletivos; é ajuizada pelo Ministério Público.

Habeas Corpus, que visa proteger o direito de locomoção sempre que alguém ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Habeas Data, que visa proteger o direito a informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de cará ter público.

Mandado de Injunção, utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

o fato de pagar impostos habilita o contribuinte a demandar, da Administração Pública, tratamento idêntico ao de quando realiza uma transação comercial junto à iniciativa privada.

a cooperação entre o setor público e o setor privado é dispensável, haja vista ser mais interessante que este último se dedique, tão somente, ao aperfeiçoamento da produção de bens e da oferta de serviços.

por ser possível ao Estado financiar-se de maneira ilimitada, quer pela emissão de moeda quer pelo aumento de tributação, o planejamento financeiro na Administração Pública é pouco relevante.

o controle dos cidadãos sobre as ações legais dos burocratas é indireto e se dá quando, pelo voto, avaliam o desempenho da burocracia ao estabelecer quais políticos devem ser eleitos ou reeleitos.

diferentemente do que ocorre na gestão pública, a boa prática recomenda ao administrador privado sentir-se livre para decidir sem considerar as demandas de quaisquer grupos de interesse.

é vedada a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, ainda que de forma complementar, uma vez que a Administração pública somente poderá firmar contratos de direito público para este fim com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

lei ordinária que será reavaliada pelo menos a cada dois anos estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fica restrita a processo seletivo público realizados pela União, cabendo aos gestores federais do Sistema Único de Saúde − SUS, definir as atribuições e requisitos específicos para a atuação do agente.

o atingimento de metas fala diretamente da eficácia das ações públicas.

apenas metas devidamente quantificadas e limitadas no tempo podem ser alcançadas.

o conceito de metas remete a algo abstrato, indefinido, aberto.

é impossível avaliar o que não se pode medir.

o correto estabelecimento de metas é fundamental para o exercício do controle.

tanto o bem-estar social quanto o crescimento econômico dependem de uma supremacia do Estado em relação ao Mercado, como historicamente demonstrado por países de economia centralizada.

ao passo em que naturalmente estimula a competição e a busca do lucro, o Mercado acaba por selecionar indivíduos e empresas economicamente mais fortes e produtivos, razão pela qual não deve sofrer interferências do Estado.

o desenvolvimentismo, em seu atual sentido, tem sido prática recorrente em quase todos os governos havidos no país desde a República Velha.

em face de seu alto índice de desregulamentação, o Brasil figura, segundo o Banco Mundial, como uma das dez melhores economias em que se podem fazer negócios.

a relação Estado-Mercado deve ser vista como algo oscilante, pendular, sendo certo que um e outro possuem aptidões específicas, pouco cambiáveis entre si e, portanto, a priori excludentes.

no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.

a lógica do Governo Aberto, por si só, é sufi ciente para garantir uma maior e mais efetiva participação social na avaliação e no controle da ação governamental.

embora declaradamente rejeitado por todos, o patrimonialismo remanesce em grau bastante sensível, haja vista os recorrentes escândalos de corrupção havidos no decorrer da Nova República.

a absorção do gerencialismo e suas variantes, no âmbito da gestão pública, não implica delinear-se, como objetivo, a exclusão do modelo burocrático.

embora as ideias de reforma gerencial tenham surgido em países de governos neoliberais, é possível afirmar que o modelo não se restringe apenas a esse contexto ideológico.

a despeito de sua discutível quantidade, certo é que as dezenas de partidos políticos ora existentes albergam programas e princípios ideológicos que os tornam claramente identificáveis e inconfundíveis entre si diante dos eleitores.

uma das principais críticas ao modelo brasileiro refere-se ao elevado custo ético e financeiro de sua manutenção, calcada na distribuição de ministérios, cargos e orçamentos entre os diversos partidos integrantes da coalizão.

as posições dos partidos no cenário político-eleitoral são claras, assim como é firme e contínuo no tempo o vínculo dos políticos que lhes são fi liados.

a apresentação midiática dos objetivos partidários, para o eleitor, caracteriza-se pelo racionalismo, passando ao largo de apelos emocionais ao imaginário coletivo.

a vitória conjunta, nas urnas, do candidato ao Poder Executivo e sua coligação partidária, é garantia de uma forte coalizão governamental e, por conseguinte, ensejadora de governabilidade.

a Era Vargas se notabilizou por adotar as bases da gestão societal, tendo sido o trabalhismo a mola propulsora para a industrialização da economia.

