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Assembleia Legislativa/RN 2013

Analista Legislativo

Questão 1

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
1
A expressão, usada como slogan pela plataforma
 
Wordpress, é controversa. Comparar a nobre arte poética com a
 
técnica da programação parece sacrilégio.
 
Código é frio e calculado, precisa ser objetivo, não pode
5
dar margem a interpretações. O que isso tem em comum com a
 
artesania de palavras que compõe um verso?
 
A relação entre as duas áreas tem origens medievais.
 
Até o século 12 não se calculava com números na Europa. Para
 
isso existiam os ábacos. Derivados do sistema romano, núme-
10
ros eram apenas um tipo de letra usada para registrar quantias.
 
Entre as muitas invenções estão a Álgebra e os Algorit-
 
mos que, com equações algébricas, usam expressões para rea-
 
lizar operações. Também sintéticas, essas frases em línguas
 
estranhas (SQL, JavaScript, HTML) têm sintaxe, ortografia e
15
métricas precisas.
 
A semelhança entre código e poesia vai além de sintaxe
 
e frases curtas. Ambas têm propósito, sentido e estrutura. Por
 
motivos diferentes, precisam ser elegantes e concisas.
 
Bom código, como boa poesia, não "acontece" natural-
20
mente, nem pode ser gerado a partir de dicionários de rimas.
 
Demanda disciplina, talento e trabalho duro.
 
Algoritmos bem desenvolvidos, como poesias bem
 
escritas, seguem fluxos naturais de ideias. Tudo neles parece
 
estar no lugar correto, nada pode ser removido, cada linha
25
emenda naturalmente na próxima.
 
O fluxo de operações não é determinado pela estrutura
 
gramatical, mas pela forma com que cada ideia se conecta à
 
seguinte, complementando a anterior. Linhas de código, como
 
versos, fazem referências cruzadas, em que cada parte ampli-
30
fica e sintetiza o que a antecedeu.
 
Muitos preguiçosos autointitulados poetas apenas por
 
serem capazes de rimar as palavras no fim de duas linhas se
 
espantam porque ninguém suporta lê-los ou ouvi-los. Dode-
 
cassílabos, alexandrinos, heroicos ou redondilhas, poemas pre-
35
cisam de estrutura. Como eles, os novos programas compu-
 
tacionais e sonetos algorítmicos demandam estruturas e méto-
 
dos para serem devidamente apreciados.
 
Programar websites e aplicativos é complexo, mas não é
 
impossível, nem restrito a mentes brilhantes e especiais. Da
40
mesma forma que todos podem escrever, todos podem progra-
 
mar. Com engenho e arte, novos talentos podem fazer o que
 
Chico, Caetano e Gil fizeram com os versos da nossa música.
 
Mas só se poderá cultivá-los quando o preconceito que
 
se tem com relação aos desenvolvedores for substituído pela
45
admiração que temos por quem garimpa a beleza oculta na
 
última flor do Lácio.
(Adaptado do texto de Luli Radfahrer, Folha de S. Paulo, Folha Tec, 29/07/2013)
De acordo com o texto:

Questão 2

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1
A expressão, usada como slogan pela plataforma
 
Wordpress, é controversa. Comparar a nobre arte poética com a
 
técnica da programação parece sacrilégio.
 
Código é frio e calculado, precisa ser objetivo, não pode
5
dar margem a interpretações. O que isso tem em comum com a
 
artesania de palavras que compõe um verso?
 
A relação entre as duas áreas tem origens medievais.
 
Até o século 12 não se calculava com números na Europa. Para
 
isso existiam os ábacos. Derivados do sistema romano, núme-
10
ros eram apenas um tipo de letra usada para registrar quantias.
 
Entre as muitas invenções estão a Álgebra e os Algorit-
 
mos que, com equações algébricas, usam expressões para rea-
 
lizar operações. Também sintéticas, essas frases em línguas
 
estranhas (SQL, JavaScript, HTML) têm sintaxe, ortografia e
15
métricas precisas.
 
A semelhança entre código e poesia vai além de sintaxe
 
e frases curtas. Ambas têm propósito, sentido e estrutura. Por
 
motivos diferentes, precisam ser elegantes e concisas.
 
