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Analista do Ministério Público - Informática I - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura Analista do Ministério Público - Informática I - Gestão e Análise de Projeto de Sistema Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Administrativa - Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos
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MPE/SE 2009 MPE/SE 2010

MPE/SE 2013

Analista do Ministério Público - Direito

Questão 1

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
Depreende-se corretamente do texto que

Questão 2

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
Sem prejuízo para a correção e o sentido, o elemento sublinhado pode ser substituído pelo indicado entre parênteses em:

Questão 3

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Aquilo que a tradição jurídica europeia continental
 
chama de Estado de direito é, com apenas pequenas
 
distinções, basicamente o que a tradição jurídica
 
anglo-saxônica chama de rule of law (domínio da lei), ou
5
seja, a garantia de proibição do exercício arbitrário do poder,
 
a exigência de normas públicas claras e consistentes e a
 
existência de tribunais acessíveis e estruturados para ouvir e
 
determinar as diversas reivindicações legais. Contudo, ao
 
contrário do que ocorre com a expressão Estado de direito, o
10
termo rule of law não apresenta qualquer indício de
 
contradição ou de redundância, pois o que ele evoca é
 
claramente uma limitação ao exercício do poder político, ou
 
seja, a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes
 
públicos com a consequente garantia de direitos dos
15
indivíduos perante esses poderes.
 
A tradição anglo-saxônica do rule of law não atribui
 
uma dimensão meramente formal à ideia de Estado de
 
direito, incluindo também uma dimensão substancial. Com
 
efeito, a rule of law não apenas submete o exercício do
20
poder ao direito, concebendo diversos mecanismos de
 
controle dos atos governamentais, mas também concede aos
 
indivíduos direitos inalienáveis anteriores à própria ordem
 
estatal. Nesse sentido, é importante ressaltar que o princípio
 
do devido processo legal relaciona-se à ideia de que os
25
indivíduos, além de serem tratados segundo aquilo que a lei
 
lhes reserva ou atribui (igualdade perante a lei), devem
 
fundamentalmente ser tratados segundo procedimentos
 
justos e equitativos.
 
Nos países que pertencem à tradição do civil law, ao
30
contrário, a noção de Estado de direito foi concebida
 
inicialmente em uma dimensão meramente formal,
 
confundindo-se com o próprio princípio da legalidade, que
 
estabelece que todos os atos emanados dos órgãos do
 
Estado devem estar habilitados juridicamente, isto é, devem
35
estar fundados e motivados em uma hierarquia de normas
 
públicas, claras, abstratas e gerais.
 
Essa submissão do poder estatal à hierarquia das
 
normas sofreu uma inflexão com o advento do chamado
 
Estado de bem-estar social. Esse novo modelo, oriundo das
40
revoluções sociais do século XX, passou a atribuir novas
 
responsabilidades à ordem estatal, principalmente a de
 
assumir o desenvolvimento econômico e social, criando
 
mecanismos de proteção contra os efeitos colaterais da
 
economia de mercado.
45
Nos últimos anos, a tradição continental passou a
 
incorporar a dimensão substancial da rule of law, incluindo
 
dispositivos de garantia dos direitos fundamentais. Essa
 
nova modalidade de Estado de direito vem recebendo o
 
nome de Estado constitucional. A principal distinção entre o
50
Estado constitucional e as antigas noções de Estado de
 
direito encontra-se no fato de que o primeiro não se limita
 
aos aspectos formais da legalidade do exercício do poder,
 
mas inclui normas substanciais expressas nos chamados
 
princípios constitucionais e nas normas relativas aos direitos
55
fundamentais.
 
Eduardo R. Rabenhorst. Democracia e direitos fundamentais. Em torno da noção de estado de direito. Internet: www.dhnet.org.br (com adaptações).
Em relação a aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a alternativa correta.

Questão 4

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
Alterando-se a redação de um segmento do texto, o sinal indicativo de crase foi empregado de modo INCORRETO em:

Questão 5

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
... a população das metrópoles americanas superou o número de residentes em seus subúrbios. (6º parágrafo)

O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está corretamente empregado em:

Questão 6

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
Isso ajuda a explicar por que o bonde urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda a força.