a experiência administrativa dos governos militares caracterizou-se pela centralização e pela planificação da economia.

a Constituição Federal de 1988 notabiliza-se por encaminhar à administração pública rumo a um desvencilhamento da rigidez burocrática.

em 1990, a reforma então implementada caracterizou-se por sua organicidade e racionalidade, adequando o aparato estatal à abertura econômica que estaria por vir.

de uma forma geral, as reformas administrativas no país, calcadas na promessa de sensíveis rupturas, costumam apresentar resultados aquém do alardeado.

a divulgação de dados e informações, pré-formatados segundo critérios estabelecidos pela administração, garante a ampla transparência.

a proeminência do interesse público justifica a derrubada de cláusula legal tendente a impedir o acesso a informações de caráter sigiloso.

para a administração, é irrelevante o volume de trabalho decorrente do dever de prestar informação.

pouco adianta ao cidadão-solicitante o direito de acesso, se ele não sabe o que e como pedir.

inexiste razão para a informação prestada ao solicitante ser primária, já que lhe basta ser fi dedigna.

como o planejamento público sempre se pautou por uma perspectiva territorial, a preocupação com desigualdades regionais pode ser desconsiderada em prol de um pensamento desenvolvimentista exclusivamente nacional.

ações governamentais agrupadas e nominalmente identificadas, a exemplo do “Brasil em Ação” ou do “Programa de Aceleração do Crescimento”, nada mais são que a forma como cada respectivo PPA, em seu tempo, foi rotulado.

apesar de o PPA ter sido concebido como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.

o conjunto formado pela LOA, pela LDO e pelo PPA contempla um planejamento de ações governamentais adequado à visão estratégica de longo prazo da Nação.

o caráter eminentemente técnico do planejamento requer o compromisso do estamento político na fase de concepção, porém o dispensa quando da execução, haja vista caber, apenas à burocracia, implementá-lo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

rigor excessivo na aplicação de sanções por metas não atingidas.

indicadores mal elaborados.

objetivos vagos.

falhas na supervisão do cumprimento de metas.

metas pouco ambiciosas.

uma vez que cabe ao concedente acompanhar a execução do objeto do convênio ou contrato de repasse, é vedado à CGU realizar auditorias periódicas nesses instrumentos.

Termo de Cooperação é o instrumento jurídico previsto para a transferência de recursos às Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs).

aos consórcios públicos é vedado se constituírem sob a forma de pessoa jurídica de direito privado.

o repasse fundo a fundo pode ser considerado contrato de repasse.

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

aperfeiçoamento da gestão de documentos (produção, armazenamento, organização, acesso e circulação da informação).

garantia da redução de prazos e, consequentemente, de uma maior celeridade processual.

redução de custos financeiros, operacionais e ambientais associados à impressão de documentos em papel.

maior facilidade de acesso e compartilhamento de documentos.

maior agilidade e qualidade na instrução e tramitação de documentos.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

Plano Brasil Maior.

Brasil Carinhoso.

Plano SALTE.

Programa de Aceleração do Crescimento.

Plano Brasil sem Miséria.

o instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal é o Índice de Gestão Centralizada (IGC).

o Controle Social do Bolsa Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS), instituídas formalmente pelos estados no ato de adesão ao Programa.

o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde.

todas as famílias cadastradas no Cadastro Único são, necessariamente, beneficiárias do Bolsa Família.

as auditorias e ações de fiscalização, quanto à distribuição dos recursos às famílias cadastradas, são realizadas exclusivamente pelas Instâncias de Controle Social (ICS).

ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, bem como ações no âmbito da Segurança Pública.

licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

aquisição de equipamento bélico referente à execução do Plano de Reaparelhamento das Forças Armadas.

trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual e municipal.

os recursos destinados aos estados são calculados com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

seus recursos são distribuídos mediante autorização em convênios.

os recursos destinados aos municípios são calculados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

nos estados onde a arrecadação se revela insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União realiza aporte de recursos federais.

Pluralista.

Elitista.

Marxista.

Corporativista.