Bom código, como boa poesia, não "acontece" natural-
20
mente, nem pode ser gerado a partir de dicionários de rimas.
 
Demanda disciplina, talento e trabalho duro.
 
Algoritmos bem desenvolvidos, como poesias bem
 
escritas, seguem fluxos naturais de ideias. Tudo neles parece
 
estar no lugar correto, nada pode ser removido, cada linha
25
emenda naturalmente na próxima.
 
O fluxo de operações não é determinado pela estrutura
 
gramatical, mas pela forma com que cada ideia se conecta à
 
seguinte, complementando a anterior. Linhas de código, como
 
versos, fazem referências cruzadas, em que cada parte ampli-
30
fica e sintetiza o que a antecedeu.
 
Muitos preguiçosos autointitulados poetas apenas por
 
serem capazes de rimar as palavras no fim de duas linhas se
 
espantam porque ninguém suporta lê-los ou ouvi-los. Dode-
 
cassílabos, alexandrinos, heroicos ou redondilhas, poemas pre-
35
cisam de estrutura. Como eles, os novos programas compu-
 
tacionais e sonetos algorítmicos demandam estruturas e méto-
 
dos para serem devidamente apreciados.
 
Programar websites e aplicativos é complexo, mas não é
 
impossível, nem restrito a mentes brilhantes e especiais. Da
40
mesma forma que todos podem escrever, todos podem progra-
 
mar. Com engenho e arte, novos talentos podem fazer o que
 
Chico, Caetano e Gil fizeram com os versos da nossa música.
 
Mas só se poderá cultivá-los quando o preconceito que
 
se tem com relação aos desenvolvedores for substituído pela
45
admiração que temos por quem garimpa a beleza oculta na
 
última flor do Lácio.
(Adaptado do texto de Luli Radfahrer, Folha de S. Paulo, Folha Tec, 29/07/2013)
De acordo com o texto, o autor pensa que

Questão 3

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
1
A expressão, usada como slogan pela plataforma
 
Wordpress, é controversa. Comparar a nobre arte poética com a
 
técnica da programação parece sacrilégio.
 
Código é frio e calculado, precisa ser objetivo, não pode
5
dar margem a interpretações. O que isso tem em comum com a
 
artesania de palavras que compõe um verso?
 
A relação entre as duas áreas tem origens medievais.
 
Até o século 12 não se calculava com números na Europa. Para
 
isso existiam os ábacos. Derivados do sistema romano, núme-
10
ros eram apenas um tipo de letra usada para registrar quantias.
 
Entre as muitas invenções estão a Álgebra e os Algorit-
 
mos que, com equações algébricas, usam expressões para rea-
 
lizar operações. Também sintéticas, essas frases em línguas
 
estranhas (SQL, JavaScript, HTML) têm sintaxe, ortografia e
15
métricas precisas.
 
A semelhança entre código e poesia vai além de sintaxe
 
e frases curtas. Ambas têm propósito, sentido e estrutura. Por
 
motivos diferentes, precisam ser elegantes e concisas.
 
Bom código, como boa poesia, não "acontece" natural-
20
mente, nem pode ser gerado a partir de dicionários de rimas.
 
Demanda disciplina, talento e trabalho duro.
 
Algoritmos bem desenvolvidos, como poesias bem
 
escritas, seguem fluxos naturais de ideias. Tudo neles parece
 
estar no lugar correto, nada pode ser removido, cada linha
25
emenda naturalmente na próxima.
 
O fluxo de operações não é determinado pela estrutura
 
gramatical, mas pela forma com que cada ideia se conecta à
 
seguinte, complementando a anterior. Linhas de código, como
 
versos, fazem referências cruzadas, em que cada parte ampli-
30
fica e sintetiza o que a antecedeu.
 
Muitos preguiçosos autointitulados poetas apenas por
 
serem capazes de rimar as palavras no fim de duas linhas se
 
espantam porque ninguém suporta lê-los ou ouvi-los. Dode-
 
cassílabos, alexandrinos, heroicos ou redondilhas, poemas pre-
35
cisam de estrutura. Como eles, os novos programas compu-
 
tacionais e sonetos algorítmicos demandam estruturas e méto-
 
dos para serem devidamente apreciados.
 