O elemento grifado acima preenche corretamente a lacuna da frase:

Questão 7

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Em 2010, pela primeira vez na história dos Estados
 
Unidos, o índice de pobreza foi maior nos subúrbios do que nas
 
grandes cidades em torno das quais eles gravitam.
 
Demógrafos, como William Frey, e urbanistas, como
5
Vishaan Chakrabarti e outros, hoje chegam a decretar a morte
 
dos subúrbios, que consideram insustentáveis do ponto de vista
 
econômico e pouco eficientes como modelos de planejamento
 
urbano. Em entrevista ao jornal Financial Times, Frey fala em
 
"puxar o freio" de um sistema que pautou os EUA até hoje. É
10
uma metáfora que faz ainda mais sentido quando se considera
 
a enorme dependência dos subúrbios do uso do automóvel.
 
Detroit é o caso mais tangível. A cidade que dependia
 
da indústria automobilística faliu porque os moradores mais
 
abastados migraram para os subúrbios a bordo de seus carros,
15
deixando no centro as classes mais pobres, que pouco contri-
 
buem com impostos.
 
Mas é das cinzas de centros combalidos como esse
 
que novas cidades estão surgindo. Em Detroit, os únicos sinais
 
de vida estão no miolo da cidade, em ruas que podem ser fre-
20
quentadas por pedestres e que aos poucos prescindirão dos
 
carros, já que está em estudo a ressurreição de um sistema de
 
bondes.
 
O número de jovens que dirigem carros também está
 
em queda livre no país. Isso ajuda a explicar por que o bonde
25
urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda
 
a força. Enquanto o metrô de superfície ou linhas de ônibus não
 
chegam a cidades desacostumadas ao transporte coletivo, as
 
bicicletas de aluguel ganham fôlego impressionante.
 
Nessa troca das quatro rodas por duas, ou mesmo pe-
30
los pés, volta a entrar em cena o poder de atração das grandes
 
metrópoles, a reboque da revitalização de grandes centros ur-
 
banos antes degradados. Há dois anos, pela primeira vez, a
 
população das metrópoles americanas superou o número de
 
residentes em seus subúrbios.
35
"Hoje mais pessoas vivem nas cidades do que nos su-
 
búrbios. Estamos vendo surgir uma nova geração urbana nos
 
Estados Unidos", diz Vishaan Chakrabarti. "Essas pessoas diri-
 
gem menos, moram em apartamentos mais econômicos, têm
 
mais mobilidade social e mais oportunidades." Nessa mesma
40
linha, arquitetos e urbanistas vêm escrevendo livro atrás de livro
 
no afã de explicar o ressurgimento da metrópole como panaceia
 
urbanística global.
(Adaptado de: Silas Marti. Folha de S. Paulo, Ilustríssima. Acessado em: 28/07/2013)
A frase em que o elemento sublinhado NÃO é um pronome está em:

Questão 8

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Urbanistas, como o arquiteto britânico Adrian Ellis, radicado nos Estados Unidos, já ...... a era da "plutocratização" das metrópoles. Este mesmo arquiteto lembra que ...... mais tráfego aéreo entre Nova York e Londres do que entre a maior cidade americana e qualquer outro ponto dos EUA: "Essas são cidades globais, pontos nevrálgicos do mundo, que ...... todo o capital".

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:

Questão 9

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Deixando de lado nosso medo da solidão, a verdade é
 
que nossa mente é única. Isso significa que todo empenho
 
de comunicação entre duas mentes esbarrará com obstá-
 
culos intransponíveis. Não é assim que sentimos, pois te-
5
mos a impressão de nos comunicarmos uns com os
 
outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de
 
usarmos os mesmos símbolos − as palavras, ordenadas
 
de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada
 
língua. O cérebro é geneticamente diferente, a não ser no
10
raro caso de gêmeos idênticos, e nossas experiências de
 
vida também o são; as formas como registramos e deco-
 
dificamos tais experiências são absolutamente pessoais,
 
não são sequer influenciadas de forma direta pela família
 
que tivemos ou pelo meio social em que crescemos.
15
Mesmo que as famílias queiram influenciar ao máximo
 
seus descendentes, cada criança conclui de modo próprio
 
sobre os fatos que observa e sobre tudo que ocorre a ela.
 