Burocrática.

considerando a tendência de os formuladores políticos tomarem decisões muito genéricas, ambíguas ou até contraditórias, é natural que uma boa parte da decisão repouse no domínio da burocracia.

embora detentores de interesses próprios e corporativos, os agentes burocráticos são neutros, incapazes de mobilizar recursos políticos e a atenção da sociedade organizada.

como forma de enfrentar as dificuldades e desafi os do processo de implementação de políticas públicas, é comum observar a burocracia modifi car seu trabalho, ajustando os objetivos do programa aos recursos disponíveis.

a burocracia é capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta, dispensando o concurso dos políticos, seja para formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, seja para mobilizar o apoio de diferentes atores em sustentação às suas iniciativas.

a burocracia é capaz de controlar a implementação das decisões e de conquistar legitimidade por vários meios, entre os quais se destaca o argumento da competência técnica.

A subvenção concedida para ampliação das instalações de um hospital privado está condicionada à comprovação de que dispõe de recursos próprios para a manutenção de seus serviços.

Uma empresa pública dependente poderá beneficiar-se de subvenção social para cobertura de déficit de manutenção mediante autorização em lei especial.

Se o governo estiver vendendo produto alimentício de seus estoques reguladores abaixo dos preços de mercado, a diferença caracteriza subvenção econômica.

A contribuição é concedida diretamente pela lei orçamentária e tem por finalidade atender a um encargo assumido pelo beneficiário da contribuição.

Os recursos destinados, mediante convênio, à realização de pesquisas não estão sujeitos à prestação de contas, dado à imprevisibilidade dos resultados.

as operações de cada fundo são contabilizadas à conta dos órgãos pelos quais são geridas.

o resultado dos fluxos financeiros é apurado segundo o regime de competência.

nas demonstrações conjuntas, excluem-se as transações intergovernamentais.

as normas gerais para consolidação das contas públicas estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

as disponibilidades de caixa, ao final do exercício, são reunidas em uma única conta, na qual não se identifica mais a origem dos recursos.

pela indicação do balanço, não há receita disponível para a abertura de créditos suplementares ou especiais.

a soma do ativo real é superior à do passivo real.

os totais do ativo e passivo compensados não compõem os totais gerais do ativo e do passivo.

o ativo real é igual a 9.300.

o passivo permanente é igual a 6.400.

no caso do IPVA, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária.

quando o recebimento de valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviço, o reconhecimento se dá após a arrecadação da receita orçamentária.

o reconhecimento do direito ao 13º salário do servidor deve ser feito até o final de cada exercício, exceto se o pagamento for antecipado.

no suprimento de fundos, o reconhecimento da variação patrimonial se dá no momento da concessão do suprimento, juntamente com a despesa orçamentária.

no caso de Restos a Pagar processados, o reconhecimento da despesa ocorre por ocasião do seu pagamento.

Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta observarão um plano de contas único.

As despesas inscritas em Restos a Pagar, quando a entrega do material ocorrer depois do encerramento do exercício, serão liquidadas quando de seu recebimento.

A auditoria orçamentária e financeira será realizada mediante a requisição sistemática de documentos ou comprovantes, preferencialmente às inspeções do controle externo.

Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte, exceto as caracterizadas como extraordinárias.

O ordenador de despesa será inscrito como responsável, exonerando-se de sua responsabilidade somente em caso de desligamento do serviço público.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

eficácia.

eficiência.

efetividade.

economicidade.

equidade.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

de que forma os recursos públicos serão aplicados.

em que área territorial serão aplicados os recursos.

qual a amplitude da ação governamental que será realizada.

em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

em que instituição ou ministério serão alocados os recursos.

é vedada a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, ainda que de forma complementar, uma vez que a Administração pública somente poderá firmar contratos de direito público para este fim com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

lei ordinária que será reavaliada pelo menos a cada dois anos estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fica restrita a processo seletivo público realizados pela União, cabendo aos gestores federais do Sistema Único de Saúde − SUS, definir as atribuições e requisitos específicos para a atuação do agente.

gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Dívida consolidada e mobiliária.

Investimentos financiados por operações de crédito.

Despesa total com pessoal.

Concessão de garantia.

é vedada a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, ainda que de forma complementar, uma vez que a Administração pública somente poderá firmar contratos de direito público para este fim com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.

é permitida a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde − SUS, de forma complementar, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

lei ordinária que será reavaliada pelo menos a cada dois anos estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fica restrita a processo seletivo público realizados pela União, cabendo aos gestores federais do Sistema Único de Saúde − SUS, definir as atribuições e requisitos específicos para a atuação do agente.

Devem ser apresentadas no relatório as justificativas para os desvios observados em relação às projeções realizadas.

É de responsabilidade do Ministério do Planejamento manter atualizado na internet demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.