Programar websites e aplicativos é complexo, mas não é
 
impossível, nem restrito a mentes brilhantes e especiais. Da
40
mesma forma que todos podem escrever, todos podem progra-
 
mar. Com engenho e arte, novos talentos podem fazer o que
 
Chico, Caetano e Gil fizeram com os versos da nossa música.
 
Mas só se poderá cultivá-los quando o preconceito que
 
se tem com relação aos desenvolvedores for substituído pela
45
admiração que temos por quem garimpa a beleza oculta na
 
última flor do Lácio.
(Adaptado do texto de Luli Radfahrer, Folha de S. Paulo, Folha Tec, 29/07/2013)
Conforme os dois últimos parágrafos do texto,

Questão 4

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1
A expressão, usada como slogan pela plataforma
 
Wordpress, é controversa. Comparar a nobre arte poética com a
 
técnica da programação parece sacrilégio.
 
Código é frio e calculado, precisa ser objetivo, não pode
5
dar margem a interpretações. O que isso tem em comum com a
 
artesania de palavras que compõe um verso?
 
A relação entre as duas áreas tem origens medievais.
 
Até o século 12 não se calculava com números na Europa. Para
 
isso existiam os ábacos. Derivados do sistema romano, núme-
10
ros eram apenas um tipo de letra usada para registrar quantias.
 
Entre as muitas invenções estão a Álgebra e os Algorit-
 
mos que, com equações algébricas, usam expressões para rea-
 
lizar operações. Também sintéticas, essas frases em línguas
 
estranhas (SQL, JavaScript, HTML) têm sintaxe, ortografia e
15
métricas precisas.
 
A semelhança entre código e poesia vai além de sintaxe
 
e frases curtas. Ambas têm propósito, sentido e estrutura. Por
 
motivos diferentes, precisam ser elegantes e concisas.
 
Bom código, como boa poesia, não "acontece" natural-
20
mente, nem pode ser gerado a partir de dicionários de rimas.
 
Demanda disciplina, talento e trabalho duro.
 
Algoritmos bem desenvolvidos, como poesias bem
 
escritas, seguem fluxos naturais de ideias. Tudo neles parece
 
estar no lugar correto, nada pode ser removido, cada linha
25
emenda naturalmente na próxima.
 
O fluxo de operações não é determinado pela estrutura
 
gramatical, mas pela forma com que cada ideia se conecta à
 
seguinte, complementando a anterior. Linhas de código, como
 
versos, fazem referências cruzadas, em que cada parte ampli-
30
fica e sintetiza o que a antecedeu.
 
Muitos preguiçosos autointitulados poetas apenas por
 
serem capazes de rimar as palavras no fim de duas linhas se
 
espantam porque ninguém suporta lê-los ou ouvi-los. Dode-
 
cassílabos, alexandrinos, heroicos ou redondilhas, poemas pre-
35
cisam de estrutura. Como eles, os novos programas compu-
 
tacionais e sonetos algorítmicos demandam estruturas e méto-
 
dos para serem devidamente apreciados.
 
Programar websites e aplicativos é complexo, mas não é
 
impossível, nem restrito a mentes brilhantes e especiais. Da
40
mesma forma que todos podem escrever, todos podem progra-
 
mar. Com engenho e arte, novos talentos podem fazer o que
 
Chico, Caetano e Gil fizeram com os versos da nossa música.
 
Mas só se poderá cultivá-los quando o preconceito que
 
se tem com relação aos desenvolvedores for substituído pela
45
admiração que temos por quem garimpa a beleza oculta na
 
última flor do Lácio.
(Adaptado do texto de Luli Radfahrer, Folha de S. Paulo, Folha Tec, 29/07/2013)
A frase que se encontra na voz passiva analítica é:

Questão 5

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1
Quando os jornalistas são questionados, eles respondem
 
de fato: “nenhuma pressão é feita sobre mim, escrevo o que
 
quero”. E isso é verdade. Apenas deveríamos acrescentar que,
 
se eles assumissem posições contrárias às normas dominantes,
5
não escreveriam mais seus editoriais. Não se trata de uma
 
regra absoluta, é claro. Eu mesmo sou publicado na mídia
 
norte-americana. Os Estados Unidos não são um país tota-
 
litário. (...) Com certo exagero, nos países totalitários, o Estado
 
decide a linha a ser seguida e todos se devem conformar. As
10
sociedades democráticas funcionam de outra forma: a linha
 
jamais é anunciada como tal; ela é subliminar. Realizamos, de
 
certa forma, uma “lavagem cerebral em liberdade”. Na grande
 
mídia, mesmo os debates mais apaixonados se situam na esfe-
 
ra dos parâmetros implicitamente consentidos – o que mantém
15
na marginalidade muitos pontos de vista contrários.
(Adaptado de: Revista Le Monde Diplomatique Brasil, ago. 2007 − texto de entrevista com Noam Chomsky)
É correto afirmar que Chomsky considera que a mídia não é totalmente livre

Questão 6

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1
Quando os jornalistas são questionados, eles respondem
 
de fato: “nenhuma pressão é feita sobre mim, escrevo o que
 
quero”. E isso é verdade. Apenas deveríamos acrescentar que,
 
se eles assumissem posições contrárias às normas dominantes,
5
não escreveriam mais seus editoriais. Não se trata de uma
 
regra absoluta, é claro. Eu mesmo sou publicado na mídia
 
norte-americana. Os Estados Unidos não são um país tota-
 
litário. (...) Com certo exagero, nos países totalitários, o Estado
 
decide a linha a ser seguida e todos se devem conformar. As
10
sociedades democráticas funcionam de outra forma: a linha
 
jamais é anunciada como tal; ela é subliminar. Realizamos, de
 
certa forma, uma “lavagem cerebral em liberdade”. Na grande
 
mídia, mesmo os debates mais apaixonados se situam na esfe-
 
ra dos parâmetros implicitamente consentidos – o que mantém
15
na marginalidade muitos pontos de vista contrários.
(Adaptado de: Revista Le Monde Diplomatique Brasil, ago. 2007 − texto de entrevista com Noam Chomsky)
Quando os jornalistas são questionados, eles respondem de fato: “nenhuma pressão é feita sobre mim, escrevo o que quero”. E isso é verdade. Apenas deveríamos acrescentar que, se eles assumissem posições contrárias às normas dominantes, não escreveriam mais seus editoriais.

O texto acima, reescrito corretamente e de maneira a conservar sentido semelhante encontra-se em:

Questão 7

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Está correta a regência nominal e verbal em:

Questão 8

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O sinal da crase está corretamente empregado em:

Questão 9

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A pontuação está correta em:

Questão 10

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O uso correto da concordância nominal e verbal está em:

Questão 11

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Na sequência (4; 11; 32; 95; . . .) a diferença entre o 6º e o 4º termo é, nessa ordem, igual a

Questão 12

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Os três vendedores mais bem-sucedidos em uma loja receberão um bônus, em dinheiro, diretamente proporcional ao seu desempenho com vendas. Eles venderam, respectivamente, 63, 42 e 35 unidades de determinado produto.

Sabe-se que o total do bônus a ser dividido entre os três é de R$ 3.220,00. A diferença, em reais, entre o maior e o menor valor recebido, nessa ordem, é igual a

Questão 13

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Uma circunferência contém 11 marcas, cada uma delas nomeada com uma letra do alfabeto, em sequência, a partir da letra A. Dois jogadores iniciam um jogo com as respectivas fichas sobre a marca da letra A. Cada um deles, em sua jogada, sorteia um número em um dado comum (de 1 a 6), sendo que se o número sorteado for par ele avança, no sentido horário, o número de marcas indicada no dado, e se o número sorteado for ímpar ele avança, no sentido antihorário, o número de marcas indicada no dado.


