PBGÁS 2007

prováveis origens da busca da velocidade, que só veio a arrefecer nos tempos modernos.

primeiras experiências humanas no sistema de transportes, que culminaram com o advento das embarcações a motor.

prováveis origens da busca da velocidade, obsessão que permanece viva em nossos dias.

experiências primitivas dos navegadores, preocupados tão-somente com a rapidez dos deslocamentos.

prováveis origens da busca da velocidade, identificadas com a antiga necessidade de informação e conhecimento.

Nesses domínios (...), a velocidade não parece ter muito a fazer.

A informática (...) trouxe uma nova ansiedade (...).

(...) sentimentos e reflexões gastam o tempo que precisam gastar (...).

(...) capacidades humanas nada têm a ganhar (...) com a aceleração (...).

Estaria nesse caso a qualidade das nossas emoções (...).

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

não é fácil precisar (primeiro parágrafo) = é difícil enfrentar a necessidade.

pela razão óbvia (primeiro parágrafo) = pelo pretexto alegado.

alçada ao trono de divindade (segundo parágrafo) = destituída de um patamar honroso.

se alojem e amadureçam dentro de nós (quarto parágrafo) = invistam-se de nossas indecisões.

paradoxal mistura (quarto parágrafo) = combinação contraditória.

a aceleração de um processo acarreta óbvios benefícios.

o prestígio absoluto da velocidade se impõe inapelavelmente.

a reflexão mais rápida é também a mais conseqüente.

a aceleração de um processo passa a representar uma perda.

o benefício da transitoriedade se torna evidente.

Diante das imagens que na tela se sucede, o usuário de um computador parece hipnotizado.

Principais responsáveis pelos primeiros meios de transporte, a tração animal veio a ser substituída pela dos motores.

Se fossem mais intensos por serem mais velozes, nossa reflexão e nossa emoção estariam hoje num invejável patamar.

Uma vez que passe a atrair toda a nossa atenção, bons romances e belas peças musicais afastam nossa obsessão pela velocidade.

Aos meninos diante das telas não costuma ocorrer que a velocidade que os preocupa acelera também a passagem da infância.

há quem atribua.

é atribuído.

atribuem.

costuma-se atribuir.

Há em nosso mundo paisagens belas, em cujas faz bem pousar os olhos.

São belas paisagens, cuja sedução nos leva a contemplá-las.

Há paisagens aonde nosso olhar se demora prazerosamente.

São belezas de um tempo onde o homem não tinha tanta pressa.

A reação de que toda beleza nos impõe é a calma da contemplação.

Mais velocidade haja, mais velocidade desejamos, na carreira alucinante de que todos estamos participando.

Mais velocidade houvesse, mais velocidade estamos a desejar, nesta carreira de que nos dispuséramos a participar.

À proporção que nossa ansiedade aumentasse, mais velocidade quisemos imprimir às nossas conquistas tecnológicas.

Por mais que se potencie o fator velocidade, parece que nunca haveríamos de estar satisfeitos.

A menos que arrefeçamos nossa ânsia de velocidade, pagaríamos alto preço por esse ímpeto irracional.

É tão absoluto o prestígio em que desfruta o fator velocidade que não nos faz sequer suspeitar ser seu preço tão caro.

No campo da informática é que o prestígio contemporâneo da velocidade tem manifestado-se de forma assim relevante.

O que está obsoleto hoje era o moderno de ontem, muito embora a própria idéia de novidade se renove quando já for moderna.

Na impaciência que demonstram diante de um monitor, manifestam as crianças uma ansiedade que não é estranha aos adultos.

Quando se fala em imaginação e em sensibilidade, a aceleração representa pouco para que sejamos bem sucedidos em ambos.

desde que - tanto assim que.

mas quando - dado que.

por isso - conquanto.

haja vista que - portanto.

apesar disso - tendo em vista que.

Deve-se considerar que, o fator velocidade, representa em nosso dias, um paradigma de prestígio absoluto que ninguém se põe a questionar.

Talvez devamos nos perguntar acerca do tempo subjetivo, com o qual precisemos contar, para assimilarmos uma bela peça musical.

Em sua grande maioria, os internautas, não importa onde estejam, viajam por imagens do mundo sem saber o que buscam.