Pode ocorrer o restabelecimento da limitação de empenho a qualquer tempo, devendo e relatório que autoriza tal ação ser divulgado na internet e encaminhado ao Congresso Nacional.

A necessidade de limitação de empenho identificada fora da avaliação bimestral aplica-se somente ao Poder Executivo.

O Relatório deve ser divulgado na internet e encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação da Comissão Mista prevista no art. 166 da Constituição Federal.

existe um rol de despesas que as leis e a Constituição Federal definem como obrigatórias.

restos a pagar não processados podem ser prorrogados para além do exercício subsequente ao exercício de sua inscrição.

a Emenda Constitucional 86/2015 tornou obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

as transferências constitucionais não podem ser objeto de limitação de empenhos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

a emissão da nota de empenho por unidade gestora não garante a realização da despesa, uma vez que pode ser anulado.

as receitas correntes destinam-se ao financiamento das despesas correntes enquanto as receitas de capital financiam as despesas de capital.

as receitas correntes decorrem do poder de tributação do Estado enquanto as receitas de capital decorrem das atividades operacionais.

ambas, quando presentes no orçamento da entidade, demonstram a capacidade da instituição em arrecadar tributos e realizar a prestação de serviços não financeiros.

em ambas as receitas o aumento da disponibilidade financeira do ente arrecadador está condicionado à destinação que se dará aos recursos.

ambas têm o poder de aumentar a disponibilidade financeira do Estado, porém, as receitas de capital, na sua maioria, não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.

3% (três por cento) para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas da União.

3% (três por cento) para custeio de despesas do Distrito Federal e dos ex-territórios.

0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público Federal.

6% (seis por cento) para o Poder Judiciário.

37,9% (trinta e sete inteiros e nove décimos por cento) para o Poder Executivo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

A reabertura dos créditos especiais abertos no exercício anterior está condicionada à existência de saldos ainda não aplicados e a data de abertura dos mesmos.

A descentralização de créditos constitui-se no poder que uma unidade orçamentária ou administrativa dá a outra para utilizar os créditos que estão sob a sua supervisão.

O pré-empenho, embora provoque o bloqueio do crédito orçamentário, não tem os mesmos efeitos jurídicos do empenho da despesa.

Os limites para a movimentação e empenho dos créditos consignados no orçamento do Poder Executivo são definidos no Decreto de Programação Financeira.

O Empenho na modalidade global destina-se à realização de despesa cujo montante é previamente conhecido e o pagamento é realizado de uma só vez.

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Formular o planejamento estratégico nacional.

Supervisionar a execução, pelos demais entes da federação, de planos nacionais em que a participação desses entes seja determinada por lei.

Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

a movimentação de recursos da Conta Única é efetuada mediante documentos, tais como Ordem Bancária ─ OB, Guia de Recolhimento da União ─ GRU, GPS – Eletrônica, Nota de Sistema ─ NS ou Nota de Lançamento ─ NL, de acordo com as respectivas finalidades.

a Conta Única do Tesouro tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Federal.

as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta estão autorizadas a fazer aplicações financeiras via a Conta Única desde que as receitas obtidas sejam utilizadas na execução das políticas públicas a seu cargo.

as Ordens Bancárias para movimentação da Conta Única não necessitam ser impressas, exceção feita às modalidades Ordem Bancária de Pagamento – OBP, Ordem Bancária de Câmbio - OBK, Ordem Bancária Judicial – OBJ e Ordem Bancária para pagamentos da STN – OBSTN.

a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

os recursos devem ser movimentados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal e excepcionalmente por meio de conta bancária.

quando a aplicação do suprimento de fundos se der por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, é expressamente proibida a realização de saques em espécie.

a omissão da prestação de contas pelo agente suprido, após decorrido o prazo estabelecido em notificação, poderá ensejar o desconto da importância devida em folha de pagamento.

mesmo sendo de pequeno vulto, as compras que apresentam caráter repetitivo realizadas mediante suprimento de fundos caracterizam-se como fracionamento de despesa.

despesas de caráter sigiloso podem ser realizadas mediante suprimento de fundos, desde que haja regramento para esse fi m.

Excelência na Gestão.

Soberania.

Democracia.

Diversidade Cultural e Identidade Nacional.

Integração Regional.

Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações.

Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.

Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União e redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios.

Aumento da formalidade e a consequente distribuição mais equitativamente da carga tributária, levando os que hoje pagam impostos a pagar menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias a contribuir.

Eclusas e outros dispositivos de transporte de nível.