Suas conclusões, algumas equivocadas, determinarão
 
suas futuras ações e influirão em seus pensamentos
20
subsequentes. Somos seres únicos e deveríamos nos
 
orgulhar disso. Porém, ao contrário, nos sentimos profun-
 
damente solitários em virtude dessa verdade que, em
 
certo sentido, nos faz menos insignificantes justamente
 
por sermos únicos.
(Adaptado de: Flavio Gikovate, Ensaios sobre o amor e a solidão. São Paulo, MG Editores, 2006, 6. ed.)
Segundo o autor, é falsa a impressão de que

Questão 10

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Deixando de lado nosso medo da solidão, a verdade é
 
que nossa mente é única. Isso significa que todo empenho
 
de comunicação entre duas mentes esbarrará com obstá-
 
culos intransponíveis. Não é assim que sentimos, pois te-
5
mos a impressão de nos comunicarmos uns com os
 
outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de
 
usarmos os mesmos símbolos − as palavras, ordenadas
 
de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada
 
língua. O cérebro é geneticamente diferente, a não ser no
10
raro caso de gêmeos idênticos, e nossas experiências de
 
vida também o são; as formas como registramos e deco-
 
dificamos tais experiências são absolutamente pessoais,
 
não são sequer influenciadas de forma direta pela família
 
que tivemos ou pelo meio social em que crescemos.
15
Mesmo que as famílias queiram influenciar ao máximo
 
seus descendentes, cada criança conclui de modo próprio
 
sobre os fatos que observa e sobre tudo que ocorre a ela.
 
Suas conclusões, algumas equivocadas, determinarão
 
suas futuras ações e influirão em seus pensamentos
20
subsequentes. Somos seres únicos e deveríamos nos
 
orgulhar disso. Porém, ao contrário, nos sentimos profun-
 
damente solitários em virtude dessa verdade que, em
 
certo sentido, nos faz menos insignificantes justamente
 
por sermos únicos.
(Adaptado de: Flavio Gikovate, Ensaios sobre o amor e a solidão. São Paulo, MG Editores, 2006, 6. ed.)
... e nossas experiências de vida também o são...

Considerando-se o contexto, o elemento grifado alude a

Questão 11

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Aquilo que a tradição jurídica europeia continental
 
chama de Estado de direito é, com apenas pequenas
 
distinções, basicamente o que a tradição jurídica
 
anglo-saxônica chama de rule of law (domínio da lei), ou
5
seja, a garantia de proibição do exercício arbitrário do poder,
 
a exigência de normas públicas claras e consistentes e a
 
existência de tribunais acessíveis e estruturados para ouvir e
 
determinar as diversas reivindicações legais. Contudo, ao
 
contrário do que ocorre com a expressão Estado de direito, o
10
termo rule of law não apresenta qualquer indício de
 
contradição ou de redundância, pois o que ele evoca é
 
claramente uma limitação ao exercício do poder político, ou
 
seja, a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes
 
públicos com a consequente garantia de direitos dos
15
indivíduos perante esses poderes.
 
A tradição anglo-saxônica do rule of law não atribui
 
uma dimensão meramente formal à ideia de Estado de
 
direito, incluindo também uma dimensão substancial. Com
 
efeito, a rule of law não apenas submete o exercício do
20
poder ao direito, concebendo diversos mecanismos de
 
controle dos atos governamentais, mas também concede aos
 
indivíduos direitos inalienáveis anteriores à própria ordem
 
estatal. Nesse sentido, é importante ressaltar que o princípio
 
do devido processo legal relaciona-se à ideia de que os
25
indivíduos, além de serem tratados segundo aquilo que a lei
 
lhes reserva ou atribui (igualdade perante a lei), devem
 
fundamentalmente ser tratados segundo procedimentos
 
justos e equitativos.
 
Nos países que pertencem à tradição do civil law, ao
30
contrário, a noção de Estado de direito foi concebida
 
inicialmente em uma dimensão meramente formal,
 
confundindo-se com o próprio princípio da legalidade, que
 
estabelece que todos os atos emanados dos órgãos do
 
Estado devem estar habilitados juridicamente, isto é, devem
35
estar fundados e motivados em uma hierarquia de normas
 
públicas, claras, abstratas e gerais.
 