Se antigamente, os homens saíam ao mar por razões econômicas, hoje, há quem viaje pelas telas de um computador, sem qualquer necessidade real.

De duas uma; ou estamos hipnotizados pela velocidade, ou nos tornamos tão prepotentes, que sentimos dominá-la pondo-a a nosso serviço.

desfrutar de um - investiu como - destituindo a.

a alçar-se num - investiu-se a um - preterindo.

firmar-se como - determinou-se como - corroborando a.

favorecer-se de um - consagrou-se a um - eximindo-se de.

desfrutar de um - firmou-se como - sobrepujando.

Caberá à maioria das pessoas decidir se continuarão preferindo a velocidade à qualidade mesma das experiências.

O valor atribuído à velocidade está prestes à ser substituído por algum parâmetro que leve em conta a ecologia.

Desde que se alçou à tal poder, o fator velocidade não tem encontrado oponentes à altura de seu prestígio.

Dada à importância que assumiu na informática, a velocidade dos processos tornou-se indispensável à massa dos internautas.

Sabe-se que, à curto prazo, o fator velocidade será submetido à uma mais rigorosa e justa avaliação.

A ninguém ...... (abalar) os inconvenientes de nossa vida tão apressada.

A menos que ...... (vir) a perder o ímpeto, tais obsessões pela velocidade nos custarão muito caro.

É inútil imaginar que ...... (partir) de um entusiasta da informática iniciativas que ponham em questão o preço da velocidade.

Como não se ...... (cogitar) de quaisquer outros critérios, o fator velocidade reina absoluto.

São muitos os que se ...... (eximir) de opinar sobre essa moderna e angustiosa ânsia de velocidade.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

eram evocadas.

foram evocados.

era evocada.

tinha sido evocada.

evocaram-se.

exceto a americana, pensa a coletividade como um conjunto de indivíduos que a vivem enquanto tal.

a despeito da americana, impõe-se coletivamente como soma de indivíduos que vivem e pensam.

a par da americana, é mais do que qualquer outra uma coletividade identificada como conjunto de indivíduos.

contrastada com a americana, valoriza e vive a convicção de que a sociedade é constituída pela soma dos indivíduos.

em que pese a americana, sabe que a coletividade é como um conjunto onde o que importa são os indivíduos.

expôs a eles - evocou-lhes - lhes olvidasse.

expô-los - evocou a eles - olvidasse-os.

expôs-lhes - evocou-os - os olvidasse.

expôs eles - evocou-lhes - olvidasse eles.

expô-los - evocou-os - os olvidasse.

Europeus e sul-americanos não explicam os fatos sociais do mesmo modo que os norte-americanos.

Há divergências segundo as quais os norte-americanos são incomparáveis com outros povos quanto à compreensão da sociedade.

As diferenças entre os povos decorrem, em grande parte, da compreensão que tem cada um do que seja, efetivamente, uma coletividade.

O autor do texto sugere que o individualismo está na base da concepção que os norte-americanos têm do que seja uma coletividade.

A valorização máxima de cada indivíduo estampouse, sob a forma de nomes e rostos, nas páginas memoráveis do New York Times.

não é cabível para declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme com redução de texto, ainda que esta seja compatível com a Constituição.

é utilizável, não só quando a norma impugnada admite, dentre as interpretações cabíveis, uma que a compatibilize com a Constituição, como também quando o sentido da norma é unívoco.

será também cabível quando contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer interpretação em conformidade com a Constituição, visto que o Judiciário pode atuar como legislador.

só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, mas não quando o sentido da norma constitucional é unívoco.

é inaplicável na hipótese de excluir da norma impugnada determinada interpretação incompatível com a Constituição, porque não se pode reduzir o alcance valorativo da norma impugnada.

derivado decorrente consiste na possibilidade da União de se auto-organizar por meio da Constituição Federal, observando preponderantemente as regras constitucionais limitativas, estando presente nas constituições rígidas e flexíveis.

originário tem como características, dentre outras, ser inicial, por ser a base da ordem jurídica e condicionado, porque seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição, que deverá ser flexível.

derivado reformador consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal, e só está presente nas constituições rígidas.

derivado tem como características, dentre outras, ser secundário porque retira sua força do poder originário e autônomo uma vez que não precisa respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor, estando presente nas constituições flexíveis.

originário decorrente refere-se à possibilidade que os Estados e Municípios têm de se auto-organizarem por meio de suas constituições e leis orgânicas, mesmo sem limites da Constituição em razão da autonomia, e só está presente nas constituições semi-rígidas.

não engloba possibilidade da incidência do controle abstrato de constitucionalidade em relação às medidas provisórias e a atos revestidos de conteúdo normativo, a exemplo da resolução administrativa dos Tribunais.

não tem cabimento para analisar a constitucionalidade, ou não, de uma emenda constitucional, tendo em vista que, nesse caso, o legislador exerceu a prerrogativa do poder constituinte derivado.