Portos marítimos e fluviais.

Interligação de bacias hidrográficas.

Instalações lacustres abrangendo mais de uma unidade da federação.

Vias navegáveis.

PNDSs – Planos Nacionais de Desenvolvimento em número de quatro, executados de forma exitosa e que lançaram as bases para o planejamento atual.

Salte – Saúde, alimentação, transporte e energia, que se constituiu no primeiro plano instituído sob um regime democrático no início da década de 50.

Plano de Obras e Equipamentos – introduziu no Brasil a utilização do planejamento indicativo em que se diferencia onde o governo vai atuar e indica para o setor privado.

Programa de Metas – iniciou o planejamento indicativo estabelecendo 30 metas em quatro grandes setores, a saber: energia, agricultura e alimentação, transporte e indústria de base.

Plano Especial – marco inicial do planejamento no Brasil ocorrido resultante da nova concepção de Estado criada no Brasil na década de 30.

embora com limitações, ele cumpre uma tarefa equalizadora e reparadora das desigualdades de acesso à educação superior no Brasil.

um dos fundamentos para sua instituição está diretamente relacionado com a baixa taxa de frequência dos jovens de até 24 anos na educação superior.

a bolsa permanência é um benefício adicional destinado aos estudantes integrantes do programa e que sejam oriundos de famílias com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

para cumprir um papel inclusivo, é dirigido a estudantes oriundos do ensino médio cursado na rede pública ou que tenham sido recebedores de bolsa integral na rede particular de ensino.

constitui-se em uma intervenção de política social de caráter estruturante e favorece a redução das desigualdades sociais.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

ambos os planos se beneficiaram do grande fluxo financeiro internacional de curto prazo decorrente da desregulamentação financeira que começa no início dos anos 80.

durante a vigência dos planos, ambos os governos decretaram moratória das dívidas externa e interna.

em ambos os planos, foi adotado a denominada “âncora cambial”.

ambos os planos reconheciam a existência de um componente inercial na inflação brasileira.

em ambos os planos, houve a implantação de inúmeras medidas para conter o aumento dos salários na economia.

2.312.112

2.477.406

3.175.328

3.533.209

3.357.823

A = B + C – E

A = B + C – D

A = B – E

A – B + C – D = 0

A = B + C – D + E

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

E_y pode ser negativa.

E_p pode ser positiva.

E_y não pode ser maior do que 1.

E_p não pode ser menor que zero.

E_p + E_y = q/y.

no longo prazo, uma empresa monopolista passa a fazer parte de um modelo de concorrência monopolística.

o preço do monopolista independe da elasticidade preço da demanda.

um monopolista maximiza o seu lucro produzindo uma quantidade em que o custo marginal é igual à receita marginal.

um monopolista maximizará lucro produzindo aquele produto em que o preço é igual ao custo marginal.

para o monopolista, a curva de demanda é sempre infinitamente elástica em relação ao preço.

a não existência de bens públicos.

o “problema do carona”.

a necessidade de patentes.

a ocorrência de externalidades positivas.

a existência de custos de transação nos contratos.

a utilização da taxa de juros como instrumento de controle da taxa de câmbio.

a manutenção de taxas de juros reais negativas, particularmente entre 1994 e 1998, tendo como objetivo reduzir o custo financeiro das empresas.

a manutenção de um regime de câmbio flutuante durante toda a vigência do Plano Real.

o estabelecimento de controles de capitais internacionais tendo como objetivo reduzir a entrada de dólares no país.

a implementação de um forte ajuste fiscal que permitiu a queda na dívida pública e a obtenção de superávits primários durante toda a segunda metade da década de 90.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

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incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

não exploração da propriedade rural para fins agrícolas.

aproveitamento racional e adequado.

utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

aumento no fluxo (contatos via Internet) e na velocidade da troca de mensagens, ideias e informações sem precedentes na história da humanidade.

aumento da universalização do acesso a meios de comunicação, graças ao barateamento dos aparelhos celulares e os de infraestrutura para as operadoras, com aumento da cobertura e incremento geral da qualidade graças à inovação tecnológica.

criação de um mercado global, regido pela Organização Mundial de Comércio (OMC), sem barreiras tarifárias (BTs) ou barreiras não-tarifárias (BNTs).

aumento da criação da modalidade de fornecimento externo da produção outsourcing para países com mão de obra mais baratas para execução de serviços em que não é necessária alta qualificação, com a produção distribuída entre vários países, seja para criação de um único produto, em que cada empresa cria uma parte, seja para criação do mesmo produto em vários países para redução de custos e ganhar vantagens competitivas no acesso de mercados regionais.