Essa submissão do poder estatal à hierarquia das
 
normas sofreu uma inflexão com o advento do chamado
 
Estado de bem-estar social. Esse novo modelo, oriundo das
40
revoluções sociais do século XX, passou a atribuir novas
 
responsabilidades à ordem estatal, principalmente a de
 
assumir o desenvolvimento econômico e social, criando
 
mecanismos de proteção contra os efeitos colaterais da
 
economia de mercado.
45
Nos últimos anos, a tradição continental passou a
 
incorporar a dimensão substancial da rule of law, incluindo
 
dispositivos de garantia dos direitos fundamentais. Essa
 
nova modalidade de Estado de direito vem recebendo o
 
nome de Estado constitucional. A principal distinção entre o
50
Estado constitucional e as antigas noções de Estado de
 
direito encontra-se no fato de que o primeiro não se limita
 
aos aspectos formais da legalidade do exercício do poder,
 
mas inclui normas substanciais expressas nos chamados
 
princípios constitucionais e nas normas relativas aos direitos
55
fundamentais.
 
Eduardo R. Rabenhorst. Democracia e direitos fundamentais. Em torno da noção de estado de direito. Internet: www.dhnet.org.br (com adaptações).
Em relação a aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a alternativa correta.

Questão 12

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Deixando de lado nosso medo da solidão, a verdade é
 
que nossa mente é única. Isso significa que todo empenho
 
de comunicação entre duas mentes esbarrará com obstá-
 
culos intransponíveis. Não é assim que sentimos, pois te-
5
mos a impressão de nos comunicarmos uns com os
 
outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de
 
usarmos os mesmos símbolos − as palavras, ordenadas
 
de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada
 
língua. O cérebro é geneticamente diferente, a não ser no
10
raro caso de gêmeos idênticos, e nossas experiências de
 
vida também o são; as formas como registramos e deco-
 
dificamos tais experiências são absolutamente pessoais,
 
não são sequer influenciadas de forma direta pela família
 
que tivemos ou pelo meio social em que crescemos.
15
Mesmo que as famílias queiram influenciar ao máximo
 
seus descendentes, cada criança conclui de modo próprio
 
sobre os fatos que observa e sobre tudo que ocorre a ela.
 
Suas conclusões, algumas equivocadas, determinarão
 
suas futuras ações e influirão em seus pensamentos
20
subsequentes. Somos seres únicos e deveríamos nos
 
orgulhar disso. Porém, ao contrário, nos sentimos profun-
 
damente solitários em virtude dessa verdade que, em
 
certo sentido, nos faz menos insignificantes justamente
 
por sermos únicos.
(Adaptado de: Flavio Gikovate, Ensaios sobre o amor e a solidão. São Paulo, MG Editores, 2006, 6. ed.)
Mesmo que as famílias queiram influenciar...

Considerando-se o contexto, o elemento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:

Questão 13

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Deixando de lado nosso medo da solidão, a verdade é
 
que nossa mente é única. Isso significa que todo empenho
 
de comunicação entre duas mentes esbarrará com obstá-
 
culos intransponíveis. Não é assim que sentimos, pois te-
5
mos a impressão de nos comunicarmos uns com os
 
outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de
 
usarmos os mesmos símbolos − as palavras, ordenadas
 
de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada
 
língua. O cérebro é geneticamente diferente, a não ser no
10
raro caso de gêmeos idênticos, e nossas experiências de
 
vida também o são; as formas como registramos e deco-
 
dificamos tais experiências são absolutamente pessoais,
 
não são sequer influenciadas de forma direta pela família
 
que tivemos ou pelo meio social em que crescemos.
15
Mesmo que as famílias queiram influenciar ao máximo
 
seus descendentes, cada criança conclui de modo próprio
 
sobre os fatos que observa e sobre tudo que ocorre a ela.
 
Suas conclusões, algumas equivocadas, determinarão
 
suas futuras ações e influirão em seus pensamentos
20
subsequentes. Somos seres únicos e deveríamos nos
 
orgulhar disso. Porém, ao contrário, nos sentimos profun-
 
damente solitários em virtude dessa verdade que, em
 
certo sentido, nos faz menos insignificantes justamente
 
por sermos únicos.
(Adaptado de: Flavio Gikovate, Ensaios sobre o amor e a solidão. São Paulo, MG Editores, 2006, 6. ed.)
Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:

que ocorre a ela / decodificamos tais experiências / influenciar [...] seus descendentes