é também cabível quando o objeto tratar de atos estatais de efeitos concretos, estando assim exposta à jurisdição constitucional abstrata do Supremo Tribunal Federal.

não é instrumento juridicamente idôneo ao exame da constitucionalidade de atos normativos do Poder Público que tenham sido editados em momento anterior ao da vigência da constituição atual.

é também cabível para declarar normas constitucionais originárias como inconstitucionais, visto que o sistema constitucional brasileiro adota a teoria alemã nas normas constitucionais com vício de inconstitucionalidade.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

II e IV.

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

eleger os membros do Conselho da República quanto à escolha de seis cidadãos brasileiros natos.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

remanescente ou reservada dos Estados e complementar dos Municípios.

privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa dos Estados e Distrito Federal e concorrente da União, Estados e Municípios.

concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e exclusiva dos Municípios.

suplementar dos Estados, Distrito Federal e Municípios e remanescente ou reservada dos Estados.

normas comuns, de caráter geral, formuladas pelos Poderes Legislativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de efeitos internos e externos; e atos legislativos internos, expedidos pelo Congresso Nacional com efeitos externos.

atos internos de natureza administrativa, expedidos pelos três Poderes, com efeitos internos; e atos legislativos internos, expedidos pelo Congresso Nacional com efeitos externos.

normas comuns, de caráter geral, formuladas pelos Poderes Legislativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de efeitos internos e externos; e atos expedidos pelos chefes dos três Poderes, com efeitos individuais ou gerais.

atos expedidos pelos chefes dos três Poderes, com efeitos individuais ou gerais; e normas comuns, de caráter geral, formuladas pelos Poderes Legislativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

atos legislativos internos, expedidos pelo Congresso Nacional, com efeitos externos; e atos de natureza administrativa internos, expedidos pelos três Poderes, com efeitos internos.

A Constituição Federal fala em mandato dos Procuradores Gerais, mas, doutrinariamente, o regime dessa investidura não é de mandato. Esse tipo de mandato é, na realidade, mera investidura a tempo certo.

O Ministério Público não é, em seus lineamentos básicos, uma só instituição, visto que atua no plano federal e estadual, assim como, na justiça comum e na especial.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontram-se as de representação judicial e de intervenção em procedimentos administrativos, excluídas as de garantidor do respeito aos Poderes Públicos e de custos legis junto ao Tribunal de Contas.

Como agente político, goza de privilégios pessoais como a irredutibilidade absoluta de vencimentos e a inamovibilidade, em qualquer situação, assim como a vitaliciedade, após um ano de exercício.

Cabe ao Conselho do Ministério Público, dentre outras atribuições, rever, desde que haja provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público, julgados há menos de dois anos.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

as ações rescisórias de seus julgados, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e os do Ministério Público que oficiem perante Tribunais.

os mandados de segurança e o habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Senado Federal e dois terços pelo Presidente da República com aprovação da Câmara dos Deputados.

Dentre os requisitos para nomeação dos Ministros dos Tribunais de Contas da União, é necessário mais de cinco anos de exercício e efetiva atividade profissional que exija conhecimentos gerais.

O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

A prestação de contas a que está sujeita a Administração Pública se aplica a toda pessoa jurídica, salvo a física, pública ou privada que utilize, gerencie, arrecade ou administre valores públicos.

O Tribunal de Contas da União, ainda que no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, por ser prerrogativa do Judiciário.

I, II e IV.

I, III e V.

II e III.

III, IV e V.

IV e V.

Quando forem falsos ou inexistentes os motivos que determinaram o seu cometimento, só são inválidos os atos administrativos se a explicitação dos motivos for obrigatória.