Nos seus sorteios, um dos jogadores sorteou os núme- ros: 4, 3, 2, 3, 6 e 5. O outro jogador sorteou os núme- ros 6, 6, 1, 4, 3 e 4. Após realizarem todos os movimentos das fichas, o maior número de marcas que estão entre as duas fichas é igual a

Questão 14

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O preço de uma mercadoria é controlado pelo governo. Durante um mês esse preço só pode ser reajustado em 22%. Na primeira semana de um determinado mês, um comerciante reajustou o preço em 7%. Após cinco dias, o mesmo comerciante queria reajustar o preço novamente de forma a chegar ao limite permitido de reajuste no mês.
O reajuste pretendido pelo comerciante é de aproximadamente

Questão 15

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Para melhorar sua logística de compras, um comerciante de frutas realizou uma enquete, com 540 pessoas, para identificar as preferências entre as frutas abacaxi, laranja e mamão. Descobriu que 3/4 dessas pessoas não gostavam de abacaxi. Dentre os que gostavam de abacaxi, 2/3 gostavam também de laranja e mamão simultaneamente. Os demais que apreciavam abacaxi se distribuíam igualmente em 3 grupos formados por aqueles que apreciavam apenas abacaxi ou abacaxi e laranja ou abacaxi e mamão. Do grupo maior, daqueles que não gostavam de abacaxi, foram identificados que 3/5 eram apreciadores tanto de mamão como de laranja. Desta maneira, o comerciante identificou que o número de pessoas que apreciavam apenas uma dessas três frutas é igual a

Questão 16

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O Hino do Estado do Rio Grande do Norte, oficializado em 1957, faz referência a determinados fatos e personagens históricos.

Considere as afirmativas abaixo.

I. Os versos Na vanguarda, na fúria da guerra / Já domaste o astuto holandês! evocam a expulsão dos holandeses, em 1654.

II. Os versos Foi de ti que o caminho encantado / Da Amazônia Caldeira encontrou evocam a expedição que, sob o comando de Francisco Caldeira Castelo Branco, partiu do Rio Grande em 1615 e chegou ao Pará.

III. Os versos Da conquista formaste a vanguarda, / Tua glória flutua em Belém! evocam o martírio do padre Miguelinho, preso e executado na cidade de Belém, sob a acusação de inconfidência.

Está correto o que se afirma em

Questão 17

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O feriado estadual de 3 de outubro no Rio Grande do Norte corresponde à data

Questão 18

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Derrotados nas revoltas do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, os “tenentes” formaram a Coluna Prestes, que percorreu o Brasil levando mensagens contra as oligarquias, o coronelismo e o clientelismo eleitoral, entre outras. Em relação à presença da Coluna no Rio Grande do Norte, é correto afirmar:

Questão 19

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A participação de mulheres em cargos executivos no Rio Grande do Norte é marcante, a exemplo de Wilma de Faria, prefeita da capital e governadora em duas gestões, e Rosalba Ciarlini, também governadora. Tal participação tem precedente histórico, pois a primeira mulher a assumir o cargo de prefeita eleita no Brasil foi a norte-rio-grandense

Questão 20

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A Petrobras é responsável, no Rio Grande do Norte, pela produção de

Questão 21

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Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

Questão 22

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Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

Questão 23

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Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

Questão 24

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Os direitos da personalidade

Questão 25

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A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com um caminhão. Neste acidente faleceram o casal Fabiano e Carla, bem como a mãe de Carla, Gabriela, o avô de Fabiano, Silvio e a irmã mais velha de Carla, Soraya. Considerando que Gabriela possuía doença crônica no coração e que Carla estava sentada no banco da frente do ônibus, não se podendo averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros,

Questão 26

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Considere as seguintes hipóteses:

I. Casamento.

II. Exercício de emprego público transitório.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.

Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

Questão 27

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.

II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.

III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 28

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação.

Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

Questão 29

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, no dia 26 de Agosto de 2013 houve nova publicação do texto legal da Lei W destinada à correção. Neste caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, o prazo de quarenta e cinco dias

Questão 30

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disposições gerais sobre a Lei A a par das já existentes e a Lei C estabeleceu disposições especiais sobre a Lei A a par das já existentes, é certo que a Lei B

Questão 31

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspen- so por força de decisão judicial. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de Delfino

Questão 32

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Considere as seguintes características:

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.

II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.