Questão 14

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
1
Deixando de lado nosso medo da solidão, a verdade é
 
que nossa mente é única. Isso significa que todo empenho
 
de comunicação entre duas mentes esbarrará com obstá-
 
culos intransponíveis. Não é assim que sentimos, pois te-
5
mos a impressão de nos comunicarmos uns com os
 
outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de
 
usarmos os mesmos símbolos − as palavras, ordenadas
 
de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada
 
língua. O cérebro é geneticamente diferente, a não ser no
10
raro caso de gêmeos idênticos, e nossas experiências de
 
vida também o são; as formas como registramos e deco-
 
dificamos tais experiências são absolutamente pessoais,
 
não são sequer influenciadas de forma direta pela família
 
que tivemos ou pelo meio social em que crescemos.
15
Mesmo que as famílias queiram influenciar ao máximo
 
seus descendentes, cada criança conclui de modo próprio
 
sobre os fatos que observa e sobre tudo que ocorre a ela.
 
Suas conclusões, algumas equivocadas, determinarão
 
suas futuras ações e influirão em seus pensamentos
20
subsequentes. Somos seres únicos e deveríamos nos
 
orgulhar disso. Porém, ao contrário, nos sentimos profun-
 
damente solitários em virtude dessa verdade que, em
 
certo sentido, nos faz menos insignificantes justamente
 
por sermos únicos.
(Adaptado de: Flavio Gikovate, Ensaios sobre o amor e a solidão. São Paulo, MG Editores, 2006, 6. ed.)
Estão flexionados nos mesmos tempo e modo os verbos em:

Questão 15

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
As normas de concordância estão plenamente respeitadas na frase:

Questão 16

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

Questão 17

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
São princípios institucionais do Ministério Público:

Questão 18

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:

I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las ao Poder Executivo para implementá-las dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos respectivos vencimentos.

III. Compor os seus órgãos de administração.

IV. Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 19

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida

Questão 20

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

Questão 21

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito

» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 22

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior. Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei

Questão 23

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente identificados, tendo sido proposta a ação penal em face dos criminosos.

Nesse caso,

Questão 24

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Considerando o sistema constitucional de repartição de competências entre os entes federativos,

Questão 25

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção

Questão 26

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Suponha a edição de medida provisória alterando a lei de diretrizes orçamentárias. Passados 50 dias da publicação da medida provisória, sem que tenha sido definitivamente apreciada pelo Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados determinou o sobrestamento de todas as demais deliberações legislativas em trâmite naquela Casa até que se ultimasse a votação da medida provisória, que acabou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados 70 dias após sua publicação. Considerando o texto constitucional, considere:

I. A medida provisória não poderia versar sobre diretrizes orçamentárias por expressa vedação constitucional.

II. O sobrestamento das deliberações legislativas em trâmite perante a Câmara dos Deputados deveria ter ocorrido após 30 dias da publicação da medida provisória.

III. A medida provisória perdeu os efeitos após 60 dias de sua publicação, motivo pelo qual sequer deveria ter seu mérito apreciado pela Câmara dos Deputados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 27

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente

Questão 28

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Suponha que o Procurador-Geral do Ministério Público de Sergipe tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar estabelecendo a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público estadual, determinando, entre outras medidas, que

I. as funções de confiança junto ao Ministério Público Estadual, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão preenchidas, por ato do Procurador-Geral, por pessoas ocupantes ou não de cargo efetivo.

II. os cargos em comissão junto ao Ministério Público Estadual, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão de livre provimento do Procurador-Geral, devendo ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos que especifica.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo, a lei será

Questão 29

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Câmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto por entender que violava o direito constitucional de propriedade, sem, no entanto, declará-la expressamente inconstitucional. Considerando que o recurso de apelação foi definitivamente julgado pela câmara sem apreciação da questão constitucional pelo plenário do Tribunal ou por seu órgão especial, deve-se concluir que o Tribunal de Justiça agiu

Questão 30

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Suponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida:

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A referida súmula vincula a atuação

Questão 31

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Empresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de economia mista do mesmo Estado. Para tanto, dado o disposto no Art. 17 da Lei nº 8.666/1993, faz-se necessário

Questão 32

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
O Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técnicos e econômico-financeiros, resolveu fazê-lo por meio de concessão comum de serviço público, disciplinada pela Lei nº 8.987/1995. Para tanto, é necessário, entre outras providências,