Os atos discricionários nunca ficam vinculados aos motivos determinantes do seu cometimento.

Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, os atos discricionários, por serem praticados à discrição da autoridade, não são inválidos.

Os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.

Os motivos que determinam a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, não integram a validade do ato administrativo.

O Poder concedente ou permitente pode impor novas medidas ou tomar providências para que sejam observados os encargos da execução e fiscalizada a lisura da atuação do concessionário ou permissionário.

O Poder concedente ou permitente deve verificar se o prestador está atendendo de modo satisfatório e desejado as obrigações assumidas.

O controle pode chegar à declaração de cassação ou ao resgate, se os interesses coletivos indicarem uma ou outra dessas medidas.

O controle sempre está presente, mesmo que não expresso em lei ou regulamento.

O Poder concedente ou permitente não pode examinar livros, registros, documentos e assentamentos referentes ao serviço concedido ou permitido porque estes são de exclusivo interesse do concessionário ou permissionário.

tem direito de obter em ação judicial o serviço ou a sua regularidade.

não tem direito de obter em ação judicial o serviço ou exigir a sua regularidade, devendo aguardar que o Poder concedente tome as providências cabíveis.

deve fazer representação ao Poder concedente, porque somente este tem legitimidade para cobrar a prestação do serviço ou a sua regularidade.

deve representar ao Ministério Público para que este defenda os seus interesses particulares em juízo.

somente tem direito de processar o Poder concedente, fiador que é da regularidade do serviço delegado.

de água domiciliar, telefone e energia elétrica domiciliar são considerados serviços uti universi.

públicos e serviços de utilidade pública são expressões sinônimas.

próprios do Estado são aqueles que dizem respeito às atribuições do Poder Público e não podem ser objeto de delegação a particulares.

industriais são próprios do Estado por consubstanciarem atividade econômica que só poderá ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

impróprios do Estado somente podem ser prestados por concessionários, permissionários ou autorizatários.

as fundações de direito público e os serviços sociais autônomos.

as autarquias, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos.

as autarquias e as fundações de direito público.

os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

as organizações sociais, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

crime previsto no Código Penal, sujeitando o agente à pena de detenção.

crime previsto no Código Penal, sujeitando o agente à pena de reclusão.

mera infração administrativa.

mera irregularidade, sem conseqüência administrativa ou penal.

crime previsto no Código Penal, sujeitando o agente somente à pena de suspensão dos direitos políticos.

da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da sua remuneração.

da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

dos bens; da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e ressarcimento integral do dano, se houver.

da função pública; suspensão dos direitos políticos de sete a doze anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

está sujeito a ela o cônjuge de quem concorreu para a prática do ato de improbidade, mesmo que não tenha nenhuma participação nesse ato nem dele se beneficie, desde que casado no regime de comunhão universal.

não está sujeito a ela quem induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, se tratar-se de pessoa física sem vínculo com a Administração.

não está sujeito a ela a pessoa que, não sendo agente público, acabe beneficiando-se do ato de improbidade praticado por funcionário público.

só está sujeito a ela quem concorra efetivamente para a prática do ato de improbidade.

está sujeito a ela quem, não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

a modalidade de venda de bem público que se opera quando a Administração Pública institui empresa governamental e participa do seu patrimônio com bens.

a obrigação do Poder expropriante de devolver ao expropriado o bem objeto de desapropriação quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório.

a devolução do bem móvel cedido por particular ao Poder Público quando não há mais interesse deste na sua manutenção.

a desistência da desapropriação e a devolução do bem pela revogação do ato expropriatório.

o nome da ação judicial pela qual o expropriado busca a anulação do ato expropriatório quando ocorre desvio de finalidade do bem desapropriado.

quando o juiz pronunciar a decadência.

quando o autor desistir da ação.

quando o juiz acolher a alegação de perempção.

pela convenção de arbitragem.

quando o juiz indeferir a petição inicial.

não poderá ser dispensada a citação, podendo, apenas, ocorrer o julgamento antecipado da lide.

poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

não poderá ser dispensada a citação, sendo obrigatório o exame dos fundamentos deduzidos em sede de contestação.

não poderá ser dispensada a citação, por ser indispensável a instauração de relação processual válida.

não poderá ser dispensada a citação, em razão da obrigatoriedade do exercício da jurisdição.

agravo retido.

apelação.

embargos de divergência.

recurso especial.

embargos infringentes.