a capacidade de uma pessoa em processar um grande volume de informações se torna cada vez mais importante na área produtiva, ou seja, a capacidade cognitiva tende a superar a experiência em posições anteriores em razão do aumento da automação e da robotização.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

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correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

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incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

Freyre, Holanda, Faoro e Matta têm em comum o fato de atribuírem aos efeitos da herança patrimonial patriarcal sobre o Brasil contemporâneo a razão das distorções de nossa sociabilidade moderna. Freyre (1990, 1996, 2000) e Holanda (1994) claramente convergem em direção à ideia de que certos códigos de sociabilidade típicos da família patriarcal e do pater familias teriam permanecido ativos na dinâmica social do Brasil contemporâneo para além do período colonial.

Para Freyre, a extensão e a profundidade da disseminação do tipo patriarcal de sociabilidade seriam uma consequência do fato de que o latifúndio patriarcal, baseado no trabalho escravo e orientado à produção e à exportação de matérias-primas, veio a se tornar algo mais que uma simples unidade econômica: consolidou-se por muito tempo como locus político administrativo, militar e jurídico, além de centro organizador da vida sexual, cultural e até mesmo religiosa. Naquelas circunstâncias, diferenciação social e impessoalidade teriam encontrado tremenda dificuldade para florescer.

Sérgio B. de Holanda atribui à nossa herança lusitana, marcada por aversão congênita a qualquer ordenação impessoal da existência, a importância remanescente do patriarcalismo no tecido social do Brasil contemporâneo. O perfil da empresa colonizadora de portugueses, ancorada na ética da aventura em detrimento da ética do trabalho, revelaria a incompatibilidade de nosso passado ibérico com a racionalização característica de terras protestantes. Com isso, estabilidade e segurança – atributos de uma ordem racionalizada – teriam sido postos em segundo plano em favor do desejo pela recompensa imediata.

Roberto da Matta defende a existência de um sistema dual pretensamente estruturando e orientando o Brasil contemporâneo: um código pessoal em coexistência com um sistema legal individualizante enraizado na ideologia burguesa liberal. Tal sistema dual expressarse-ia na posição que "casa" e "rua" ocupariam na gramática social brasileira: a "casa", domínio privado por excelência, seria o território da intimidade, do familiar, das relações pessoais, do parentesco, da afeição e do descanso; a "rua" (mercado, Estado, tráfego, entre outros), domínio público por excelência, seria um ambiente vivido e percebido como "a dura realidade", esfera do trabalho, da luta, da disputa pela sobrevivência e, com bastante frequência, da punição.

Faoro (2001) toma caminho particular no interior dessa perspectiva interpretativa: em vez do "patriarcalismo", nossa peculiaridade moderna teria suas raízes no Estado patrimonial que se constituiu em Portugal desde os idos de sua formação. Durante séculos, o Estado patrimonial português e sua burocracia estamental mantiveram o controle supremo de toda a dinâmica colonial, não só do ponto de vista político administrativo e militar, mas também do ponto de vista cultural, econômico e até mesmo religioso. Mesmo o controle das oligarquias estaduais no período de 1889 a 1930 não teria representado mudanças tão substanciais, já que, com a queda da monarquia, teria prevalecido um tipo de relação autoritária entre as elites políticas (estaduais e locais) e suas bases, marcado por obediência pessoal e por extrema porosidade entre os domínios públicos e os âmbitos privados dos líderes mais proeminentes. A Revolução de 1930 representaria o fim do Estado de tipo patrimonial e a implementação do modelo burocrático de estilo weberiano em todo o serviço público brasileiro.

existem bens públicos.

a falha de competição se reflete na existência de monopólios naturais.

os mercados são completos.

ocorrem externalidades.

temos falhas de informação.

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fundo Constitucional dos Municípios (FPM).

A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, admite tratamento diferenciado para a redução das alíquotas da importação de produtos estrangeiros, da importação de exportação, de renda, de imposto sobre produtos industrializados, e operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A LRF, em seu artigo 14, trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Qualquer concessão de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois anos seguintes.

Demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais, da LDO.