Questão 33

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade. Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá

Questão 34

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Após regular processo licitatório a Administração pública firmou, com a licitante vencedora, contrato para execução de serviços contínuos de limpeza hospitalar, cujo prazo de vigência inicial (de 12 meses) está para expirar. Considerando que a Administração não pode prescindir dos referidos serviços, necessários que são ao funcionamento regular da instituição hospitalar, ao administrador abre-se a possibilidade de

Questão 35

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
O Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos termos do que autoriza o Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. A referida entidade privada recebeu recursos públicos para execução do objeto conveniado. No entanto, ao final do prazo estipula-do para execução do ajuste, na prestação de contas, veri-ficou-se que parte do valor recebido foi destinado, sem autorização do Poder Público, à execução de obra não prevista no plano de trabalho do ajuste. Dado o ocorrido,

Questão 36

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Considere o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal abaixo transcrito, que descreve situação na qual foi constatado que o ato administrativo foi praticado atendendo à finalidade contrária ao interesse público, buscando favorecimento pessoal.

MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. NEPOTISMO CRUZADO. ORDEM DENEGA-DA. Reconhecida a competência do Tribunal de Contas da União para a verificação da legalidade do ato praticado pelo impetrante, nos termos dos Arts. 71, VIII e IX da Constituição Federal. Procedimento instaurado no TCU a partir de encaminhamento de autos de procedimento administrativo concluído pelo Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo. No mérito, configurada a prática de nepotismo cruzado, tendo em vista que a assessora nomeada pelo impetrante para exercer o cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória-ES, é nora do magistrado que nomeou a esposa do impetrante para cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro-RJ. A nomeação para cargo de assessor do impetrante é ato formalmente lícito. Contudo, no momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja a troca de favores entre os membros do judiciário, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizado a sua ilegalidade, por desvio de finalidade. Ordem negada. Decisão unânime. [...]
(STF, 2ª Turma; MS 24020/DF; Rel.Min. Joaquim Barbosa. Julgamento: 06/03/2012; v.u)

Em hipóteses que tais, a Administração,

Questão 37

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que

Questão 38

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Os municípios que compõem a Região Metropolitana de Aracaju − criada pela Lei Complementar Estadual nº 25, de 29 de dezembro de 1995 − e o Estado de Sergipe constituíram consórcio público, de que cuida a Lei nº 11.107/2005, , destinado à prestação de serviços públicos de interesse comum. Para o cumprimento de seus objetivos, o referido consórcio público poderá

Questão 39

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
O Art. 37, § 4º, da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.249/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Nos termos da lei, configuram improbidade administrativa, os atos de enriquecimento ilícito,

Questão 40

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público estadual a Administração, nos termos do que estabelece a Lei nº 2.148/1977, deverá reintegrá-lo no cargo

Questão 41

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Considere as afirmativas:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

II. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido vigência.

Está correto o que se afirma em

Questão 42

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
É correto afirmar:

Questão 43

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Em relação à prova dos negócios jurídicos:

Questão 44

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:

Questão 45

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
É correto afirmar:

Questão 46

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

Questão 47

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

Questão 48

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
No tocante às provas,

Questão 49

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 50

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Em relação ao arresto,

Questão 51

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos penais com a natureza de

Questão 52

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito

Questão 53

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de

Questão 54

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal

Questão 55

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como

Questão 56

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Em relação ao inquérito policial,

Questão 57

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

Questão 58

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Em relação à prisão processual,

Questão 59

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

Questão 60

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

Questão 61

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Questão 62

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
A ação civil pública

Questão 63

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA. Inclui-se nessa estrutura,

Questão 64

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Questão 65

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Com relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, considere:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, sendo que, apenas quando referendada pelo primeiro é que terá efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

IV. Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, ainda que os seus familiares o tenham, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 66

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

Questão 67

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá

Questão 68

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito

» Esta questão foi anulada pela banca.
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta e o inquérito civil,

Questão 69

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito
Caracteriza prática abusiva contra o consumidor

Questão 70

MPE/SE 2013 - FCC - Analista do Ministério Público - Direito

» Esta questão foi anulada pela banca.
O artigo 1º da Lei nº 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos passivos imediatos do ato de improbidade administrativa, dentre eles NÃO figuram



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