As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e só podem ser modificadas ou revogadas quando for prolatada a sentença.

O requerido será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e deste é sempre dependente.

O indeferimento da medida cautelar, se o juiz acolher alegação de decadência ou prescrição do direito do autor, obsta que a parte intente a ação principal.

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é lícito à parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento.

III.

I e III.

II e III.

II.

I e II.

I e III.

I e II.

II e III.

I.

III.

se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, o pagamento deve ser feito pelo equivalente em dinheiro.

o devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra.

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

a escolha cabe ao credor, se nada tiverem as partes estipulado a respeito no contrato.

não responde pelos danos causados por Pedro, porque, no momento da ocorrência, não estava em companhia do menor.

não responde pelos danos causados por Pedro, se comprovar que sua conduta foi incensurável quanto à vigilância e educação do menor.

responde pelos danos causados por Pedro, ainda que não tenha havido culpa de sua parte.

não responde pelos danos causados por Pedro, porque não era titular do pátrio poder.

só responde pelos danos causados por Pedro se ficar comprovado que concorreu culposamente para o evento.

de dois terços dos votos dos condôminos.

do voto da maioria dos condôminos.

do voto da unanimidade dos condôminos.

de dois terços dos votos dos condôminos presentes.

do voto da maioria dos condôminos presentes.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos e mercadorias que representa.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

estabelecer, mediante proposta de um terço dos seus membros, os limites globais e parciais para o montante da dívida consolidada e mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo da União.

estabelecer, por sua própria iniciativa e pela maioria simples de seus membros e em duas votações, limites parciais para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados e dos Municípios.

fixar, por proposta da Câmara dos Deputados, limites parciais para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

dispor, por proposta do Congresso Nacional, sobre limites globais para o montante da dívida consolidada e mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo da União.

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

dois terços pelo Senado Federal, com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo dois necessariamente dentre auditores junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Chefe da Controladoria-Geral da União, segundo os critérios de merecimento e dois terços pelo Congresso Nacional.

dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e um terço pelo Senado Federal.

um terço pelo Congresso Nacional, sendo três alternadamente dentre auditores e membros da Controladoria-Geral da União, segundo os critérios de antiguidade e merecimento indicados em lista sêxtupla pelo Senado Federal, e dois terços pelo Congresso Nacional.

um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e dois terços pelo Congresso Nacional.

um terço pela Câmara dos Deputados, com aprovação do Senado Federal, sendo dois os membros do Ministério Público Federal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e dois terços pelo Presidente da República.

I, II e III.

I e II.

II e III.

I, II e IV.

III e IV.

Universalidade, recomenda-se que todas as receitas e todas as despesas governamentais devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.

Unidade, é, em qualquer caso, proibida a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a órgão, fundo ou despesa.

Especialização, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de modo a se poder saber quanto poderá render ou despender cada unidade.

Exclusividade, o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.

Anualidade, a fixação do orçamento com periodicidade anual objetiva proporcionar a possibilidade de alterações do seu conteúdo, em vista das oscilações econômicas que envolvem a receita e a despesa.

II e IV.

I e III.

I e II.

II, III e IV.

I, II e III.

ordenação, precatório, pagamento, liquidação e empenho.

empenho, liquidação, ordenação, pagamento e precatório.

precatório, ordenação, empenho, liquidação e pagamento.

ordenação, pagamento, liquidação, empenho e precatório.

liquidação, pagamento, ordenação, precatório e empenho.

desempenho é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar.

funcional é aquele que estima e autoriza as despesas por funções face às atividades exercidas pelo Estado.

plurianual não é programático, sendo meramente operativo, porque é executável.

corrente corresponde às operações relativas à manutenção e funcionamento de serviços já existentes.

programa é a espécie orçamentária em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo.

transferências de capital.

operações de crédito.

alienação de bens.

contribuições agropecuária e industrial.

amortização de empréstimos.

dez dias após o encerramento de cada mês.

quinze dias após o encerramento de cada trimestre.

sessenta dias após o encerramento de cada mês.

noventa dias após o encerramento de cada quadrimestre.

trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

I e II.

I, II e III.

III, IV e V.

II e V.

I e IV.