Estar acompanhada de medidas de compensação no exercício em que deva iniciar suas vigências e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

no vigente sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar estão configuradas como princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias e normas reguladoras do exercício da competência tributária.

dentre as imunidades tributárias fi gura o impedimento à instituição de impostos por uma pessoa jurídica de direito público sobre o patrimônio, renda ou serviços de outras pessoas jurídicas de direito público.

dentre as imunidades tributárias figura o impedimento à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.

a imunidade tributária concernente ao impedimento à instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros compreende a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

dentre as imunidades tributárias fi gura o impedimento à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades sindicais, mas somente daquelas relacionadas aos trabalhadores.

o princípio constitucional da legalidade tributária exige necessariamente lei em sentido estrito/formal tanto para a instituição quanto para a majoração de tributo.

o princípio constitucional da igualdade tributária exige idêntico tratamento tributário para contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitindo-se porém tratamento diferenciado em razão da ocupação profissional destes mesmos contribuintes.

o princípio constitucional da irretroatividade das normas que instituem ou majorem tributos relativamente a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da legislação correspondente não impede a aplicação retroativa de leis que instituem novos critérios de apuração ou processos de fiscalização ou que ampliem os poderes de investigação das autoridades administrativas.

o princípio constitucional da anterioridade tributária geral não se aplica nem ao imposto sobre produtos industrializados e nem ao imposto sobre a propriedade territorial rural.

o princípio constitucional tributário da liberdade de tráfego de pessoas ou bens apenas obsta a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas por empresas privadas concessionárias de serviço público outorgado pelo Distrito Federal.

apesar das disposições contidas sobre a matéria no Código Tributário Nacional, a essência da configuração sobre as matérias tributárias que dependem de veiculação de lei em sentido estrito/formal, ao menos desde a Constituição Federal de 1988, encontra-se disposta ou é diretamente decorrente do próprio texto constitucional.

os tratados, acordos e convenções internacionais sobre matéria tributária dos quais o Brasil participe, uma vez regularmente internalizados no direito brasileiro e quando não digam respeito a direitos humanos, possuem hierarquia normativa equivalente à de lei ordinária federal.

a regular observância pelo sujeito passivo das normas integrantes da legislação tributária exclui a imposição contra ele de penalidades relacionadas à obrigação principal acaso inadimplida, salvo se as normas em questão forem posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.

necessariamente depende de previsão em lei em sentido estrito/formal a cominação de penalidade para infrações da legislação tributária.

necessariamente depende de previsão em lei em sentido estrito/formal a definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

compete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.

compete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.

compete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.

compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.

compete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.

A-II; B-IV; C-III; D-I.

A-III; B-IV; C-II; D-I.

A-II; B-III; C-IV; D-I.

A-III; B-II; C-I; D-IV.

A-II; B-I; C-IV; D-III.

a política de contratação de soluções de TI existe, é formalizada, é acompanhada e está em conformidade com a legislação vigente.

as tarefas de gestão da TI são realizadas por terceiros.

há contratos vigentes de soluções de TI para atender as demandas no período de vigência do PDTI.

há necessidade de aquisição de bens de TI.

há necessidade de contratação de serviços de TI (terceirização).

a gestão contém quatro domínios, em consonância com as áreas responsáveis por planejar, construir, executar e monitorar, e oferece cobertura de TI de ponta a ponta.

a gestão garante que as necessidades, condições e opções das partes interessadas sejam avaliadas a fim de determinar objetivos corporativos acordados e equilibrados, definindo a direção através de priorizações e tomadas de decisão e monitorando o desempenho e a conformidade com a direção e os objetivos estabelecidos.

a governança é a responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades em consonância com a direção definida pelo órgão de gestão a fi m de atingir os objetivos corporativos.

A ilustração do modelo de processo do COBIT 5 não faz uma distinção clara entre processos de governança e de gestão, uma vez que há uma grande interação entre eles.

governança e gestão abrangem diversos tipos de atividades, requerem as mesmas estruturas organizacionais e atendem aos mesmos propósitos da organização.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

é uma medida que depende da linguagem de programação a ser utilizada.