III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em

Questão 33

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia

Questão 34

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
A Lei Complementar Estadual 303/2005 traz disposições atinentes ao instituto da convalidação dos atos administrativos. Segundo o citado regramento legal, a impossibilidade da convalidação

Questão 35

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
De acordo com a Lei Complementar Estadual 303/2005, contra decisões tomadas originariamente pelo Governador do Estado ou pelo dirigente superior de pessoa jurídica da Administração pública indireta caberá pedido de reconsideração. Tal pedido

Questão 36

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.

II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.

IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 37

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classifi- cam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enqua- dra-se como órgão público

Questão 38

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

Questão 39

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

Questão 40

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Nos termos da Lei Complementar Estadual 303/2005, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente. A decisão do pedido de indenização caberá ao

Questão 41

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
Suponha que a autoridade administrativa de determinado Estado da Federação tenha aplicado a um servidor público a pena de suspensão de suas funções por 30 dias, em razão de prática de infração disciplinar. A autoridade administrativa então determinou o imediato cumprimento da pena, antes mesmo do julgamento do recurso interposto pelo servidor. Considerando que a legislação daquele Estado assegura ao servidor público que este não seja punido antes de julgado o recurso administrativo pendente de apreciação, o servidor poderá pleitear ao Poder Judiciário que impeça o cumprimento imediato da penalidade administrativa por meio de

Questão 42

Assembleia Legislativa/RN 2013 - FCC - Analista Legislativo
À luz do sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas:

I. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle difuso de constitucionalidade ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais.

II. A Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal consta no rol constitucional de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

III. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao Supremo Tribunal Federal julgá-la em sede de recurso extraordinário.

Está correto o que se afirma em

Questão 43

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Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal:

O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucional ao poder do Estado, cuja competência regulamentar, por tal razão, não se reveste de suficiente idoneidade jurídica que lhe permita restringir direitos ou criar obrigações. Nenhum ato regulamentar pode criar obrigações ou restringir direitos, sob pena de incidir em domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação material da lei em sentido formal. O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, não só expõe o ato transgressor ao controle jurisdicional, mas viabiliza, até mesmo, tal a gravidade desse comportamento governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da competência extraordinária que lhe confere o art. 49, inciso V, da CF, e que lhe permite "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (...). Doutrina. Precedentes..." (Ação Civil 1.033-AgR-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 25/5/2006, Plenário, DJ de 16/06/2006)

Nesse caso, cuidou o Supremo Tribunal Federal de aplicar

Questão 44

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe aos Estados

Questão 45

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, desde que

Questão 46

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Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos públicos federais e c) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, o referido Decreto é

Questão 47

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Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela ilegalidade as sanções previstas em lei. Assinou, ainda, prazo para que a Administração adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, caso contrário o fato seria informado ao Congresso Nacional, com proposta de sustação da execução do contrato impugnado. Considerando a disciplina constitucional da matéria, a atuação do Tribunal de Contas da União, nesse caso foi

Questão 48

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Considere a hipótese de um Deputado Federal ter proposto projeto de lei para alteração do regime jurídico dos servidores públicos da União. O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo sido vetado integralmente pelo Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, devidamente comunicado ao Presidente do Senado Federal. Na sequência, o veto presidencial foi rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores reunidos em sessão conjunta, após o que a lei foi promulgada pelo Presidente da República no prazo constitucional. À luz da Constituição Federal brasileira, a lei em questão é

Questão 49

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Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

Questão 50

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A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, podendo a representação ser proposta apenas pelo Procurador-Geral de Justiça. A Constituição Estadual referida violou a Constituição Federal uma vez que

Questão 51

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Em razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A aprovação dessa proposta requer a deliberação de

Questão 52

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Mediante requerimento de um deputado, o plenário da ALERN decidiu realizar homenagem a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos que presta serviços aos municípios do Estado. Esse ato deverá ocorrer em sessão

Questão 53

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Após a sessão de posse dos Deputados, o Presidente da ALERN deve convocar nova sessão para a eleição da Mesa. É regra atinente a essa eleição

Questão 54

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Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,

Questão 55

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Um deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de

Questão 56

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Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

Questão 57

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A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa

Questão 58

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Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante

Questão 59

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A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,

Questão 60

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Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por



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