é uma medida que depende da tecnologia que será utilizada para implementação.

a definição do escopo e da fronteira de aplicação deve preceder a identificação do tipo de contagem.

um de seus objetivos é medir a funcionalidade solicitada pelo usuário, antes do projeto de software, de forma a estimar seu tamanho e seu custo.

visa a estabelecer uma medida de tamanho, em Pontos de Função (PF), considerando a funcionalidade implementada, sob o ponto de vista do desenvolvedor.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

eventos, tarefas, subprocessos e gateways.

objetos de fluxo, eventos, atividades e gateways.

objetos de fluxo, objetos de conexão, swimlanes e artefatos.

objetos, eventos, processos e atividades.

poll, swimlanes, artefatos e gateways.

ambiguidade.

completude.

consistência.

rastreabilidade.

redundância.

um dos benefícios do PCN é minimizar as perdas e os impactos financeiros, operacionais e de imagem relacionados a um evento de desastre.

o Plano de Continuidade descreve as ações e processos necessários para recuperar as operações em caso de ruptura.

o Plano de Gestão de Crise é um documento disponibilizado para todos os colaboradores da organização, que trata de todos os elementos necessários à atuação coordenada durante a crise, a tomada de decisão de contingência e acionamento das equipes.

o Plano de Recuperação de Desastres descreve os procedimentos para recuperar os sistemas e componentes de infraestrutura em casos de desastre.

A NBR 15999-1:2007 estabelece o processo, os princípios e a terminologia de gestão da continuidade de negócios e tem como objetivo fornecer uma base conceitual para que se possa entender, desenvolver e implementar a continuidade de negócios em uma organização.

eGOV.

eMAG.

ePING.

ePWG.

eTIC.

o alinhamento é alcançado quando o conjunto de estratégias de sistemas – objetivos, obrigações e estratégias – é derivado do conjunto estratégico organizacional – missão, objetivos e estratégias.

o alinhamento é total quando os dois planos existem e o plano de negócios referencia projetos de TI ou o plano de TI referencia objetivos do negócio.

o alinhamento entre PEN-PETI é a adequação da orientação estratégica do negócio com a de TI.

o alinhamento estratégico corresponde à adequação e integração funcional entre ambiente externo (mercados) e interno (estrutura administrativa e recursos financeiros, tecnológicos e humanos) para desenvolver as competências e maximizar o desempenho organizacional.

o elo entre PEN-PETI corresponde ao grau no qual a missão, os objetivos e os planos de TI refletem, suportam e são suportados pela missão, pelos objetivos e pelos planos de negócio.

A-II; B-IV; C-III; D-I.

A-III; B-IV; C-II; D-I.

A-II; B-III; C-IV; D-I.

A-III; B-II; C-I; D-IV.

A-II; B-I; C-IV; D-III.

Ciclo 5S.

Ciclo PDCA.

Diagrama de Ishikawa.

Diagrama de Pareto.

Fluxograma

Benefícios obtidos pelo investimento de TI e portfólio de serviços.

Conhecimento, expertise e iniciativas para inovação dos negócios.

Disponibilidade de informações úteis e confi áveis para a tomada de decisão.

Entrega de programas fornecendo benefícios, dentro do prazo, orçamento e atendendo requisitos.

Prestação de serviços de TI em consonância com os requisitos de negócio.

A-II; B-IV; C-III; D-I.

A-III; B-IV; C-II; D-I.

A-II; B-III; C-IV; D-I.

A-III; B-II; C-I; D-IV.

A-II; B-I; C-IV; D-III.

um ciclo de vida finito e definido.

produtos bem definidos e mensuráveis.

um conjunto correspondente de atividades para atingir os produtos.

uma quantidade de recursos alocados inicialmente, ajustada ao longo do projeto.

uma estrutura de organização, com responsabilidades definidas, para gerenciar o projeto.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.

incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.

incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.

correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

Product Backlog, Sprint Backlog, Product Owner, Product Backlog, Sprint Planning Meeting e Product Backlog.

Sprint Planning Meeting, Product Backlog, Product Owner, Product Backlog, Product Backlog e Sprint Backlog.

Product Backlog, Sprint Planning Meeting, Product Owner, Product Backlog, Sprint Backlog e Product Backlog.

Product Backlog, Sprint Planning Meeting, Product Backlog, Sprint Backlog, Product Backlog, e Product Owner.

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fornecer um guia para permitir a contagem de pontos de função a partir da complexidade funcional da aplicação.

garantir que as contagens sejam consistentes com as práticas de contagem dos affiliates do IFPUG.

manter conformidade com a norma ISO/IEC 14143-1:2007 Information technology – Software measurement – Functional size measurement – Defi nition of concepts.

prover um entendimento comum para permitir que os fornecedores de ferramentas forneçam suporte automatizado para a contagem de pontos de função.

prover uma descrição clara e detalhada da contagem de pontos de função.

I.

II.

III.

IV.

VI.